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Document 62008TN0080

    Processo T-80/08: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2008 — CureVac/IHMI — Qiagen (RNAiFect)

    JO C 107 de 26.4.2008, p. 34–34 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    26.4.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 107/34

    Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2008 — CureVac/IHMI — Qiagen (RNAiFect)

    (Processo T-80/08)

    (2008/C 107/57)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: CureVac GmbH (Tübingen, Alemanha) (representante: F. von Stosch, Rechtsanwalt)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Qiagen GmbH (Hilden, Alemanha)

    Pedidos da recorrente

    —

    Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 11 de Dezembro de 2007, no processo R 1219/2006-1, relativa à oposição n.o B 771 495;

    —

    Indeferir o pedido de registo da marca comunitária n.o 3 304 813;

    —

    Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: Qiagen GmbH.

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «RNAiFect» para produtos das classes 1, 5 e 9 (pedido de registo n.o 3 304 813).

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «RNActive» para produtos das classes 1 e 5 (marca comunitária n.o 2 953 768), visando a oposição o registo para certos produtos das classes 1 e 5.

    Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição.

    Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que existe risco de confusão entre as marcas em confronto, devido à identidade dos produtos e à semelhança das marcas.

    (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).

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