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Document 52019AP0235
P8_TA(2019)0235 Alignment of reporting obligations in the field of environment policy ***I European Parliament legislative resolution of 26 March 2019 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the alignment of reporting obligations in the field of environment policy and thereby amending Directives 86/278/EEC, 2002/49/EC, 2004/35/EC, 2007/2/EC, 2009/147/EC and 2010/63/EU, Regulations (EC) No 166/2006 and (EU) No 995/2010, and Council Regulations (EC) No 338/97 and (EC) No 2173/2005 (COM(2018)0381 — C8-0244/2018 — 2018/0205(COD)) P8_TC1-COD(2018)0205 Position of the European Parliament adopted at first reading on 26 March 2019 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2019/… of the European Parliament and of the Council on the alignment of reporting obligations in the field of legislation related to the environment, and amending Regulations (EC) No 166/2006 and (EU) No 995/2010 of the European Parliament and of the Council, Directives 2002/49/EC, 2004/35/EC, 2007/2/EC, 2009/147/EC and 2010/63/EU of the European Parliament and of the Council, Council Regulations (EC) No 338/97 and (EC) No 2173/2005, and Council Directive 86/278/EEC
P8_TA(2019)0235 Harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.° 166/2006 e (UE) n.° 995/2010, e os Regulamentos (CE) n.° 338/97 e (CE) n.° 2173/2005 do Conselho (COM(2018)0381 — C8-0244/2018 — 2018/0205(COD)) P8_TC1-COD(2018)0205 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de março de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.° 166/2006 e (UE) n.° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 338/97 e (CE) n.° 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho
P8_TA(2019)0235 Harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.° 166/2006 e (UE) n.° 995/2010, e os Regulamentos (CE) n.° 338/97 e (CE) n.° 2173/2005 do Conselho (COM(2018)0381 — C8-0244/2018 — 2018/0205(COD)) P8_TC1-COD(2018)0205 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de março de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.° 166/2006 e (UE) n.° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 338/97 e (CE) n.° 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho
JO C 108 de 26.3.2021, p. 241–242
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 108/241 |
P8_TA(2019)0235
Harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental e que altera as Diretivas 86/278/CEE, 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE, os Regulamentos (CE) n.o 166/2006 e (UE) n.o 995/2010, e os Regulamentos (CE) n.o 338/97 e (CE) n.o 2173/2005 do Conselho (COM(2018)0381 — C8-0244/2018 — 2018/0205(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2021/C 108/28)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0381), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 114.o, o artigo 192.o, n.o 1, e o artigo 207.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0244/2018), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 12 de dezembro de 2018 (1), |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de janeiro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0324/2018), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue (2); |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 110 de 22.3.2019, p. 99.
(2) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 23 de outubro de 2018 (Textos Aprovados, P8_TA(2018)0399).
P8_TC1-COD(2018)0205
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de março de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.o 166/2006 e (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 338/97 e (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/1010.)