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Document 61973CC0003
Opinion of Mr Advocate General Warner delivered on 7 June 1973. # Hessische Mehlindustrie Karl Schöttler KG v Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Reference for a preliminary ruling: Hessischer Verwaltungsgerichtshof - Germany. # Denaturing of wheat. # Case 3-73.
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 7 de Junho de 1973.
Hessische Mehlindustrie Karl Schöttler KG contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel.
Pedido de decisão prejudicial: Hessischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha.
Desnaturação de cereais.
Processo 3-73.
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 7 de Junho de 1973.
Hessische Mehlindustrie Karl Schöttler KG contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel.
Pedido de decisão prejudicial: Hessischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha.
Desnaturação de cereais.
Processo 3-73.
Edição especial inglesa 1973 00293
ECLI identifier: ECLI:EU:C:1973:63
JEAN-PIERRE WARNER
apresentadas em 7 de Junho de 1973 ( *1 )
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1) |
O artigo 7.o do Regulamento n.o 172/67/CEE do Conselho e o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 1403/69 da Comissão devem ser interpretados no sentido de que a desnaturação não deve necessariamente ser inteiramente efectuada sob a vigilância pessoal de um funcionário de um organismo de intervenção, mas que deve ser controlada por esse organismo pelos meios mais eficazes e mais práticos, racionalmente, em todas as circunstâncias. |
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2) |
Uma disposição que autoriza o organismo de intervenção a decidir se deve ou não consentir em que a desnaturação tenha lugar numa empresa particular, por referência à sua opinião subjectiva quanto à honorabilidade da pessoa que dirige essa empresa, é incompatível com esses regulamentos. |
( *1 ) Língua original: inglês.