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Document 52018DC0811
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Progress in the implementation of the EU Forest Strategy 'A new EU Forest Strategy: for forests and the forest sector'
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Progressos na execução da Estratégia da UE para as Florestas «Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal»
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Progressos na execução da Estratégia da UE para as Florestas «Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal»
COM/2018/811 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 7.12.2018
COM(2018) 811 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Progressos na execução da Estratégia da UE para as Florestas
«Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal»
Introdução: a Estratégia da UE para as Florestas
Em 2013, a Comunicação «Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal» 1 (adiante designada por «Estratégia») estabeleceu um novo quadro da UE para coordenar e assegurar a coerência nas políticas relacionadas com as florestas e aumentar a contribuição destas e do setor florestal para os objetivos da UE. A gestão sustentável das florestas (GSF), o seu papel multifuncional, a utilização eficiente dos recursos e a responsabilidade global pelas florestas constituem os seus princípios orientadores.
A Estratégia envolve a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas para trabalharem em conjunto em prol de uma visão comum e do planeamento e aplicação coerentes das políticas relacionadas com as florestas. Define dois objetivos principais para 2020: i) assegurar que todas as florestas na UE são geridas de acordo com os princípios da GSF, e ii) reforçar a contribuição da UE para promover a GSF e reduzir a desflorestação a nível mundial. Ambos os objetivos abarcam as três dimensões do desenvolvimento sustentável, proporcionando uma abordagem holística da política e da gestão florestais.
A Estratégia abrange oito domínios prioritários interligados que englobam políticas e aspetos relevantes para a gestão das florestas, o setor florestal e a sociedade. Um conjunto de «orientações estratégicas» em cada domínio prioritário faculta indicações sobre a melhor forma de a Comissão e os Estados-Membros abordarem as prioridades.
O Conselho 2 e o Parlamento Europeu 3 , apoiados pelo Comité Económico e Social Europeu 4 e o Comité das Regiões 5 , congratularam-se com a Estratégia. Em resposta aos seus pedidos, a Comissão, em cooperação com o Comité Permanente Florestal (CPF) e as plataformas de partes interessadas identificadas na Estratégia, elaborou um Plano Plurianual de Execução 6 (Forest-MAP) que define ações concretas, intervenientes e calendário para 2015-2020.
O processo de revisão
A Estratégia previu uma revisão até 2018 para avaliar os progressos na execução. O plano plurianual de execução para as florestas (Forest-MAP), que definia as prioridades de trabalho para a Comissão até 2017, especificava que a revisão contribuiria para determinar as prioridades no período 2018-20. Além disso, o Conselho convidou «a Comissão a apresentar um relatório ao Conselho sobre as conclusões desta revisão e apresentar as suas recomendações (...) até 2018».
A revisão é corroborada por dados de diversas fontes, nomeadamente os resultados das avaliações formais da política, os relatórios e as publicações da UE, complementados por um estudo específico 7 .
Oito domínios prioritários – Síntese dos progressos
Até ao momento, a Estratégia apoiou e orientou um grande número de atividades realizadas pela Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas, públicas e privadas. Na sua maioria, as ações incluídas no Forest MAP, nos oito domínios prioritários, foram executadas conforme previsto: cerca de 30 % foram executadas na íntegra e algumas parcialmente; 45 % constituem atividades em curso. Cerca de 10 % das atividades ainda não se iniciaram e algumas sofreram atrasos.
Os progressos por domínio prioritário podem sintetizar-se do seguinte modo:
Apoiar as comunidades rurais e urbanas
A vertente de desenvolvimento rural (DR) da Política Agrícola Comum (PAC) continua a ser a principal fonte de apoio para a proteção e a gestão sustentável das florestas da UE. Para o período de programação 2014-2020, 24 Estados-Membros planearam medidas florestais, no âmbito de 90 % dos programas de desenvolvimento rural (PDR), que totalizam um montante de 8,2 mil milhões de EUR de despesa pública. Quatro Estados-Membros supriram as suas necessidades no domínio florestal através de auxílios estatais 8 .
As medidas florestais ajudam os Estados-Membros a apoiar as florestas multifuncionais e a GSF, em combinação com outras medidas de DR (por exemplo, serviços consultivos, formação, investimentos, cooperação), para suprir necessidades regionais específicas. Apoiam a expansão das florestas através da florestação, bem como do estabelecimento e da renovação de sistemas agroflorestais 9 . Outras medidas que apoiam a gestão sustentável das florestas são a prevenção de incêndios e de catástrofes naturais (mais de 20 % da despesa prevista), a recuperação na sequência de danos, o investimento destinado à adaptação às alterações climáticas e à prestação de serviços ambientais ou de recreio e, por fim, a compensação para compromissos a título voluntário e ao abrigo da rede Natura 2000. Além disso, o DR apoia investimentos destinados a melhorar o valor económico das florestas e a transformação pré-industrial de madeira.
As medidas florestais são concebidas para aumentar a contribuição da GSF para os objetivos políticos da UE, ao mesmo tempo que beneficiam o setor florestal, apoiam o desenvolvimento rural e promovem a prestação de bens e serviços de forma coerente com as principais políticas nos domínios ambiental e climático. O seu âmbito de aplicação adequa-se suficientemente às principais necessidades sociais e setoriais 10 .
Até ao momento, a adoção de certas medidas (por exemplo, medidas agroflorestais, Natura 2000) não atingiu os resultados esperados. O prosseguimento do intercâmbio e da promoção de boas práticas entre os Estados-Membros e no interior destes poderá ajudar a suprir potenciais fatores limitadores, amiúde atribuídos a encargos administrativos ou à estrutura de propriedade das florestas. A proposta para a PAC 2021-2027 11 , que proporcionará mais subsidiariedade e flexibilidade, deverá oferecer novas oportunidades para os Estados‑Membros conceberem medidas que permitam suprir melhor as necessidades e prioridades locais, por meio de procedimentos administrativos mais simples. Os resultados da avaliação em curso das regras em matéria de auxílios estatais 2014-2020 serão utilizados na revisão das orientações relativas a estes últimos.
A interação das florestas e das árvores com as zonas urbanas e periurbanas e a elucidação do seu papel para essas comunidades necessitam de uma atenção crescente.
Incentivar a competitividade e a sustentabilidade das indústrias florestais (IF), da bioenergia e da economia verde da UE
As indústrias florestais da UE promovem o processamento sustentável e eficiente – em termos de recursos – de um vasto conjunto de materiais e produtos 12 . O plano para as indústrias florestais da UE, que acompanhou a estratégia, identificou os desafios que se colocam a estes setores e as ações necessárias 13 . Em 2015, as cadeias de valor alargadas das indústrias florestais apoiaram 3,6 milhões de postos de trabalho e geraram um volume de negócios de 640 mil milhões de EUR (valor acrescentado de 200 mil milhões de EUR) na economia verde 14 , substituindo materiais de origem fóssil. A Estratégia promove, num setor florestal virado para o futuro, a mobilização e utilização de biomassa florestal de uma forma sustentável e eficiente em termos de recursos, o desenvolvimento da bioeconomia, o acesso a mercados internos e internacionais e uma melhor I&I.
Foram realizados estudos setoriais que contribuíram para promover a competitividade e a sustentabilidade, nomeadamente nos seguintes domínios: disponibilidade de madeiras e competitividade a nível mundial 15 ; avaliação do custo cumulativo da legislação da UE sobre as indústrias florestais 16 ; análises relativas à informação dos consumidores sobre o mobiliário 17 e à utilização de madeira em cascata 18 , que constituem contributos para o guia de boas práticas no contexto do Plano de Ação para a Economia Circular 19 20 . Alguns Estados‑Membros promovem ações para estimular o crescimento do mercado interno dos produtos florestais (por exemplo, na construção). Em paralelo, a UE lançou uma iniciativa, na forma de um Plano de Ação em matéria de Competências 21 para o setor da construção e as indústrias florestais.
A nível internacional, observaram-se progressos nos acordos comerciais bilaterais, nomeadamente com o Canadá e o Japão, nos principais setores, e com a Ucrânia, na promoção da GSF 22 .
Registaram-se progressos significativos no âmbito dos Programas-Quadro da UE, o 7.º PQ 23 e o Horizonte 2020 24 , apoiados pela Parceria Europeia de Inovação no domínio das Matérias‑Primas 25 . A plataforma tecnológica do setor florestal (PTF) 26 permite a cooperação e a inovação reforçadas. As parcerias público-privadas sobre produtos de base biológica 27 ajudam a comercializá-los em diversas aplicações, como, por exemplo, novas tecnologias de fibra, biocompósitos, bioetanol e biodiesel.
A reformulação já acordada da Diretiva Energias Renováveis 28 inclui novos critérios de sustentabilidade aplicáveis à biomassa florestal utilizada para a produção de bioenergia. Estes critérios, assim como a iniciativa em curso sobre a sustentabilidade dos produtos florestais, baseiam-se nos trabalhos do CPF sobre critérios e indicadores de GSF 29 . Assim que estiverem plenamente operacionais 30 , darão um contributo para GSF dentro e fora da UE.
Por outro lado, um grupo de reflexão PEI-AGRI 31 abordou formas de melhorar a mobilização sustentável de biomassa das florestas da UE. A Estratégia da Bioeconomia para a UE revista 32 deverá contribuir para disseminar a inovação e intensificar o papel da biomassa florestal como substituinte de materiais e produtos não renováveis, ao mesmo tempo que protege o ambiente e garante a circularidade.
As florestas num clima em mudança
A Estratégia promove práticas de gestão florestal no âmbito dos quadros políticos nacionais para a redução das emissões, a retenção de CO2 e a criação de resiliência florestal, recorrendo a fundos da UE e aos melhores conhecimentos.
Os instrumentos políticos vigentes da UE asseguram a contribuição das florestas para a atenuação das alterações climáticas (Regulamento LULUCF 33 ) e a adaptação às mesmas (Estratégia da UE para a adaptação 34 ). A comunicação de informações relativas ao LULUCF ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas proporcionou importantes avanços para aproveitar o potencial de atenuação das florestas da UE, elucidando melhor a relação entre clima e florestas e promovendo ações nas agendas políticas dos Estados-Membros. O Regulamento LULUCF salienta o papel das florestas e da madeira na redução das emissões e no sequestro do carbono, além de apoiar a GSF. No tocante à adaptação às alterações climáticas, 25 Estados-Membros têm em vigor estratégias nacionais ou setoriais; na maioria destas últimas, as florestas constituem uma prioridade 35 .
A UE prestou um apoio financeiro e institucional significativo para combate aos incêndios florestais e resposta a outras catástrofes, nomeadamente através da PAC, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, de investigação e dos fundos LIFE. O Mecanismo de Proteção Civil da UE apoia a prevenção de incêndios florestais através de avaliações de riscos, planos de gestão, alerta rápido e sistemas de alerta e sensibilização. O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) monitoriza o risco e a incidência de incêndios florestais para uma resposta coordenada e célere, apoiado pelo Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS). Na sequência de fenómenos extremos, uma proposta destinada a reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da UE 36 visa fortalecer os meios coordenados da UE para combater incêndios e colocar a tónica na prevenção e preparação, contribuindo para uma maior interação entre adaptação e proteção civil.
A experiência e prosseguimento do intercâmbio de boas práticas de planeamento, execução e monitorização de ações de atenuação e adaptação, bem como das respetivas sinergias, contribuiriam para a sustentabilidade a longo prazo das florestas e o armazenamento de carbono por estas.
Proteção das florestas e reforço dos serviços ecossistémicos
A Estratégia favorece abordagens preventivas para assegurar a prestação de serviços ecossistémicos e a contribuição das florestas para a biodiversidade; neste contexto, realça o potencial dos Planos de Gestão Florestal (PGF), e instrumentos equivalentes, para a prestação equilibrada de bens e serviços. Insta os Estados-Membros e a Comissão a aplicarem as Diretivas Habitats e Aves e a Estratégia para a biodiversidade da UE, bem como a definirem formas de valorar os serviços ecossistémicos e a utilizarem os fundos da UE para a proteção do capital natural das florestas.
A iniciativa destinada a cartografar, avaliar e valorar os serviços ecossistémicos (MAES) 37 registou progressos, traduzidos, nomeadamente, num projeto-piloto no domínio florestal e em trabalhos para um sistema de contabilidade do capital natural da UE (INCA) 38 . O financiamento da UE integra cada vez mais oportunidades de apoio à prestação de serviços ecossistémicos pelas florestas. Existem poucos dados sobre a forma como a GSF promove instrumentos políticos como a Diretiva-Quadro Água, mas a UE apoiou investigação neste domínio; um projeto sobre a prestação de serviços relacionados com a água 39 poderá introduzir mais clareza, apoiando a elaboração e execução de políticas.
Os instrumentos da UE para o controlo de pragas foram reforçados com um novo Regulamento sobre fitossanidade 40 e um Regulamento sobre espécies exóticas invasoras 41 , melhorando a proteção das florestas e plantas da UE.
A Comissão publicou um guia sobre a Natura 2000 e as Florestas 42 , que resultou de um esforço conjunto de partes interessadas muito heterogéneas. A integração da biodiversidade nos PGF registou progressos. Os Estados-Membros e os proprietários e gestores de florestas recorrem aos PDR e ao financiamento LIFE para apoiar a execução dos seus compromissos; alguns promoveram iniciativas para proteger e promover recursos genéticos florestais.
Apesar das ações adotadas até ao momento, a aplicação da política de biodiversidade da UE continua a representar um grande desafio. Os relatórios sobre a conservação dos habitats e espécies florestais revelam que não se registaram ainda melhorias. São necessários mais esforços para reforçar o papel dos PGF na consecução dos objetivos de biodiversidade e apoiar a prestação de serviços ecossistémicos. A conclusão dos trabalhos em curso ao abrigo da iniciativa MAES e a investigação sobre instrumentos e métodos para contabilizar os serviços ecossistémicos florestais e a sua contrapartida financeira deverá proporcionar novas perspetivas neste domínio.
Que florestas temos e como estão a evoluir?
A Estratégia visa o reforço da base de conhecimentos para responder aos desafios que se colocam às florestas e ao setor florestal, melhorando a cooperação e a coordenação no estabelecimento do Sistema Europeu de Informação Florestal (FISE), que constituirá uma referência em termos de dados e informações sobre florestas e silvicultura na Europa, em estreita ligação com outros sistemas de dados e informações, e harmonizando dados a nível da UE.
Ainda está a ser desenvolvido um protótipo do FISE. Alguns sistemas de informação que o constituem estão operacionais e atualizados, como, por exemplo, o EFFIS (no domínio dos incêndios florestais) ou o FOREMATIS (no domínio dos materiais florestais de reprodução). Está em curso a harmonização dos dados florestais, nomeadamente para contribuir para processos internacionais como a recolha de dados para os indicadores de GSF das florestas da Europa.
Para que o FISE seja operacional, é ainda necessário um trabalho considerável de desenvolvimento, bem como de recolha e harmonização de dados e integração de recursos de fontes existentes (por exemplo, EFFIS, Climate-ADAPT 43 ) ou possíveis fontes futuras (por exemplo, DIABOLO, MAES).
Silvicultura e produtos com valor acrescentado novos e inovadores
A Estratégia propõe uma agenda ambiciosa de investigação e inovação (I&I) destinada a melhorar a sustentabilidade e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores do setor, através do Horizonte 2020, da Parceria Europeia de Inovação no domínio das Matérias‑Primas, do PEI-AGRI 44 , do CPIA 45 , da estrutura de governação das florestas e de outros fóruns da UE, bem como da coordenação e disseminação de boas práticas.
