COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 19.10.2020
COM(2020) 690 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Programa de Trabalho da Comissão 2021
Uma União vital num mundo fragilizado
1. Reparar o mundo de hoje definindo o mundo de amanhã
Há menos de um ano, a atual Comissão Europeia tomou posse após ter sido eleita com um programa destinado a estimular a maior transformação da Europa em mais de uma geração. O programa de trabalho da Comissão para 2020 refletiu este mandato, bem como a ambição definida pela primeira vez nas Orientações Políticas da presidente Ursula von der Leyen. Mapeou a nossa visão de construção de uma sociedade mais justa, mais saudável, mais ecológica e mais digital. Embora muito tenha mudado no último ano, essa ambição continua a ser a nossa força motriz para o ano que se avizinha.
No último ano, a Comissão começou a estabelecer os alicerces para a mudança sistémica de que a Europa precisa, sobretudo agora, com todas as suas economias profundamente afetadas pela crise sanitária mundial. Nos primeiros 100 dias, apresentámos o Pacto Ecológico Europeu, definimos os nossos planos para o futuro digital da Europa, adotámos o roteiro para uma Europa social forte tendo em vista a execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e publicámos a nossa estratégia para a igualdade de género. Além disso, apresentámos uma nova estratégia industrial, um plano para melhor apoiar as pequenas empresas e medidas destinadas a reforçar o mercado único. Apresentámos propostas para a modernização e o reforço do processo de adesão, abrindo caminho para o acordo histórico de abertura das negociações com a Macedónia do Norte e a Albânia, e iniciámos a criação de uma nova parceria com África.
Passados esses 100 dias, propusemos também um novo início para as prioridades permanentes, nomeadamente com o novo pacto em matéria de migração e asilo e a estratégia da UE para a União da Segurança. Abordámos questões que afetam toda a nossa comunidade de valores, nomeadamente publicando o primeiro Relatório anual sobre o Estado de direito, que abrangerá todos os Estados-Membros. Além disso, tomámos medidas transversais a toda a sociedade – desde a igualdade de género e a luta contra o racismo até às competências e aos jovens.
No entanto, por razões muito diferentes, 2020 será, ao mesmo tempo, um ano para esquecer instantaneamente e para recordar para sempre. A pandemia que surpreendeu a Europa e o mundo e os confinamentos das nossas sociedades e economias que se seguiram serão muito mais do que memórias dolorosas para milhões de europeus, que perderam entes queridos, adoeceram ou estão a atravessar um período de profunda ansiedade relativamente à sua subsistência ou bem-estar. Nenhum de nós deverá esquecer a fragilidade e a incerteza que ainda se fazem sentir. O recente ressurgimento do vírus na Europa demonstra que temos de continuar a geri-lo com cuidado, prudência e coordenação.
No entanto, este ano será também recordado pela ação urgente e sem precedentes adotada pela Europa para proteger vidas e meios de subsistência. A Europa demonstrou que consegue agir rapidamente quando é necessário, demonstrar verdadeira solidariedade quando imprescindível e mudar coletivamente as coisas quando quer. Desde a disponibilização de todos os fundos da UE e a utilização de flexibilidade nas suas regras orçamentais relativas aos auxílios estatais até à criação de uma reserva de equipamentos médicos. Desde o repatriamento de mais de 600 000 cidadãos da UE que se encontravam retidos no estrangeiro até à criação do instrumento SURE para salvar postos de trabalho e empresas. No total, a Comissão adotou mais de 800 medidas que não tinham sido previamente planeadas em todo o tipo de domínios, desde a gestão das fronteiras até ao apoio aos agricultores e aos pescadores.
