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Document 52020AP0263
P9_TA(2020)0263 Organic production: date of application and certain other dates ***I European Parliament legislative resolution of 8 October 2020 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2018/848 on organic production as regards its date of application and certain other dates referred to in that Regulation (COM(2020)0483 — C9-0286/2020 — 2020/0231(COD)) P9_TC1-COD(2020)0231 Position of the European Parliament adopted at first reading on 8 October 2020 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2020/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2018/848 on organic production and labelling of organic products as regards its date of application and certain other dates referred to in that Regulation
P9_TA(2020)0263 Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2020, sobre a proposta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento (COM(2020)0483 — C9-0286/2020 — 2020/0231(COD)) P9_TC1-COD(2020)0231 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de outubro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento
P9_TA(2020)0263 Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2020, sobre a proposta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento (COM(2020)0483 — C9-0286/2020 — 2020/0231(COD)) P9_TC1-COD(2020)0231 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de outubro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento
JO C 395 de 29.9.2021, p. 194–194
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.9.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 395/194 |
P9_TA(2020)0263
Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2020, sobre a proposta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento (COM(2020)0483 — C9-0286/2020 — 2020/0231(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2021/C 395/26)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2020)0483), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0286/2020), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 28 de setembro de 2020, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Tendo em conta os artigos 59.o e 163.o do seu Regimento, |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P9_TC1-COD(2020)0231
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 8 de outubro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2020/1693.)