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Document 52019AE0272
Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 1305/2013 and (EU) No 1307/2013 as regards certain rules on direct payments and support for rural development in respect of the years 2019 and 2020’ (COM(2018) 817 final — 2018/0414(COD))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020»[COM(2018) 817 final — 2018/0414(COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020»[COM(2018) 817 final — 2018/0414(COD)]
EESC 2019/00272
JO C 159 de 10.5.2019, p. 71–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 159/71 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020»
[COM(2018) 817 final — 2018/0414(COD)]
(2019/C 159/12)
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Consulta |
Parlamento Europeu, 13.12.2018 Conselho da União Europeia, 14.12.2018 |
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Base jurídica |
Artigos 43.o, n.o 2, e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
23.1.2019 |
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Reunião plenária n.o |
540 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
175/1/5 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 540.a reunião plenária de 23 e 24 de janeiro de 2019 (sessão de 23 de janeiro de 2019) decidiu, por 175 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 23 de janeiro de 2019.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Luca JAHIER