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Document 52021DC0500

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Coordenação das políticas económicas em 2021: superar a COVID-19, apoiar a recuperação e modernizar a nossa economia

COM/2021/500 final

Bruxelas, 2.6.2021

COM(2021) 500 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Coordenação das políticas económicas em 2021:

superar a COVID-19, apoiar a recuperação e modernizar a nossa economia

{SWD(2021) 401 final} - {SWD(2021) 402 final} - {SWD(2021) 403 final} - {SWD(2021) 404 final} - {SWD(2021) 405 final} - {SWD(2021) 406 final} - {SWD(2021) 407 final} - {SWD(2021) 408 final} - {SWD(2021) 409 final} - {SWD(2021) 410 final} - {SWD(2021) 411 final} - {SWD(2021) 412 final}


Coordenação das políticas económicas em 2021:  
superar a COVID-19, apoiar a recuperação e modernizar a nossa economia

1.Introdução

A União Europeia tomou medidas sem precedentes para combater a pandemia de COVID-19, atenuar o impacto da crise e colocar a nossa economia numa trajetória de crescimento sólido, sustentável e inclusivo. Ao longo do último ano, a UE e os Estados‑Membros deram provas de determinação e solidariedade ao adotarem uma série de medidas estratégicas para combater a pandemia, limitar o seu impacto económico e social, preservar condições de financiamento favoráveis, salvaguardar a integridade do mercado único e preparar uma recuperação rápida, sustentável e inclusiva. De acordo com as previsões económicas da Comissão da primavera de 2021 1 , a quebra da atividade económica foi inferior ao previsto anteriormente, graças às medidas de apoio de emergência tomadas para proporcionar liquidez às empresas e proteger os rendimentos e os empregos dos cidadãos da UE.

Os avanços extraordinários que permitiram o desenvolvimento de vacinas e o lançamento da vacinação em massa na Europa melhoraram as perspetivas a partir do outono. A vacinação na UE está no bom caminho para atingir o objetivo de vacinar 70 % dos adultos até julho deste ano 2 . Segundo as previsões económicas da Comissão da primavera de 2021, a economia da UE deverá atingir o seu nível de produção trimestral registado antes da crise no decurso de 2021, com a retoma da atividade económica em todos os Estados‑Membros 3 . Após uma tendência decrescente nos últimos anos, a crise da COVID-19 poderá conduzir a riscos mais elevados para a estabilidade macroeconómica. Para fazer face a estes riscos e evitar novas divergências, será crucial assegurar uma coordenação forte e uma utilização eficaz de todos os instrumentos políticos.

O Next Generation EU, com uma dotação de 750 000 milhões de EUR, é um instrumento fundamental que permite à UE fomentar o investimento e a recuperação, a fim de sair mais forte e mais resiliente da crise atual. O lançamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (a seguir designado por «Mecanismo») ajudará a tornar as nossas economias e as nossas sociedades mais sustentáveis, mais inclusivas, mais resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital. O Mecanismo – elemento central do Next Generation EU – proporcionará aos Estados-Membros um apoio financeiro em larga escala, num montante máximo de 672 500 milhões de EUR, sob a forma de subvenções e empréstimos, para financiar reformas e investimentos.

O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais define ações concretas destinadas a reforçar a dimensão social em todas as políticas da União e contribuirá para assegurar uma recuperação inclusiva 4 . Na Cimeira Social do Porto, realizada em 7 e 8 de maio de 2021, os dirigentes da UE reconheceram que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui um elemento fundamental da recuperação e sublinharam, na Declaração do Porto 5 , a sua determinação em continuar a aprofundar a sua aplicação tanto a nível da UE como a nível nacional. A sua aplicação intensificará os esforços da União no sentido de uma transição digital, verde e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente, dando resposta aos desafios demográficos e assegurando a igualdade de oportunidades para todos 6 . Os três novos grandes objetivos da UE, bem como as metas secundárias complementares, que devem ser atingidos até 2030 nos domínios do emprego, das competências e da inclusão social, contribuirão para avançar rumo a uma Europa social forte 7 . Além disso, o painel de indicadores sociais revisto facilitará o acompanhamento dos progressos realizados na aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no âmbito do quadro de coordenação das políticas no contexto do Semestre Europeu. Ademais, os dirigentes da UE acolheram favoravelmente a proposta conjunta dos parceiros sociais europeus relativa a um conjunto alternativo de indicadores que permitem medir os progressos económicos, sociais e ambientais e que complementam o PIB como medida do bem-estar para um crescimento inclusivo e sustentável 8 .

A sustentabilidade ambiental, a produtividade, a equidade e a estabilidade macroeconómica continuam a ser os princípios orientadores da agenda económica da UE. O conceito de sustentabilidade competitiva e os seus quatro eixos, identificados no início do mandato deste Colégio 9 , continuam a ser as grandes prioridades da estratégia de crescimento a longo prazo da UE, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, apoiando assim os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Além disso, a transformação digital das nossas sociedades, empresas e economias é crucial para aumentar a produtividade e a competitividade da Europa com vista a uma recuperação sólida, em consonância com a Década Digital 10 .

Continua a ser essencial assegurar uma coordenação eficaz das políticas no âmbito do Semestre Europeu para colocar a economia da UE numa trajetória de crescimento mais sólido após a crise. Embora o ciclo deste ano tenha sido adaptado temporariamente para permitir o lançamento do Mecanismo, o Semestre Europeu continua a apoiar os debates políticos entre os Estados-Membros, o intercâmbio de boas práticas e os acordos sobre uma trajetória comum a seguir. Nos seus planos de recuperação e resiliência, os Estados-Membros devem dar uma resposta eficaz a todos ou a uma parte significativa dos problemas identificados nas recomendações específicas por país respetivas, incluindo os aspetos orçamentais. Fora do âmbito de aplicação do Mecanismo, as recomendações às quais não for dada resposta permanecem válidas e continuarão a ser monitorizadas no âmbito do Semestre Europeu.

2.Situação e perspetivas da economia e do emprego

Prevê-se que a economia da UE registe uma forte retoma. Desde o outono passado, as rigorosas medidas de contenção relacionadas com a pandemia de COVID-19 fizeram com que a economia da UE voltasse a entrar em recessão. À medida que as medidas de contenção se forem flexibilizando e que a vacinação for avançando, espera-se que a atividade na UE aumente em todos os Estados-Membros, com uma aceleração a partir do segundo semestre de 2021, o que reflete também o impulso de crescimento decorrente da aplicação dos planos nacionais de recuperação e resiliência. O ritmo da recuperação variará entre Estados-Membros e regiões. Prevê-se que até ao final de 2022 todos os Estados-Membros da UE atinjam o seu nível de produção trimestral anterior à crise.

Medidas orçamentais de grande envergadura e um vasto conjunto de medidas monetárias limitaram os prejuízos económicos e estão a impulsionar a recuperação. Graças à rápida ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento 11 e do quadro temporário relativo aos auxílios estatais 12 , foi possível prestar um apoio orçamental em grande escala em todos os Estados-Membros. Em 2020, os Estados‑Membros prestaram um apoio orçamental total estimado em mais de 6,5 % do PIB 13 . Como consequência, o défice público agregado da área do euro e da UE aumentou, passando de níveis historicamente baixos, de aproximadamente 0,5 % do PIB em 2019, para cerca de 7 % em 2020. Além disso, o BCE adotou um vasto conjunto de medidas de política monetária para preservar condições de financiamento favoráveis para todos os setores da economia, a fim de apoiar a atividade económica e salvaguardar a estabilidade dos preços a médio prazo. Os efeitos, que se reforçam mutuamente, das políticas orçamental e monetária, combinados com medidas regulamentares e prudenciais para o setor financeiro, foram cruciais para atenuar o impacto da crise. 

