COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.2.2024

COM(2024) 77 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

«Relatório anual de 2024 do mercado único e da competitividade»

{SWD(2024) 77 final} - {SWD(2024) 78 final}

Introdução

O mercado único da UE, um dos maiores mercados integrados do mundo, constitui o ponto central da nossa competitividade. Com mais de 440 milhões de consumidores e grandes economias de escala, permitiu que a UE se tornasse o maior bloco comercial do mundo – as suas empresas são responsáveis por um quarto das exportações mundiais de serviços e um quinto das exportações mundiais de bens de alta tecnologia 1 – e um destino desejável para o investimento estrangeiro. O seu quadro macroeconómico estável e as suas infraestruturas de elevada qualidade propiciam um ambiente empresarial favorável ao investimento e assentam e sustentam um modelo sólido de economia social de mercado.

A sucessão de crises que eclodiram nos últimos anos pôs em evidência a importância de reforçar a resiliência do mercado único. A Comissão levou a cabo iniciativas importantes para preservar a integridade do mercado único e reforçar a base industrial da UE durante a pandemia de COVID-19, bem como na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Neste contexto difícil e à luz da concorrência mundial crescente, a Comissão procura combinar a dupla transição ecológica e digital com um mercado único competitivo e sustentável, que não deixa ninguém para trás. O bom funcionamento do mercado único beneficia os consumidores através de preços mais baixos, escolhas diversificadas e direitos comuns bem protegidos.

A UE dispõe de recursos muito importantes dos quais pode tirar partido: engenheiros altamente qualificados, investigação de excelência, infraestruturas de qualidade, uma base de produção sólida, um setor de serviços forte, uma vantagem competitiva no desenvolvimento de tecnologias limpas, computadores de alto desempenho, tecnologias quânticas e tecnologias digitais transformadoras – e, naturalmente, o mercado único que funciona como um trampolim.

No entanto, a economia europeia enfrenta desafios, tanto de longa data como mais recentes, relacionados com as alterações climáticas, as mudanças geopolíticas, a aceleração tecnológica, os elevados preços da energia, a demografia, a escassez de mão de obra e de competências, as dependências estratégicas e a concorrência internacional desleal.

Em 2023, a Comunicação «30 anos de mercado único» 2 debateu o caminho a seguir para aprofundar o mercado único, a fim de explorar todo o seu potencial. Paralelamente, a comunicação sobre a competitividade a longo prazo 3 apresentou uma síntese dos desafios em matéria de competitividade e avaliou-os segundo nove vetores de competitividade (ver figura 1). A presente comunicação apresenta uma análise do mercado único e da sua competitividade, estruturada em função desses nove vetores de competitividade e dos respetivos indicadores-chave de desempenho (ICD). Identifica igualmente as prioridades para o futuro e recomenda ações, sempre que necessário.

Desta forma, a Comissão contribui para um primeiro ciclo anual em que o Conselho, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu debatem os progressos alcançados e as medidas que é necessário tomar relativamente ao futuro do mercado único e à competitividade.

Figura 1: Definição de competitividade com base em nove vetores

Fonte: Comunicação sobre a competitividade a longo prazo [COM(2023) 168].

1.Um mercado único funcional

O mercado único é uma condição obrigatória para a competitividade a longo prazo. O bom funcionamento do mercado único proporcionou à UE uma base económica sólida nos últimos 30 anos: uma grande reserva de procura, fontes de abastecimento diversificadas e oportunidades de inovação e expansão da produção, que simultaneamente apoia direitos sociais fortes e condições de trabalho justas. Revelou-se um instrumento poderoso para construir cadeias de abastecimento resilientes, e proporcionou uma alavanca geopolítica, quando necessário.

A Comissão e os Estados-Membros abordaram os obstáculos ao funcionamento do mercado único. Em 2023, através do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único, os Estados-Membros comprometeram-se a eliminar 301 controlos prévios para profissões, sempre que esses controlos não fossem proporcionados. O referido grupo de trabalho também analisou mais de 170 obstáculos relacionados com procedimentos em projetos de energia eólica e solar, comprometendo-se a eliminar metade. Este objetivo já foi ultrapassado, tendo sido eliminados 60 % dos obstáculos confirmados. Com base em dados da rede SOLVIT, lançou-se em 2023 um projeto de luta contra a discriminação relacionada com o IBAN no mercado único no setor público e nas telecomunicações.

Ao longo do atual mandato, a Comissão tomou medidas coercivas imediatas sempre que os princípios fundamentais do livre acesso aos mercados foram postos em causa ou sempre que surgiram práticas discriminatórias contra operadores não nacionais. A Comissão trabalhou, em especial, no sentido de combater as violações das regras da UE em matéria de contratos públicos e atrasos de pagamento, garantir a transparência e a eficiência dos mercados apoiados por contratos públicos e defender os interesses das pequenas e médias empresas (PME). Foram reforçados instrumentos preventivos, como a Diretiva Transparência no Mercado Interno e a avaliação ex ante de novas restrições na regulamentação nacional dos serviços profissionais.

A Comunicação «30 anos de mercado único» estabelece objetivos concretos e iniciativas para a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros na aplicação das regras em vigor e na eliminação de obstáculos nacionais, por exemplo no setor dos serviços. A Comissão estabeleceu o objetivo de reduzir o défice de conformidade para 0,5 % (ou seja, a percentagem máxima de diretivas transpostas incorretamente). A taxa efetiva melhorou em 2023, atingindo 1,2 % (ver ICD 2), e a Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros no sentido de alcançar esse objetivo, uma vez que poderá ser obtido um crescimento adicional substancial 5 se forem eliminados os obstáculos nacionais, nomeadamente através de uma melhor aplicação das regras acordadas.

Carga regulamentar e simplificação

Os encargos regulamentares começaram a diminuir na UE (ver ICD 17), nomeadamente devido aos esforços envidados a nível da UE. Em 2022, as propostas da Comissão geraram mais 7 300 milhões de EUR de poupanças administrativas do que custos 7 . Em março de 2023, a Comissão propôs simplificar as formalidades para as empresas que exercem atividade em vários Estados-Membros e reforçar a generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades 8 .

A Comissão alargou igualmente a execução 9 da plataforma digital única 10 , a iniciativa emblemática da UE para a administração pública em linha. Mais especificamente, desde dezembro de 2023, os Estados-Membros são obrigados a facultar aos utilizadores nacionais e transfronteiriços acesso em linha a 21 tipos de procedimentos importantes 11 . O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) liga 12 000 entidades e facilita intercâmbios a 35 000 utilizadores registados em 20 domínios de intervenção e em todas as línguas da UE. O portal da declaração de destacamento no domínio dos transportes rodoviários 12 , ligado ao sistema IMI, permite ao setor dos transportes rodoviários apresentar digitalmente uma declaração única e uniforme de destacamento do condutor. Entre fevereiro de 2022 e dezembro de 2023, foram apresentadas 33 milhões de declarações de destacamento através do portal. A Comissão chegou recentemente a acordo, com um número significativo de Estados-Membros, sobre um modelo eletrónico voluntário para as declarações de destacamento de trabalhadores e está em processo de criação de um portal multilingue para a apresentação dessas declarações. O Regulamento Europa Interoperável 13 estabelece um mecanismo de cooperação estruturada entre os Estados-Membros e as instituições da UE, reduzindo os obstáculos aos serviços públicos digitais transfronteiriços e transetoriais 14 .

A Comissão aplicou o princípio «entra um, sai um», introduziu um controlo obrigatório da competitividade e reforçou o teste das PME para a verificação de novas propostas. Está também a realizar progressos na consecução do objetivo de reduzir em 25 % os encargos decorrentes dos requisitos de comunicação de informações. O primeiro conjunto de 41 iniciativas para reduzir esses encargos foi apresentado no programa de trabalho da Comissão para 2024 15 . Por exemplo, prevê-se que a reforma do Código Aduaneiro da União resulte numa poupança de custos de cerca de 2 000 milhões de EUR. A revisão do regulamento relativo às estatísticas europeias permitirá economizar mais 450 milhões de EUR 16 .

Além disso, em 17 de outubro de 2023 foi lançado um convite à apreciação e os contributos das partes interessadas ajudarão todos os serviços da Comissão a preparar planos de racionalização. Em 2024, serão apresentados novos contributos por parte da Plataforma Prontos para o Futuro, com recomendações dos Estados-Membros e das partes interessadas para a simplificação e a redução dos encargos, nomeadamente no que diz respeito às obrigações de comunicação de informações 17 . A próxima análise anual dos encargos apresentará um relatório sobre os progressos alcançados.

De um modo mais geral, é necessário envidar esforços a nível da UE e dos Estados-Membros para simplificar ainda mais a aplicação da legislação acordada, prestando especial atenção à sobrerregulamentação injustificada e abordando os impactos cumulativos e o calendário de aplicação da legislação. Tal contribuirá para reduzir os custos de conformidade e assegurar uma maior visibilidade das decisões de investimento.

Um mercado único modernizado

A UE adotou várias medidas para ajudar os consumidores a beneficiarem do mercado único. Por exemplo, a iniciativa relativa ao carregador comum já está a simplificar a vida de milhões de europeus. Os esforços para combater as alegações ecológicas ilegítimas ou as iniciativas sobre o direito à reparação também contribuem para aliviar os condicionalismos para os cidadãos e para promover uma economia mais ecológica.

Foram tomadas medidas regulamentares decisivas para criar um mercado único no setor digital, proporcionando um conjunto uniforme de regras para as empresas exercerem atividade em toda a UE: o Regulamento dos Mercados Digitais 18 , para impedir que as plataformas consideradas controladores de acesso imponham condições desleais às empresas e aos consumidores; o Regulamento dos Serviços Digitais 19 , para assegurar que o que é ilegal fora de linha também o é em linha; o Regulamento Governação de Dados 20 , para aumentar a disponibilidade e a confiança na partilha de dados e superar os obstáculos técnicos à reutilização de dados; o Regulamento dos Dados 21 , para harmonizar as regras em matéria de acesso equitativo aos dados; e o Regulamento Inteligência Artificial, para proporcionar segurança jurídica e abrir caminho à inovação numa IA fiável 22 .

Além disso, em reação à perturbação do mercado único causada pelas medidas de luta contra a COVID-19, o Instrumento de Emergência do Mercado Único (IEMU) 23 , que passou a designar-se Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (ERMI) 24 , assegurará que o mercado único continua a funcionar e a apoiar os cidadãos e as empresas em situações críticas.

PME e pequenas empresas de média capitalização

O objetivo do pacote de medidas de apoio às PME 25 é permitir-lhes competir e crescer. Conforme demonstrado por um estudo recente da Comissão 26 , as empresas que ultrapassam a definição de PME – as chamadas pequenas empresas de média capitalização (PEMC) – desempenham um papel fundamental na economia da UE, representando 6 % do emprego total. Estão presentes de forma proeminente em ecossistemas industriais que são fundamentais para a competitividade e a soberania tecnológica da UE, como a eletrónica, a indústria aeroespacial e de defesa, a energia, as indústrias com utilização intensiva de energia e a saúde. Cerca de 20 % de todas as PEMC eram PME três anos antes 27 . Em comparação com as PME, as PEMC tendem a demonstrar um maior ritmo de crescimento, de inovação e de digitalização, mas continuam a enfrentar alguns desafios semelhantes, como os encargos administrativos, incluindo a necessidade de uma maior proporcionalidade na nova legislação e de apoio específico. Para permitir uma transição harmoniosa das PME para PEMC, é importante enfrentar estes desafios de forma coerente.

Já se utiliza uma definição de PEMC nos termos do Regulamento Geral de Isenção por Categoria 28 e das Orientações sobre o Financiamento de Risco 29 . Com base nessa definição, a Comissão acompanhará os resultados tanto para as PME como para as pequenas empresas de média capitalização no âmbito dos programas financeiros pertinentes e tomará medidas para reforçar o envolvimento destas empresas, se for caso disso. Além disso, desenvolverá um conjunto de dados mais vasto sobre as PEMC e aprofundará a sua avaliação dos obstáculos que impedem o crescimento e a transição das médias empresas para PEMC, tendo em conta os pontos de vista da rede de PME e de outras partes interessadas. Esse trabalho servirá de base para futuras decisões sobre a melhor forma de estabelecer uma definição harmonizada de PEMC para fins horizontais e identificar domínios em que é pertinente enquadrar medidas regulamentares, de financiamento ou políticas proporcionadas.

Alargamento

Em dezembro de 2023, o Conselho Europeu abriu caminho a um alargamento da União Europeia e, por conseguinte, do mercado único 30 . A Comissão está já a agir no sentido de integrar os países candidatos no mercado único, verificando a sua evolução em matéria de consonância com o direito da UE, ajudando-os a realizar as reformas políticas e económicas necessárias (e muitas vezes substanciais) e preparando-os para os direitos e obrigações decorrentes da adesão à UE. A maioria dos países candidatos está agora associada ao Programa a favor do Mercado Interno e ao Programa Europa Digital. Foram acordados roteiros que visam o reforço da aplicação das zonas de comércio livre abrangente e aprofundado com a Ucrânia e a Moldávia para 2023-2024, com vista a proporcionar a esses países um maior acesso ao mercado único da UE.

2.Acesso ao capital privado e ao investimento

O investimento privado na UE tem resistido bem desde a crise financeira, em comparação com outros intervenientes internacionais. O aprofundamento da União dos Mercados de Capitais (UMC) é essencial para desbloquear o investimento privado e aumentar a competitividade da UE. Os investimentos necessários para acelerar as transições ecológica e digital, reforçar a resiliência e estimular a competitividade da União terão de provir essencialmente do setor privado.

No atual mandato, das 16 ações do Plano de ação de 2020 para a UMC propostas pela Comissão, quase todas foram adotadas ou acordadas a nível político. No entanto, apesar da melhoria das condições dos mercados de capitais da UE, estas medidas, por si só, não completarão a UMC e a disponibilidade de capital de risco continua a ser insuficiente para expandir as empresas inovadoras e financiar o crescimento futuro.

O Regulamento Taxonomia da UE reforçará o financiamento de atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e impulsionará a transição ecológica.

As condições de financiamento tornaram-se significativamente mais restritivas em 2023, criando um ambiente de investimento mais difícil. As taxas de juro na área do euro aumentaram acentuadamente, enquanto as normas aplicadas em matéria de concessão de empréstimos para novos empréstimos ou linhas de crédito se tornaram mais rigorosas e divergiram em toda a área do euro 32 . O BEI 33 refere que a disponibilidade de financiamento constitui um obstáculo ao investimento para 44 % das empresas da UE.

As atuais dimensão e profundidade dos mercados de capitais da UE continuam a ser insuficientes para sustentar o crescimento futuro da UE. O aprofundamento da UMC contribuirá para mobilizar mais poupança e capacidade de investimento para financiar a economia real, reduzir os custos da contração de empréstimos e facilitar os investimentos no mercado único, que são indispensáveis para o êxito da dupla transição.

A disponibilidade de capital de risco (em especial para a expansão das empresas) continua a ser moderada. A capitalização do mercado bolsista da UE, em percentagem do PIB, é inferior a metade da dos EUA (apesar de maiores poupanças na UE) e inferior à do Japão, da China ou do Reino Unido. O investimento em participações privadas e em capital de risco em empresas de tecnologia digital e verde tem vindo a aumentar continuamente desde 2016 34 . O capital de risco situou-se em 0,09 % do PIB em 2022 (ver ICD 4), o dobro do nível de 2018 (0,04 %), mas inferior em termos homólogos e ainda uma fração do nível nos EUA (0,75 %) e na China (0,58 %).

O número de empresas em fase de expansão na UE corresponde a 38 % das que existem nos EUA, apesar de esta disparidade estar a diminuir. Para continuar a melhorar a situação, o Grupo BEI e cinco Estados-Membros lançaram a Iniciativa Campeões Tecnológicos Europeus 35 , uma estrutura de fundo de fundos que investe em fundos de capital de risco de grande escala para empresas inovadoras da UE. Esta ação complementa as oportunidades de financiamento criadas pelo InvestEU para gestores de fundos de capital de risco numa fase de desenvolvimento avançado, como a ação europeia para expansão do capital de risco (ESCALAR), a iniciativa do EUIPO para os fundos.

3.Investimento público e infraestruturas

O investimento público recuperou dos níveis reduzidos registados após a crise financeira. Os fundos da política de coesão da UE, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e outros programas ajudaram a financiar a transição ecológica e digital, mantendo simultaneamente condições de concorrência equitativas e promovendo a convergência em todo o mercado único. No entanto, é necessário um investimento público reforçado e mais estratégico, nomeadamente através de instrumentos mais inovadores que ajudem a reduzir os riscos dos investimentos privados, a fim de mobilizar financiamento privado e disponibilizar os 650 mil milhões de EUR 37 necessários anualmente para a dupla transição e para a resiliência económica da Europa.

Os investimentos públicos, que representam 3,3 % do PIB, estão ligeiramente à frente dos investimentos no Reino Unido (3,3 %) e um pouco atrás dos investimentos nos EUA (3,6 %). Embora a maior parte das necessidades de investimento para a dupla transição seja financiada por fundos privados, o papel dos investimentos públicos continua a ser central, por exemplo, com a utilização específica de produtos financeiros e a combinação de fontes de financiamento para catalisar e reduzir os riscos dos investimentos privados, desbloquear os investimentos em infraestruturas e apoiar projetos em áreas de interesse em matéria de segurança económica em que possam faltar investimentos privados. O financiamento da UE continua a ser necessário para dar resposta às necessidades de financiamento, evitando simultaneamente a fragmentação do mercado único devido aos diferentes níveis de apoio nacional (temporário) sob a forma de auxílios estatais, e para reduzir as disparidades regionais.

Figura 2: Investimento público

Fonte: Comissão Europeia, base de dados macroeconómicos anuais (AMECO).

O MRR pagou mais de 222 mil milhões de EUR desde 2021 e os fundos da política de coesão desembolsaram 192 mil milhões de EUR no período de 2021-2024 38 . O InvestEU disponibilizou 13 440 milhões de EUR em garantias da UE e o Horizonte Europa mobilizou mais de 24 000 milhões de EUR para a ciência e a inovação.

Instrumentos mais específicos desempenham também um papel essencial para setores-chave, através de uma combinação de medidas regulamentares e da utilização de fundos da UE ou nacionais, quando disponíveis. O Regulamento Indústria de Impacto Zero 39 , o Regulamento dos Circuitos Integrados e o Regulamento Matérias-Primas Críticas reforçam a capacidade de produção interna da UE e incentivam as empresas a explorar o potencial do mercado único. O Regulamento dos Circuitos Integrados europeu apoiará, com 3 300 milhões de EUR do orçamento da UE, investimento no valor de cerca de 43 mil milhões de EUR. Foram anunciados mais de 100 mil milhões de EUR de investimento público e privado ao longo da cadeia de abastecimento dos circuitos integrados. As alianças industriais 40 , como a recém-lançada Aliança para os Medicamentos Críticos, facilitam uma cooperação mais forte ao longo das cadeias de abastecimento em tecnologias essenciais, contribuindo para a competitividade da UE.

A Nova Agenda Europeia para a Inovação 41 fornece orientações críticas e medidas de apoio para facilitar o acesso ao financiamento e promover a inovação através de bancos de ensaio e ambientes de testagem da regulamentação, contratos públicos inovadores e desenvolvimento de talentos.

Os projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) apoiam inovações revolucionárias ou projetos de infraestruturas em domínios tecnológicos críticos. Até à data, foram aprovados sete PIIEC integrados 42 , no valor de 27 900 milhões de EUR de apoio público nacional, desbloqueando mais de 50 mil milhões de EUR de investimentos privados.

O «Fundo de Inovação», financiado através das receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, apoia e expande a inovação no domínio das tecnologias de impacto zero no sentido da plena maturidade tecnológica e comercial e está a tornar-se um instrumento público fundamental para executar a Estratégia Industrial para a Europa no âmbito do Pacto Ecológico. Dado o seu êxito e o número excessivo de respostas aos convites à apresentação de propostas em grande escala, a Comissão procurará maximizar o orçamento ao abrigo do Fundo de Inovação, antecipando a autorização dos fundos disponíveis.

A «Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa» 43 apoiará investimentos para o desenvolvimento e o fabrico de tecnologias críticas, nos setores das tecnologias limpas, das tecnologias digitais, da inovação de tecnologia profunda e da biotecnologia. A plataforma canalizará o financiamento ao abrigo dos programas existentes e apoiará os promotores de projetos através de um futuro Portal de Soberania. O potencial de investimento desta iniciativa poderá atingir dezenas de milhares de milhões de euros, dependendo das decisões de reprogramação dos Estados-Membros.

É também possível fazer mais através de contratos públicos estratégicos, que representam cerca de 14 % do PIB da UE. Atualmente, os aspetos ambientais, sociais e inovadores não são suficientemente tidos em conta nos concursos públicos 44 . Novas iniciativas, como o Regulamento Indústria de Impacto Zero 45 , introduzem nos contratos públicos a sustentabilidade ambiental e social, bem como critérios de resiliência. Este facto deverá inspirar um maior recurso a aspetos não relacionados com o preço na aquisição de bens e serviços em geral.

4.Investigação e inovação

A Europa é uma potência científica que produz um quinto das publicações científicas entre os 10 % das mais citadas. No entanto, esta capacidade nem sempre se traduz em liderança comercial (ver ICD 7), muitas vezes devido às dificuldades em expandir as atividades empresariais na UE. São necessárias mais medidas para apoiar os esforços da Europa desde o laboratório até à fábrica, como é o caso dos semicondutores através do Regulamento dos Circuitos Integrados europeu, facilitando a colaboração no domínio da investigação e prestando apoio através do Horizonte Europa ou do Programa Europa Digital. 

A inovação encontra-se no centro de uma economia próspera e competitiva e o Painel Europeu da Inovação de 2023 47 destaca uma melhoria do desempenho da UE em matéria de inovação em toda a Europa.

Os investimentos em I&I da UE aumentaram de 1,8 % para 2,2 % do PIB em 20 anos (ver ICD 6), mas diminuíram de ano para ano e permanecem abaixo do objetivo de 3 % 48 , com uma distribuição desigual entre regiões e Estados-Membros. Os investimentos em I&I continuam a ser inferiores aos dos EUA (3,4 % do PIB) 49 e aos da China (2,4 %), especialmente devido ao défice de I&I no setor empresarial 50 e à estagnação do investimento público em I&D. Além disso, a eficiência e o impacto destes investimentos são prejudicados por desafios estruturais persistentes em vários sistemas de I&I, tais como as ligações fracas entre a ciência e as empresas.

A UE é líder mundial no desenvolvimento de tecnologias que combinam inovações digitais e ecológicas, com uma grande parte das atividades de registo de patentes da UE concentradas em tecnologias de combate às alterações climáticas 51 . No domínio digital apenas, a quota da UE era de 20 % em 2020, semelhante à dos EUA.

Para ajudar a colmatar o défice do mercado europeu em matéria de financiamento de expansão, o Conselho Europeu da Inovação (CEI) combina subvenções e capitais próprios para apoiar as empresas promissoras de tecnologia profunda em fase de arranque e em fase de expansão. Foram já aprovados mais de mil milhões de EUR de investimentos em quase 200 expansões de empresas de tecnologia profunda. Além disso, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ajudou a mobilizar um investimento privado adicional de 7 300 milhões de EUR em empresas em fase de arranque em setores estratégicos como as baterias, o hidrogénio ou a saúde.

No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros estão a mobilizar mais de 47 mil milhões de EUR em investimentos em I&I e introduzirão reformas nos seus sistemas de I&I, para além de 35 mil milhões de EUR ao abrigo da política de coesão.

Apesar de todos estes fatores, o crescimento da produtividade total dos fatores na UE foi inferior a metade do registado nos EUA nos últimos 30 anos. Esta situação exige uma maior ênfase em tecnologias estratégicas (por exemplo, tecnologias limpas, substituições de matérias-primas críticas, tecnologias digitais, materiais avançados, tecnologias de produção avançadas e limpas), incluindo as que têm potencial de dupla utilização.

5.Energia

A UE é líder na transição mundial para um sistema energético descarbonizado. Em 2022, as emissões de gases com efeito de estufa foram 32,5 % 54 inferiores às de 1990, enquanto o PIB da UE aumentou 67 %. Ao mesmo tempo, a guerra da Rússia contra a Ucrânia desencadeou uma crise energética que afetou significativamente as famílias e a competitividade da indústria europeia. Embora os preços da energia tenham agora diminuído, permanecem muito acima das tendências anteriores a longo prazo e são persistentemente mais elevados do que em regiões concorrentes. Mercados internos da energia mais interligados e integrados ajudarão a garantir o acesso a energia a preços acessíveis, abundante, fiável e descarbonizada. 

Entre 2010 e 2021, as emissões dos ecossistemas industriais da UE diminuíram globalmente 3 %. No mesmo período, as emissões do setor do aprovisionamento energético diminuíram 35 % 55 .

Os preços da eletricidade na UE para as indústrias de grande dimensão foram ligeiramente mais baixos do que no Japão e no Reino Unido até 2021, embora duas vezes mais elevados do que nos EUA. Desde 2021, e para além do choque desencadeado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, o diferencial de preços em relação aos EUA aumentou, em detrimento da competitividade da UE 56 .

Espera-se que a reforma da configuração do mercado da eletricidade da UE 57 acelere a implantação das energias limpas, facilitando a celebração de contratos a longo prazo que proporcionem a previsibilidade dos preços e a segurança do investimento, ajudando assim a conter os custos de produção de energia a médio prazo. As despesas das PME em tecnologias de poupança de energia têm vindo a aumentar nos últimos cinco anos em todos os ecossistemas industriais, nomeadamente nos setores agroalimentar, têxtil, do turismo e aeroespacial e da defesa34. As tecnologias de fabrico avançadas, como a robótica industrial e o fabrico aditivo, podem ajudar a obter poupanças.

A UE terá de eletrificar a sua procura de energia de forma maciça, o que exige grandes investimentos em tecnologias descarbonizadas. Os investimentos intra-UE em energias renováveis aumentaram anualmente 18,7 % entre 2015 e 2022, atingindo 38 mil milhões de EUR por ano. Um ainda maior investimento direto estrangeiro (92 mil milhões de EUR) confirma a liderança da indústria da UE neste domínio34. A avaliação de impacto que acompanha a comunicação sobre a meta climática da Europa para 2040 mostra que as energias renováveis, na sua maioria, complementadas pela energia nuclear, gerarão mais de 90 % do consumo de eletricidade na UE em 2040 58 . A Comissão lançou igualmente a Aliança Industrial Europeia para os Pequenos Reatores Modulares.

Será igualmente essencial ligar novos centros de produção de energia descarbonizada a novos centros de consumo. O plano de ação da UE para as redes é o primeiro passo que define várias ações para acelerar a implantação de redes e uma integração mais rápida das energias renováveis 59 . Deve constituir a base para futuras ações globais destinadas a acelerar o desenvolvimento de infraestruturas energéticas europeias integradas. A digitalização está também no cerne do novo sistema de rede 60 . A digitalização, o acesso aos dados e a automatização são necessários para integrar todas as (novas) fontes de energia e estabilizar o sistema.

Para lá da implantação, o Regulamento Indústria de Impacto Zero reforçará o fabrico de tecnologias de impacto zero na UE. O Plano de Ação para a Energia Eólica apresenta recomendações e estabelece compromissos para apoiar a capacidade de produção de energia eólica na Europa 61 . 

O MRR e o REPowerEU também desempenham um papel fundamental no que respeita ao reforço da resiliência, da segurança e da sustentabilidade do sistema energético da UE, nomeadamente através de investimentos na eficiência energética e nas energias e redes renováveis, contribuindo simultaneamente para combater a pobreza energética.

6.Circularidade

A Europa está lentamente a progredir no sentido de uma economia mais circular. Desde 2000, a produtividade dos recursos da indústria da UE 63 aumentou 37 %, o que indica uma utilização mais eficiente dos materiais na produção, mas o consumo de matérias-primas da UE 64 permaneceu estável na última década 65 . A legislação recentemente acordada, uma vez aplicada, melhorará a viabilidade económica da circularidade.

Uma maior circularidade na economia significa um menor consumo de matérias-primas primárias, menos resíduos e menos dependências. Além disso, apresenta um potencial significativo de criação de emprego de qualidade, nomeadamente na economia social. A bioeconomia tem potencial para contribuir para uma maior circularidade, por exemplo no domínio dos materiais para baterias.

A taxa de utilização de matérias-primas secundárias em 2022, de 11,5 %, é inferior a metade do objetivo acordado para 2030, apresentando um potencial por explorar significativo (ver figura 3 e ICD 10). Ao mesmo tempo, a produtividade dos recursos da indústria da UE aumentou 37 % 66 em 20 anos, sendo agora comparável à dos EUA e três vezes superior à da China.

O consumo insustentável e a produção que lhe está associada são os principais estrangulamentos à circularidade 67 . Apenas 20 % das PME utilizam materiais reciclados e apenas 11 % adotam modelos de negócio de utilização circular de materiais 68 .

A legislação recentemente adotada ou acordada a nível político cria uma forte justificação comercial para uma maior circularidade na UE. A montante, o Regulamento Matérias-Primas Críticas prevê que a capacidade de reciclagem da União deve cobrir 25 % do consumo anual de matérias-primas estratégicas da União até 2030. A nível dos produtos, o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis permitirá conceber critérios de circularidade específicos para categorias de produtos colocadas no mercado da UE 69 , o que ajudará a combater a fragmentação do mercado único devida à divergência das regras nacionais em matéria de sustentabilidade dos produtos. O passaporte digital de produtos facilitará a partilha de informações ao longo das cadeias de abastecimento. A fiscalização do mercado será reforçada para fazer face ao défice de aplicação dos requisitos de conceção ecológica aplicáveis, nomeadamente pelos produtos importados. Atualmente, o quadro regulamentar da UE em matéria de baterias 70 contribui para cadeias de valor circulares na produção de baterias. Paralelamente, continuam por resolver alguns obstáculos de modo a favorecer uma maior circularidade, por exemplo no que diz respeito à definição de resíduos. A nível dos consumidores, a Diretiva relativa à capacitação dos consumidores para a transição ecológica e a Diretiva Alegações Ecológicas ajudam os consumidores a identificar produtos fiáveis e sustentáveis.

Figura 3 : Taxa de utilização circular de materiais (utilização de materiais secundários em % da utilização total de materiais)

Fonte: Eurostat

7.Digitalização

A implantação e a adoção de tecnologias digitais e a digitalização global da economia são vetores essenciais da competitividade e da soberania. Estão atualmente em vigor vários instrumentos de financiamento e iniciativas legislativas que visam reforçar a digitalização das empresas e a competitividade do setor das tecnologias da informação e comunicação da UE. Será necessário prosseguir e reforçar os esforços coletivos para acelerar a transformação digital, colmatar as lacunas a nível de investimento e reforçar as capacidades digitais, em consonância com o Programa Década Digital.

Apesar dos pontos fortes da UE em domínios específicos das tecnologias digitais, como as tecnologias de fabrico avançadas e os equipamentos de fabrico de semicondutores, a quota da UE no mercado mundial das tecnologias da informação e comunicação (TIC) diminuiu drasticamente na última década, passando de 21,8 % (2013) para 11,3 % (2022), enquanto a quota dos EUA aumentou de 26,8 % para 36 % 72 .

O Programa Década Digital 73 é um sistema de governação colaborativa entre a UE e as autoridades nacionais, que visa apoiar a consecução de objetivos e metas concretos para 2030, centrados em quatro domínios: competências digitais; infraestruturas digitais; digitalização das empresas, nomeadamente através da adoção de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA), os serviços de computação em nuvem e a análise de megadados; e digitalização dos serviços públicos. O primeiro Relatório sobre o estado da Década Digital 74 salienta a necessidade de acelerar e aprofundar os esforços coletivos para cumprir as nossas ambições no domínio dos semicondutores e das competências digitais avançadas e promover a transformação digital das empresas europeias.

Vários instrumentos de financiamento da UE apoiam o reforço das capacidades digitais, das infraestruturas e das competências necessárias para a transição digital. Por exemplo, o Programa Europa Digital (juntamente com o Horizonte Europa) contribuiu para tornar a UE um líder de craveira mundial no domínio da computação de alto desempenho e disponibiliza financiamento estratégico para apoiar projetos no domínio da inteligência artificial, das competências digitais avançadas, da cibersegurança e da implantação de soluções digitais para as administrações públicas e as empresas.

A emergência revolucionária da IA generativa cria uma oportunidade única num mercado que se prevê que venha a crescer anualmente mais de 24,4 % entre 2023 e 2030 75 . A fim de impulsionar a inovação no domínio da IA, o Regulamento Inteligência Artificial proporciona um quadro jurídico estável, previsível e proporcionado para os criadores de IA, promovendo a confiança entre os cidadãos e as empresas nas aplicações de IA e impulsionando, assim, a sua adoção na UE.

Além disso, complementando o quadro regulamentar, o pacote de inovação no domínio da IA destinado às empresas em fase de arranque 76 tornará a Europa uma potência inovadora para uma IA de confiança. Com base na infraestrutura de computação europeia de alto desempenho de craveira mundial (EuroHPC), cria «fábricas de IA» que reúnem os principais ingredientes da IA – dados, computação, algoritmos e talento – e servem de balcão único para as empresas em fase de arranque no domínio da IA formarem e desenvolverem grandes modelos de IA. Além disso, liga as empresas em fase de arranque e os investigadores no domínio da IA aos utilizadores industriais, promovendo aplicações inovadoras de IA generativa em todos os 14 ecossistemas industriais da Europa.

Outras medidas políticas da UE começaram já a reforçar a capacidade interna para outras tecnologias digitais transversais e centraram-se na redução das dependências estratégicas em matéria de circuitos integrados e serviços de computação em nuvem 77 . O Regulamento dos Circuitos Integrados aumentará a capacidade de fabrico da UE 78 , com o objetivo de assegurar que, até 2030, pelo menos 20 % da produção mundial em valor de semicondutores de ponta seja produzida na Europa. Os PIIEC em matéria de microeletrónica e de infraestruturas e serviços de computação em nuvem de nova geração mobilizam grandes empresas e empresas em fase de arranque para investirem nas principais capacidades industriais inovadoras 79 e desenvolverem um ecossistema europeu de tratamento de dados interoperável e de acesso aberto.

A adoção de tecnologias digitais pelas empresas da UE pode aumentar substancialmente a produtividade do trabalho em toda a economia. Em 2022, 69 % das PME da UE tinham, pelo menos, um nível básico de intensidade digital, em comparação com a meta de 90 % da Década Digital para 2030 (ver ICD 11). A percentagem de empresas da UE com 10 ou mais trabalhadores que adotaram tecnologias digitais foi, em 2020, de 14 % para os megadados e, em 2021, de 34 % para a computação em nuvem e 8 % para a IA, em comparação com a meta para 2030 de 75 % das empresas utilizarem pelo menos uma destas tecnologias (ver ICD 12). As empresas em fase de arranque no domínio da tecnologia digital são muito ativas na maioria dos ecossistemas industriais, com a saúde, a mobilidade e as indústrias culturais e criativas a atraírem a percentagem mais elevada34. Muitas destas empresas em fase de arranque oferecem soluções digitais básicas, como mercados em linha ou serviços de software, que contribuem para a transformação dos ecossistemas. 

8.Educação e competências

Com 74,6 % em 2022, a UE está no bom caminho para atingir a sua meta de uma taxa de emprego de 78 % em 2030. No entanto, três quartos das PME enfrentam atualmente uma escassez de mão de obra e de competências, um problema que o Pacto para as Competências e as medidas que facilitam a mobilidade laboral começaram a tentar resolver. A disponibilidade de empregos de qualidade, a eliminação das disparidades entre homens e mulheres e a promoção da igualdade de oportunidades para todos são fundamentais para atrair e manter os trabalhadores. Uma mão de obra qualificada é um fator essencial para a competitividade, num contexto de evolução demográfica em curso 81 .

As transições ecológica e digital criam a procura de novas competências, o que exige a melhoria de competências e a requalificação da mão de obra. Por exemplo, entre 35 % e 45 % dos trabalhadores no setor da renovação de edifícios necessitarão de formação em eficiência energética 82 . As competências de TIC são muito procuradas, embora as necessidades específicas variem substancialmente consoante os ecossistemas (ver figura 4). O número de especialistas em TIC atingiu os 9,4 milhões em 2022, representando 4,6 % do emprego total e avançando no sentido do objetivo para 2030 de 20 milhões de pessoas (ver ICD 15). Por outro lado, na UE, apenas um em cada três adultos, aproximadamente, participa anualmente em atividades de aprendizagem (ver ICD 13). Além disso, em 2022, os resultados médios dos jovens de 15 anos diminuíram na UE em comparação com 2018, em todas as disciplinas, de tal forma que a UE é superada pelos seus principais concorrentes, o que sugere que a Europa enfrenta um problema em termos de dotar os jovens de competências básicas.

Figura 4 : Percentagem de anúncios de emprego em linha que exigem, pelo menos, competências digitais moderadas ou avançadas, UE27

Fonte: Análise do Technopolis Group, com base em dados da ferramenta Skills-OVATE do Cedefop, para o projeto do Observatório Europeu dos Ecossistemas Industriais (European Monitor of Industrial Ecosystems – EMI), 2023.

A UE dispõe de instrumentos políticos para enfrentar estes desafios 83 . O financiamento da coesão e, em especial, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 84 apoiam investimentos nacionais em capital humano. Através do Pacto para as Competências e das parcerias específicas estabelecidas em cada um dos 14 ecossistemas industriais, a UE está a contribuir para a necessária melhoria de competências e requalificação de milhões de trabalhadores em todos os ecossistemas industriais. Há 1 500 parceiros económicos e sociais que se comprometeram a melhorar e a requalificar 10 milhões de trabalhadores até 2030, tendo já sido desenvolvidos mais de 15 000 programas de formação. Além disso, ao abrigo do Regulamento Indústria de Impacto Zero, a Comissão está a apoiar o lançamento de academias de competências para expandir o fabrico e a instalação de tecnologias de impacto zero e as matérias-primas que estas exigem 85 . O instrumento de assistência técnica continua a ajudar os Estados-Membros a conceberem e a executarem reformas estruturais para promover a melhoria de competências e a requalificação da população e melhorar as competências dos jovens. O Mecanismo para Estimular os Talentos 86 apoia as regiões da UE afetadas pelo declínio acelerado da sua população em idade ativa.

A mobilidade dos trabalhadores no mercado único pode ajudar a atenuar a escassez de competências 87 . No entanto, até à data, abrange um número relativamente reduzido de trabalhadores da UE (3,8 % 88 ) e é muito mais generalizada entre os trabalhadores altamente qualificados. Apenas 14 % das PME da UE (em comparação com 30 % das grandes empresas) tentaram recrutar pessoal de outros Estados-Membros da UE 89 . Os requisitos regulamentares ou administrativos dificultam muitas vezes a mobilidade laboral, sendo necessária uma simplificação. Quando se deslocam para trabalhar, os cidadãos da UE enfrentam diferenças nas práticas de registo junto das autoridades locais e no acesso aos sistemas informáticos nacionais 90 . A taxa de reconhecimento das qualificações profissionais para aceder a uma profissão regulamentada noutro Estado-Membro é razoavelmente elevada na grande maioria dos Estados-Membros, mas em determinadas profissões e países continua a haver requisitos restritivos em matéria de qualificações, bem como procedimentos morosos 91 . A fim de facilitar a captação de trabalhadores de países terceiros, o pacote Mobilidade de Competências e Talentos 92 da Comissão inclui recomendações dirigidas aos Estados-Membros sobre a forma de facilitar o reconhecimento das qualificações de nacionais de países terceiros 93 e uma proposta de regulamento que cria uma reserva de talentos da UE 94 .

No seguimento da Cimeira dos Parceiros Sociais de Val Duchesse, realizada em 31 de janeiro de 2024, a Comissão, em cooperação com os parceiros sociais, apresentará, até à primavera de 2024, um plano de ação para fazer face à escassez de mão de obra e de competências.

9.Comércio e autonomia estratégica aberta

O comércio é fundamental para a competitividade da UE a longo prazo. Promove a eficiência e a inovação e abre mercados aos operadores da UE. A UE retira força económica e política da sua posição como maior comerciante e investidor: é o maior exportador do mundo, sendo responsável por 16 % das exportações mundiais. A UE promove e prospera num comércio aberto e assente em regras. Ao mesmo tempo, os novos riscos decorrentes do aumento das tensões geopolíticas, de práticas comerciais desleais e de dependências assimétricas levaram a UE a tomar novas medidas, incentivando a diversificação da oferta, ao reforçar ligações comerciais e de investimento e a capacidade de produção em domínios críticos. A UE está igualmente a utilizar os seus instrumentos de defesa comercial e a aumentar o seu conjunto de instrumentos de modo a defender condições de concorrência equitativas para as empresas da UE.

O comércio é fundamental para a competitividade da UE a longo prazo. Em 2022, o comércio extra-UE de bens e serviços ascendeu a 18 % e 8 % do PIB da UE, respetivamente. A UE é o maior exportador a nível mundial (é responsável por 16 % das importações de todos os países, uma percentagem semelhante à da China e significativamente superior à dos EUA). A UE tem um desempenho particularmente forte nos serviços (ver figura 5) e nas exportações de alta tecnologia (23 %), embora esta percentagem tenha diminuído gradualmente ao longo da última década 96 . A UE também domina as exportações mundiais em vários setores da indústria transformadora, como os mercados dos produtos químicos e do setor automóvel (ver figura 6), nos quais, no entanto, os desenvolvimentos mais recentes, nomeadamente a crise energética e o rápido crescimento da China nos mercados das tecnologias limpas, resultaram em perdas de quotas de mercado. Com efeito, uma combinação de fatores de dissuasão (custos energéticos mais elevados na UE) e de incentivo (condições de investimento muito atrativas em países terceiros) pode afetar negativamente o investimento necessário na Europa para o êxito da transição ecológica e digital.

Figura 5 : Percentagem das exportações mundiais: total (à esquerda); serviços (à direita)

Fonte: Comissão Europeia, com base na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Figura 6 : Percentagem das exportações mundiais: UE, China, EUA (%): produtos químicos (à esquerda); automóveis (à direita)

Fonte: Comissão Europeia, com base na OMC.

A crise pandémica da COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia revelaram a vulnerabilidade do mercado único às perturbações da cadeia de abastecimento, que exigiram ações audaciosas, incluindo medidas de reciprocidade, aquisições conjuntas e um aprovisionamento diversificado 97 . A Plataforma Energética da UE tem sido fundamental para congregar a procura dos compradores europeus e garantir o aprovisionamento de gás à Europa por parte de produtores e fornecedores internacionais. Poderia ser utilizada como modelo para organizar a aquisição conjunta de produtos de base estratégicos, nomeadamente hidrogénio e matérias-primas críticas.

A exposição da UE à China aumentou nas últimas duas décadas. Os recentes controlos das exportações aplicados pela China aos produtos de gálio, germânio e grafite artificial demonstram os riscos inerentes de uma dependência económica profunda das importações provenientes de um fornecedor de um país terceiro. Nesse contexto, a Comissão está a elaborar e a aplicar a sua estratégia de redução dos riscos no que respeita à China.

Em resposta ao pedido do Conselho Europeu de outubro de 2020, a Comissão identificou e começou a resolver as dependências estratégicas 98 da UE. Estas representam cerca de 9,2 % do total das importações extra-UE, com pontos únicos de falha 99 em 40 % dos casos identificados. Setores fundamentais, como o espacial e da defesa, estão também expostos a dependências externas que exigem um aumento da integração destes mercados no interior da UE.

Vários países terceiros tomaram medidas para reduzir as suas próprias dependências e impulsionar o crédito e o investimento em setores estratégicos 100 . Apoiada nas subvenções estatais que favorecem as empresas públicas, nos programas de apoio e nos fundos e práticas comerciais de orientação estatal, a China encontra-se agora na vanguarda do mercado das tecnologias limpas. Os investimentos anunciados pela China ascendem a mais de 280 mil milhões de dólares, conduzindo a sobrecapacidades e a pressões sobre os preços que podem comprometer a viabilidade comercial das indústrias em outros países. Com a Lei de Redução da Inflação, os EUA intensificaram os seus esforços para combater as alterações climáticas. A sua abordagem baseia-se em subvenções, para criar uma base de produção nacional de tecnologias de impacto zero. Alguns elementos desta lei, nomeadamente no que respeita ao caráter discriminatório do conteúdo, aos requisitos de execução e subsídios à produção, suscitaram preocupações para a UE e outros parceiros internacionais 101 . Por exemplo, os créditos fiscais previstos aumentam a vantagem em termos de custos da produção interna de baterias em 25 % a 30 % dos custos totais de produção 102 .

Para fazer face a esses desafios, a UE criou o seu próprio conjunto de instrumentos, combinando esforços para diversificar a oferta e aumentar a capacidade interna 103 .

A Comissão continua ativamente empenhada em salvaguardar e reformar a OMC, de modo a combater as distorções da concorrência de forma mais eficaz, sendo a próxima 13.ª Conferência Ministerial uma oportunidade importante. Celebrou também acordos de comércio livre e acordos de parceria económica, nomeadamente com a Nova Zelândia, o Quénia e o Chile, e está a negociar outros. Paralelamente, para acelerar a cooperação industrial, a UE celebrou parcerias estratégicas no domínio das matérias-primas com o Canadá, a Ucrânia, o Cazaquistão, a Namíbia, a Argentina, o Chile, a República Democrática do Congo, a Zâmbia e a Gronelândia. Estas parcerias facilitam projetos industriais dedicados a matérias-primas em países terceiros com compradores da UE 104 e apoiam o desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis e de empregos locais de qualidade. As parcerias com países em desenvolvimento assentam na Estratégia Global Gateway mais alargada da UE.  A UE celebrou igualmente quatro parcerias digitais, com o Japão, a Coreia, Singapura e o Canadá, que se centram, em especial, na segurança das redes 5G, na cibersegurança, na computação quântica e na resiliência da indústria dos semicondutores 105 . A UE está igualmente a trabalhar no sentido de estabelecer regras vinculativas em matéria de comércio digital com os principais parceiros 106 .

A UE adotou igualmente um conjunto de novos instrumentos, a par dos seus instrumentos de defesa comercial, para salvaguardar a concorrência em pé de igualdade 107 . Em particular, a Comissão deu início a um inquérito formal antissubvenções que distorcem a concorrência relativo às importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China 108 .

Além disso, a UE adotou igualmente a estratégia europeia em matéria de segurança económica. A Comissão responde aos riscos identificados propondo medidas que visam promover a competitividade da UE, proteger a segurança económica da UE e reforçar a cooperação através de parcerias com um vasto leque de países. Em janeiro de 2024, a Comissão adotou um pacote de propostas para aplicar esta estratégia 109 .

Conclusão

Num contexto geopolítico mundial difícil e em rápida evolução, o mercado único continua a ser o maior trunfo da UE. A presente comunicação recorda-nos que o mercado único não é uma realização estática. A sua robustez e a competitividade das nossas economias dependem dos nossos esforços conjuntos e contínuos para cuidarmos dele e garantirmos que continua alinhado com as realidades económicas.

Nos últimos anos, a UE modernizou o mercado único através da organização do seu espaço digital, facultando um conjunto uniforme de regras para as empresas exercerem atividade em linha em toda a União. A UE está igualmente empenhada em promover uma economia mais circular, proporcionando oportunidades de negócio às empresas e poupanças aos consumidores.

Além disso, a UE envidou esforços no sentido de eliminar os obstáculos ao investimento. A Comissão deu início a um esforço decisivo para reduzir os encargos com a comunicação de informações. Os instrumentos da UE apoiam os investimentos na transição ecológica e digital. O Pacto para as Competências e as medidas que facilitam a mobilidade laboral visam dar resposta à escassez de competências. Novas medidas, como o Regulamento dos Circuitos Integrados, o Regulamento Indústria de Impacto Zero ou o Regulamento Matérias-Primas Críticas, acelerarão projetos de fabrico com as tecnologias do futuro e abordarão as vulnerabilidades da cadeia de abastecimento.

A presente comunicação identifica domínios para manter e melhorar a competitividade mundial da UE, nomeadamente:

·são necessários esforços específicos para melhorar e simplificar a aplicação das regras acordadas, nomeadamente evitando a sobrerregulamentação, a fim de facilitar a atividade empresarial e o empreendedorismo na Europa,

·a Comissão e os Estados-Membros devem intensificar os esforços para fazer face aos custos da energia, através da implantação acelerada da energia descarbonizada e do investimento em infraestruturas, nomeadamente redes e interligações transfronteiriças,

·a Comissão e os Estados-Membros devem continuar a dar prioridade à implantação de uma verdadeira e profunda União dos Mercados de Capitais, a fim de facilitar o acesso a financiamento privado, nomeadamente ao capital de risco, e permitir a expansão das empresas na Europa,

·é necessário um investimento público contínuo para assegurar a vantagem competitiva da Europa em domínios prioritários fundamentais, tendo em conta o êxito do NextGenerationEU e do REPowerEU. A execução atempada dos fundos da União, como os instrumentos da política de coesão, pode contribuir para condições de concorrência equitativas e reforçar a convergência regional no mercado único, nomeadamente através de um aumento dos investimentos em domínios tecnológicos estratégicos abrangidos pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa,

·é necessário tomar medidas para atribuir maior prioridade aos esforços de investigação e reforçar a tradução dos resultados da investigação em aplicações empresariais práticas,

·a fim de assegurar que as empresas da UE podem continuar a prosperar nos setores digital e das tecnologias limpas e noutros setores estratégicos, a UE deve continuar a promover um comércio justo e aberto e a utilizar instrumentos de defesa comercial para proteger o mercado único, sempre que necessário,

·a escassez de competências e de mão de obra devem ser objeto de maior atenção no contexto de tendências demográficas mais vastas, nomeadamente através de esforços em matéria de educação e formação, mas também da facilitação da mobilidade de competências e talentos dentro da UE e para a UE.

Neste contexto, a presente comunicação define domínios e orientações para o êxito dos vetores acordados na estratégia de competitividade a longo prazo e para o trabalho de consecução dos objetivos nela definidos e na Comunicação «30 anos de mercado único».

Este debate prosseguirá e contará com contributos fundamentais mediante a publicação, para breve, do relatório de alto nível sobre o futuro do mercado único, elaborado por Enrico Letta, e do relatório sobre o futuro da competitividade europeia, elaborado por Mario Draghi.

Enquanto se aguarda por esses contributos, a Comissão convida o Conselho, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu a debaterem a situação atual e as perspetivas de evolução do mercado único e da competitividade à luz do presente relatório.

(1) Ver o Painel de Avaliação do Mercado Interno [ Resiliência económica | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu) , secção dedicada ao comércio].

(2) 30 anos de mercado único, 16 de março de 2023, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52023DC0162 .

(3) Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030, 16 de março de 2023, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52023DC0168&qid=1708772944225 .

(4) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(5) Identificação do custo da não-Europa, 2019-24, Estudo do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, 2019 (também citado na comunicação «30 anos de mercado único»). https://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document/EPRS_STU(2019)631745

(6) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(7)   Análise anual dos encargos de 2022, https://commission.europa.eu/system/files/2023-09/ABS_20230912_0.pdf .

(8)   Proposta de diretiva para reforçar a generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades – todos os documentos – Comissão Europeia (europa.eu) .

(9)    COM(2023) 534 final.

(10) https://single-market-economy.ec.europa.eu/single-market/single-digital-gateway_pt

(11)    Anexo II do Regulamento (UE) 2018/1724.

(12)   https://www.postingdeclaration.eu/landing .

(13)   https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_23_5730  

(14) https://commission.europa.eu/document/download/7ad24728-71d5-4148-a6a6-2af7551726fe_en?filename=Communication Interoperable Europe Act

(15)   Programa de trabalho da Comissão para 2024 – Comissão Europeia (europa.eu) .

(16)   https://commission.europa.eu/system/files/2023-10/Factsheet_CWP_Burdens_10.pdf

(17) Três dos oito pareceres previstos para 2024 estão relacionados com obrigações de comunicação de informações, abrangendo a automatização da comunicação de informações sobre sustentabilidade; ações e metodologia para evitar a acumulação de obrigações de comunicação de informações desnecessárias; e o Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros.

(18)    Regulamento (UE) 2022/1925

(19)    Regulamento (UE) 2022/2065

(20)    Regulamento (UE) 2022/868  

(21)     Regulamento Dados | Criar uma Internet melhor para crianças, Construir o futuro digital da Europa (europa.eu).

(22) https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/policies/regulatory-framework-ai

(23)

  Instrumento de emergência do mercado único – Comissão Europeia (europa.eu) . Os colegisladores chegaram a acordo em 1 de fevereiro de 2024, prevendo-se que o IEMU seja adotado durante a presente legislatura.

(24)

  IEMU/ERMI: Conselho e Parlamento chegam a um acordo provisório sobre preparação para situações de crise – Consilium (europa.eu) .

(25)   Pacote de medidas de apoio às PME (europa.eu) . Ver também o anexo 3-A do presente relatório sobre o acompanhamento das políticas do pacote de medidas de apoio às PME.

(26)  Study to map, measure and portray the EU mid-cap landscape (não traduzido para português) – https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/ad5fdad5-6a33-11ed-b14f-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-277396461 .

(27)   https://www.esri.ie/system/files/publications/BKMNEXT429.pdf .

(28)   https://eur-lex.europa.eu/PT/legal-content/summary/general-block-exemption-regulation.html .

(29)   https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2021.508.01.0001.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2021%3A508%3ATOC .

(30) O Conselho Europeu decidiu abrir as negociações com a Ucrânia e a República da Moldávia, abrir as negociações de adesão com a Bósnia-Herzegovina uma vez atingido o necessário grau de conformidade com os critérios de adesão e conceder o estatuto de país candidato à Geórgia: europeancouncilconclusions-14-15-12-2023-pt.pdf (europa.eu) .

(31) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(32)    Ver, por exemplo, a Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, COM(2023) 903 final.

(33)   Análise sobre o investimento de 2023 do BEI relativa à UE no seu conjunto .

(34) Observatório Europeu dos Ecossistemas Industriais (EMI), SWD(2024) 77.

(35) Em 13 de fevereiro de 2023, inicialmente constituída pelo Grupo BEI, com contribuições da Alemanha, da França, da Espanha, da Itália e da Bélgica.

(36) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(37) As necessidades globais de investimento adicional para cumprir os objetivos da dupla transição foram estimadas em cerca de 650 mil milhões de EUR por ano entre 2022 e 2030. https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/strategic-planning/strategic-foresight/2022-strategic-foresight-report_pt#:~:text=It%20is%20estimated%2C%20at%20lower,regions%20in%20Europe%20and%20beyond . https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_23_3194 .

(38)

  Portal de dados abertos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - Comissão Europeia | Dados | Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (europa.eu)

(39)   Regulamento Indústria de Impacto Zero (europa.eu) .

(40)   Alianças industriais – Comissão Europeia (europa.eu) . 

(41) https://research-and-innovation.ec.europa.eu/strategy/support-policy-making/shaping-eu-research-and-innovation-policy/new-european-innovation-agenda_pt

(42) Dois em baterias, dois em semicondutores, dois em ecossistemas de hidrogénio e um em tecnologias de computação em nuvem e periférica. Ver também o anexo 2 do documento SWD(2024) 78.

(43) COM(2023) 335 final.

(44)   https://www.eca.europa.eu/pt/publications/SR-2023-28 . O guia «Compra Social», de 2021, publicado pela Comissão Europeia pode ajudar as administrações públicas a aplicar esses critérios, https://ec.europa.eu/docsroom/documents/45767?locale=pt .

(45) https://single-market-economy.ec.europa.eu/industry/sustainability/net-zero-industry-act_pt

(46) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(47)        https://op.europa.eu/pt/web/eu-law-and-publications/publication-detail/-/publication/04797497-25de-11ee-a2d3-01aa75ed71a1 .

(48)   Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030 | Comissão Europeia (europa.eu).

(49) A despesa total em I&D (em percentagem do PIB) e o total dos pedidos de patentes (percentagem, por milhão de habitantes) foram ambos cerca de 25 % a 40 % inferiores aos EUA nas últimas décadas.

(50) Um dos motivos para uma taxa inferior de investimento em I&D no setor empresarial da UE em comparação com os EUA deve-se a diferenças estruturais no perfil do setor de investimento empresarial em I&D. Tanto os EUA como a China apresentam um investimento particularmente elevado em I&D em domínios de grande crescimento, como as TI/TIC e os serviços conexos, bem como em domínios relacionados com a saúde (em especial nos EUA). Em comparação, a UE lidera nos investimentos em I&D no setor automóvel e tem uma carteira industrial mais alargada que investe em I&D, incluindo nas indústrias que desenvolvem e aplicam tecnologias verdes, para a descarbonização e a economia circular. Para mais informações, ver o 2023 EU Industrial R&D Investment Scoreboard (Painel Europeu sobre o Investimento em I&D Industrial de 2023), Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação, Serviço das Publicações da União Europeia, 2023,  https://data.europa.eu/doi/10.2760/506189 .

(51)   Análise sobre o investimento de 2023 do BEI relativa à UE no seu conjunto .

(52) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 77-78 fornece informações sobre tendências a mais longo prazo.

(53) A banda de consumo IC refere-se a consumidores de média dimensão com um consumo anual entre 500 MWh e 2 000 MWh e proporciona um indicador da acessibilidade dos preços.

(54)    Relatório intercalar sobre a ação climática da UE de 2023, COM(2023) 650 final.

(55) Eurostat, Contas das emissões atmosféricas, gases com efeito de estufa por atividade da NACE Rev. 2, dados trimestrais.

(56) Ver, por exemplo, as Perspetivas económicas do outono de 2023 da Orgalim.

(57)   Reforma da configuração do mercado da eletricidade da UE (europa.eu) .

(58) Além disso, a aliança dos Estados-Membros para a energia nuclear anunciou a intenção de atingir uma capacidade de 150 GW de energia nuclear até 2050.

(59)    COM(2023) 757.

(60)    COM(2022) 552.

(61)    COM(2023) 669.

(62) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(63) Trata-se da relação entre a dimensão da economia interna e a utilização dos recursos naturais nacionais.

(64) Trata-se da quantidade total de matérias-primas consumidas por residentes: inclui os materiais utilizados na produção da UE, adicionando os materiais incorporados nas importações e deduzindo os materiais incorporados nas exportações.

(65)   O consumo de matérias-primas na Europa (europa.eu) .

(66)    Eurostat: Contas de fluxos de materiais e produtividade dos recursos – Statistics Explained (europa.eu) .

(67)   Condições e vias para um consumo sustentável e circular na Europa – Agência Europeia do Ambiente (europa.eu) .

(68) Ver inquérito sobre ecossistemas industriais no anexo 6.

(69) Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, COM(2022) 142.

(70)    Regulamento (UE) 2023/1542.

(71) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(72)   Quota global de mercado das TIC por país em 2023 | Statista .

(73)    Decisão (UE) 2022/2481 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022.

(74) https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/library/2023-report-state-digital-decade Trata-se de um quadro abrangente que orienta e coordena todas as ações relacionadas com o digital, adotando uma abordagem de política industrial. Nomeadamente, define e acompanha a consecução das metas da Década Digital, enquanto objetivos mensuráveis no âmbito da conectividade, das competências digitais, das empresas digitais e dos serviços públicos digitais.

(75) Association for Computing Machinery, TechBriefs, verão de 2023/ n.º 8 - 3626110 (acm.org) .

(76) Comissão lança pacote de inovação da IA para apoiar as empresas em fase de arranque (startups) e as PME do setor da inteligência artificial | Criar uma Internet melhor para crianças, Construir o futuro digital da Europa (europa.eu).

(77) SWD(2021) 352 Strategic dependencies and capacities, accompanying the update to the 2020 New Industrial Strategy: Building a stronger Single Market for Europe's recovery (não traduzido para português).

(78) Está já previsto que 14 novas fábricas sejam colocadas em linha e entrem em funcionamento até 2030.

(79) Incluindo matérias-primas críticas, equipamento, bolachas (wafers), investigação, pré-produção e conceção.

(80) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(81)    Comunicação «Alterações demográficas na Europa: instrumentos de ação», COM(2023) 577 final.

(82) CES, Skills and Quality Jobs in Construction: 230630_-_jtc_study_report_may_2023.pdf (ituc-csi.org) .

(83) Por exemplo, o laboratório de aprendizagem sobre o investimento em educação e formação de qualidade ajuda os Estados-Membros a identificarem políticas particularmente eficazes no reforço das competências básicas e avançadas.

(84) Para o período de programação de 2021-2017, os investimentos do FSE+ na educação e nas competências deverão ascender a mais de 42 mil milhões de EUR (orçamento total), com mais de 15 milhões de EUR dedicados à educação de adultos. Os planos nacionais para utilizar os recursos do FSE+ ou do Mecanismo de Recuperação e Resiliência incluem muitas atividades de requalificação da mão de obra; para cerca de metade dos Estados-Membros, incluem igualmente ações relativas a sistemas de contas individuais de aprendizagem, aplicando uma recomendação do Conselho de junho de 2022.

(85) As academias de competências desenvolvem programas de aprendizagem disponibilizados aos prestadores de ensino e formação nos Estados-Membros. Com base no modelo existente no setor das baterias, as academias visam formar, cada uma, 100 000 aprendentes no prazo de três anos após a sua criação. Além disso, a Academia de Cibercompetências reunirá iniciativas existentes em matéria de cibercompetências e melhorará a sua coordenação, tendo em vista colmatar o défice de talentos no domínio da cibersegurança Academia de Cibercompetências | Plataforma de Competências e Empregos Digitais (europa.eu) .

(86)   harnessing-talents-regions_en.pdf (europa.eu) .

(87)    Comissão Europeia (2023), Evolução do emprego e da situação social na Europa.

(88)   Mobilidade laboral e correspondência transfronteiriça | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu) Além disso, aparentemente apenas 17 % dos cidadãos da UE alguma vez viveram ou trabalharam num país diferente do seu [ver Comissão Europeia (2022), Eurobarómetro 528, «Mobilidade intra-UE após a pandemia»] .

(89) Comissão Europeia (2023), Eurobarómetro Flash n.º 537, «PME e escassez de competências».

(90)    Eurobarómetro Flash 529, Ano Europeu das Competências: Relatório sobre a escassez de competências, o recrutamento e as estratégias de retenção nas pequenas e médias empresas.

(91)

  Acesso aos serviços e mercados de serviços | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu)  

(92) Comunicação sobre a mobilidade de competências e talentos, COM(2023) 715.

(93) C(2023) 7700 final.

(94) COM(2023) 716 final.

(95) Os dados são os disponíveis em dezembro de 2023. O anexo 1 «Síntese dos indicadores-chave de desempenho (ICD) relativos à competitividade a longo prazo» do documento SWD(2024) 78 dá informações sobre tendências a mais longo prazo.

(96)   Resiliência económica | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu)

(97)   REPowerEU (europa.eu) .

(98)    Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão EuropeiaSWD(2021) 352, Strategic dependencies and capacities (não traduzido para português); SWD(2022) 40 final, EU strategic dependencies and capacities: second stage of in-depth review (não traduzido para português); Single Market Economic Papers, n.º 14, «An enhanced methodology to monitor the EU’s strategic dependencies and vulnerabilities» (não traduzido para português) – Comissão Europeia (europa.eu) .

(99) O risco de pontos únicos de falha depende de duas características do produto: 1) a existência de um nó central nas redes de comércio mundial para esse produto e 2) uma elevada concentração das exportações mundiais num único país. O risco calculado de pontos únicos de falha a nível mundial é obtido combinando estes dois indicadores. Para mais informações, consultar Single Market Economic Papers, n.º 14, p. 18 (referência supra).

(100) O anexo 5 da presente comunicação apresenta uma síntese das medidas de resiliência dos principais parceiros internacionais [SWD (2024) 78].

(101) https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_5245.

(102) Deloitte (2023), Sustainability & Climate IRA and the net-zero race – How EU industrial policy should respond, p. 11.

(103) Inclui, nomeadamente, os esforços envidados no âmbito do Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero, incluindo o Regulamento Indústria de Impacto Zero e o Quadro Temporário de Crise e Transição.

(104) Por exemplo, em relação à parceria estratégica com o Cazaquistão, empresas da UE e daquele país estabeleceram uma cooperação para a recuperação de elementos de terras raras a partir de resíduos provenientes da extração de urânio, em matéria de prospeção geofísica aérea e no tratamento sustentável de duas jazidas de tungsténio no Cazaquistão, por vezes com a participação de financiamento da UE e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

(105)

  Parcerias digitais | Criar uma Internet melhor para crianças, Construir o futuro digital da Europa (europa.eu) .

(106) As negociações com o Japão foram concluídas e estão em curso com a Coreia do Sul e Singapura.

(107) Por exemplo, a UE adotou o Regulamento Subvenções Estrangeiras, o Regulamento Análise dos Investimentos Diretos Estrangeiros, o instrumento de combate a ações coercivas e o Instrumento de Contratação Pública Internacional.

(108)   https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_4752 .

(109)  Novos instrumentos para reforçar a segurança económica da UE – Comissão Europeia (europa.eu).