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Document 52019AP0208
P8_TA(2019)0208 Minimum loss coverage for non-performing exposures ***I European Parliament legislative resolution of 14 March 2019 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards minimum loss coverage for non-performing exposures (COM(2018)0134 — C8-0117/2018 — 2018/0060(COD)) P8_TC1-COD(2018)0060 Position of the European Parliament adopted at first reading on 14 March 2019 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2019/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards minimum loss coverage for non-performing exposures
P8_TA(2019)0208 Cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (COM(2018)0134 — C8-0117/2018 — 2018/0060(COD)) P8_TC1-COD(2018)0060 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições não produtivas
P8_TA(2019)0208 Cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (COM(2018)0134 — C8-0117/2018 — 2018/0060(COD)) P8_TC1-COD(2018)0060 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições não produtivas
JO C 23 de 21.1.2021, p. 577–577
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/577 |
P8_TA(2019)0208
Cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (COM(2018)0134 — C8-0117/2018 — 2018/0060(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2021/C 23/80)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0134), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0117/2018), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 12 de julho de 2018 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 11 de julho de 2018 (2), |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de janeiro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0440/2018), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2018)0060
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições não produtivas
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/630.)