COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 5.5.2021

COM(2021) 350 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020:
construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa

{SWD(2021) 351 final} - {SWD(2021) 352 final} - {SWD(2021) 353 final}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020:
construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa

1.Necessidade de uma atualização: desafios emergentes e prioridades duradouras

Em 10 de março de 2020, a Comissão Europeia apresentou «Uma nova estratégia industrial para a Europa». 1 A estratégia definiu um plano para que a indústria da UE, líder mundial, possa liderar a dupla transição ecológica e digital, tirando partido da força das suas tradições, das suas empresas e dos seus cidadãos para reforçar a sua competitividade. Desencadeou uma nova abordagem política para concretizar estas metas, centrada numa melhor ligação entre as necessidades e o apoio prestado a todos os intervenientes em cada cadeia de valor ou ecossistema industrial 2 . Para apoiar estes objetivos, destacou os princípios fundamentais da indústria — inovação, concorrência e um mercado único forte e funcional — ao mesmo tempo que reforçou a nossa competitividade global através de mercados abertos e de condições de concorrência equitativas.

Um dia após a apresentação da nova estratégia industrial, a Organização Mundial da Saúde classificou a COVID-19 como pandemia. Os confinamentos e os abrandamentos económicos que se seguiram tiveram consequências para as comunidades e economias da UE, bem como para as suas indústrias e empresas. A Comissão e outros intervenientes agiram rapidamente para fazer face aos impactos nas empresas europeias e para assegurar a livre circulação de mercadorias, trabalhadores e serviços, nomeadamente através de corredores verdes. As medidas de emergência relativas a regras orçamentais, auxílios estatais e tempo de trabalho reduzido 3 ajudaram a apoiar os setores e os trabalhadores mais afetados e atenuaram o impacto nas empresas, incluindo as PME. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais continuou a ser a bússola da UE e dos seus Estados-Membros no sentido de atenuar os impactos sociais.

Durante este período, testemunhámos a resiliência, o engenho e a adaptabilidade da indústria da UE, mas também ficámos expostos a novas vulnerabilidades e antigas dependências, bem como a desigualdades socioeconómicas e territoriais que é necessário abordar. A crise revelou a interdependência das cadeias de valor mundiais e a importância de um mercado único integrado a nível mundial. Também ilustrou a necessidade de uma transição mais rápida para um modelo económico e industrial mais limpo, mais digital e mais resiliente, a fim de manter e reforçar os esforços da Europa no sentido de uma competitividade sustentável. É por esta razão que a Presidente von der Leyen anunciou, no seu discurso sobre o estado da União Europeia, uma atualização da estratégia industrial da UE: para retirar ensinamentos da crise, reforçar a nossa resiliência económica e acelerar a dupla transição e, ao mesmo tempo, preservar e criar postos de trabalho.

O ponto de partida para esta atualização é captar o impacto real do último ano sobre a economia e a indústria europeias. Uma primeira análise e avaliação das necessidades constituíram a base do plano de recuperação da Europa, NextGenerationEU 4 , que, juntamente com o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, prestará um apoio financeiro sem precedentes aos cidadãos e às empresas da UE. Independentemente do critério de avaliação, as conclusões foram impressionantes: uma contração de 6,3 % na economia da UE em 2020, acompanhada por importantes perdas de volume de negócios e por uma diminuição do emprego e do investimento.

Após um ano, há alguns tímidos sinais de melhoria 5 , prevendo-se que a economia da UE retome fortemente em 2021 e 2022. As perspetivas de uma rápida recuperação do comércio mundial também melhoraram, sendo o aproveitamento pleno destas oportunidades comerciais uma parte essencial da recuperação das empresas em toda a Europa. No entanto, a queda continuada dos planos de investimento privado a curto prazo e o número crescente de empresas fortes que se deparam com problemas de liquidez significativos são indicativos de que a recuperação necessitará de tempo e de um apoio sustentado.

Para otimizar esse apoio, a Comissão está a trabalhar com base na abordagem ecossistémica flexível delineada na estratégia industrial do ano passado. No âmbito do primeiro Relatório anual sobre o mercado único 6 foram identificados 14 ecossistemas industriais nesta fase, tendo sido analisados os seus diferentes desafios e necessidades. Essa análise revelou que o impacto da crise — e as perspetivas de recuperação e de competitividade renovada — varia significativamente. Embora o turismo tenha sido o setor mais afetado e as empresas dos setores têxtil, da mobilidade e culturais e criativos enfrentem uma recuperação mais lenta e desigual, o ecossistema digital aumentou o seu volume de negócios durante a crise. As empresas mais pequenas também continuam a ser mais vulneráveis, tendo cerca de 60 % registado uma diminuição do volume de negócios na segunda metade de 2020 7 . 

As mulheres, os jovens e os trabalhadores com baixos rendimentos foram particularmente afetados pela crise, em parte devido ao facto de representarem uma grande maioria dos trabalhadores nos setores mais afetados. A Comissão está a dedicar especial atenção à igualdade de direitos e oportunidades para uma recuperação inclusiva em todos os setores. Os cidadãos europeus constituem um dos principais trunfos da UE e, ao confrontar défices de competências e desigualdades, a UE deve aproveitar os pontos fortes dos seus trabalhadores e empresários talentosos, instruídos e inventivos, enquanto força de inovação e competitividade.

Figura 1: Indicador de confiança por ecossistema

A presente análise e a experiência adquirida durante a crise mostram que os princípios, prioridades e ações da estratégia industrial da Europa ainda se mantêm. A necessidade de reforçar a autonomia estratégica aberta da Europa e a nova abordagem de parcerias com a indústria e com parceiros internacionais que partilham as mesmas ideias são ainda mais prementes do que há um ano. Temos de continuar a privilegiar os princípios fundamentais delineados há um ano e a ativar a sua aplicação, a fim de permitir que a indústria acelere e lidere as transições.

Esta atualização não substitui a Estratégia Industrial de 2020 nem completa os processos por ela iniciados — grande parte desse trabalho está em curso e requer esforços específicos. Trata-se de uma atualização específica, centrada no que mais precisa de ser feito e nos ensinamentos a retirar. Avalia os pontos em que o nosso mercado único foi testado e pressionado e propõe medidas para reforçar a sua resiliência e o seu funcionamento. Oferece uma avaliação individualizada das necessidades de cada ecossistema industrial e da melhor forma de todos os intervenientes no mercado trabalharem em conjunto. Além disso, identifica um conjunto de capacidades e dependências estratégicas, propondo medidas para as combater e reduzir. Ao fazê-lo, esta atualização responde aos apelos do Conselho Europeu 8 , do Parlamento Europeu 9 , dos Estados-Membros 10 e de outras partes interessadas no sentido de analisar o impacto da crise nas nossas políticas e propor soluções sempre que necessário.

A presente comunicação é acompanhada por três documentos de trabalho dos serviços da Comissão. Estes documentos refletem determinados resultados concretos iniciais da Estratégia Industrial de 2020 e constituem a base analítica para dar resposta aos referidos apelos:

·A primeira edição do Relatório anual sobre o mercado único 11 apresenta o impacto da crise no mercado único, dá conta dos progressos realizados relativamente às barreiras existentes e à concretização das ações identificadas no pacote industrial de 2020; inclui análises relativas a todos os 14 ecossistemas industriais; e apresenta um conjunto de indicadores-chave de desempenho;

·Uma primeira análise das dependências 12 e capacidades estratégicas da UE, acompanhada de uma análise aprofundada de uma série de domínios tecnológicos e industriais estratégicos;

·Uma análise ilustrativa de um setor industrial fundamental, centrada nos desafios e oportunidades para a indústria e no conjunto de instrumentos de ação da UE disponíveis Para uma produção de aço limpa e competitiva em apoio da dupla transição.

2.Ensinamentos a reter e acelerar transições

A Europa tem grandes recursos e muito a aprender com os tempos difíceis que continua a atravessar. No último ano, fomos testemunhas da resiliência do nosso mercado único e do melhor de que a indústria é capaz. Com base na excelência acumulada no domínio das ciências da vida, tem estado na vanguarda do desenvolvimento e da produção de vacinas contra a COVID-19 a nível global, nomeadamente graças à Estratégia de Vacinação da UE e ao apoio da UE ao reforço da capacidade industrial. Vimos empresas que mudaram de produção para ajudar a satisfazer necessidades urgentes, quer de equipamento de proteção individual, quer de desinfetante para as mãos ou vacinas. Outras empresas fizeram, de um dia para o outro, a transição para o comércio eletrónico ou recorreram a ferramentas digitais para encontrar novos fornecedores ou cadeias de abastecimento. Apesar de uma queda significativa na procura de energia e dos impactos sobre os operadores de energia críticos, o mercado interno da energia adaptou-se bem, sem interrupções no aprovisionamento energético 13 .

No entanto, este caminho não era viável para todos. À medida que o confinamento foi forçando muitas empresas a cessar a sua atividade e que as fronteiras se fecharam, as cadeias de abastecimento foram interrompidas, a procura foi perturbada e os trabalhadores e os prestadores de serviços viram-se impossibilitados de circular pela Europa. Quando os camiões pararam nas fronteiras internas, rapidamente se tornou evidente até que ponto a produção e a economia se encontram atualmente integradas na Europa. Os bloqueios à livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas afetaram profundamente as cadeias de valor e a atividade económica, prejudicaram a solidariedade europeia e dificultaram uma resposta coordenada à crise. Os fornecimentos ficaram bloqueados nas fronteiras, os preços do transporte aéreo de carga subiram acentuadamente, porque os aviões estavam imobilizados, e os desequilíbrios nos fluxos comerciais provocaram uma escassez de contentores marítimos.

Pode-se já tirar conclusões importantes:

Em primeiro lugar, a crise destacou a necessidade essencial de defender a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais no mercado único e a necessidade de trabalhar em conjunto para reforçar a sua resistência às perturbações. Os controlos e encerramentos nas fronteiras e as restrições nacionais ou regionais descoordenadas, bem como as medidas de confinamento, frequentemente sujeitas a ajustamentos frequentes, que restringiam a livre circulação de pessoas, exacerbaram a incerteza e os custos de conformidade, provocando graves atrasos e perturbações importantes nas cadeias de abastecimento em muitos ecossistemas industriais. Os corredores verdes e outras medidas ad hoc da UE 14 atenuaram significativamente o potencial impacto negativo de medidas nacionais unilaterais e descoordenadas em todo o mercado único. A livre circulação de serviços foi também fortemente afetada, nomeadamente pelo encerramento temporário forçado de empresas não essenciais, pelas restrições de viagem e pela falta de clareza sobre as regras aplicáveis à circulação transfronteiras. Esta situação, por sua vez, resultou em dificuldades para os trabalhadores transfronteiriços e na escassez de trabalhadores agrícolas para as colheitas, para citar apenas alguns exemplos. O mercado único na Europa depende de uma mão de obra altamente móvel e disponível.

Em segundo lugar, estas situações desencadearam uma maior sensibilização para a necessidade de analisar e abordar dependências estratégicas, tanto tecnológicas como industriais. A UE e os seus parceiros comerciais desenvolvem a sua resiliência graças à abertura e integração dos mercados globais nas cadeias de valor mundiais, que ajudam a absorver os choques e a impulsionar a recuperação 15 . A pandemia de COVID-19 mostrou que as perturbações nas cadeias de valor mundiais podem afetar produtos e fatores de produção essenciais específicos, como o material médico, particularmente críticos para a sociedade e para a economia da UE. Um dos principais ensinamentos a retirar da crise é a necessidade de uma melhor compreensão das dependências estratégicas atuais e futuras da Europa. Tal servirá de fundamento para a elaboração de medidas políticas baseadas em factos, proporcionadas e específicas para dar resposta às dependências estratégicas, salvaguardando o caráter aberto, competitivo e baseado no comércio da economia da UE. A UE continuará a demonstrar a sua preferência pela cooperação e pelo diálogo a nível internacional, mas também a sua disponibilidade para combater as práticas desleais e as subvenções estrangeiras que comprometem as condições de concorrência equitativas no mercado único.

Por último, este ano sem precedentes demonstrou que a justificação económica das transições ecológica e digital é mais forte do que nunca. A médio prazo, todas as atividades empresariais terão de se tornar sustentáveis e a perturbação que a COVID-19 causou em muitos modelos tradicionais vai abalar hábitos antigos e, por conseguinte, acelerar a transição ecológica. Os esforços para garantir um acesso seguro e suficiente a energias limpas a preços competitivos em todo o mercado único serão essenciais para garantir que a UE reforça os seus pontos fortes industriais ao mesmo tempo que concretiza esta transição. Uma mão de obra qualificada é fundamental para assegurar transições bem sucedidas e para apoiar a competitividade da indústria europeia e a criação de emprego de qualidade. A digitalização assumiu um papel estratégico para a continuação das atividades económicas e transformou verdadeiramente a forma como as empresas desenvolvem a sua atividade. As economias e as empresas e seus trabalhadores correm o risco de ficar para trás à medida que a transição acelera. As tecnologias e os modelos de negócio digitais e ecológicos conferiram às empresas que já tinham aderido a esta transição uma vantagem em relação às outras, e as empresas que impulsionaram a mudança continuarão a beneficiar de uma crucial vantagem precursora. Os consumidores estão cada vez mais sensibilizados para esta transição e cada vez mais a exigem, sendo essa também uma oportunidade a não desperdiçar.

Disponibilidade elevada para a mudança. O nosso objetivo continua a ser a sustentabilidade competitiva possibilitada por novos serviços e tecnologias, muitas vezes digitais. As empresas são as mais bem colocadas para determinar como podem ser competitivas e líderes no seu setor e para encontrarem soluções para os seus desafios. Sempre que necessário, a nossa política industrial deverá beneficiar de formas ágeis de parceria público-privada e de novas formas de cooperação entre os setores público e privado para acelerar a disponibilização de soluções inovadoras que, de outro modo, não seriam alcançadas. Para uma transição inclusiva, o bom funcionamento do diálogo social será fundamental.

3.Reforço da resiliência do mercado único

Melhorar a preparação do mercado único para as crises

O mercado único é o ativo mais importante da UE, oferecendo segurança, escala e um trampolim mundial às nossas empresas, bem como uma ampla disponibilidade de produtos de qualidade aos consumidores. Este ativo não pode, no entanto, ser descurado. Sobretudo nos primeiros dias da pandemia, as empresas e os cidadãos foram afetados por encerramentos de fronteiras, perturbações do aprovisionamento e ausência de previsibilidade.     

Apesar da utilidade dos atuais instrumentos do mercado único, a crise demonstrou que estes podem ser melhorados em situações de emergência. Como anunciou a Presidente von der Leyen em fevereiro de 2021 16 , a Comissão irá propor um Instrumento de Emergência do Mercado Único para proporcionar uma solução estrutural que assegure a disponibilidade e a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços no contexto de eventuais crises futuras. Este instrumento deverá garantir um aumento da partilha de informações, da coordenação e da solidariedade sempre que os Estados-Membros adotarem medidas relacionadas com a crise. Contribuirá para atenuar os impactos negativos no mercado único, nomeadamente ao assegurar uma governação mais eficaz. Deverá igualmente construir um mecanismo através do qual a Europa possa fazer face à escassez crítica de produtos, acelerando a disponibilidade de produtos (por exemplo, definição e partilha de normas, avaliação da conformidade acelerada) e reforçando a cooperação em matéria de contratos públicos. O instrumento estará alinhado com as iniciativas políticas pertinentes, como a futura proposta de criação de uma Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) e o futuro Plano de Contingência para os Transportes e a Mobilidade, bem como com as práticas internacionais pertinentes destinadas a fazer face a situações de emergência ou a assegurar e acelerar a disponibilidade de produtos essenciais. 

Figura 2: Elementos fundamentais do Instrumento de Emergência do Mercado Único

Um mercado único funcional para acelerar a recuperação

O ano passado reafirmou a necessidade de eliminar as barreiras persistentes e significativas que dificultam o bom funcionamento do mercado único 17 . O bom funcionamento do mercado único exige esforços incessantes em muitas frentes:

·gestão permanente do cumprimento efetivo das regras vigentes no mercado único,

·investimento contínuo no aprofundamento da integração nos domínios que oferecem maiores oportunidades,

·adaptação das abordagens políticas existentes, sempre que tal se justifique,

·novas estratégias, sempre que necessário (por exemplo, para acompanhar a dupla transição).

Embora a Comissão vá realizar avaliações recorrentes das principais barreiras dentro de cada ecossistema no seu Relatório anual sobre o mercado único, o setor dos serviços merece especial atenção devido à sua dimensão 18 , à interação com as mercadorias e à sua natureza transversal no que toca aos ecossistemas.

Atualmente, estão a ser desenvolvidos novos esforços para eliminar as restrições e as barreiras, nomeadamente através do Grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único (SMET) 19 e de outras ações pertinentes 20 . Nos últimos anos, a evolução tem sido demasiado lenta em vários domínios fundamentais, sobretudo nos serviços. A aplicação integral da Diretiva Serviços irá assegurar que os Estados-Membros cumprem as obrigações que lhes incumbem, incluindo a obrigação de notificação, a fim de identificar e eliminar novas potenciais barreiras regulamentares.

Os serviços às empresas — como a engenharia, a arquitetura, as TI e os serviços jurídicos — contribuem até 11 % do PIB da UE e são fatores de competitividade essenciais para as empresas. No entanto, o desenvolvimento destes serviços é travado por regras nacionais restritivas, tais como requisitos rigorosos de acesso e exercício 21 . Embora as normas europeias relativas às mercadorias tenham trazido grandes benefícios às empresas e aos consumidores, aumentando a qualidade e a segurança, melhorando a transparência, reduzindo os custos e abrindo os mercados às empresas, as normas europeias relativas aos serviços representam apenas cerca de 2 % de todas as normas. As normas relativas aos serviços estabelecem requisitos técnicos, como por exemplo níveis de qualidade, desempenho, interoperabilidade, proteção do ambiente, proteção da saúde ou segurança. Podem aumentar a confiança dos consumidores e a integração dos mercados europeus de serviços. Podem também ajudar a superar as barreiras associadas a múltiplos requisitos nacionais de certificação. A Comissão vai explorar os benefícios de uma proposta legislativa para regulamentar os principais serviços às empresas, apoiada por normas harmonizadas, começando por uma avaliação dos domínios mais pertinentes dos serviços às empresas nos quais as normas harmonizadas possam trazer um valor acrescentado 22 .

Embora a legislação da UE garanta um conjunto de direitos e condições de trabalho obrigatórios aplicáveis aos trabalhadores destacados em toda a UE, as reações das partes interessadas referem sistematicamente dificuldades administrativas com o destacamento de trabalhadores. Pode ser complicado para as empresas enviar engenheiros ou pessoal técnico para empresas ou utilizadores finais noutro Estado-Membro, por exemplo, no setor da construção. A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar que a Diretiva de Execução Destacamento de Trabalhadores é corretamente transposta e aplicada 23 . Sem comprometer o quadro jurídico e a proteção dos trabalhadores que esta garante, a Comissão irá colaborar com os Estados-Membros na elaboração de um formulário comum, em formato eletrónico, para a declaração de destacamento de trabalhadores. Este Formulário Digital Único poderia inicialmente ser introduzido a título voluntário.

A crise destacou igualmente o papel crucial de uma fiscalização eficaz do mercado, com as autoridades dos Estados-Membros a enfrentarem um aumento do número de produtos não conformes e perigosos. Foi o que aconteceu, nomeadamente, com alguns equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos com grande procura. O aumento da coordenação, do investimento, dos recursos e da digitalização das autoridades — tanto no mercado único como nas fronteiras da União — é, por conseguinte, uma prioridade 24 . A Comissão irá apoiar e incentivar as autoridades de fiscalização do mercado a intensificarem a digitalização das inspeções dos produtos e da recolha de dados, bem como a utilização de tecnologias de ponta para rastrear produtos não conformes e perigosos, tal como anunciado no Plano de Ação para a Aplicação do Mercado Único. O investimento na digitalização das informações relativas à segurança e à conformidade dos produtos é também importante para melhorar a rastreabilidade e o controlo dos produtos comercializados. Além disso, é necessário reforçar capacidades específicas para garantir controlos eficazes e eficientes.

Enquanto principal veículo da inovação nos vários ecossistemas, as PME devem ser tidas em conta em todas as ações no âmbito da presente estratégia. Essa obrigação reflete-se de forma horizontal através de uma maior atenção aos encargos regulamentares no âmbito da abordagem revista da Comissão para legislar melhor: ao introduzir o princípio «entra um, sai um», adaptado à elaboração de políticas na UE, reforça-se a atenção dos decisores políticos para as implicações e os custos de aplicação da legislação, especialmente para as PME 25 .  

Na estratégia para as PME, a Comissão sublinhou a necessidade de reforçar a equidade nas relações entre empresas (B2B) para apoiar as PME que, devido às assimetrias no poder de negociação com organizações de maior dimensão, enfrentam um risco acrescido de serem sujeitas a práticas e condições comerciais desleais, tanto na Internet como fora dela. A crise demonstrou em particular a importância e a necessidade do comércio eletrónico. Pela primeira vez, o Regulamento Serviços Digitais propõe um conjunto comum de regras sobre as obrigações e a responsabilização dos intermediários em todo o mercado único, o que criará oportunidades para todas as empresas, incluindo as PME, e garantirá um elevado nível de proteção a todos os utilizadores. Do mesmo modo, o Regulamento Mercados Digitais propõe regras harmonizadas que definem e proíbem determinadas práticas das plataformas, que atuam como «guardiãs» digitais, que podem impedir ou atrasar serviços valiosos e inovadores de chegar ao consumidor, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado único, promovendo uma concorrência efetiva nos mercados digitais e, em especial, um ambiente disputável e justo nas plataformas em linha. A Comissão insta os colegisladores a acelerarem os trabalhos com vista à sua rápida adoção.

Os atrasos de pagamento agravaram-se durante a crise, o que representa um encargo adicional para as PME. O Observatório dos Atrasos de Pagamento da UE, que monitoriza as práticas de pagamento abusivas 26 e analisa a forma como os atrasos de pagamento se alastram ao longo da cadeia de abastecimento, vai alargar o seu trabalho atual sobre o setor da construção a outros ecossistemas. Para combater as práticas de pagamento abusivas que agravam os atrasos de pagamento e conduzem frequentemente a litígios prolongados 27 , a Comissão conceberá e implementará regimes-piloto de resolução alternativa de litígios.

É provável que a pressão financeira e as insolvências aumentem em 2021, à medida que os apoios forem gradualmente eliminados 28 . O risco de alavancagem excessiva e a necessidade de recapitalização podem tornar-se particularmente acentuados para as PME. O aumento das falências pode ter um impacto significativo sobre todas as cadeias de abastecimento. Assim, é necessário coordenar e conceber medidas que têm de ser proporcionais aos desafios que se avizinham. A Comissão está determinada a mobilizar investimentos significativos, e a vertente dedicada às PME ao abrigo do programa InvestEU poderá mobilizar 45 mil milhões de EUR de investimento em PME até ao final de 2023.

Para ajudar a fazer face ao risco de insolvência que afeta as PME, a Comissão facilitará o intercâmbio de boas práticas sobre medidas e incentivos adotados por vários Estados-Membros para direcionar o apoio para empresas viáveis. A Comissão está a trabalhar num apoio específico às PME 29 , sob a forma de capital, através de produtos financeiros do InvestEU, e convida os Estados-Membros a contribuírem para os esforços a nível da UE. A REACT-EU também presta apoio específico às PME.

Há várias possibilidades de os Estados-Membros prestarem apoio em capitais próprios ao abrigo de regimes de apoio nacionais para reforçar a solvência e o crescimento das PME e das empresas de média capitalização inovadoras, em conformidade com as regras aplicáveis aos auxílios estatais, incluindo o Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais. Entre essas possibilidades incluem-se, por exemplo, regimes destinados a conceder garantias públicas a fundos de investimento privados com base na ideia de o Estado oferecer uma garantia para atrair financiamento privado, em vez de fornecer capital. Em alternativa, os Estados-Membros podem decidir conceder determinados instrumentos reembolsáveis, que podem posteriormente ser convertidos em subvenções, em função da recuperação das empresas e da sua capacidade de reembolso.

A Comissão continuará a fazer progressos no sentido da concretização de um mercado único de capitais. Por exemplo, a Comissão está a acelerar os trabalhos sobre o financiamento às PME através de participações privadas, incluindo o aumento do apoio ao capital de expansão, aos investimentos estratégicos e às ofertas públicas iniciais («OPI»). Esse trabalho irá desencadear investimentos em tecnologias ecológicas e digitais em todas as fases da vida de uma PME, desde as empresas em fase de arranque até à fase de crescimento e expansão, e à saída para os mercados públicos. Um novo fundo público-privado para OPI irá apoiar as PME e as empresas de média capitalização ao longo e após o processo de cotação em bolsa 30 . O Grupo BEI publicará, no segundo semestre de 2021, convites à apresentação de propostas para equipas de gestão de fundos interessadas neste projeto.

A fiscalidade desempenha também um papel de importância crítica para garantir a equidade e o crescimento: a futura comunicação sobre «Fiscalidade das empresas para o século XXI» definirá planos concretos para apoiar ambos os objetivos, incluindo medidas concretas para as PME.

A política de concorrência da UE tem um papel fundamental a desempenhar na manutenção de condições de concorrência equitativas, e é um dos nossos maiores trunfos para garantir um mercado único que ajude as empresas a inovar e crescer. A preservação da concorrência no mercado único contribui para a resiliência e competitividade das nossas empresas nos mercados mundiais. A Comissão continuará também a acompanhar a aplicação do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal (prorrogado até ao final de 2021) e a aplicação das medidas de auxílio estatal relacionadas com a COVID-19, com uma revisão destinada a eliminar progressivamente as medidas de apoio ligadas à crise quando a situação o permitir, mas evitando um fim abrupto dos apoios.

4.Ultrapassar as dependências: a autonomia estratégica aberta na prática

A abertura ao comércio e ao investimento é uma vantagem e uma fonte de crescimento e resiliência para a UE, um importante importador e exportador. No entanto, a COVID-19 teve um impacto negativo nas cadeias de abastecimento mundiais e conduziu a situações de escassez na Europa. Tal como a Estratégia Industrial de 2020 sublinhou, a UE tem de melhorar a sua autonomia estratégica aberta em domínios fundamentais 31 . 

A crise realçou ainda mais a necessidade de reforçar a capacidade da UE para enfrentar uma crise e agir conforme necessário. As perturbações ao longo da cadeia de abastecimento do ecossistema de saúde foram particularmente problemáticas, tendo resultado de uma combinação de uma procura crescente com uma escassez de oferta e mão de obra, apesar da resposta proativa da UE para garantir a máxima abertura e segurança possíveis das rotas de transporte e das cadeias de abastecimento (mundiais). Desafios mais recentes, como a escassez de semicondutores enfrentada pela indústria automóvel, sublinham que a Europa se depara também com outras dependências específicas. A pandemia acelerou esta consciência e levou países como os Estados Unidos 32 a reverem as suas posições nas cadeias de valor mundiais.

A UE também tem importantes pontos fortes e capacidades. Embora a UE se depare com certas dependências, outros países dependem também da UE («dependências invertidas»). As dependências mútuas podem ser um elemento de estabilidade nas cadeias de valor mundiais. A UE partilha igualmente dependências estrangeiras com os seus parceiros («dependências comuns»). Essas dependências proporcionam oportunidades para parceiros que partilham as mesmas ideias reforçarem a cooperação e encontrarem soluções mutuamente benéficas.

Levantamento das nossas dependências e capacidades estratégicas

Algumas perturbações apanharam a Europa de surpresa, mostrando assim a necessidade de compreender melhor onde se encontram as suas dependências estratégicas, a forma como poderão evoluir no futuro e em que medida poderiam conduzir a vulnerabilidades para a UE. Essas dependências estratégicas afetam os interesses fundamentais da UE, nomeadamente no que diz respeito à saúde 33 , à segurança e ao acesso aos principais fatores de produção e tecnologias necessários para as transições ecológica e digital.

Em resposta ao pedido do Conselho Europeu, a Comissão procedeu a uma «análise da base para o topo» a partir de dados comerciais, que permite tirar conclusões preliminares sobre o âmbito dos problemas em causa. Dos 5 200 produtos importados na UE, a análise identifica 137 produtos (que representam 6 % do valor total das importações de mercadorias na UE) em ecossistemas sensíveis, dos quais a UE é fortemente dependente — sobretudo nas indústrias com utilização intensiva de energia (nomeadamente matérias-primas 34 ) e nos ecossistemas da saúde (nomeadamente princípios ativos farmacêuticos), bem como em relação a outros produtos relevantes para apoiar a transformação ecológica e digital.

Cerca de metade das importações destes produtos passíveis de gerar dependências é originária da China, seguindo-se o Vietname e o Brasil. No entanto, 34 produtos (que representam 0,6 % do valor total das importações de mercadorias na UE) podem ser mais vulneráveis, dado o seu potencial eventualmente reduzido de diversificação e substituição pela produção da UE. Cerca de 20 destes produtos são matérias-primas e produtos químicos pertencentes ao ecossistema das indústrias com utilização intensiva de energia, e a maioria dos restantes faz parte do ecossistema da saúde (nomeadamente princípios ativos farmacêuticos e outros produtos relacionados com a saúde). A análise revela igualmente desafios e dependências no domínio das tecnologias avançadas, como nos casos da computação em nuvem e da microeletrónica, principalmente ligados à estrutura do mercado mundial.

A análise destaca igualmente a questão das eventuais dependências internas dentro do mercado único, associadas a uma concentração de atividades a nível de empresas individuais. Nesses casos, a política de concorrência e a aplicação da legislação da UE podem desempenhar um papel importante para a resolução de eventuais riscos relacionados com essas dependências internas, assegurando que os mercados permanecem abertos e disputáveis.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão 35 que acompanha a presente atualização inclui seis análises aprofundadas de domínios estratégicos, nomeadamente, matérias-primas, baterias, princípios ativos farmacêuticos, hidrogénio, semicondutores e tecnologias de nuvem e de computação periférica, fornecendo mais informações sobre a origem das dependências estratégicas e o seu impacto. A Comissão vai colaborar com os Estados-Membros, a indústria e os parceiros sociais, através do apoio do fórum industrial ou do diálogo estruturado sobre a segurança do aprovisionamento de medicamentos 36 e a estratégia farmacêutica, a fim de aprofundar esta análise e continuar a abordar as dependências estratégicas identificadas.

A Comissão lançará uma segunda fase de análises aprofundadas de potenciais dependências em domínios fundamentais, incluindo produtos, serviços ou tecnologias fundamentais para a dupla transição, como as energias renováveis, o armazenamento de energia e a cibersegurança. Além disso, um sistema de acompanhamento através do Observatório das Tecnologias Críticas 37 da Comissão e um processo de revisão periódica irão abranger tanto as dependências atuais como os riscos de futuras dependências (tecnológicas).

Construir um conjunto de instrumentos para reduzir e evitar dependências estratégicas

Na maioria dos casos, é a própria indústria que está em melhor posição — através das suas políticas e decisões empresariais — para melhorar a resiliência e reduzir quaisquer dependências que possam conduzir a vulnerabilidades, nomeadamente através da diversificação dos fornecedores, do aumento da utilização de matérias-primas secundárias e da substituição por outros fatores de produção. Há, no entanto, situações em que a concentração da produção ou do abastecimento numa única área geográfica resulta na indisponibilidade de fornecedores alternativos.

Em domínios de importância estratégica, a Comissão está a identificar medidas de políticas públicas que podem apoiar os esforços da indústria para resolver estas dependências e desenvolver necessidades estratégicas de capacidade: diversificar a oferta e a procura com base em diferentes parceiros comerciais sempre que possível, mas também acumular existências e agir de forma autónoma sempre que necessário. Essas medidas devem, de um modo geral, basear-se numa combinação de ações, específicas e proporcionais às necessidades e aos riscos identificados dos ecossistemas. A Comissão trabalhará em estreita cooperação com as partes interessadas pertinentes a fim de identificar medidas para reforçar a posição da UE nas cadeias de valor mundiais, nomeadamente através do reforço e da diversificação do comércio externo, criando novas oportunidades também para países de rendimento baixo e médio. Uma economia mais circular e uma maior eficiência na utilização dos recursos também contribuem para reduzir as dependências e reforçar a resiliência. Além disso, estas medidas deverão permitir à UE reforçar as suas próprias capacidades, aproveitando os pontos fortes de um mercado único plenamente funcional, com mercados abertos e competitivos. A UE tirará partido das suas relações privilegiadas com os seus vizinhos mais próximos — em especial os que já estão empenhados na convergência regulamentar com a União. 

A Comissão, tal como referido na sua Revisão da política comercial 38 , trabalhará no sentido de diversificar as cadeias de abastecimento internacionais e prosseguirá parcerias internacionais para aumentar o seu grau de preparação.

Nos domínios de dependências comuns com os seus parceiros 39 , a UE pode optar por agregar recursos e construir cadeias de abastecimento alternativas mais fortes e diversificadas com os nossos aliados e parceiros mais próximos. A relação transatlântica e a política de alargamento e de vizinhança são pedras angulares desses esforços, tal como os acordos de comércio livre com outros parceiros e blocos comerciais. Quanto à relação transatlântica, o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EU proposto poderia constituir uma plataforma de cooperação.

A Comissão examinará também outras dependências invertidas e identificará áreas em que outros países dependem da UE. Uma compreensão mais profunda dessas interdependências poderá informar melhor a resposta política da UE.

A Comissão continuará a apoiar alianças industriais em domínios estratégicos, em que essas alianças sejam identificadas como o melhor instrumento para acelerar as atividades que de outro modo não se desenvolveriam, e nos domínios em que ajudem a atrair investidores privados para debater de uma forma aberta, transparente e plenamente conforme com as regras da concorrência novas parcerias e modelos empresariais que tenham potencial para a inovação e para a criação de emprego de elevado valor. A Comissão irá prestar especial atenção à inclusividade das alianças para as empresas em fase de arranque e as PME. Essas alianças devem complementar as parcerias público-privadas 40 e proporcionar uma plataforma ampla e aberta para estabelecer roteiros estratégicos e a coordenação eficiente dos planos de investimento em investigação, desenvolvimento e inovação para tecnologias em determinados ecossistemas. A Comissão já lançou alianças industriais em três dos seis domínios analisados em profundidade pela Comissão na presente comunicação: matérias-primas, baterias e hidrogénio.

Com base nesta experiência positiva, a Comissão está a preparar o lançamento de duas alianças já anunciadas na nova estratégia industrial e na Comunicação relativa à década digital no domínio digital: a Aliança na área das tecnologias de processadores e semicondutores e a Aliança na área dos dados industriais e tecnologias de nuvem e de computação periférica. Ao agregar um vasto leque de partes interessadas, estas alianças ajudarão a alcançar os principais objetivos políticos da UE no domínio da microeletrónica e reforçarão a posição industrial da Europa no mercado mundial da computação em nuvem e de computação periférica, analisando, nomeadamente, a tendência para aumentar a distribuição e a descentralização das capacidades de tratamento de dados e a necessidade de permitir um ecossistema federado e independente de fornecedores de computação em nuvem.

A Comissão está também a ponderar a preparação de: i/ uma Aliança na área dos lançadores de engenhos espaciais, para agregar todos os intervenientes, grandes e pequenos, a fim de trabalhar no sentido de um acesso competitivo a nível mundial, eficaz em termos de custos e autónomo da UE ao espaço; e ii/uma Aliança na área da Aviação com Emissões Zero, para assegurar a preparação do mercado para configurações de aeronaves disruptivas (por exemplo, a hidrogénio, eletricidade), alavancar os investimentos existentes no âmbito da iniciativa Clean Sky e contribuir para o objetivo de neutralidade climática da Europa em 2050, trabalhando em plena complementaridade com a Aliança na área dos combustíveis renováveis e hipocarbónicos 41 , atualmente em estudo.

A Comissão continuará a apoiar os esforços dos Estados-Membros para agregar recursos públicos através de Projetos importantes de interesse europeu comum («PIIEC») em domínios em que o mercado, por si só, não pode gerar inovação revolucionária, como tem sido o caso nos domínios das baterias 42 e da microeletrónica 43 . Os Estados-Membros e as empresas manifestaram conjuntamente interesse em participar em outros PIIEC, tais como a computação em nuvem da próxima geração, o hidrogénio, a indústria hipocarbónica, os produtos farmacêuticos e um segundo PIIEC relativo a semicondutores de ponta. A Comissão irá examinar atentamente estes planos de projeto e, se os critérios forem preenchidos, irá acompanhá-los à medida que atingem a maturidade. Em casos adequados, como no das baterias, as alianças industriais podem ajudar a preparar esses PIIEC.

O orçamento da UE pode também apoiar investimentos em domínios de importância estratégica. Por exemplo, os planos nacionais de recuperação e resiliência podem incluir contribuições para as componentes dos Estados-Membros ao abrigo do programa InvestEU, e os Estados-Membros podem utilizar partes das suas dotações nacionais para investir nesses setores.

As dependências estratégicas podem ter um impacto especial nas PME, desde o aumento dos custos de transferência até à ausência de comunidades dinâmicas de empresas em fase de arranque e de fornecedores inovadores de menor dimensão. Em 2021, com um orçamento combinado de 61 milhões de EUR ao abrigo do Programa a favor do Mercado Único, a Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais e a Rede Europeia de Empresas tomarão medidas reforçadas para ajudar as PME a fazer face a perturbações e vulnerabilidades ou a diversificar-se, ligando-as a novos parceiros locais e transfronteiras, aumentando assim a resiliência das PME. As soluções digitais, tais como os espaços de dados da indústria transformadora, também podem aumentar a flexibilidade das cadeias de abastecimento. 

A liderança mundial nas tecnologias está estreitamente associada à liderança na definição de normas e à garantia de interoperabilidade. A convergência mundial com base nas mesmas normas internacionais ajuda a reduzir os custos de adaptação e reforça as cadeias de valor da UE e mundiais. Para que a UE mantenha a sua influência na definição de normas mundiais, o seu próprio sistema de normalização (elemento central do mercado único) tem de funcionar de forma ágil e eficiente. Trate-se de hidrogénio, baterias, energia eólica marítima, produtos químicos seguros, cibersegurança ou dados espaciais, a nossa indústria necessita de normas europeias e internacionais que sustentem a sua dupla transição em tempo útil. O estabelecimento de uma liderança mundial nestas normas prioritárias fundamentais é também uma questão crucial para a competitividade e a resiliência das indústrias da UE.

A Comissão apresentará uma estratégia para a normalização. Essa estratégia contribuirá para uma postura mais assertiva relativamente aos interesses europeus em matéria de normalização (na UE e a nível mundial) e para um trabalho aberto com terceiros em determinados domínios de interesse mútuo (por exemplo, com os EUA e o Canadá quanto à utilização legítima e ética da IA). Neste contexto, a Comissão avaliará se são necessárias alterações ao Regulamento relativo à normalização para alcançar estes objetivos. Um grupo de trabalho conjunto entre a Comissão e as organizações europeias de normalização (OEN) definirá soluções para adotar rapidamente as normas identificadas como cruciais. A Comissão prestará também especial atenção à antecipação das necessidades de normalização para sustentar a dupla transição dos ecossistemas industriais.

As empresas europeias têm de beneficiar de condições de concorrência equitativas a nível mundial e no mercado único. As políticas da UE em matéria de concorrência e de comércio têm de continuar a ser assertivas contra práticas desleais e coercivas, sem deixar de favorecer a cooperação internacional para resolver problemas globais comuns. Em conjugação com a presente comunicação, a Comissão propõe um instrumento jurídico para fazer face aos potenciais efeitos de distorção das subvenções estrangeiras no mercado único. A Comissão não permitirá que voltem a ser ignoradas as subvenções potencialmente geradoras de distorções concedidas por governos estrangeiros a empresas que pretendem adquirir uma empresa da UE ou licitar em contratos públicos. A Comissão continuará a abordar com os nossos parceiros comerciais as subvenções industriais que distorcem a concorrência.

A despesa pública através da contratação pública representa anualmente 14 % do PIB da UE. O quadro europeu em matéria de contratos públicos pode contribuir para reforçar a competitividade das empresas, incluindo através da utilização de critérios estratégicos, nomeadamente no caso dos contratos públicos ecológicos, sociais e de inovação, assegurando simultaneamente a transparência e a concorrência. É também importante aumentar os contratos públicos de inovação no domínio das soluções digitais e de I & D 44 . Além disso, a Comissão elaborará orientações sobre a forma de utilizar eficazmente a contratação pública para reforçar a resiliência dos principais ecossistemas, recorrendo a um conjunto de instrumentos para ajudar os adquirentes públicos a identificar e abordar os riscos e dependências de aprovisionamento estratégicos e diversificar a base de fornecedores.

5.Acelerar a dupla transição

A estratégia industrial de 2020 incluía uma lista de ações para apoiar as transições ecológica e digital da indústria da UE, muitas das quais já foram implementadas 45 , mas a pandemia afetou drasticamente a velocidade e a escala desta transformação. Nunca foi tão claro que as empresas que procuram a sustentabilidade e a digitalização têm mais probabilidades de êxito do que as outras. É por esta razão que a transformação digital das empresas é um dos quatro pontos cardeais das Orientações para a digitalização 46 .

Criação conjunta de trajetórias de transição entre ecossistemas industriais relevantes

O Relatório anual sobre o mercado único de 2021 47 apresenta uma primeira análise dos desafios enfrentados por 14 ecossistemas industriais, tal como foram identificados até à data, mas também das iniciativas transformadoras já empreendidas para alcançar a dupla transição e aumentar a resiliência. A título de exemplo, o documento de trabalho dos serviços da Comissão 48  sobre produção de aço limpa e competitiva analisa em pormenor o significado das transições ecológica e digital para este setor específico e explica de que forma as medidas da UE apoiam a indústria a liderar a transição. 

Estas análises podem servir para a criação conjunta, em parceria com a indústria, as autoridades públicas, os parceiros sociais e outras partes interessadas, de trajetórias de transição para os ecossistemas, sempre que necessário. Essas trajetórias vão proporcionar uma melhor compreensão, da base para o topo, da escala, dos custos, dos benefícios a longo prazo e das condições da ação necessária para acompanhar a dupla transição dos ecossistemas mais relevantes, conduzindo a um plano concreto a favor de uma competitividade sustentável. Esse plano deverá ter em conta contributos relevantes, como os roteiros tecnológicos industriais anunciados na Comunicação sobre o Espaço Europeu da Investigação 49 e os desenvolvidos no âmbito do Plano de Ação para as sinergias entre as indústrias civil, da defesa e espacial 50 .

Deve dar-se prioridade aos ecossistemas e setores que enfrentam os desafios mais importantes para cumprir objetivos de clima e sustentabilidade e assimilar a transformação digital, e cuja competitividade depende desses resultados, como as indústrias com utilização intensiva de energia (incluindo os setores químico e siderúrgico) 51 , e a construção, bem como os setores fortemente afetados pela crise, que beneficiam da aceleração da sua dupla transição para impulsionar a recuperação (como o turismo e a mobilidade 52 ) .

Apoiar a viabilidade económica das transições ecológica e digital

A indústria da UE abraçou os desafios e as oportunidades que a dupla transição implica. Está pronta a investir, mas necessita de previsibilidade e de uma verdadeira viabilidade económica, com um quadro regulamentar coerente e estável, acesso a capacidades e infraestruturas, financiamento para a inovação e implantação, matérias-primas e energia descarbonizada, medidas na perspetiva da procura para produtos circulares e neutros em termos de clima, e competências adequadas. Tudo isso é necessário para uma transição competitiva.

A oportunidade imediata da UE para apoiar essa viabilidade económica assenta nos seus esforços de recuperação. O orçamento da UE e o instrumento NextGenerationEU, e especialmente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, devem ser utilizados como trampolim para acelerar a recuperação na Europa e reforçar o empenhamento nas transições ecológica e digital. Tendo em conta a sua relevância em todos os Estados-Membros, os grandes investimentos necessários e o seu potencial para criar emprego e impulsionar o crescimento, bem como colher os benefícios das transições ecológica e digital, a Comissão incentivou vivamente os Estados-Membros a incluírem nos planos nacionais de recuperação e resiliência reformas e investimentos num número limitado de iniciativas emblemáticas 53 . A Comissão está agora a avaliar cuidadosamente os planos nacionais e irá acompanhar a sua execução a fim de assegurar, em especial, que pelo menos 37 % do financiamento é dedicado a investimentos ecológicos e que pelo menos 20 % é dedicado à digitalização. Muitos planos nacionais de recuperação e resiliência vão canalizar financiamento para investimentos ecológicos e digitais em PME. Os fundos da política de coesão para 2021-2027 irão centrar-se fortemente na dupla transição, contribuindo para a transformação ecológica e digital da economia da UE.

Os planos de recuperação e resiliência constituem uma oportunidade sem precedentes para unir forças em projetos plurinacionais destinados a desenvolver capacidades críticas digitais e ecológicas. Alguns Estados-Membros manifestaram a sua intenção de incluir projetos plurinacionais nas suas propostas de planos nacionais. Estes projetos poderão acelerar investimentos muito necessários nos domínios do hidrogénio, dos corredores de 5G, das infraestruturas e serviços de dados comuns, dos transportes sustentáveis, da cadeia de blocos ou dos polos europeus de inovação digital. A Comissão está a avaliar as opções para um mecanismo eficaz, capaz de acelerar a execução desses projetos plurinacionais, permitindo nomeadamente a eventual combinação de financiamento dos Estados-Membros e da UE 54 .

A aplicação das regras da concorrência, sobretudo das regras aplicáveis aos auxílios estatais, irá assegurar que os fundos públicos destinados à recuperação desencadeiam investimentos privados adicionais, em vez de os substituir. A Comissão está também a realizar uma revisão exaustiva das regras de concorrência da UE a fim de garantir que estas são adequadas para favorecer as transições ecológica e digital em benefício dos europeus, numa altura em que o panorama concorrencial mundial também está a mudar radicalmente. A revisão das regras aplicáveis aos auxílios estatais no domínio do ambiente e da energia permitirá aos Estados-Membros apoiar as empresas na descarbonização dos seus processos de produção e na adoção de tecnologias mais ecológicas no contexto do Pacto Ecológico e da nova estratégia industrial. As regras aplicáveis aos auxílios estatais para os PIIEC ajudam a catalisar o investimento transfronteiras em inovações revolucionárias, em situações nas quais o mercado não assumiria o risco isoladamente, e apenas nos casos em que os efeitos positivos da resolução de uma clara deficiência do mercado superam o risco de distorção no mercado único. Embora a recente avaliação da atual comunicação relativa aos PIIEC tenha demonstrado que as disposições funcionam bem, seriam necessários alguns ajustamentos específicos a fim de reforçar a sua abertura e facilitar a participação das PME e de fornecer orientações sobre os critérios para reunir fundos provenientes dos orçamentos nacionais e dos programas da UE. As novas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional permitirão aos Estados-Membros apoiar as regiões menos favorecidas na recuperação e redução das disparidades, bem como as regiões que enfrentam desafios estruturais ou relacionados com a transição, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas entre os Estados-Membros.

Na sua avaliação das Orientações relativas aos auxílios estatais no domínio da banda larga, a Comissão está a avaliar se essas regras são adequadas à sua finalidade e estão em consonância com a recente evolução da tecnologia e do mercado, de modo a poderem apoiar plenamente as ambições da UE quanto à implantação de infraestruturas de banda larga, em conformidade com os objetivos políticos estabelecidos, nomeadamente, nas comunicações relativas à sociedade europeia a gigabits e à década digital. Além disso, a revisão em curso das regras anti-trust aplicáveis aos acordos horizontais entre empresas abrangerá, nomeadamente, questões fundamentais para as transições ecológica e digital, tais como os acordos de investigação e desenvolvimento, e fornecerá orientações sobre os chamados «acordos de sustentabilidade» e acordos pró-concorrenciais de partilha de dados e de interconexão de ficheiros. Do mesmo modo, a revisão em curso do Regulamento de Isenção por Categoria Vertical e das respetivas orientações visa aproximar as regras aplicáveis das novas realidades do mercado, através do aumento do comércio eletrónico e das vendas em linha, e fornecer orientações atualizadas às empresas sobre estas questões. A Comunicação relativa à definição de mercado está também a ser revista, tendo em conta desenvolvimentos como a digitalização e a globalização. Com a Revisão da política comercial, a Comissão definiu um plano para que a política comercial desempenhe plenamente o seu papel na dupla transição. No âmbito da prioridade que atribui à aplicação dos acordos comerciais e de investimento, a UE utilizará todas as flexibilidades incorporadas nos seus acordos comerciais existentes, para que estes sejam adequados à sua finalidade e respondam aos novos desafios relacionados com as transições ecológica e digital.

De modo a apoiar o financiamento de uma recuperação ecológica, a Comissão está a preparar a sua Estratégia renovada para o financiamento sustentável e uma iniciativa legislativa sobre governação empresarial sustentável que prevê o dever de diligência por parte das empresas. Além disso, o apoio aos investimentos ecológicos estará associado ao desenvolvimento de novas normas para o financiamento verde.

Antes do interregno de verão de 2021, a Comissão apresentará o pacote «preparados para os 55» , que apresenta uma revisão coerente dos principais instrumentos do pacote relativo ao clima e à energia para 2030, com vista a alcançar uma Europa com impacto neutro no clima até 2050. A Comissão apresentará um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço para setores selecionados, a fim de melhor fazer face ao risco de fuga de carbono, em plena conformidade com as regras da OMC. As ferramentas existentes para fazer face aos riscos de fuga de carbono das indústrias com utilização intensiva de energia e de exposição a nível mundial devem continuar a ser utilizadas até que estejam em vigor soluções alternativas plenamente eficazes. Dada a diversidade de abordagens da fixação dos preços do carbono a nível mundial, a Comissão continuará a dialogar com os parceiros internacionais da UE para encontrar pontos de cooperação neste domínio.

O Programa Horizonte Europa, com todos os seus instrumentos — parcerias 55 , Conselho Europeu de Inovação e Instituto de Inovação e Tecnologia — apoiará o ecossistema pan-europeu de inovação da próxima geração para as transições ecológica e digital. O Fundo de Inovação continuará a prestar apoio fundamental à demonstração comercial de tecnologias hipocarbónicas inovadoras em múltiplos setores. No âmbito da proposta de revisão da Diretiva RCLE, a Comissão está a ponderar propor uma abordagem europeia dos contratos para diferenciais de carbono, utilizando as receitas do RCLE e complementando outras formas de apoio ao abrigo do Fundo de Inovação.

Os atuais investimentos em fontes de energia renováveis, armazenamento de energia, redes, interconexões e transformação industrial na UE são demasiado lentos 56 . Para que a transição ecológica proporcione uma competitividade verdadeiramente sustentável, a indústria precisa de ter acesso a eletricidade abundante, a preços acessíveis e descarbonizada, sendo necessários esforços adicionais a este nível. A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para que estes sejam mais ambiciosos em termos de energias renováveis e para simplificar os procedimentos de licenciamento. O Laboratório Geográfico para a Energia e a Indústria, um instrumento que está a ser desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação da Comissão em colaboração com as partes interessadas do setor, fornecerá informações geoespaciais às empresas e aos responsáveis pelo planeamento de infraestruturas energéticas. Os consumidores industriais, as PME e as comunidades também podem trabalhar em conjunto em prol da segurança dos preços a longo prazo em projetos de energias renováveis e da redução da pegada ambiental. A Comissão estudará medidas, no âmbito da Diretiva Energias Renováveis revista, em junho de 2021, para apoiar a adoção de acordos empresariais de aquisição de energia renovável e eliminar quaisquer barreiras injustificadas.

A expansão do mercado e o crescimento global da procura de turbinas eólicas, painéis solares fotovoltaicos e tecnologias energéticas inteligentes constituem uma oportunidade fundamental, uma vez que o aumento de dimensão deverá resultar em custos de energia mais baixos para a indústria e para a sociedade em geral. A Comissão congratula-se com os esforços para intensificar a produção destas tecnologias na UE, como a Iniciativa Solar Europeia, promovida pela indústria. A Comissão está também a trabalhar em medidas de conceção ecológica para painéis solares, incluindo eventuais requisitos relativos à pegada de carbono.

A Aliança Europeia das Matérias-Primas («ERMA») está a criar uma reserva de projetos tanto para as cadeias de valor de terras raras e ímanes como para os materiais de armazenamento e conversão de energia. Se todos os projetos identificados pela ERMA fossem implementados, poderiam permitir que até 60 % da capacidade de energia eólica instalada anualmente na UE assentasse em ímanes de terras raras produzidos na UE, até 2030, e que a oferta da UE cobrisse 20 % da procura prevista de níquel, até 2030 57 .   

Será fundamental prosseguir os esforços no sentido da conceção sustentável dos produtos, da economia circular e do aumento da recolha e reciclagem de matérias-primas, bem como de um mercado funcional para as matérias-primas secundárias. A proposta da Comissão de um regulamento relativo às baterias proporciona um quadro regulamentar inovador para as baterias, que abrange todo o seu ciclo de vida.

As PME podem beneficiar da transição ecológica, mas necessitam de aconselhamento e apoio financeiro para dela tirar o máximo partido. A Rede Europeia de Empresas já está a preparar consultores em matéria de sustentabilidade para prestar aconselhamento específico às PME, que estarão plenamente operacionais a partir de 2022. Promoverão a inovação das PME tanto na produção de eletricidade descarbonizada, incluindo a utilização de painéis solares, como na eficiência energética. A digitalização é também essencial para as PME, pelo que todas as plataformas pertinentes 58 atuarão em conjunto para apoiar as PME nos seus ecossistemas — por exemplo, adotando modelos empresariais baseados em dados e soluções contra ciberameaças. Até 2023, o Programa Europa Digital irá injetar 310 milhões de EUR nos polos europeus de inovação digital, que oferecerão apoio local às PME na transformação digital e no acesso a ensaios tecnológicos. Em 2021, o Conselho Europeu de Inovação canalizará também 1 100 milhões de EUR em subvenções e financiamento através de participações privadas, sobretudo para empresas em fase de arranque e PME inovadoras.

A Comissão trabalhará no sentido de reforçar as sinergias entre as transições sustentável e digital. As soluções digitais, como os gémeos digitais na produção industrial avançada, podem ajudar a otimizar os processos em todos os ecossistemas. A Coligação Digital Ecológica Europeia, promovida pela indústria irá medir o impacto e acelerar a implantação de soluções digitais em setores ecológicos fundamentais. Para cumprir os compromissos assumidos nas Orientações para a digitalização 59 , a Comissão irá identificar medidas adicionais para alcançar o objetivo de neutralidade carbónica das TIC e aumentar a adoção de tecnologias digitais para reduzir a pegada ambiental de outros ecossistemas.

As transições ecológica e digital não podem ser concretizadas sem uma partilha de dados mais alargada e mais justa, nomeadamente para otimizar a sustentabilidade e desenvolver produtos e serviços inovadores. Para ajudar a libertar o potencial dos dados por parte das empresas e do setor público, a Comissão irá propor uma Ato legislativo relativo aos dados em 2021 e continuará a apoiar a criação de «espaços comuns europeus de dados» setoriais, no pleno respeito dos direitos fundamentais, através do próximo Programa Europa Digital. A nível internacional, a UE está a participar nas negociações sobre a iniciativa de declaração conjunta sobre o comércio eletrónico da OMC, de modo a moldar as regras mundiais para o comércio digital. A fim de promover o desenvolvimento de uma inteligência artificial segura e fiável, a Comissão apresentou, em 21 de abril de 2021, uma proposta de quadro regulamentar para a IA e um plano coordenado revisto para a IA.

O investimento em competências é uma componente importante do investimento nos recursos humanos, e será essencial para apoiar a dupla transição e contribuir para uma recuperação justa. A Agenda de Competências para a Europa apoia as transições ecológica e digital com iniciativas como o Pacto para as Competências. O Pacto ajuda a mobilizar o setor privado e outras partes interessadas para a melhoria das competências e a requalificação da mão de obra europeia. Além disso, o Pacto apoia parcerias de competências em larga escala, por ecossistema, algumas das quais já apresentaram compromissos de requalificação (indústrias automóvel, microeletrónica, aeroespacial e de defesa). As mesas redondas sobre competências, organizadas pela Comissão e com a participação das partes interessadas pertinentes de cada ecossistema terão abrangido todos os ecossistemas até meados de 2021 e contribuirão para a conceção e implementação das trajetórias de transição. O orçamento da UE para 2021-2027 inclui uma série de instrumentos que podem apoiar a melhoria de competências e a requalificação 60 . Os planos nacionais de recuperação e resiliência, bem como o apoio ativo eficaz ao emprego 61 , também podem contribuir neste domínio.

6.Conclusão: um regresso mais forte em parceria

A nova estratégia industrial de 2020 lançou as bases para uma política industrial que apoie a dupla transição, torne a indústria da UE mais competitiva a nível mundial e reforce a autonomia estratégica da Europa. Abriu uma nova via industrial para a Europa, consentânea com as ambições de hoje e as realidades de amanhã. Trata-se de um trabalho ainda em curso, que assenta nos ativos da Europa enquanto berço da indústria — a nossa diversidade e o talento das nossas pessoas, os nossos inovadores e criadores, os nossos valores e tradições da economia social de mercado. Esta nova estratégia industrial é empreendedora em espírito e ação, e nunca foi tão válida.

A UE, os seus Estados-Membros e a indústria estão agora a retirar ensinamentos da crise e estão prontos a criar uma nova posição competitiva e sustentável para a indústria europeia. Tal implica a aplicação e o desenvolvimento das medidas anunciadas para a indústria, as PME e o mercado único no pacote industrial de março de 2020. Significa também garantir o ativo central da Europa, o seu mercado único, assegurar uma autonomia estratégica aberta e acelerar a dupla transição ecológica e digital em todo o território da UE. A legislação, a criação conjunta, o investimento, as parcerias e a cooperação internacional têm todos um papel a desempenhar. Esta atualização do pacote relativo à política industrial contribuirá para alcançar esses objetivos.

Para serem eficazes, estes esforços devem ser apoiados por parcerias sólidas entre a UE, os Estados-Membros, a indústria e outras partes interessadas pertinentes, entre ecossistemas industriais e dentro de cada um deles, com base no fórum industrial aberto e inclusivo da UE. Para os ecossistemas mais relevantes e em conjunto com outras partes interessadas, o fórum apoiará o desenvolvimento de trajetórias de transição e a análise das dependências estratégicas. Promoverá as melhores práticas e soluções em todos os ecossistemas e identificará as necessidades de investimento transfronteiras e transecossistemas e as oportunidades de cooperação.

A Comissão continuará a promover a apropriação política da estratégia industrial, mantendo diálogos regulares com o Parlamento Europeu e o Conselho.

Sempre que possível, a UE procurará cooperar a nível internacional para construir uma economia mundial forte, baseada nos princípios da UE, incluindo condições de concorrência equitativas, liderança na definição de normas e outras prioridades regulamentares, e reforço da resiliência das cadeias de abastecimento mundiais.

(1)

   COM(2020) 102 final, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0102&from=EN . O «pacote de 2020 relativo à política industrial» inclui também uma estratégia específica para as pequenas e médias empresas (PME; COM(2020) 103 final) e ações específicas para superar as barreiras ao bom funcionamento do mercado único e melhorar a aplicação das regras acordadas em comum (COM(2020) 93 final, e COM(2020) 94 final).

(2)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021. Este documento identifica os seguintes 14 ecossistemas industriais: 1. Indústria aeroespacial e Defesa, 2. Agroalimentar, 3. Construção, 4. Indústrias culturais e criativas, 5. Digital, 6. Eletrónica, 7. Indústrias com utilização intensiva de energia, 8. Energias renováveis, 9. Saúde, 10. Mobilidade - Transportes - Indústria automóvel, 11. Economia social e de proximidade e segurança civil, 12. Comércio retalhista, 13. Têxteis, 14. Turismo. Podem ser identificados outros ecossistemas e a sua delimitação pode ser adaptada com base nos diálogos com as partes interessadas e na evolução das realidades.