No futuro, este ano poderá também ser recordado pela grande aceleração da mudança que gerou e pela grande oportunidade que, paradoxalmente, representou. As alterações climáticas, as tecnologias digitais e a geopolítica já afetavam profundamente a nossa sociedade e definiam a nossa agenda. Contudo, a pandemia acentuou a necessidade de a Europa liderar a dupla transição ecológica e digital e de aumentar a resiliência das suas sociedades e economias. Criou uma oportunidade única de nos libertarmos da fragilidade da crise criando uma nova vitalidade para a nossa União.
Neste contexto, no próximo ano a Comissão centrar-se-á em dois objetivos. Em primeiro lugar, continuará a concentrar todos os seus esforços na gestão da crise e começará a retirar ensinamentos da mesma. Fá-lo-á, nomeadamente, dando continuidade aos seus esforços para encontrar, financiar e assegurar uma vacina segura e acessível a todos na Europa e em todo o mundo.
Paralelamente, o presente programa de trabalho define o modo como a Europa pode tirar partido da oportunidade que se lhe apresenta de concretizar as suas ambições e liderar a grande aceleração. Graças ao NextGenerationEU, o plano de recuperação histórico apresentado pela Comissão juntamente com um orçamento a longo prazo reformulado, a Europa dispõe de um instrumento pronto a usar que lhe permitirá tirar partido desta oportunidade.
Com o NextGenerationEU, a Europa não só opta por reparar os danos, recuperar no imediato e apoiar os mais afetados pela crise, mas também por proporcionar e construir uma vida melhor para o mundo de amanhã. Concentrar-se-á no investimento e nas reformas sustentáveis, com 37 % das despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência destinadas à transição ecológica e, no mínimo, 20 % investidas no digital. Trabalharemos arduamente com os Estados-Membros na elaboração e na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Além disso, a Comissão garantirá que 30 % dos 750 mil milhões de EUR do NextGenerationEU serão mobilizados através de obrigações verdes. Apoiaremos igualmente os colegisladores para garantir um acordo célere sobre o pacote global de 1,8 biliões de EUR, para que possa começar a fazer a diferença o mais rapidamente possível. A Comissão apresentará também propostas ambiciosas sobre as novas fontes de receitas para o orçamento da UE.
Dispomos, portanto, do investimento necessário para concretizar a visão e a ambição já existentes. É por esta razão que o programa de trabalho da Comissão para 2021 prevê uma passagem da estratégia à execução, com ênfase nas novas iniciativas legislativas e em revisões da legislação existente, dando seguimento aos planos delineados para as seis grandes ambições do ano passado. Estas iniciativas estão enumeradas nos anexos I e II. Além disso, concretizaremos as iniciativas previamente planeadas para 2020 que foram adiadas devido à pandemia.
A nossa ação continuará a pautar-se pela Agenda 2030 e pelos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tanto a nível interno como externo, bem como pelo Acordo de Paris.
Ao dar vida ao presente programa de trabalho, a Comissão empenhar-se-á igualmente em explicar a sua intervenção e a ter em conta os pontos de vista dos cidadãos. Neste contexto, é agora mais importante do que nunca encetar o debate relativo à Conferência sobre o Futuro da Europa. Os temas levantados durante o último ano – desde a necessidade de uma União Europeia da Saúde mais forte até às mudanças duradouras que a pandemia poderá ter no modo como convivemos – só podem ser geridos se todos tiverem uma palavra a dizer e se nos basearmos em todas as nossas experiências e conhecimentos especializados em comum.
Dado o panorama geopolítico e a natureza duradoura e transformadora das iniciativas planeadas, o nosso trabalho continuará a basear-se na prospetiva estratégica. O primeiro relatório de prospetiva estratégica revelou a importância da resiliência para a recuperação e de que as nossas políticas sejam baseadas em dados concretos e preparadas para o futuro. Esta abordagem também nos pode ajudar a prepararmo-nos para os novos desafios e oportunidades que surgirão inevitavelmente no próximo ano e que temos de estar preparados para antever e enfrentar.
2. Execução das seis grandes ambições
2.1 O Pacto Ecológico Europeu
No que diz respeito ao Pacto Ecológico Europeu, o objetivo da Comissão será a revisão da nossa legislação pertinente em matéria de energia e clima, alinhando-a com o novo objetivo proposto de reduzir as emissões em pelo menos 55 % até 2030 face aos níveis de 1990. Para isso, será criado um pacote legislativo denominado «Preparados para os 55», que abrangerá todos os temas desde as energias renováveis até ao princípio do primado da eficiência energética, passando pelos edifícios, o uso do solo, a tributação da energia, a partilha de esforços e o comércio de licenças de emissão, bem como um amplo leque de outros atos legislativos. A diplomacia em matéria de clima e energia continuará a ser uma prioridade junto dos nossos parceiros externos.
Conforme mencionado nas Orientações Políticas da presidente Ursula von der Leyen, a Comissão proporá um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para ajudar a motivar os produtores externos e os importadores da UE a reduzirem as suas emissões de carbono, garantindo simultaneamente condições de concorrência equitativas conducentes a um comércio compatível com as regras da OMC.
A profundidade e a amplitude dos trabalhos planeados no âmbito do Pacto Ecológico Europeu refletem a natureza sistémica da transição ecológica e a sua importância enquanto estratégia de crescimento. Proporemos um conjunto de medidas relativas ao transporte inteligente e sustentável, nomeadamente uma revisão do Regulamento Rede Transeuropeia de Transportes e da Diretiva Sistemas de Transporte Inteligentes. Prosseguiremos a execução do plano de ação para a economia circular, concentrando-nos em produtos de conceção ecológica e sustentáveis, como a eletrónica circular, nomeadamente melhorando a recolha, a reutilização e a reparação de telemóveis, computadores portáteis e outros dispositivos.
Estas iniciativas demonstram que o Pacto Ecológico Europeu vai muito além da redução das emissões. Neste espírito, queremos dar seguimento à Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e à Estratégia do Prado ao Prato, nomeadamente para estimular a produção biológica, restaurar os ecossistemas degradados, proteger os nossos oceanos e regiões costeiras, proteger, restaurar e gerir as florestas de forma sustentável e reduzir o risco de introdução de produtos associados à desflorestação no mercado da UE. Além disso, introduziremos aditivos para alimentação animal no mercado para reduzir o impacto ambiental das explorações pecuárias.
2.2. Uma Europa preparada para a era digital
Para assegurar que esta é a Década Digital da Europa, proporemos um roteiro com objetivos claramente definidos para 2030, como a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais. A nossa abordagem seguirá princípios claros: o direito à privacidade e à conectividade, a liberdade de expressão, a livre circulação de dados e a cibersegurança.
Tomaremos medidas nestes diferentes domínios, nomeadamente por meio de legislação relativa à segurança, à responsabilidade civil, aos direitos fundamentais e aos aspetos de dados da inteligência artificial, bem como de um ato legislativo sobre os dados, para estabelecer as condições certas para um melhor controlo e melhores condições de partilha de dados para os cidadãos e as empresas.
No mesmo espírito, proporemos uma nova identidade digital europeia que facilitará a realização de tarefas e o acesso aos serviços em linha na Europa e para garantir que as pessoas dispõem de maior controlo e tranquilidade relativamente aos dados que partilham e ao modo como são utilizados.
Para defender a justiça no mundo digital, a UE continuará a trabalhar num acordo internacional para um sistema tributário justo que proporcione receitas sustentáveis a longo prazo. Caso contrário, a Comissão proporá um imposto digital na primeira metade do próximo ano. No mesmo espírito de um enquadramento empresarial justo, a Comissão proporá um instrumento jurídico para criar condições de concorrência equitativas no que respeita às subvenções estrangeiras.
A Comissão continuará a revisão das regras da concorrência em curso, para assegurar que são adequadas ao ambiente de mercado em constante mudança, nomeadamente a aceleração da digitalização da economia. Além disso, atualizará a sua nova estratégia industrial da UE para ter em conta os impactos da COVID-19, o contexto concorrencial mundial e a aceleração da dupla transição ecológica e digital.
Para assegurar condições de trabalho dignas, transparentes e previsíveis, será apresentada uma proposta legislativa para melhorar as condições de trabalho das pessoas que prestam serviços através de plataformas, a fim de assegurar condições de trabalho justas e proteção social adequada.
2.3. Uma economia ao serviço das pessoas
Com a continuação da pandemia e das medidas de contenção, é essencial que a Europa consiga evitar que a crise sanitária e económica não evolua para uma crise social. Este objetivo guiará as nossas ações no próximo ano, e a plena execução e utilização do instrumento SURE ajudarão os trabalhadores a manterem os seus rendimentos e as empresas a conservarem o pessoal. Avaliaremos cuidadosamente estas medidas nos próximos anos.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais será a bússola da recuperação da Europa e o nosso melhor instrumento para garantir que não deixamos ninguém para trás. Apresentaremos um plano de ação ambicioso para garantir a sua plena execução. O plano de ação será o principal instrumento desta Comissão para contribuir para a recuperação e a resiliência socioeconómicas a médio e a longo prazo, tendo em vista o reforço da justiça social das transições ecológica e digital. No mesmo espírito, a nova Garantia Europeia para a Infância, anunciada nas Orientações Políticas da presidente Ursula von der Leyen, procurará reduzir as desigualdades e a pobreza infantil garantindo o acesso de todas as crianças a serviços básicos como a saúde e a educação. Retirando ensinamentos da pandemia de COVID-19 e no contexto de um mundo do trabalho em mudança, a Comissão apresentará um novo quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho. Proporemos também um plano de ação para a economia social que visa reforçar o investimento social e ajudar os intervenientes da economia social e as empresas sociais no arranque, na expansão, na inovação e na criação de postos de trabalho.
As nossas economias precisam de apoio político permanente e importa encontrar um ponto de equilíbrio rigoroso entre a prestação de apoio financeiro e a garantia da sustentabilidade orçamental. Com o vírus novamente a disseminar-se e com a retoma das medidas de contenção, os Estados-Membros devem continuar a utilizar, de forma sensata, a flexibilidade orçamental para apoiar a economia. O comércio mundial e as suas cadeias de valor integradas continuarão a ser um motor de crescimento fundamental e uma força motriz essencial para a verdadeira recuperação mundial. Está em curso uma revisão da política comercial da UE, e adotaremos um novo instrumento para dissuadir e contrariar as ações coercivas de países terceiros.
A mais longo prazo, não existe melhor caminho para a estabilidade e a competitividade do que através de uma União Económica e Monetária mais profunda, que também garanta um papel internacional mais forte para o euro. Temos de alcançar progressos no que diz respeito à União dos Mercados de Capitais e à União Bancária. Neste contexto, procederemos à revisão do quadro para lidar com falências de bancos da UE, à adoção de medidas para estimular o investimento transfronteiriço na UE e à intensificação da luta contra o branqueamento de capitais.
No âmbito da mudança sistémica da Europa, o nosso sistema económico e financeiro também deve ser um dos principais motores da dupla transição. Será proposta legislação sobre a governação sustentável das empresas para promover o comportamento sustentável e responsável das empresas a longo prazo. Continuaremos também a realizar progressos em matéria de financiamento sustentável, nomeadamente propondo a criação de uma norma da UE para as obrigações verdes.
Para alcançarmos as nossas ambições e conseguirmos satisfazer as necessidades de investimento e de reforma, temos de aumentar e avaliar a eficácia, a eficiência e as capacidades dos serviços e das administrações públicas de toda a União Europeia.
2.4. Uma Europa mais forte no mundo
A atual Comissão tomou posse com um mandato destinado a garantir uma Europa mais forte no mundo. A nossa Comissão geopolítica luta por promover os interesses e objetivos estratégicos da UE no estrangeiro e por defender uma ordem internacional baseada em regras e valores num mundo cada vez mais polarizado. Trabalharemos no sentido de reforçar o nosso papel mundial de âncora da responsabilidade, da estabilidade, da cooperação e da solidariedade, enfrentando um número crescente de desafios, crises e conflitos a nível mundial, através da mobilização de todos os nossos instrumentos.
Durante o próximo ano, a Comissão garantirá que a Europa desempenha o seu papel vital neste mundo frágil – seja liderando a resposta mundial para garantir uma vacina segura e acessível para todos ou reforçando o sistema multilateral global baseado em regras, bem como as parcerias bilaterais, regionais e mundiais. Continuaremos a dar total prioridade à nossa vizinhança oriental e meridional, aos Balcãs Ocidentais e a África.
Os nossos novos instrumentos de despesa externa contribuirão para a aplicação das prioridades estratégicas da União a nível externo.
A União Europeia acreditará sempre na força e no valor do multilateralismo e da cooperação no âmbito das instituições mundiais. Proporemos uma comunicação conjunta sobre o reforço do contributo da UE para o multilateralismo assente em regras. Temos de liderar reformas da Organização Mundial de Saúde e da Organização Mundial do Comércio para as adaptar às novas realidades.
Ao trabalhar com os nossos parceiros, proporemos uma parceria renovada com a vizinhança meridional e apresentaremos uma Comunicação sobre o Ártico para atualizar a política da UE em relação a uma região particularmente exposta às alterações climáticas e às pressões ambientais, bem como ao seu impacto em termos económicos e de segurança.
Apresentaremos uma nova abordagem estratégica para apoiar o desarmamento, a desmobilização e a reintegração dos ex-combatentes, que é fundamental para assegurar a estabilidade e a paz duradouras nos países e regiões afetados pelo conflito.
Apresentaremos ainda uma comunicação sobre a ajuda humanitária da UE, que se concentrará, concretamente, em novas formas de trabalhar com os nossos parceiros e outros doadores, na utilização de ferramentas digitais e abordagens inovadoras para o financiamento e o auxílio às modalidades de execução, nomeadamente na capacidade de resposta rápida da própria Comissão, e em formas de reforçar o trabalho no nexo humanitário-desenvolvimento-paz.
Uma revisão da Diretiva Proteção Consular permitir-nos-á facilitar o exercício do direito de cidadania da União à proteção consular e reforçar a solidariedade da UE para melhor proteger os cidadãos da UE no estrangeiro, sobretudo durante crises. Intensificará a cooperação entre os Estados-Membros e reforçará o papel de apoio da UE, tirando o máximo partido da sua rede única de delegações da UE.
2.5. Promoção do modo de vida europeu
A atual crise sanitária expôs a necessidade de reforçar a nossa preparação para situações de crise e a gestão das ameaças sanitárias transfronteiriças. Embora a ênfase continue a ser colocada na garantia de que a Europa seja capaz de controlar a disseminação do vírus e o impacto da pandemia, também retiraremos os primeiros ensinamentos da crise. É hora de construir uma União Europa da Saúde mais forte.
Proporemos o reforço do quadro da UE para a deteção e a resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças graves e a consolidação dos papéis das agências existentes. Numa segunda fase, proporemos a criação de uma agência de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico. Uma nova estratégia farmacêutica analisará a segurança da cadeia de abastecimento da Europa e garantirá o acesso dos cidadãos a medicamentos seguros, a preços acessíveis e de alta qualidade. Além disso, o espaço europeu de dados de saúde será lançado até ao final do próximo ano e visa tirar partido dos dados para melhorar os cuidados de saúde, a investigação e a elaboração de políticas em prol dos doentes.
Retiraremos também ensinamentos de outros domínios, nomeadamente no que diz respeito ao espaço Schengen e à livre circulação de pessoas sem controlo das fronteiras internas. Trabalharemos com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros para preservar e melhorar um espaço Schengen eficaz com base numa nova estratégia para o futuro de Schengen e em regras de Schengen mais fortes e daremos continuidade ao trabalho para a conclusão do espaço Schengen.
Continuaremos a trabalhar no novo pacto em matéria de migração e asilo. Neste contexto, a Comissão proporá um conjunto de medidas sobre a migração legal, incluindo um pacote de «talento e competências» e, no âmbito deste, uma revisão da Diretiva Residentes de Longa Duração e um reexame da Diretiva Autorização Única, bem como opções para o desenvolvimento de uma reserva de talentos da UE. Outros elementos do pacto incluem um plano de ação contra o tráfico de migrantes e uma estratégia para o regresso voluntário e a reintegração.
Continuaremos a reforçar a União da Segurança, nomeadamente tomando medidas de combate à criminalidade organizada e às ameaças híbridas, adotando uma nova abordagem sobre medidas de luta contra o terrorismo e a radicalização e melhorando a deteção, a remoção e a denúncia de abusos sexuais de menores em linha.
Dado o aumento da violência e dos crimes de ódio antissemíticos, a Comissão apresentará uma estratégia de combate ao antissemitismo abrangente destinada a complementar e apoiar os esforços dos Estados-Membros.
A via para a recuperação económica e para o êxito das transições ecológica e digital também exigirá que os europeus adquiram novas competências. No âmbito de esforços mais alargados para instilar uma cultura de aprendizagem ao longo da vida e para facilitar as transições profissionais, proporemos contas individuais de formação para capacitar os indivíduos para realizarem formação e gerirem as suas carreiras e criaremos uma abordagem europeia das microcredenciais para alargar as oportunidades de aprendizagem personalizada para todos.
2.6. Um novo impulso para a democracia europeia
A Comissão continuará a construir uma União da Igualdade e a defender o empenho da Europa em proteger os valores da UE e a inclusão e a igualdade em todos os seus sentidos, independentemente do sexo, da origem racial ou étnica, da religião ou convicções, da deficiência, idade ou orientação sexual.
Neste contexto, a Comissão apresentará uma estratégia da UE para os direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente para garantir a plena execução da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Uma estratégia da UE sobre os direitos da criança procurará uma forma de preparar a participação das crianças e dos jovens na vida democrática da UE, de melhor proteger as crianças vulneráveis, de proteger os seus direitos em linha, de promover a justiça adaptada às crianças e de prevenir e combater a violência.
Embora continue empenhada na adesão da UE à Convenção de Istambul, a UE apresentará uma nova proposta para combater a violência de género. Além disso, proporá o alargamento da lista de eurocrimes de modo a incluir todas as formas de crimes de ódio e discurso de ódio.
O Plano de Ação para a democracia europeia a adotar será um ponto de partida para a melhoria da resiliência das nossas democracias, para fazer face às ameaças de ingerências externas nas eleições europeias e combater a desinformação e para apoiar os meios de comunicação social livres e independentes. No próximo ano, proporemos regras mais claras relativas ao financiamento dos partidos políticos europeus e tomaremos medidas para garantir uma maior transparência na publicidade política paga, para melhorar os direitos eleitorais dos europeus móveis e para proteger os jornalistas e a sociedade civil de ações judiciais estratégicas contra a participação pública.
Além disso, promoveremos a cooperação judiciária transfronteiriça fazendo pleno uso das tecnologias digitais.