Graças às medidas tomadas a nível da UE e a nível nacional, o impacto da pandemia nos mercados de trabalho europeus foi limitado. Quando a pandemia eclodiu, o mercado de trabalho europeu tinha completado seis anos de expansão e contava mais de 209 milhões de pessoas empregadas e uma taxa de desemprego de 6,5 % no quarto trimestre de 2019. Um ano mais tarde, a taxa de emprego tinha descido em 3 milhões, e a taxa de desemprego tinha aumentado para 7,2 %. Tendo em conta a dimensão do choque, o número de postos de trabalho perdidos foi limitado. Para atenuar o impacto, os Estados-Membros aplicaram um amplo leque de medidas de manutenção do emprego, tais como regimes de tempo de trabalho reduzido e de lay-off, o que permitiu apoiar até 32 milhões de postos de trabalho na Europa. O financiamento da UE, nomeadamente através do apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (instrumento SURE) e da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus 14 , foi decisivo para alcançar este resultado. Até à data, foram concedidos empréstimos SURE num montante superior a 90 000 milhões de EUR a 19 Estados-Membros, destinados a apoiar entre 25 e 30 milhões de pessoas e entre 1,5 e 2,5 milhões de empresas.

O impacto da crise foi desigual entre os grupos sociais, os setores e as regiões: os mais vulneráveis foram os mais afetados. Os jovens, as mulheres, os trabalhadores pouco qualificados, os migrantes, as pessoas com deficiência, as pessoas com contratos temporários ou outras modalidades atípicas de emprego, bem como os trabalhadores por conta própria, foram afetados de forma desproporcionada. Esta situação foi agravada pelo facto de as empresas que prestam serviços terem sido gravemente afetadas, em especial em ecossistemas industriais como o turismo e as atividades culturais e criativas. Embora o apoio aos rendimentos e as redes de segurança social tenham evitado uma grande diminuição dos rendimentos das famílias, a crise da COVID-19 revelou a existência de disparidades no que toca ao acesso à proteção social, salientando a importância de fomentar uma maior resiliência. A este respeito, a maioria dos Estados-Membros intensificou os regimes existentes, alargando a sua cobertura e flexibilizando temporariamente as respetivas condições de elegibilidade, embora ainda haja margem para reforçar a proteção social para todos de modo sustentável.

Os riscos que pesam sobre as projeções de crescimento são globalmente equilibrados. No entanto, a incerteza permanecerá elevada enquanto a pandemia continuar a pairar sobre a economia da UE e sobre a economia mundial. Apesar dos progressos registados a nível das campanhas de vacinação, subsistem riscos substanciais para as previsões do ponto de vista epidemiológico e económico. Tanto a evolução da pandemia como a eficiência e a eficácia dos programas de vacinação podem revelar-se melhores ou piores do que o previsto, o que exigiria um nível diferente de restrições da atividade. O crescimento económico poderá também ser mais fraco do que o esperado se as medidas de apoio forem suprimidas demasiado cedo. Por outro lado, prolongar por demasiado tempo este apoio poderá aumentar os efeitos colaterais indesejáveis, adiando a transição para uma economia mais sustentável e preparada para o futuro. Como aspeto positivo, as projeções poderão subestimar a propensão das famílias para consumir, após alguns trimestres de repressão do consumo e o aumento da sua taxa de poupança. A recuperação fora da UE poderá também ser mais acentuada do que o atualmente previsto.

As políticas económicas devem continuar a prestar apoio ao longo de 2021 e 2022. Numa perspetiva de futuro, quando as condições económicas o permitirem, as políticas deverão ser reorientadas de forma a reduzir ao mínimo as consequências a médio prazo desta crise. A aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência contribuirá para aumentar o potencial de crescimento e o emprego, o que reduzirá os desequilíbrios. Nas fases iniciais da crise e durante os confinamentos, as medidas de apoio foram fortemente orientadas para prevenir a perda de postos de trabalho e as falências, o que contribuiu para evitar que as economias europeias fiquem com cicatrizes profundas e duradouras. No futuro, as medidas de apoio direcionadas deverão ajudar as empresas viáveis mas ainda vulneráveis a ajustar os seus modelos de negócio. A tónica do apoio deverá ser gradualmente transferida para o reforço das capacidades, nomeadamente dando maior destaque à formação, ao desenvolvimento de competências, à investigação e à inovação, e apoiando a criação de empregos de qualidade e a transição profissional. Por conseguinte, o Mecanismo apoiará investimentos e reformas que reforcem o potencial de crescimento e o emprego dos Estados-Membros. Consequentemente, o rácio investimento público/PIB em 2021 e 2022 na União será o mais elevado desde há mais de uma década. A Nova Estratégia Industrial Europeia atualizada estabelece o quadro para acelerar a recuperação da Europa e a sua transição para um modelo económico e industrial mais limpo, mais digital e mais resiliente, bem como para construir um mercado único mais forte e mais resiliente 15 .

As reformas e os investimentos contínuos dos Estados-Membros seguindo a via indicada nas Orientações para o Emprego serão fundamentais para promover a recuperação, apoiando a criação de empregos de qualidade e facilitando as transições no mercado de trabalho, com a participação ativa dos parceiros sociais. De um modo mais geral, as Orientações para o Emprego 16 fornecem diretrizes sobre a forma de modernizar as instituições do mercado de trabalho, a educação e a formação, bem como a proteção social e os sistemas de saúde, com vista a torná-los mais inclusivos e mais justos. Integram orientações específicas destinadas a atenuar o impacto da crise a nível social e do emprego, bem como a concretizar transições ecológica e digital socialmente justas. Como as atuais Orientações para o Emprego continuam a ser pertinentes 17 , a Comissão propõe reconduzi-las para 2021, sublinhando simultaneamente o papel dos novos grandes objetivos da UE e as orientações estratégicas resultantes da Cimeira Social do Porto.

Além disso, a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE) 18 fornece orientações concretas para uma transição gradual das medidas de emergência de manutenção do emprego para as políticas ativas do mercado de trabalho, necessárias para uma recuperação geradora de emprego.

3.Lançamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

A aplicação rápida dos planos nacionais de recuperação e resiliência no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é fundamental para apoiar a recuperação, tornando ao mesmo tempo as nossas economias e sociedades mais sustentáveis, mais inclusivas, mais resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital. Através do Mecanismo, que entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021, ao longo dos próximos seis anos estarão disponíveis 312 500 milhões de EUR sob a forma de subvenções e até 360 000 milhões de EUR em empréstimos para apoiar as reformas e os investimentos em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, o Mecanismo constituirá uma oportunidade sem precedentes para todos os Estados-Membros fazerem face aos principais desafios estruturais e necessidades de investimento, integrando simultaneamente no processo as transições ecológica e digital.

