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Document 52019AP0009

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento (13166/2018 — C8-0464/2018 — 2018/0811(CNS))

    JO C 411 de 27.11.2020, p. 291–291 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    27.11.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 411/291

    P8_TA(2019)0009

    Alteração dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento *

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento (13166/2018 — C8-0464/2018 — 2018/0811(CNS))

    (Processo legislativo especial — consulta)

    (2020/C 411/36)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta a proposta do Banco Europeu de Investimento ao Conselho com vista à alteração dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento (13166/2018),

    —

    Tendo em conta o artigo 308.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0464/2018),

    —

    Tendo em conta o artigo 78.o-C, do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A8-0476/2018),

    1.

    		 Aprova a proposta;

    2.

    		 Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

    3.

    		 Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

    4.

    		 Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, ao Banco Europeu de Investimento e aos Parlamentos nacionais.
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