This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62007TJ0010
Judgment of the Court of First Instance (Eighth Chamber) of 17 September 2008. # FVB Gesellschaft für Finanz- und Versorgungsberatung mbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for Community word mark FVB - Earlier national word mark FVD - Relative grounds for refusal - Likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-10/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Septembro de 2008.
FVB Gesellschaft für Finanz- und Versorgungsberatung mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FVB - Marca nominativa nacional anterior FVD - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-10/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Septembro de 2008.
FVB Gesellschaft für Finanz- und Versorgungsberatung mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FVB - Marca nominativa nacional anterior FVD - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-10/07.
Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00182*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:380
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Setembro de 2008 – FVB/IHMI – FVD (FVB)
(Processo T‑10/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FVB – Marca nominativa nacional anterior FVD – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 51 a 57)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Novembro de 2006 (processo R 1343/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre a FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vorsorgemanagement Deutschland mbH e a FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa FVB para serviços das classes 35 e 36 – pedido n.° 2126175 |
|
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vermögensberatung Deutschland mbH (anteriormente FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vorsorgemanagement Deutschland mbH) |
|
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nacional nominativa FVD para serviços da classe 36. |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição, recusa parcial de registo |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH é condenada nas despesas. |