A Comissão analisará o modo como a política de coesão pode impulsionar a recuperação e a dupla transição, abordar as disparidades regionais crescentes, tanto antes como depois da COVID-19, e ajudar a resolver os problemas sociais e económicos emergentes. Para melhorar os nossos conhecimentos e, desse modo, melhorar as nossas respostas políticas, a Comissão proporá uma avaliação da situação nas nossas regiões. Além disso, desenvolverá uma visão a longo prazo para as zonas rurais, no intuito de propor ações para explorar ao máximo o potencial destas regiões. Legislar melhor, elaborar políticas, aplicar e fazer cumprir o direito da UE
Quando tomou posse, a Comissão comprometeu-se a aplicar políticas baseadas em dados concretos que sejam mais fáceis de cumprir e menos suscetíveis de criar encargos desnecessários para as empresas e para as pessoas. Este compromisso é ainda mais necessário numa altura em que a Europa continua a gerir a crise e a concentrar-se na recuperação.
A futura Comunicação sobre legislar melhor concentrar-se-á na redução dos encargos, nomeadamente na aplicação do princípio «entra um, sai outro». Deste modo, será possível garantir que os novos encargos administrativos são compensados pelo alívio dos encargos equivalentes que pesam sobre as pessoas e as empresas a nível da UE, no mesmo domínio de intervenção. A partir do próximo ano, a Plataforma Rumo ao Futuro, que consiste num grupo de peritos de alto nível, ajudará a Comissão a identificar o potencial de simplificação e de redução dos encargos.
A crise salientou a necessidade de decisões informadas, baseadas em dados concretos e nos princípios de legislar melhor. A necessidade de avaliações de impacto que tenham em conta os pontos de vista de todos os afetados é mais importante do que nunca. A Comissão aumentará a eficiência e a acessibilidade das consultas, para facilitar a participação das partes interessadas e responder ao apelo por consultas mais agilizadas.
Além disso, intensificará os esforços para melhorar a eficácia na aplicação, na execução e no controlo do cumprimento do direito da UE. Estes esforços são importantes para o correto funcionamento do mercado único, para a proteção das principais cadeias de abastecimento que fornecem alimentos às lojas e materiais médicos aos serviços de saúde, para a defesa dos direitos dos cidadãos e para a realização do Pacto Ecológico Europeu. A Comissão continuará a apoiar e a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar a execução célere e correta das regras da UE novas e existentes. Ao mesmo tempo, não hesitará em defender o direito da UE por meio de processos por infração sempre que necessário.
4. Conclusão
No último ano, os europeus fizeram sacrifícios para se protegerem mutuamente, importando proteger os progressos que alcançámos em conjunto. Para isso, temos de nos manter atentos e concentrados, procurando garantir que conseguimos gerir a crise, sair dela juntos e trabalhar numa solução a longo prazo para a ultrapassar.
No entanto, quando ultrapassar esta crise, a Europa tem de estar preparada para fazer as coisas de uma forma mais eficaz e para viver numa sociedade mais saudável, mais justa e mais próspera. Tal significa reforçar a nossa resiliência, mas também acelerar a agenda transformadora com base na qual esta Comissão foi eleita e na qual se tem concentrado desde o seu primeiro dia no poder.
É este o duplo objetivo do programa de trabalho da atual Comissão e de todas as iniciativas que dele constam. Podem concentrar-se individualmente em áreas diferentes, mas todas têm de avançar na mesma direção. Trata-se, em última análise, de tornar as nossas vidas mais fáceis, o ambiente mais saudável, as sociedades mais justas, as oportunidades mais variadas e acessíveis e as economias mais modernas e orientadas para objetivos mais amplos.
Para garantir que têm o impacto desejado, a Comissão trabalhará em estreita parceria com o Parlamento Europeu e o Conselho. Foi este espírito coletivo que levou a Europa a chegar a acordo quanto ao NextGenerationEU. É este espírito coletivo que nos permitirá superar esta pandemia e lograr a mudança sistémica de que a Europa precisa. Temos a visão, temos o plano, temos o investimento – e temos agora de recuperar no imediato construindo um mundo melhor para o amanhã.
