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Document 52025AP0164
P10_TA(2025)0164 – Amending Regulation (EU) 2023/1542 as regards obligations of economic operators concerning battery due diligence policies – European Parliament legislative resolution of 10 July 2025 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2023/1542 as regards obligations of economic operators concerning battery due diligence policies (COM(2025)0258 – C10-0089/2025 – 2025/0129(COD)) (Ordinary legislative procedure: first reading)
P10_TA(2025)0164 — Alteração do Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias (COM(2025)0258 – C10-0089/2025 – 2025/0129(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
P10_TA(2025)0164 — Alteração do Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias (COM(2025)0258 – C10-0089/2025 – 2025/0129(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
JO C, C/2026/1459, 31.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1459/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1459 |
31.3.2026 |
P10_TA(2025)0164
Alteração do Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias (COM(2025)0258 – C10-0089/2025 – 2025/0129(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(C/2026/1459)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2025)0258), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10-0089/2025), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 18 de junho de 2025 (1), |
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Tendo em conta o artigo 60.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (A10-0134/2025), |
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1. |
Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P10_TC1-COD(2025)0129
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de julho de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2025/1561.)
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1459/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)