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Document 62008TJ0200
Judgment of the General Court (Second Chamber) of 29 September 2010. # Interflon BV v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Invalidity proceedings - Community trade mark FOODLUBE - Absolute grounds for refusal - Descriptiveness - Distinctive character - Article 7(1)(b) and (c) and Article 51(1)(a) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(b) and (c) and Article 52(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-200/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010.
Interflon BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa FOODLUBE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-200/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010.
Interflon BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa FOODLUBE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-200/08.
Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00210*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:414
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2010 – Interflon/IHMI – Illinois Tool Works (FOODLUBE)
(Processo T‑200/08)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa FOODLUBE – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] »
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 31, 47 a 48, 61 a 66)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Março de 2008 (processo R 638/2007‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Interflon BV e a Illinois Tool Works, Inc |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca nominativa FOODLUBE para produtos das classes 1 e 4 – registo n.° 1647734 |
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Titular da marca comunitária: |
Illinois Tools Works, Inc. |
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Parte que pede a nulidade da marca comunitária: |
Interflon BV |
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Direito de marca da parte que pede a nulidade: |
A recorrente alega que a marca comunitária contestada tinha sido registada em violação das disposições do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) do RMC |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Improcedência do pedido de declaração de nulidade |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de Março de 2008 (processo R 638/2007‑2), é anulada na medida em que ela nega provimento ao recurso no que se refere aos produtos químicos destinados à indústria, da classe 1 e aos óleos e gorduras industriais bem como aos lubrificantes, da classe 4. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao resto |
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3) |
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas |