27.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/10

1.

Em 20 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

A APMH Invest e a Mitsui adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da MPT, atualmente detida na totalidade pela APMH Invest.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   APMH Invest: SGPS com interesses no setor bancário, nas infraestruturas e em investimentos financeiros em produtos de rendimento fixo e valores mobiliários;

—   Mitsui: grupo ativo à escala mundial em setores que vão da venda de produtos e da logística e financiamento globais ao desenvolvimento de grandes infraestruturas e outros projetos;

—   MPT: ativa no setor do frete marítimo para o transporte de produtos líquidos a granel, em especial produtos petrolíferos refinados e determinados produtos químicos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8697 — APMH Invest/Mitsui/Maersk Product Tankers

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto: