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Document 52022AA0003
Opinion 03/2022 (pursuant to Article 322(2), TFEU) concerning the Commission’s proposal for a Council Regulation on the methods and procedure for making available own resources based on the Emissions Trading System, the Carbon Border Adjustment Mechanism and reallocated profits, and on the measures to meet cash requirements (2022/0071 (NLE)) 2022/C 309/04
Parecer 03/2022 (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE)) 2022/C 309/04
Parecer 03/2022 (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE)) 2022/C 309/04
ECA_OPI_2022_3
JO C 309 de 16.8.2022, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 309/4 |
Parecer 03/2022
(nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE)
sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE))
(2022/C 309/04)
O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o parecer 03/2022 (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE)).
O parecer está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu:
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https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=61904 |