COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 22.1.2020

COM(2020) 27 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA

ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA

CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

22 de janeiro de 2020

1. UM NOVO IMPULSO PARA A DEMOCRACIA EUROPEIA — CHEGOU O MOMENTO DE AGIR

Mais de 200 milhões de cidadãos europeus votaram nas eleições europeias de maio de 2019, o que representa a taxa de participação mais elevada em vinte anos. Trata-se de uma demonstração clara de que os europeus desejam assumir um papel mais ativo na tomada de decisões sobre o que faz a União Europeia. Graças à profunda reformulação da participação política e cívica suscitada pelas tecnologias digitais e pelas redes sociais, os cidadãos, especialmente aqueles das gerações mais novas, exigem um maior envolvimento na forma como as políticas são delineadas, além da mera participação em eleições uma vez em cada cinco anos.

Temos de responder a estes anseios.

O sistema democrático da União Europeia é único. Abrange 500 milhões de pessoas e transcende fronteiras. Para o tornar ainda mais dinâmico, interativo e relevante para os nossos cidadãos, temos de utilizar novos métodos. A presidente Ursula von der Leyen comprometeu‑se a cumprir este objetivo, dando aos europeus maiores possibilidades de se pronunciarem sobre o que faz a União e sobre aquilo que esta lhes proporciona. Esta é a premissa central subjacente à ideia de organizar uma Conferência sobre o Futuro da Europa.

Após anos dedicados a combater crises diversas, a Europa registou uma década de crescimento económico contínuo, há mais europeus com emprego do que nunca, e, embora seja irrefutável um certo euroceticismo, o apoio popular à nossa União atinge um dos seus níveis mais elevados em quase 30 anos 1 . Partindo desta posição de força coletiva interna, podemos agora avançar e forjar uma visão para o nosso futuro. Chegou o momento de lançar um Novo Impulso para a Democracia Europeia.

Num mundo cada vez mais polifacetado, muitos europeus continuam preocupados com o seu futuro e a União Europeia tem de demonstrar capacidade para dar resposta a essas preocupações. A política europeia deve ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar das transições ecológica e digital. É essencial que combata as desigualdades e assegure que a União Europeia seja uma economia justa, sustentável e competitiva. Ao fazê-lo, podemos demonstrar que a Europa consegue afirmar-se e promover os seus valores e normas em todo o mundo.

Enquanto grande exercício democrático pan-europeu, a Conferência será um novo fórum público para travar um debate aberto, inclusivo, transparente e estruturado com os cidadãos em torno de uma série de prioridades e desafios fundamentais. Tratar-se-á de um fórum direcionado da base para o topo, acessível a todos os cidadãos, oriundos de todos os quadrantes e de todos os pontos da União, que deverá refletir a diversidade europeia. Estará aberto à participação da sociedade civil, das instituições europeias e de outros organismos europeus, incluindo o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, bem como das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parlamentos e de outras partes interessadas — todos eles participando no debate em pé de igualdade. Em última análise, trata-se de reforçar os vínculos entre os europeus e as instituições que os servem.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia devem genuinamente congregar esforços com vista à definição do conceito, da estrutura, do âmbito e do calendário da Conferência. Esta cooperação deverá assumir a forma de uma declaração conjunta das três instituições, subsequentemente aberta a outros signatários, incluindo instituições, organizações e partes interessadas. Os parlamentos e os intervenientes nacionais e regionais têm um papel importante a desempenhar na Conferência e deverão ser incentivados a realizar eventos relacionados com a mesma. O seu envolvimento deverá assegurar que a Conferência transcenda em grande medida o âmbito das capitais europeias e alcance todos os recantos da União.

O Parlamento Europeu e o Conselho estão atualmente a elaborar os seus contributos para este processo. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 15 de janeiro de 2020 2 , congratulou-se com a proposta de uma Conferência sobre o Futuro da Europa, apelando para que seja um processo aberto e transparente que adote uma abordagem inclusiva, participativa e equilibrada em relação aos cidadãos e às partes interessadas. Nas suas Conclusões de 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu sublinhou o seu interesse em fazer avançar a Conferência, tendo solicitado à Presidência croata que começasse a trabalhar na posição do Conselho 3 . A própria Presidência croata incluiu esta Conferência nas suas prioridades 4 .

A presente comunicação constitui o contributo da Comissão para este processo.

2. UM DEBATE ABERTO CENTRADO NAS QUESTÕES IMPORTANTES PARA OS CIDADÃOS

A fim de centrar o debate e permitir um acompanhamento eficaz, a Comissão Europeia propõe que a Conferência seja organizada em torno de duas vertentes paralelas: uma primeira centrada na estratégia e naquilo que a União deve procurar alcançar, e uma segunda centrada em questões institucionais.