(3)

   Ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no contexto do surto de COVID-19, Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) ou a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus.

(4)

   COM(2020) 456 final.

(5)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021.

(6)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021.

(7)

   Comissão Europeia/Banco Central Europeu (novembro de 2020), «Inquérito sobre o acesso das empresas ao financiamento (SAFE)».

(8)

   Conclusões do Conselho Europeu, 1 e 2 de outubro de 2020, EUCO 13/20.

(9)

   Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2020, sobre uma nova estratégia industrial para a Europa, 2020/2076(INI).

(10)

   Conclusões do Conselho «Competitividade», 11 de setembro de 2020, 16 de novembro de 2020.

(11)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021.

(12)

   Em resposta ao pedido do Conselho Europeu de 2 de outubro de 2020 no sentido de identificar dependências estratégicas, em especial nos ecossistemas industriais mais sensíveis, e de propor medidas para reduzir essas dependências.

(13)

   SWD(2020) 104, Segurança energética: boas práticas para fazer face aos riscos pandémicos.

(14)

   Recomendações da Comissão e do Conselho relativas a uma abordagem coordenada comum no que respeita às restrições de viagem.

(15)

   O trabalho analítico da OCDE confirmou que as cadeias de valor mundiais não só maximizam a eficiência económica e que cadeias de abastecimento resilientes são essenciais em tempos de crise para absorver choques, oferecer opções de ajustamento e acelerar a recuperação. Ver «Shocks, risks and global value chains: insights from the OECD METRO model» («choques, riscos e cadeias de valor mundiais: conclusões do modelo OCDE METRO»), junho de 2020.

(16)

    https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/speech_21_745.

(17)

   Ver SWD(2020) 54 final e SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021.

(18)

   Representa 70 % do PIB da UE e uma percentagem equivalente do emprego.

(19)

   O SMET é o fórum de alto nível no qual a Comissão e os Estados-Membros procuram, em colaboração, soluções para superar as barreiras ao mercado único causadas por deficiências no cumprimento ou na aplicação das regras. Neste primeiro ano, desempenhou um papel importante na avaliação das medidas dos Estados-Membros relativas a fronteiras e restrições de viagem que limitam a livre circulação na UE.

(20)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021, anexo I.

(21)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021 e COM(2020) 93.

(22)

   A fim de identificar domínios prioritários, seria realizada uma análise exaustiva do potencial das normas harmonizadas para facilitar as atividades transfronteiras, aumentar o potencial e a abertura do mercado e os benefícios económicos globais, nomeadamente para as PME e as mulheres empresárias. Os impactos sobre as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores serão objeto de considerações aprofundadas.

(23)

    COM(2019) 426 final.

(24)

   Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.º 765/2008 e (UE) n.º 305/2011.

(25)

   COM(2021) 219 Legislar melhor: unir esforços para melhorar a legislação, https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/better_regulation_joining_forces_to_make_better_laws_en_0.pdf

(26)

   Uma das causas fundamentais dos atrasos nos pagamentos.

(27)

   De acordo com o Observatório, o ecossistema de construção da UE tem os litígios mais longos do mundo (média de 20 meses para resolver um litígio).

(28)

   As estimativas apontam para o desaparecimento provável de 11,4 % de todas as empresas, à medida que os apoios forem terminando, se não conseguirem aceder a novas fontes de crédito. SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021.

(29)

   Que, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea g), do Regulamento InvestEU, foram afetadas de forma negativa pela crise da COVID-19 e que ainda não se encontravam em dificuldades em termos de auxílios estatais no final de 2019.

(30)

   «A Public-Private Fund to Support the EU IPO Market for SMEs» (um fundo público-privado para apoiar o mercado de OPI da UE para as PME — Estudo da Comissão Europeia disponível em: https://ec.europa.eu/info/evaluation-reports-economic-and-financial-affairs-policies-and-spending-activities_en
Este estudo sugere que um fundo público-privado para OPI com um investimento público de cerca de 740 milhões de EUR poderia aumentar em 10 % as OPI das PME e das empresas de média capitalização na Europa.

(31)

   O Relatório de prospetiva estratégica de 2021 da Comissão apresentará uma perspetiva de longo prazo e transversal sobre o reforço da autonomia estratégica aberta da Europa.

(32)

    «Executive Order on America’s Supply Chains» («decreto executivo sobre as cadeias de abastecimento americanas»)

(33)

   A Estratégia Farmacêutica para a Europa prevê ações para abordar estas questões no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos (COM/2020/761)

(34)

   A Comissão publicará uma análise pormenorizada adicional sobre as cadeias de abastecimento críticas do setor da energia até ao verão de 2021. Esta análise ilustra como as matérias-primas e os materiais transformados essenciais são de importância determinante para garantir a segurança energética e o êxito da transição para as energias limpas.

(35)

   Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre dependências e capacidades estratégicas, SWD(2021) 352.

(36)

    https://ec.europa.eu/health/human-use/strategy/dialogue_medicines-supply_pt.

(37)

   COM(2021) 70, Plano de ação sobre as sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço.

(38)

    COM(2021) 66.

(39)

   Por exemplo, uma análise de ecossistemas sensíveis identifica cerca de 20 produtos importados da China, dos quais tanto a UE como os EUA são altamente dependentes (incluindo nos setores da saúde, das indústrias com utilização intensiva de energia, das energias renováveis e dos ecossistemas digitais/eletrónicos). Verifica-se o mesmo em relação a outros parceiros comerciais próximos da UE.

(40)

   Incluindo as agendas estratégicas de investigação e inovação das parcerias Horizonte Europa apoiadas pela indústria e pelos Estados-Membros, que constituem a base dos roteiros para as tecnologias industriais do EEI (COM(2020) 628, p. 10). O programa Horizonte Europa inclui 49 propostas de parcerias público-privadas, existindo uma contribuição da UE de quase 25 mil milhões de EUR, sendo o objetivo mobilizar pelo menos o mesmo montante de parceiros privados e Estados-Membros.

(41)

   COM(2020) 789, Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente

(42)

    https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_21_226.

(43)

    https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_18_6862.

(44)

   O nível de subinvestimento em contratos públicos de inovação na Europa mais elevado, em comparação com os seus principais parceiros comerciais, regista-se nos domínios das soluções digitais e dos contratos públicos de I & D (respetivamente, subinvestimento de fator 3 e fator 5).

https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/final-report-available-benchmarking-innovation-procurement-investments-and-policy-frameworks-across  

(45)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021, secção 3 e anexo II.

(46)

    COM(2021) 118 final.

(47)

   SWD(2021) 351, Relatório anual sobre o mercado único de 2021, anexo III.

(48)

   SWD(2021) 353, Para uma produção de aço limpa e competitiva.

(49)

   COM(2020) 628 final, Um novo EEI para a Investigação e a Inovação.

(50)

   COM(2021) 70 final, Plano de ação sobre as sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço.

(51)

   Devem ser desenvolvidas sinergias entre as trajetórias de transição e os roteiros voluntários indicativos, tal como previsto no Regulamento Lei Europeia do Clima.

(52)

   Tendo em conta a Estratégia de mobilidade sustentável e Inteligente (COM(2020) 789 final).

(53)

   Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 (COM(2020) 575 final). As iniciativas emblemáticas têm os seguintes títulos: Reforço da capacidade energética; Renovação; Recarregamento e reabastecimento; Interligação; Modernização; Expansão; Requalificação e melhoria das competências.

(54)

   Tal como anunciado na Comunicação «Orientações para a digitalização até 2030», COM(2021) 118 final.

(55)

   Abrange produção de aço limpa, indústrias transformadoras, hidrogénio, baterias, transportes rodoviários sem emissões, aviação ecológica, transporte marítimo e fluvial sem emissões, ambiente construído sustentável e produção industrial avançada, entre outros.

(56)

   SWD(2020) 176 final, Avaliação do impacto que acompanha o plano para atingir a meta climática em 2030 (quadro 12); Agora-Energiewende e EMBER (2021): The European Power Sector in 2020 («o setor europeu da energia em 2020»). Os últimos planos nacionais em matéria de energia e clima indicam um aumento de 72 TWh/ano na produção de energia eólica e solar entre 2020 e 2030, mas seriam necessários 93-100 TWh/ano para atingir o objetivo climático de 55 %.

(57)

   Ver capítulo 5.1 do SWD(2021) 352, Dependências e Capacidades Estratégicas, para os cálculos subjacentes.

(58)

   Rede de polos europeus de inovação digital, ECCP, REE e Startup Europe.

(59)

   COM(2021) 118 final, «Orientações para a digitalização até 2030»: a via europeia para a década digital».

(60)

   Como o Fundo Social Europeu, o programa Erasmus ou o Programa Europa Digital.

(61)

   Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo eficaz ao emprego (C(2021) 1372 final).