A Comissão mantém uma intensa cooperação com todos os Estados-Membros para os ajudar a elaborar planos de recuperação e resiliência ambiciosos. Os planos devem propor investimentos e reformas que reflitam as dificuldades e as circunstâncias específicas de cada Estado-Membro, com base na análise exaustiva realizada e nos desafios identificados nos últimos anos no âmbito do Semestre Europeu. Estes planos serão utilizados para definir o programa de reformas e de investimento dos Estados-Membros para os próximos anos. A apropriação nacional e a participação de todas as partes interessadas pertinentes são essenciais para garantir uma aplicação eficaz e um impacto duradouro. É por esta razão que, ao longo de todo o processo, os Estados-Membros foram fortemente encorajados a consultar as autoridades locais e regionais, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, as empresas, as organizações de juventude e outras partes interessadas pertinentes, em conformidade com o respetivo quadro jurídico nacional. Cada plano nacional deve conter um resumo dessas consultas,  juntamente com a indicação da forma como o contributo dessas partes interessadas se reflete no plano.

Até à data, 23 Estados-Membros apresentaram os seus planos, prevendo-se que outros o façam nos próximos dias 19 . Uma vez concluída a avaliação desses planos pela Comissão, o Conselho disporá de um mês para os aprovar, abrindo o caminho aos primeiros desembolsos, a título de pré-financiamento, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Espera-se que os planos de recuperação e resiliência apresentados ou em preparação contribuam substancialmente para os seis pilares previstos no Regulamento. Tal como exigido pelo Regulamento, cada plano deve contribuir, de forma abrangente e adequadamente equilibrada, para os domínios de intervenção de importância europeia estruturados em seis pilares, a saber: transição ecológica; transformação digital; crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, produtividade e competitividade; coesão social e territorial; resiliência sanitária, económica, social e institucional; e políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens. De um modo geral, a Comissão espera que os planos consagrem uma parte significativa das despesas aos domínios climático 20 e digital e que prevejam medidas que contribuam para a coesão e a resiliência social e territorial. A Comissão espera igualmente importantes reformas e investimentos transversais a esses domínios de intervenção e ajudará a garantir que seja dada uma resposta abrangente aos seis pilares, por exemplo através de medidas destinadas a reforçar as competências digitais e a colmatar lacunas em termos de conectividade a fim de fomentar a transformação digital, promover a coesão e apoiar as PME.

Combinando os fundos do instrumento de recuperação Next Generation EU e do novo quadro financeiro plurianual, a UE disponibilizará 1,8 biliões de EUR de financiamento no período de 2021-2027. O Next Generation EU disponibilizará 750 000 milhões de EUR para arrancar com a recuperação através de programas específicos (Mecanismo de Recuperação e Resiliência, REACT-UE, Fundo para uma Transição Justa, Desenvolvimento Rural, InvestEU, rescEU e Horizonte Europa). O programa InvestEU, por exemplo, congrega vários instrumentos financeiros para apoiar o investimento na União através de uma garantia do orçamento da UE no valor de 26 200 milhões de EUR. Espera-se que o InvestEU mobilize mais de 370 000 milhões de EUR de investimento adicional ao longo dos próximos sete anos. Os fundos do Next Generation EU vêm juntar-se aos 1,074 biliões de EUR provenientes do orçamento da UE para o período 2021-2027. Neste contexto, a política de coesão, com uma capacidade financeira de 338 600 milhões de EUR, destina-se a apoiar, através de investimentos, as estratégias de desenvolvimento a longo prazo dos Estados-Membros.

4.Coordenação das políticas orçamentais

A coordenação das políticas orçamentais nacionais continua a ser essencial para apoiar a recuperação. A orientação orçamental geral, que tem em conta os orçamentos nacionais e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá continuar a apoiar a economia em 2021 e 2022. A política orçamental deve permanecer ágil e adaptar-se à evolução da situação, conforme necessário, e deve evitar-se uma retirada prematura do apoio orçamental. Assim que os riscos para a saúde diminuírem, as medidas orçamentais deverão orientar-se gradualmente para medidas mais direcionadas que promovam uma recuperação resiliente e sustentável. Por último, dada a perspetiva de uma normalização gradual da atividade económica no segundo semestre de 2021, as políticas orçamentais dos Estados-Membros deverão tornar-se mais diferenciadas em 2022, tendo em conta o estado da recuperação, a sustentabilidade orçamental e a necessidade de reduzir as divergências económicas, sociais e territoriais. À medida que a retoma se for consolidando, a política orçamental deverá dar prioridade ao aumento do investimento público e privado, apoiando a transição para uma economia verde e digital.

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento continuará a ser aplicada em 2022 e espera-se que seja desativada a partir de 2023. A cláusula de derrogação de âmbito geral permitiu que os Estados-Membros adotassem medidas muito importantes em matéria de despesas e receitas para minimizar o impacto económico e social da pandemia. Também lhes permitiu coordenar as suas políticas orçamentais de forma mais flexível. Tal como anunciado na Comunicação de 3 de março de 2021 21 , a decisão sobre a desativação da cláusula de derrogação de âmbito geral deve ser tomada no âmbito de uma avaliação global do estado da economia, com base em critérios quantitativos. O principal critério quantitativo é o nível de atividade económica na UE em comparação com os níveis anteriores à crise. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2021, a atividade económica anterior à crise (final de 2019) deverá ser atingida por volta do quarto trimestre de 2021 no conjunto da UE e no primeiro trimestre de 2022 na área do euro. Com base nestas previsões, estão preenchidas as condições para continuar a aplicar a cláusula de derrogação de âmbito geral em 2022 e para a desativar em 2023. Após a desativação desta cláusula, a situação específica de cada país continuará a ser tida em conta.

Em 2022, a orientação orçamental, que decorre dos orçamentos nacionais e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deve continuar a apoiar a economia. As despesas financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência proporcionarão um impulso orçamental substancial em 2022 e nos anos seguintes. As despesas financiadas por um apoio não reembolsável permitirão financiar projetos de investimento de qualidade e cobrir os custos das reformas destinadas a melhorar a produtividade, sem dar origem a um aumento do défice e da dívida. Os Estados-Membros devem recorrer ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que contribuirá assim para apoiar a recuperação económica, fomentar o aumento do potencial de crescimento e melhorar gradualmente as suas posições orçamentais subjacentes. Em particular, os Estados-Membros pouco endividados devem prosseguir uma orientação orçamental de apoio à economia, que inclui o impulso proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os Estados-Membros altamente endividados devem recorrer ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo simultaneamente uma política orçamental prudente. Os Estados-Membros devem preservar os investimentos financiados a nível nacional. Ao mesmo tempo, o aumento das despesas correntes financiadas a nível nacional deve ser mantido sob controlo e ser limitado no caso dos Estados-Membros com elevados níveis de dívida. As medidas orçamentais poderão assim maximizar o apoio à recuperação sem comprometer as trajetórias orçamentais futuras nem criar um encargo permanente para as finanças públicas 22 .

Para o período posterior a 2022, as políticas orçamentais deverão continuar a ter em conta o vigor da recuperação, o grau de incerteza económica e considerações de sustentabilidade orçamental. Quando as condições económicas o permitirem, os Estados-Membros devem seguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Ao mesmo tempo, devem reforçar o investimento para estimular o potencial de crescimento. Tendo em conta o grau de incerteza atual, ainda excecionalmente elevado, nomeadamente no que diz respeito ao impacto da crise no potencial de crescimento e às reformas e investimentos realizados com o apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, as orientações formuladas este ano continuam a ser predominantemente qualitativas. Em 2022, assim que o grau de incerteza tiver diminuído suficientemente, deverão ser fornecidas orientações quantificadas mais precisas para os anos seguintes.

A Comissão avaliou o cumprimento dos critérios do défice e da dívida em 2020. Uma vez que a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão Europeia continua a aplicar o ciclo anual de supervisão orçamental. A Comissão publicou um relatório 23 , em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que avalia o cumprimento dos critérios do défice e da dívida por parte de todos os Estados-Membros, com exceção da Roménia 24 . Neste contexto, a Comissão teve em conta o nível elevado de incerteza, a resposta acordada em matéria de política orçamental à crise da COVID-19 e as recomendações do Conselho para 2021. A análise, que tem em conta todos os fatores pertinentes, conforme adequado, sugere que o critério do défice, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, é cumprido por três Estados-Membros e não o é por 23 Estados-Membros. O critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não é cumprido por 13 Estados-Membros. O surto de COVID-19 teve um impacto macroeconómico e orçamental extraordinário, tendo criado um grau de incerteza excecional, nomeadamente para a definição de uma trajetória credível para a política orçamental. Tendo em conta o nível elevado de incerteza, a resposta acordada em matéria de política orçamental à crise da COVID-19 e as recomendações do Conselho de 20 de julho de 2020 25 , a Comissão considera que, na atual conjuntura, não deve ser tomada uma decisão sobre a oportunidade de submeter os Estados-Membros ao procedimento relativo aos défices excessivos. No caso da Roménia, em que foi iniciado um procedimento relativo aos défices excessivos com base nos dados referentes a 2019, a Comissão recomenda uma atualização da trajetória de ajustamento com vista à correção do défice excessivo em 2024. A Comissão reavaliará a situação orçamental dos Estados-Membros com base nas previsões económicas do outono de 2021 e nos projetos de planos orçamentais de 2022 que os Estados-Membros da área do euro devem apresentar até 15 de outubro de 2021.

A qualidade das finanças públicas é fundamental na elaboração da política orçamental. Ao longo de 2020, todos os Estados-Membros reagiram muito rapidamente adotando medidas de emergência para combater a pandemia e apoiar os rendimentos das empresas e das famílias. À medida que os riscos para a saúde diminuírem, a política económica deve passar de um regime de emergência para objetivos orientados para a recuperação. A qualidade das medidas orçamentais deve assegurar uma recuperação sustentável e inclusiva. Os Estados-Membros devem dar prioridade a investimentos favoráveis ao crescimento, nomeadamente os que promovem as transições ecológica e digital. É crucial colocar a tónica nas reformas orçamentais estruturais que visem nomeadamente melhorar a eficiência das despesas e uma gestão dos recursos das finanças públicas de qualidade. Do lado das receitas, é também essencial adotar reformas com vista a passar de uma tributação do trabalho para uma fiscalidade ambiental, que causa menos distorções, e a impedir uma concorrência fiscal nociva e um planeamento fiscal agressivo. Tal ajudará a financiar as prioridades das políticas públicas e contribuirá para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, nomeadamente através do reforço da cobertura, da adequação e da sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social para todos. Após a resposta imediata à crise, em 2020, vários Estados-Membros retomaram os seus planos para melhorar a avaliação e a análise das despesas. A melhoria das análises das despesas, através do reforço das capacidades, da melhoria da governação e de uma ligação mais estreita com o ciclo orçamental, constitui uma reforma importante integrada em alguns pacotes de medidas de recuperação. Uma avaliação mais rigorosa das políticas e uma maior atenção às prioridades estratégicas desempenham um papel mais importante no planeamento orçamental. Alguns Estados-Membros estão também a desenvolver práticas de ecologização do orçamento para intensificar as ações em favor do clima e do ambiente. Estas práticas permitir-lhes-ão avaliar o conteúdo ecológico das suas políticas orçamentais e assegurar a coerência das despesas e das receitas públicas com os objetivos ambientais. A Comissão prossegue o seu diálogo e o seu apoio ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de processos e práticas que melhorem a qualidade das finanças públicas.

5.Desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros

A Comissão identificou vulnerabilidades macroeconómicas relacionadas com desequilíbrios e desequilíbrios excessivos em 12 Estados-Membros. Estes Estados-Membros foram selecionados para serem objeto de apreciações aprofundadas no Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2021 26 . Três Estados-Membros continuam a registar desequilíbrios excessivos (Chipre, Grécia e Itália) e nove outros registam desequilíbrios (Croácia, França, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Roménia, Espanha e Suécia) na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. O lançamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será fundamental para reduzir os desequilíbrios macroeconómicos existentes, uma vez que apoiará reformas e investimentos que dão resposta aos desafios identificados nos ciclos anteriores do Semestre.

As principais fontes de desequilíbrios são, em grande medida, as mesmas que há um ano, mas os riscos aumentaram. Embora a crise da COVID-19 não tenha alterado fundamentalmente a natureza dos desequilíbrios dos Estados-Membros, implicou um retrocesso na redução desses desequilíbrios e poderá aumentar os riscos para a estabilidade macroeconómica. A dívida das administrações públicas e do setor privado aumentou visivelmente, o que se explica em grande medida, para além da recessão, pelas políticas destinadas a combater a pandemia e a apoiar a economia e a recuperação. Nalguns Estados‑Membros subsistem grandes excedentes da balança corrente. Vários Estados‑Membros com elevados níveis de endividamento também têm um baixo potencial de crescimento. Nestes casos, será fundamental utilizar o Mecanismo de modo eficiente para promover reformas e investimentos propícios ao crescimento. As dificuldades de reembolso da dívida podem dar origem a empréstimos não produtivos depois de as medidas de apoio serem gradualmente suprimidas. Em contrapartida, algumas vulnerabilidades relacionadas com as pressões sobre a competitividade em termos de custos atenuaram-se durante a crise da COVID-19.

Nesta fase, não parece justificar-se uma revisão da classificação dos desequilíbrios. A crise da COVID-19 pode aumentar os riscos para a estabilidade macroeconómica, embora não de uma forma que exija uma revisão da classificação dos desequilíbrios nesta fase. A persistência de um nível elevado de incerteza requer um acompanhamento atento dos desequilíbrios e dos riscos para a estabilidade macroeconómica, com uma forte perspetiva de futuro.

·Chipre, a Grécia e Itália continuam a registar desequilíbrios excessivos, ligados a uma dívida das administrações públicas elevada e a uma percentagem significativa de empréstimos não produtivos, apesar dos progressos contínuos e significativos registados neste domínio. Chipre e a Grécia têm ainda uma dívida externa elevada, e Chipre tem também uma importante dívida privada. Além disso, o potencial de crescimento continua a ser demasiado baixo para impulsionar o desendividamento.

·Os desequilíbrios na Croácia, na Irlanda, em Portugal e em Espanha combinam dívidas privadas, dívidas públicas e dívidas externas elevadas, enquanto em França os desequilíbrios são causados pela dívida pública e pela dívida privada, que continuam a aumentar. Nestes Estados-Membros, continua a ser importante garantir ganhos em termos de produtividade e de competitividade. Na Roménia, as perdas de competitividade estão a atenuar-se, mas o elevado défice da balança corrente persiste, e as tendências orçamentais devem ser invertidas com firmeza após vários anos de deterioração. A Alemanha e os Países Baixos registam excedentes elevados e persistentes da balança corrente, associados a um excesso de poupança em relação ao investimento, agravados por uma dívida privada elevada no caso dos Países Baixos. Na Suécia, os elevados preços da habitação não estão a diminuir, e o endividamento elevado e crescente das famílias continua a ser motivo de preocupação.

O apêndice 1 apresenta mais informações sobre os aspetos específicos de cada país na análise dos desequilíbrios.

6.Adaptação do Semestre Europeu

Dada a grande sobreposição existente entre o Semestre Europeu e as fases iniciais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, foi necessário adaptar temporariamente o ciclo do Semestre Europeu de 2021 ao lançamento do Mecanismo. Tal permitiu à Comissão e aos Estados-Membros centrar o ciclo deste ano na elaboração dos planos de recuperação e resiliência, que constituem o principal documento prospetivo de referência do programa de reformas e de investimento dos Estados-Membros. Entretanto, prosseguiu a supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos, com especial incidência nos riscos emergentes decorrentes da crise da COVID-19, que foram abordados, quando pertinente, nos debates com os Estados-Membros sobre os projetos dos seus planos.

A próxima Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2022 enunciará os principais elementos do próximo ciclo do Semestre Europeu. O primeiro ano de aplicação dos planos de recuperação e resiliência deverá ser monitorizado no quadro anual de coordenação no âmbito do Semestre Europeu. A este respeito, o Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência prevê que os Estados-Membros apresentem relatórios semestrais sobre os progressos realizados na aplicação dos seus planos no contexto do Semestre Europeu. O acompanhamento dos progressos alcançados a nível da aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deverá ser integrado no Semestre Europeu, tal como salientado pelos dirigentes da UE na Cimeira Social do Porto. A Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável de 2022 estabelecerá as medidas concretas para estruturar o quadro de governação do Semestre Europeu em 2022. Nessa base, a Comissão encetará um diálogo com o Parlamento Europeu, o Conselho, os Estados-Membros, os parceiros sociais e todas as outras partes interessadas pertinentes.

7.Próximas etapas

A Comissão congratula-se com a aprovação da Decisão Recursos Próprios por parte de todos os Estados-Membros. Esta aprovação permitirá à Comissão dar início à contração de empréstimos ao abrigo do Next Generation EU a fim de desembolsar fundos, incluindo o pré-financiamento de subvenções e de empréstimos a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A Comissão adotará as suas propostas de decisões de execução do Conselho relativas aos planos de recuperação e resiliência a partir da segunda quinzena de junho. A Comissão aguarda com expectativa a rápida adoção pelo Conselho, a fim de assegurar uma aplicação atempada dos planos, o que permitirá uma recuperação económica sustentável e inclusiva, em consonância com as conclusões dos dirigentes da UE na Cimeira do Porto. A Comissão está também disponível para prestar assistência técnica aos Estados-Membros que o solicitarem e para ajudar as autoridades a tirar o melhor partido possível dos fundos da UE.

A Comissão congratula-se com a cooperação intensa e construtiva entre todas as instituições da UE, em especial graças ao lançamento do diálogo sobre recuperação e resiliência. A participação ativa do Parlamento Europeu será fundamental para alcançar uma maior transparência e responsabilização na aplicação do Mecanismo. A Comissão está plenamente empenhada em partilhar todas as informações pertinentes com o Parlamento e o Conselho, bem como em ter devidamente em conta os pontos de vista expressos pelo Parlamento no quadro do diálogo, em conformidade com os requisitos do Regulamento.

A Comissão insta os Estados-Membros a assegurarem que os planos de recuperação e resiliência sejam plenamente executados em tempo útil no quadro de um diálogo aprofundado com os parceiros sociais, a sociedade civil e outras partes interessadas.



APÊNDICE 1 – CONCLUSÕES DAS APRECIAÇÕES APROFUNDADAS DOS DESEQUILÍBRIOS MACROECONÓMICOS NOS PAÍSES DA UE

A classificação dos desequilíbrios e dos desequilíbrios excessivos dos 12 Estados‑Membros que foram objeto de uma apreciação aprofundada foi confirmada. A apreciação aprofundada examina a gravidade dos desequilíbrios, a sua evolução recente e futura e as respostas estratégicas correspondentes. Também tem em conta os efeitos de contágio e as implicações transfronteiras sistémicas pertinentes dos desequilíbrios.

O contexto da avaliação das vulnerabilidades deste ano difere do da análise efetuada nas apreciações aprofundadas do ano passado. Em 2020, os esforços políticos centraram-se, em geral, em dar resposta e em atenuar o impacto da pandemia e em apoiar uma recuperação sustentável, que, por sua vez, deverá ajudar a corrigir os desequilíbrios, bem como em controlar os riscos que pesam sobre a estabilidade macroeconómica a médio prazo. Por conseguinte, uma perspetiva de futuro é fundamental na avaliação dos riscos. Contudo, o grau de incerteza mantém-se elevado, pelo que continua a ser difícil avaliar todas as consequências da crise. Tal exige um acompanhamento contínuo e atento dos desequilíbrios e dos riscos para a estabilidade macroeconómica. Numa perspetiva de futuro, estes desequilíbrios foram discutidos com os Estados-Membros na fase de preparação dos seus planos de recuperação e resiliência, uma vez que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência proporciona uma oportunidade única para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e dar resposta às necessidades de investimento e de reformas. As análises das políticas constantes das presentes apreciações aprofundadas foram concluídas antes da apresentação formal dos planos de recuperação e resiliência, pelo que não se baseiam nas informações contidas nesses planos. Embora a avaliação, pela Comissão, dos planos de recuperação e resiliência esteja em curso no momento da publicação da presente comunicação e não possa ser antecipada, a aplicação eficaz dos planos de recuperação e resiliência constitui uma oportunidade para corrigir os desequilíbrios existentes.

Em geral, as vulnerabilidades e os riscos macroeconómicos têm a mesma origem que anteriormente. A crise da COVID-19 implicou um retrocesso a nível da redução dos desequilíbrios macroeconómicos observada na última década, mas não de forma a justificar a revisão da classificação dos desequilíbrios nesta fase. Vários Estados-Membros já cumulavam dívidas privadas, dívidas públicas e dívidas externas elevadas antes da pandemia. Noutros, as preocupações relacionadas com a dívida centraram-se ou no setor público ou no setor privado. Em 2020, todos os rácios dívida das administrações públicas/PIB aumentaram, refletindo a queda da atividade económica e o aumento significativo dos empréstimos contraídos, em especial pelas empresas e pelas administrações públicas, a fim de atenuar as consequências da pandemia e evitar uma deterioração ainda mais grave da situação económica e da estabilidade macroeconómica. As moratórias temporárias sobre o reembolso da dívida pelas empresas e pelas famílias evitaram que essas dívidas passassem a ser de cobrança duvidosa e reduziram o risco de falta de liquidez.

A dinâmica da dívida pública e da dívida privada pode tornar-se mais difícil no futuro, mas espera-se que melhore com a recuperação. Vários países com níveis de endividamento elevados caracterizam-se por um baixo potencial de crescimento, que a crise pode estar a travar ainda mais, em especial quando os setores mais afetados são responsáveis por uma maior percentagem da atividade, o que, de uma forma geral, abrandará o ritmo do desendividamento. Tal salienta a importância de uma aplicação eficaz do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para aumentar o potencial de crescimento, apoiar uma recuperação acentuada e ajudar a corrigir estes desequilíbrios. As crescentes dificuldades de reembolso da dívida podem traduzir-se em mais empréstimos não produtivos, em particular nos setores mais afetados pela crise e quando expirarem as moratórias sobre os reembolsos de dívidas e outras medidas de apoio. Assim, embora a resiliência dos bancos tenha melhorado nos últimos anos, poderá ser afetada de forma desfasada e prolongada, e a concessão de crédito à economia poderá ser afetada e, por sua vez, ter repercussões na solidez da recuperação.

As contas externas mantiveram-se globalmente estáveis durante a crise da COVID-19. De um modo geral, os défices da balança corrente registaram poucas mudanças, uma vez que as poupanças líquidas das administrações públicas e do setor privado se compensaram mutuamente. As exceções registaram-se nos países mais expostos à queda do turismo estrangeiro, nos quais a situação da balança corrente se deteriorou de forma mais visível em 2020 e poderá não recuperar totalmente este ano ou no próximo. Paralelamente, os elevados excedentes da balança corrente permanecem globalmente inalterados, tal como o excedente da balança corrente da área do euro no seu conjunto. As posições líquidas de investimento internacional negativas pioraram em 2020, mas não se prevê que continuem a deteriorar-se este ano ou no próximo. As condições de financiamento externo foram favoráveis, com exceção de um breve episódio de maior aversão ao risco nos mercados financeiros mundiais imediatamente após a eclosão da crise, em especial para os países não pertencentes à área do euro.

A expansão continuada dos anos anteriores à crise conduziu a pressões de sobreaquecimento que se traduziram em perdas de competitividade em termos de custos e numa forte subida dos preços da habitação: as primeiras abrandaram durante a crise da COVID-19, mas a segunda menos. Espera-se que a evolução da competitividade dos custos se estabilize à medida que o crescimento dos salários abrandar num mercado de trabalho que se deteriorou claramente com a pandemia de COVID-19, e um aumento cíclico da produtividade continua a aliviar a pressão sobre os custos unitários do trabalho tanto este ano como no próximo. No que se refere aos preços da habitação, continuou a observar-se um certo dinamismo nalguns países, onde os riscos de sobreavaliação foram mais relevantes. Todavia, nalguns casos, não se pode excluir que a expiração das moratórias sobre o reembolso da dívida e a suspensão de outras medidas temporárias de apoio possam exercer uma pressão descendente sobre os preços da habitação, em especial nos países em que os rendimentos das famílias foram mais afetados.

Países que registam desequilíbrios excessivos

·A Grécia apresenta desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades prendem-se com a elevada dívida das administrações públicas, um reequilíbrio externo incompleto e um elevado nível de empréstimos não produtivos, num contexto de desemprego elevado e de baixo potencial de crescimento. A crise da COVID-19 interrompeu o processo de ajustamento que tinha sido iniciado nos anos anteriores. A dívida das administrações públicas aumentou consideravelmente em 2020, prevendo-se que só venha a diminuir em 2022. A maior parte dessa dívida é detida por credores do setor público, o que, juntamente com as grandes reservas de tesouraria, protege a Grécia de flutuações a curto prazo. O défice da balança corrente aumentou recentemente e prevê-se que continue elevado, em grande parte devido ao impacto da crise da COVID-19 no importante setor do turismo. Apesar da diminuição acentuada registada nos últimos anos, os empréstimos não produtivos continuam a ser consideráveis e correm o risco de aumentar quando as medidas temporárias de apoio forem sendo gradualmente suprimidas. Os esforços desenvolvidos para reforçar as perspetivas de crescimento enfrentam fatores adversos decorrentes da escassez de capital, do envelhecimento da população e da emigração da mão de obra qualificada. O fraco potencial de crescimento afeta o desendividamento.

·A Itália apresenta desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades estão ligadas à elevada dívida das administrações públicas e a uma fraca dinâmica de produtividade prolongada, que têm repercussões transfronteiras num contexto de fragilidade do mercado de trabalho e do setor bancário. O rácio da dívida pública aumentou acentuadamente em 2020, refletindo a queda do PIB e a resposta orçamental à crise da COVID-19, e prevê-se que só diminua em 2022. A produtividade do trabalho aumentou em 2020, mas o crescimento da produtividade a longo prazo continua a estar limitado por obstáculos ao investimento privado e público e por entraves ao crescimento das empresas mais produtivas. As taxas de atividade e de emprego permanecem abaixo da média da UE. O crescimento muito lento da produtividade, juntamente com baixas taxas de emprego, prejudica o potencial de crescimento, o que, por sua vez, limita a margem de manobra para o desendividamento. Embora o setor bancário italiano se tenha tornado mais robusto e resiliente nos anos anteriores à crise da COVID-19, subsistem vulnerabilidades. Em particular, os empréstimos não produtivos diminuíram nos últimos anos, mas continuam a ser relativamente elevados e correm o risco de aumentar quando as medidas temporárias de apoio forem gradualmente suprimidas.

·Chipre apresenta desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades prendem-se com o elevado volume de dívida externa, pública e privada e com os empréstimos não produtivos ainda elevados, juntamente com um défice substancial da balança corrente. O défice da balança corrente deteriorou-se substancialmente em 2020, passando para valores com dois dígitos, o que reflete uma queda acentuada das exportações relacionadas com o turismo no contexto da crise da COVID-19, e prevê-se que a curto prazo melhore apenas ligeiramente. A dívida externa continua a ser elevada, e a posição líquida de investimento internacional negativa, mesmo excluindo as entidades de finalidade especial, está a deteriorar-se, em parte devido aos elevados défices da balança corrente. A crise da COVID-19 veio interromper o processo de desendividamento do setor privado, uma vez que os elevados rácios da dívida aumentaram em 2020, principalmente devido à queda do PIB. O nível dos empréstimos não produtivos continua a ser dos mais elevados da UE, apesar das reduções visíveis dos últimos anos, e corre o risco de aumentar novamente quando as medidas temporárias de apoio forem gradualmente suprimidas. O rácio da dívida pública aumentou significativamente em 2020, mas prevê-se que regresse a uma trajetória descendente ainda este ano.

Países que registam desequilíbrios

·A Alemanha apresenta desequilíbrios. O excedente da balança corrente mantém-se em níveis elevados, refletindo um nível de investimento moderado em relação à poupança, e tem repercussões transfronteiras. Na sequência de uma descida gradual desde 2015, o excedente da balança corrente deverá aumentar em 2021 e voltar a ajustar-se em baixa em 2022, permanecendo elevado mas abaixo do seu nível anterior à crise. Em 2020, o crescimento do investimento público acelerou ainda mais em resposta à crise, enquanto o investimento privado diminuiu. Em 2020, o aumento das poupanças líquidas no setor privado foi amplamente compensado pelo aumento do défice das administrações públicas, o que conduziu a alterações limitadas da balança corrente global. Além disso, o investimento continua a ser moderado em percentagem do PIB, apesar das condições de financiamento favoráveis e das necessidades de investimento persistentes já antes da crise da COVID-19 e do baixo risco para a sustentabilidade orçamental a médio prazo. As poupanças líquidas das famílias continuaram a aumentar em 2020, num contexto marcado pela inexistência de possibilidades de despesas, prevendo-se que em 2022 regressem globalmente ao seu nível anterior à pandemia.

·A Irlanda apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades prendem-se com o nível elevado da dívida privada e da dívida pública, e subsistem passivos externos líquidos. De acordo com vários parâmetros, a dívida das administrações públicas permanece elevada com riscos de degradação ligados a possíveis alterações nas regras em matéria de imposto sobre as sociedades e a reformas da tributação internacional. A dívida do setor privado permanece elevada. A dívida das empresas é inflacionada pela presença de empresas multinacionais, a maioria das quais tem muito poucas ligações com a economia nacional. O endividamento das famílias em percentagem do seu rendimento bruto disponível continua a ser um dos mais elevados da UE. A posição líquida de investimento internacional continua a ser muito negativa, mas está a melhorar e reflete sobretudo as atividades das empresas multinacionais e dos fundos mutualistas, que têm pouca ligação com a economia nacional.

·Espanha apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades prendem-se com a elevada dívida externa e interna, tanto pública como privada, num contexto de desemprego elevado, e têm repercussões transfronteiras. A posição líquida de investimento internacional continua a ser negativa, mas deverá começar a melhorar progressivamente em 2021. O impacto negativo da crise da COVID-19 no setor do turismo foi significativo. A balança corrente piorou com a crise, mas prevê-se que se aproxime do equilíbrio este ano e no próximo. A dívida das administrações públicas aumentou substancialmente em 2020 em consequência da recessão e das medidas de apoio adotadas para atenuar o impacto da crise. Prevê-se que diminua de forma mais significativa no próximo ano graças à melhoria dos défices públicos, apesar de continuarem elevados. O processo de desendividamento tanto por parte das empresas como das famílias foi interrompido devido à crise da COVID-19. A taxa de desemprego aumentou em 2020, prevendo-se que comece a diminuir em 2022.

·França apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades prendem-se com a elevada dívida pública, a fraca competitividade e o baixo crescimento da produtividade, que têm repercussões transfronteiras. Em 2020, a dívida pública aumentou visivelmente com a recessão e com as medidas globais destinadas a conter a crise da COVID-19, prevendo-se que diminua em 2022. A dívida privada é elevada e tem vindo a crescer desde há vários anos, ainda que, em 2020, o aumento da dívida nominal tenha sido acompanhado de um aumento das reservas de liquidez das empresas. Apesar da evolução positiva registada antes da crise da COVID-19, as perdas de competitividade anteriores não foram recuperadas. Além disso, o crescimento da produtividade a longo prazo continua a ser moderado, o que também impede novos ganhos de competitividade, prejudica o potencial de crescimento e limita, assim, a margem de manobra para o desendividamento público e privado.

·A Croácia apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades prendem-se com as dívidas pública, privada e externa, num contexto de baixo potencial de crescimento. A balança corrente tornou-se negativa em 2020, refletindo o impacto da crise da COVID-19 no importante setor do turismo croata, e prevê-se que apenas recupere lentamente. A posição líquida de investimento internacional negativa deverá começar a melhorar gradualmente em 2021. O rácio da dívida das administrações públicas moderadamente elevado aumentou de forma acentuada em 2020 em resultado da recessão e das medidas de apoio adotadas para atenuar o impacto da crise, mas prevê-se que volte a uma trajetória descendente este ano. O rácio dívida privada/PIB aumentou em 2020, após vários anos de melhorias, refletindo uma queda acentuada do PIB, acompanhada de um aumento das necessidades de financiamento das empresas. O setor bancário tornou-se mais resiliente, nomeadamente desde a adesão da Croácia ao Mecanismo Único de Supervisão, mas os empréstimos não produtivos poderão aumentar quando as políticas destinadas a proteger as empresas do impacto da crise da COVID-19 forem gradualmente suprimidas.

·Os Países Baixos apresentam desequilíbrios. A dívida privada e o excedente da balança corrente continuam a ser elevados e têm repercussões transfronteiras. O excedente da balança corrente diminuiu em 2020. No entanto, mantém-se bastante acima dos níveis considerados justificados pelos indicadores económicos fundamentais do país e prevê-se que permaneça elevado. Apesar da reforma do sistema de pensões em curso e das recentes alterações fiscais que visam os incentivos para não distribuir os lucros nas pequenas e médias empresas, continuam a existir fatores estruturais subjacentes ao nível elevado das poupanças das famílias e das empresas. Uma parte do excedente externo pode ser atribuído a características estatísticas associadas ao papel das empresas multinacionais, e não deverá atenuar-se num futuro próximo. A dívida do setor privado continua a ser elevada, em parte devido à dívida intragrupo das multinacionais, e continuou a aumentar em percentagem do PIB em 2020. O endividamento das famílias, que já era elevado, está a aumentar, em virtude da subida contínua dos preços da habitação.

·Portugal apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades estão relacionadas com grandes volumes de passivos externos líquidos, bem como com a dívida pública e privada, e os empréstimos não produtivos mantêm-se a um nível elevado, num contexto de fraco crescimento da produtividade. A dívida pública aumentou substancialmente em 2020 em resultado da recessão e das medidas de apoio adotadas para atenuar o impacto da crise, mas prevê-se que diminua moderadamente este ano e no próximo, com uma redução dos défices orçamentais. O impacto da crise da COVID-19 no setor do turismo é substancial, situação que não deverá mudar num futuro próximo. A balança corrente tornou-se deficitária devido ao impacto da crise da COVID-19 neste setor. A posição líquida de investimento internacional deteriorou-se em 2020, mas deverá voltar a melhorar gradualmente este ano. Após o rápido processo de desendividamento verificado nos últimos anos, a dívida privada aumentou em 2020, refletindo uma queda acentuada do PIB e as necessidades de financiamento das empresas em virtude da crise, enquanto o aumento do crédito hipotecário se tornou positivo em 2020. Os empréstimos não produtivos correm o risco de aumentar quando as medidas temporárias de apoio forem gradualmente suprimidas.

·A Roménia apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades estão relacionadas com a persistência de um défice considerável da balança corrente num contexto de défices públicos substanciais, enquanto os riscos de sobreaquecimento anteriores estão a diminuir. Prevê-se que o grande défice da balança corrente permaneça elevado, ainda que diminua ligeiramente, e a posição líquida de investimento internacional negativa já não está a melhorar. Este ano e no próximo, o elevado défice orçamental deverá diminuir apenas gradualmente, graças à recuperação e a uma certa consolidação orçamental. As poupanças líquidas do setor privado nacional não são suficientes para cobrir estes elevados défices orçamentais, e o financiamento tornou-se mais dependente da acumulação de dívida externa. Em contrapartida, as perdas de competitividade parecem estar a diminuir, à medida que os riscos de sobreaquecimento dos anos anteriores foram diminuindo com a crise da COVID-19. A imprevisibilidade legislativa continua a afetar o ambiente empresarial em geral.

·A Suécia apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades prendem-se com o endividamento elevado e crescente das famílias, e subsistem riscos de sobreavaliação no mercado da habitação. O endividamento das famílias continuou a aumentar, e o crescimento do crédito hipotecário às famílias manteve-se sólido. Os preços da habitação continuaram a subir, inclusivamente a um ritmo ainda mais rápido do que antes da crise da COVID-19, agravando assim os riscos de sobreavaliação. O setor bancário é resiliente, com uma rendibilidade relativamente elevada, uma liquidez abundante e níveis de capital confortáveis, mas a elevada exposição ao mercado imobiliário comercial justifica um acompanhamento atento.

APÊNDICE 2 – PROGRESSOS REALIZADOS NA APLICAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

A presente avaliação dos progressos analisa as medidas adotadas anteriormente para fazer face aos desafios salientados nas recomendações específicas por país de 2020. A avaliação foi concluída antes da apresentação formal dos planos de recuperação e resiliência, pelo que não se baseia nas informações constantes desses planos. Contudo, as recomendações específicas por país foram discutidas com os Estados-Membros na fase de preparação dos seus planos de recuperação e resiliência, a fim de garantir que são devidamente tidas em conta. A avaliação dos progressos realizados será apresentada separadamente na proposta da Comissão de uma decisão de execução do Conselho relativa a cada um dos planos.

Dar resposta aos desafios estruturais é crucial para assegurar uma recuperação sustentável e um crescimento contínuo. A aplicação de reformas para enfrentar as vulnerabilidades estruturais é fundamental para melhorar não só a capacidade de resistir e de fazer face aos desafios existentes, mas também para realizar a dupla transição de forma sustentável e justa. Espera-se que os Estados-Membros mais resilientes recuperem da crise da COVID-19 mais rapidamente e com mais vigor, o que demonstra a importância de levar a cabo reformas para estar mais bem preparado para o futuro.

Se se considerarem os progressos realizados a nível das reformas numa perspetiva anual, os Estados-Membros realizaram pelo menos alguns progressos relativamente a cerca de 6 das 10 recomendações específicas por país que lhes foram dirigidas em julho de 2020. Este nível de execução significativamente mais elevado do que em anos anteriores parece estar estreitamente ligado à natureza das recomendações específicas por país de 2020, que se centravam, em grande medida, nos desafios imediatos a enfrentar a nível orçamental, económico, laboral e social para dar resposta à crise da COVID-19. As medidas audaciosas tomadas pelos Estados-Membros para fazer face à crise provocada pela pandemia parecem ter conduzido a um nível de execução relativamente elevado.

Os progressos alcançados variam consideravelmente em função do domínio de intervenção. Tendo em conta os domínios de intervenção relativamente aos quais um número significativo de Estados-Membros recebeu uma recomendação em 2020, a maioria dos progressos foram globalmente alcançados no que respeita ao acesso ao financiamento, aos serviços financeiros, à política orçamental, à governação orçamental e à legislação em matéria de proteção do emprego. Mais especificamente, as recomendações em causa referem a necessidade de assegurar um acesso contínuo e adequado ao financiamento e a necessidade de adotar medidas orçamentais, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação. Os Estados-Membros realizaram igualmente progressos satisfatórios no que diz respeito às recomendações relativas à atenuação do impacto da crise no emprego e na sociedade, nomeadamente (i) promovendo, desenvolvendo e reforçando regimes de trabalho flexíveis; (ii) aplicando regimes de tempo de trabalho reduzido; e (iii) tomando medidas para assegurar uma substituição dos rendimentos e um acesso à proteção social adequados. Em contrapartida, os progressos foram consideravelmente menores no que se refere à execução das recomendações relativas à administração pública, à justiça civil, à luta contra a evasão fiscal, à educação e competências e à aprendizagem ao longo da vida.

Numa perspetiva plurianual, o nível de execução das recomendações específicas por país manteve-se globalmente estável nos últimos anos. Em particular, os Estados-Membros realizaram pelo menos alguns progressos na execução de [cerca de dois terços] das recomendações específicas por país desde o início do processo do Semestre Europeu. No entanto, o nível de execução plurianual diminuiu ligeiramente nos últimos 12 meses, refletindo o facto de os Estados-Membros terem centrado a sua ação na atenuação imediata da crise. Globalmente, desde 2011, os Estados-Membros registaram os maiores progressos relativamente às recomendações sobre o acesso ao financiamento e os serviços financeiros, seguindo-se os progressos realizados no domínio da legislação que rege as relações laborais e a proteção do emprego. Em contrapartida, os progressos foram particularmente lentos no que se refere à reforma do sistema de saúde e dos cuidados prolongados, bem como ao alargamento das bases tributáveis.

(1) Previsões económicas europeias da primavera de 2021. European Economy – Institutional Papers, n.º 149, maio de 2021.
(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho intitulada «Uma frente unida para vencer a COVID-19», COM(2021) 35 final.
(3) Nas previsões foram incluídas as medidas enunciadas nos planos nacionais de recuperação e resiliência de todos os Estados-Membros. Utilizaram-se pressupostos convencionais nos casos em que os dados pormenorizados dos planos ainda não eram suficientemente conhecidos na data-limite para a previsão.
(4) COM(2021) 102 final, disponível em: https://op.europa.eu/webpub/empl/european-pillar-of-social-rights/pt/  
(5) Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/05/08/the-porto-declaration/
(6) Em consonância com as várias iniciativas destinadas a construir uma União da Igualdade.
(7) Até 2030, pelo menos 78 % da população com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos deverá estar empregada; pelo menos 60 % dos adultos com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos deverão participar em atividades de formação todos os anos; o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social deverá diminuir em, pelo menos, 15 milhões (comparativamente a 2019), dos quais cinco milhões são crianças.
(8) Em consonância com a ambição da Comissão, salientada no Relatório de prospetiva estratégica 2020, COM(2020) 493 final.
(9)    https://ec.europa.eu/info/publications/2020-european-semester-annual-sustainable-growth-strategy_pt
(10) Comunicação da Comissão de 3 de março de 2021 intitulada «Orientações para a digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital», COM(2021) 118 final.
(11) Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, COM(2020) 123 final.
(12) Comunicação da Comissão intitulada «Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19», C(2020) 1863 final.
(13)   Medido pela evolução anual dos seus saldos primários, com base em dados validados em abril de 2021 pelo Eurostat.
(14) Foram mobilizados mais de 23 000 milhões de EUR de fundos da UE através da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus para combater a pandemia e o seu impacto económico e social.
(15) Comunicação da Comissão de 5 de maio de 2021 «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa», COM(2021) 350 final. 
(16) Previstas no artigo 148.º do TFUE.
(17) As Orientações para o Emprego figuram no anexo da Decisão (UE) 2020/1512 do Conselho, adotada em 13 de outubro de 2020.
(18)   Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego (EASE) | European Commission (europa.eu)
(19)      BE, CZ, DK, DE, IE, EL, ES, FR, HR, IT, CY, LV, LT, LU, HU, AT, PL, PT, RO, SI, SK, FI e SE.
(20) Tal incluirá também medidas em favor da biodiversidade, da economia circular e de outros objetivos ambientais.
(21)  Ver Comunicação da Comissão «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», COM(2021) 105 final de 3.3.2021.
(22)      Ver as recomendações da Comissão para as recomendações do Conselho que emitem pareceres do Conselho sobre os programas de estabilidade ou convergência, que foram adotadas em simultâneo à presente comunicação.
(23)      A elaboração de um relatório global nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, que abrange 26 EstadosMembros, em vez de relatórios específicos por país nos termos do referido artigo, é uma abordagem pontual adotada à luz da carga de trabalho excecional decorrente do lançamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e da avaliação pela Comissão dos planos apresentados pelos Estados-Membros.
(24)      O relatório não aborda a situação da Roménia, que atualmente é o único Estado-Membro sujeito a um procedimento relativo aos défices excessivos.
(25)      O Conselho recomendou aos Estados-Membros que adotassem todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, os Estados-Membros devem aplicar políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Ver JO C 282 de 26.8.2020, p. 1.
(26) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2021, COM(2020) 745 final.
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