2.1 UMA UNIÃO MAIS AMBICIOSA

A Conferência deverá ser estruturada em torno das grandes ambições da UE, estabelecidas nas seis prioridades políticas da Comissão 5 e na agenda estratégica do Conselho Europeu 6 . Estas incluem a luta contra as alterações climáticas e os desafios ambientais, uma economia que reverta em benefício dos cidadãos, a justiça social e a igualdade, a transformação digital da Europa, a promoção dos valores europeus, o reforço da voz da UE no mundo, bem como a consolidação das bases democráticas da União. Embora estas questões devam alimentar o debate, é importante que não limitem o âmbito da Conferência. Os cidadãos devem ter a liberdade de se centrarem nos temas que consideram importantes.

2.2 QUESTÕES INSTITUCIONAIS

A segunda vertente deverá centrar-se na discussão de temas especificamente relacionados com os processos democráticos e as questões institucionais, nomeadamente o sistema dos cabeças de lista, utilizado para eleger o presidente da Comissão Europeia, e listas transnacionais concorrentes às eleições para o Parlamento Europeu. A introdução de listas transnacionais obrigaria, no mínimo, a que se alterasse a lei eleitoral da UE. Por sua vez, tal exigiria uma proposta do Parlamento Europeu, adotada no Conselho por unanimidade e aprovada pelos Estados-Membros nos termos das respetivas normas constitucionais. Uma vez que a Comissão não tem competência neste domínio, o seu papel deverá consistir em facilitar o processo e servir de mediador imparcial entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A este respeito, a Comissão presta-se a disponibilizar conhecimentos especializados sobre questões jurídicas e institucionais, resultados de investigação sobre processos eleitorais e conhecimentos sobre relações interinstitucionais, se tal for útil para as demais instituições.

3. CRIAR O FÓRUM ADEQUADO PARA QUE OS EUROPEUS POSSAM EXPRIMIR A SUA OPINIÃO

3.1 APROVEITAR A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA

Como ponto de partida, a Conferência deverá tirar partido dos consagrados diálogos com os cidadãos, ao mesmo tempo que introduz novos elementos destinados a alargar o seu alcance e a reforçar os meios de as pessoas moldarem o futuro da Europa. A União Europeia deverá também tirar proveito da sua vasta experiência em matéria de consulta dos cidadãos, a fim de assegurar que a Conferência alcance o maior número possível de cidadãos europeus. Esta experiência inclui:

-Cerca de 1 850 diálogos com os cidadãos organizados entre 2015 e 2019, que reuniram 218 700 participantes em 650 locais em toda a União Europeia;

-Organização do primeiro painel de cidadãos europeus sobre o Futuro da Europa, que juntou 100 cidadãos de toda a União, selecionados por votação de peritos;

-Mais de 900 visitas por parte de membros da Comissão aos parlamentos nacionais e regionais desde 2014.

A Comissão já está empenhada em intensificar significativamente os seus contactos com os cidadãos, em especial fora das capitais. A presidente Ursula von der Leyen já solicitou a cada membro da Comissão que visitasse todos os Estados-Membros na primeira metade do seu mandato. Todos os membros do Colégio deverão igualmente participar em eventos relacionados com a Conferência em toda a Europa e colaborar com os cidadãos, os políticos e os intervenientes nacionais, regionais e locais.

A Conferência deverá também aproveitar a experiência útil das instituições da UE e dos Estados-Membros no tocante ao seu envolvimento ativo com os cidadãos europeus. Por exemplo, muitos deputados ao Parlamento Europeu participaram em diálogos com os cidadãos e noutros debates nos últimos anos. O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões lançaram igualmente importantes iniciativas de contacto com os cidadãos. A Conferência deverá tirar partido da experiência adquirida quanto a diferentes formas de consulta dos cidadãos e de eventos democráticos participativos, como as assembleias de cidadãos organizadas nos Estados-Membros. É neste mesmo espírito que os parlamentos nacionais, bem como os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e a sociedade civil deverão desempenhar um papel fundamental ao longo de toda a Conferência.

Será igualmente necessário promover, no âmbito da Conferência, instrumentos já existentes que permitem aos cidadãos contribuir para o processo decisório da UE, como sejam a Iniciativa de Cidadania Europeia ou as consultas públicas assentes no lema «Dê a sua opinião» 7 . Poderão ainda ser utilizados outros programas da União Europeia, como o Erasmus, o DiscoverEU e o Corpo Europeu de Solidariedade, para promover a Conferência mediante a divulgação, por exemplo nos respetivos sítios Web ou enquanto parte dos itinerários DiscoverEU, de informações sobre formas de participar na Conferência.

3.2 REFORÇAR OS DIÁLOGOS COM OS CIDADÃOS — NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

A promoção de novas formas de participação dos cidadãos aumentará a legitimidade e a confiança na nossa União e complementará a sua democracia representativa. A Conferência deverá incidir num aspeto específico dos diálogos com os cidadãos, nomeadamente a articulação entre os pontos de vista dos cidadãos e o processo de elaboração de políticas na prática. Tal mostrará aos europeus que as suas opiniões contam.

A Comissão está empenhada em agir, em conjunto com as outras instituições da União, da forma mais eficaz para assegurar que o debate com os cidadãos seja tido em conta na elaboração das políticas da UE.

É adequado criar painéis deliberativos sobre questões específicas que reúnam cidadãos e peritos em intervalos regulares durante a Conferência. Estes painéis deverão examinar as contribuições recolhidas no âmbito da Conferência, bem como os pontos de vista das partes interessadas e dos representantes eleitos, com o intuito de refletir sobre a melhor forma de lhes dar seguimento por meio de recomendações sobre as medidas a adotar. A Comissão está igualmente disposta a promover painéis deliberativos mais alargados e descentralizados. Por exemplo, um «painel de cidadãos europeus» — representativo de múltiplos contextos geográficos, etários, socioeconómicos, de género, e/ou níveis de escolarização — poderia reunir-se diversas vezes durante a Conferência, contribuindo com listas de propostas de recomendações.

Devemos estar abertos a novas formas de participação, além dos diálogos com os cidadãos.

Uma plataforma digital multilingue, por exemplo, poderá proporcionar um acesso permanente e fácil à Conferência. O objetivo da plataforma seria maximizar a participação, a acessibilidade e a transparência, mediante:

-A inclusão de toda a documentação relacionada com a Conferência e os assuntos debatidos;

-A transmissão em direto dos debates;

-A recolha dos resultados dos debates num único local;

-A promoção de outras formas interativas de debates públicos a realizar no âmbito da Conferência.

Além do formato institucionalizado dos diálogos com os cidadãos, os parceiros locais, regionais e nacionais deverão organizar uma vasta gama de outros eventos relacionados com a Conferência. Todas as instituições e parceiros da sociedade civil que desejem participar na Conferência deverão ser convidados a subscrever os princípios e objetivos definidos na declaração conjunta.

Será importante recorrer a formas mais amplas, interativas e criativas de participação, tais como eventos desportivos ou festivais, em especial para atrair os jovens. Na mesma ordem de ideias, poderão ser organizadas maratonas de programação (hackathons) relacionadas com a Conferência para incentivar reflexões inovadoras sobre temas específicos, bem como outras iniciativas destinadas a incentivar as pessoas a participar de forma autónoma. Do mesmo modo, é importante chegar às gerações mais velhas e atribuir atenção a formas tradicionais de participação.

O principal elemento do processo é a promoção da participação mais ampla possível e a inclusão de pontos de vista provenientes de toda a União. Todos os cidadãos europeus devem ter as mesmas oportunidades de participação — sejam eles jovens ou idosos, residentes em zonas rurais ou urbanas e independentemente de terem ou não conhecimentos sobre a União. Chegar à maioria silenciosa dos europeus, capacitá-los e dar-lhes espaço para se pronunciarem é essencial para a nossa democracia. A diversidade europeia deverá ser refletida coerentemente ao longo do processo, com a realização de eventos que abranjam todas as pessoas, independentemente do seu local de residência na Europa ou do contexto em que se inserem. É necessário envidar esforços especiais para assegurar a igualdade de género e a representação das minorias e das pessoas com deficiência.

4. ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO

O êxito da Conferência dependerá em grande medida da eficácia e da amplitude da sua divulgação aos europeus. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia deverão unir forças com outras instituições e organismos da UE, bem como com representantes políticos, instituições e partes interessadas a nível local, regional e nacional, partilhando a responsabilidade de promover a Conferência e assegurando que as suas ações se complementam e reforçam mutuamente. O milhão de representantes eleitos a todos os níveis na Europa desempenhará um papel determinante na promoção e no enriquecimento do debate nos respetivos círculos eleitorais. 

Estas ambições terão de ser acompanhadas dos recursos adequados para o efeito. É essencial que todas as instituições da UE estejam preparadas para contribuir com recursos, nomeadamente financeiros, para a organização e o lançamento da Conferência.

Todos os membros do Colégio desempenharão um papel na divulgação da Conferência, estando a coordenação do trabalho da Comissão sobre a Conferência a cargo da vice‑presidente Dubravka Šuica, apoiada pela vice-presidente Věra Jourová, no que respeita à vertente institucional, e pelo vice-presidente Maroš Šefčovič, no que respeita à vertente prospetiva e interinstitucional. De igual modo, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros também poderão designar pontos de contacto para atuarem como representantes públicos ou como embaixadores no quadro do debate. Essa medida é suscetível de aumentar a visibilidade e o impacto a nível nacional, regional e local.

A Conferência deverá possuir uma identidade única que permita aos cidadãos reconhecê-la facilmente. Essa identidade deverá incluir uma expressão visual comum a utilizar e aplicar por todos os parceiros durante todas as atividades organizadas sob a égide da Conferência. A Comissão propõe uma estratégia de comunicação abrangente que mobilize todas as instituições e os seus recursos coletivos, criando sinergias e maximizando o impacto da Conferência. Deverá ser estabelecido um plano de promoção conjunto, cabendo a cada instituição a responsabilidade partilhada pelo êxito da divulgação da Conferência.

Os esforços de comunicação conjunta e multilingue deverão centrar-se especial, mas não exclusivamente, nos jovens e nas plataformas digitais. Por exemplo, a Conferência poderá mobilizar os antigos alunos do Corpo Europeu de Solidariedade e do programa Erasmus, bem como de outras redes que envolvam jovens, para que desempenhem o papel de embaixadores da Conferência; o mesmo se aplica às centenas de milhares de pessoas que se registaram na comunidade together.eu .

As representações da Comissão nos Estados-Membros e os gabinetes de ligação do Parlamento Europeu terão um papel fundamental a desempenhar na sensibilização para a Conferência, no estímulo da participação equitativa, inclusiva e justa, na coordenação das atividades realizadas a nível nacional e regional e na organização de eventos e debates sob a égide da Conferência.

As redes da UE presentes nas regiões, nomeadamente as redes Europe Direct, podem ajudar a estimular e a organizar debates a nível regional. Por exemplo, as representações da Comissão Europeia poderiam identificar vários centros de contacto Europe Direct que atuassem como polos regionais para ajudar a organizar e acompanhar os debates, estabelecendo contactos com as autoridades regionais e locais e organizando as suas próprias atividades participativas.

As redes sociais terão de desempenhar um papel em termos do alargamento do alcance da Conferência, incluindo por meio de multiplicadores pertinentes, tanto para promover a plataforma digital como para ajudar os cidadãos a participarem nos debates, fisicamente ou em linha.

A comunicação sobre a Conferência deverá ser transparente, refletindo o trabalho realizado no contexto da mesma. A plataforma digital multilingue servirá de polo aglutinador de todas as informações e atividades a nível nacional e da UE. Todos os parceiros deverão utilizar a plataforma digital e cumprir as mais elevadas normas de transparência ao comunicarem informações sobre os seus eventos.

Será necessário disponibilizar ao público, através da plataforma, um calendário de todos os eventos relacionados com a Conferência, devendo as reuniões e os eventos de grande envergadura ser transmitidos pela Internet sempre que possível. Os contributos e os materiais de apoio, incluindo informações claras e didáticas sobre as questões analisadas, deverão ser publicados em linha. Será dada especial atenção à luta contra a desinformação.

5. DAR SEGUIMENTO ÀS OPINIÕES DOS CIDADÃOS

Um debate desta magnitude só será frutífero na condição de ser acompanhado de ações concretas e de resultados tangíveis. A presidente Ursula von der Leyen comprometeu-se, por isso, nas suas orientações políticas, a dar seguimento ao que for debatido e acordado durante a Conferência. Este é um elemento essencial e uma novidade da Conferência, que servirá, em última análise, para demonstrar que a participação democrática é um processo constante que prospera para lá das eleições.

Será necessário um mecanismo de recolha de opiniões que assegure que as ideias expressas dão lugar a recomendações concretas para a ação futura da UE. Em função dos temas que venham a surgir, esse mecanismo poderá assumir várias formas, tais como a apresentação de relatórios pelas representações da Comissão, sondagens de opinião sobre conferências, e a monitorização por peritos de debates em linha e nas redes sociais, bem como de outros dados disponíveis. A Comissão pode contribuir para este processo, por exemplo, com relatórios trimestrais, os quais deverão ser disponibilizados ao público e divulgados de forma proativa. Esses relatórios fornecerão informações valiosas e estarão estreitamente ligados ao trabalho prospetivo da Comissão, identificando as tendências sociais, económicas e políticas que podem ajudar a elaborar uma legislação europeia orientada para o futuro.

Um dos aspetos importantes na criação do mecanismo de recolha de opiniões consistirá em determinar a forma de integrar as opiniões dos cidadãos num conjunto coerente de recomendações. A Comissão está disposta a ter em conta as opiniões e propostas dos cidadãos na definição da sua agenda legislativa.

6. CALENDÁRIO

A Comissão propõe o lançamento da Conferência no Dia da Europa — 9 de maio de 2020. Este ano marcará o 70.º aniversário da assinatura da Declaração Schuman e o 75.º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Uma vez que o lançamento coincidiria com a Presidência croata do Conselho da UE, o evento de lançamento poderia ter lugar em Dubrovnik.

No âmbito de cada Presidência rotativa do Conselho, poderia realizar-se um evento fora das capitais, o que sublinharia a natureza local da Conferência, bem como o compromisso do Conselho de desempenhar um papel ativo no quadro desta iniciativa. Estes eventos proporcionariam outra oportunidade para apresentar eventuais etapas intermédias.

No primeiro semestre de 2022, sob a Presidência francesa do Conselho, deverão ser apresentados os resultados e as recomendações dos diferentes debates e ponderadas as etapas seguintes. É importante que este compromisso de acompanhamento seja assumido de forma oficial desde o início do processo, na declaração conjunta.

No que diz respeito à vertente institucional, o calendário deverá ser determinado pelas próximas eleições europeias de 2024, antes das quais teriam de estar já em vigor quaisquer alterações necessárias da lei eleitoral.

7. CONCLUSÕES

É cada vez mais evidente que os cidadãos anseiam por um papel mais ativo no processo de elaboração de políticas, incluindo a nível da UE. Esta constatação é válida tanto na Europa como fora das nossas fronteiras. O objetivo global da Conferência sobre o Futuro da Europa é incentivar os cidadãos europeus e facilitar a sua participação democrática para lá das eleições europeias. Não caberá à Conferência substituir a democracia representativa, mas sim servir como meio de a complementar e reforçar.

A Conferência não pode resumir-se a um simples exercício de avaliação. Deve ser uma forma de permitir que os cidadãos europeus moldem as políticas da UE. Mediante a criação de canais de comunicação mais fortes e contínuos ao serviço dos cidadãos, com uma variedade de plataformas que permitam a todos os europeus expressarem a sua opinião, podemos garantir que a Europa proporciona aos europeus resultados verdadeiramente condicentes com aquilo que desejam.

A Conferência constitui uma oportunidade para a UE dar a conhecer a forma como poderá continuar a evoluir no futuro por via de um diálogo construtivo com os seus cidadãos — um exercício passível de servir de fonte de inspiração a outras partes do mundo.

A presente comunicação é o contributo da Comissão para o debate a realizar entre as três instituições, com o objetivo de determinar conjunta e rapidamente o âmbito, o formato, a estrutura e os objetivos da Conferência numa declaração conjunta. Essa declaração deverá, depois, ser aberta a outros signatários, incluindo instituições, organizações e partes interessadas. Quanto maior for o seu alcance, melhor.

A Comissão está convicta de que uma parceria reforçada entre os decisores políticos e os cidadãos europeus servirá para dar mais peso às opiniões destes últimos e orientar a elaboração das políticas europeias no futuro. Aproveitando a dinâmica e o êxito dos contactos recentes, chegou agora o momento de tirar partido da oportunidade e de lançar este debate verdadeiramente único.

(1)

  Eurobarómetro de outono do Parlamento Europeu, dezembro de 2019.

(2)

Posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2020-0010_PT.html.

(3)

Conclusões do Conselho Europeu de 12 de dezembro de 2019:  https://www.consilium.europa.eu/media/41788/12-euco-final-conclusions-pt.pdf .

(4)

  https://vlada.gov.hr/UserDocsImages/Vijesti/2019/12%20prosinac/31%20prosinca/web_FINAL_PROGRAMME_EN_FINAL.pdf .

(5)

Uma União mais ambiciosa — O meu programa para a Europa: https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/political-guidelines-next-commission_pt.pdf .

(6)

Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024: https://www.consilium.europa.eu/media/39965/a-new-strategic-agenda-2019-2024-pt.pdf .

(7)

  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say_pt .