A investigação financiada pela UE proporcionou ao setor florestal cerca de 500 46 projetos desde 2007 47 . Espera-se que, no contexto do Horizonte 2020, sejam despendidos mais de 500 milhões de EUR em investigação no setor florestal ao abrigo do 7.º PQ. O financiamento da inovação proveniente do FEDER complementa este montante, dado que muitas regiões da UE selecionaram prioridades relacionadas com a silvicultura nas suas estratégias de especialização inteligente. As PEI AGRI e Matérias-Primas ligam a silvicultura à investigação nos domínios da agrossilvicultura, da mobilização sustentável da biomassa florestal, da resposta às alterações climáticas e aos problemas ambientais e das cadeias de valor.
Os programas FORESTERRA, SUMFOREST e WoodWisdom do 7.º PQ, que constam da base ERA-NET, apoiaram cerca de 70 projetos, no montante de 85 milhões de EUR, financiados por fontes da UE e nacionais. A ForestValue 48 – iniciativa da base ERA-NET, no âmbito do Horizonte 2020, que apoia a transição para uma economia de base biológica – envolve 17 países e mobilizou 20 milhões de EUR de financiamento nacional e da UE. O Grupo de Trabalho Estratégico sobre Investigação e Inovação Florestal ao abrigo do CPIA 49 apoiou a coordenação e a realização de estudos sobre o alcance e os resultados da investigação financiada pela UE, bem como atividades de sensibilização para outros fóruns.
A definição das agendas de investigação e das relações entre a investigação e as PEI beneficiaria de um quadro reforçado de divulgação dos resultados dos projetos. Uma forte capitalização da inovação ao longo das cadeias de valor permitiria promover a competitividade do setor florestal. O Horizonte 2020 apela a projetos que capitalizem os resultados de projetos concluídos, resultados esses que ainda estão por concretizar.
Trabalhar em conjunto para gerir coerentemente e compreender melhor as nossas florestas
A coordenação, cooperação e comunicação são necessárias para equilibrar diferentes objetivos e abordagens das políticas setoriais. A Estratégia pretende reforçar a governação e comunicação, sobretudo através do Comité Permanente Florestal (CPF), do Grupo de Diálogo Civil em matéria de Florestas e Cortiça (CDG-FC) e do Grupo de Peritos sobre Indústrias Florestais e Questões Setorialmente Conexas (GP IF).
O CPF continua a ser o principal fórum para debater as florestas da UE e questões relacionadas com a floresta e a execução da Estratégia. As sessões informativas e de debate sobre todas as iniciativas políticas da UE na matéria baseiam-se em programas de trabalho anuais que assentam no Forest MAP, com o qual são coerentes. O CPF emitiu pareceres 50 e relatórios23 que foram transmitidos aos decisores políticos pertinentes. Os Estados-Membros partilham as suas experiências, iniciativas, conhecimentos e conselhos em sede do CPF. Este reúne-se esporadicamente com partes interessadas (CDG-FC) e grupos de peritos setoriais, por exemplo, sobre biodiversidade.
O Grupo de Diálogo Civil «Florestas e Cortiça» reúne-se duas vezes por ano e o seu presidente tem estatuto de observador no CPF. Apresentou resoluções que mostram a visão conjunta das partes interessadas sobre tópicos como o Regulamento Madeira (RUEM) e o papel da silvicultura na PAC.
O GP IF 51 funciona desde 2014, tendo-se concentrado até ao momento nas questões comerciais, sobretudo com os Estados da «Vizinhança», na revisão do RUEM e na utilização em cascata de biomassa.
O plano para a criação de uma rede europeia de gabinetes florestais não se concretizou. Todavia, a Rede Europeia de Inventários Nacionais sobre Florestas (ENFIN) e diversas ações de investigação com o apoio da UE 52 estão a trabalhar no sentido de proporcionar informações mais harmonizadas sobre as florestas na Europa.
Os resultados do inquérito Eurobarómetro de 2015 sobre a perceção que o público tem dos benefícios que as florestas proporcionam 53 sugerem a necessidade de uma melhor comunicação sobre a importância de florestas geridas de um modo sustentável. A abordagem adotada pela Estratégia de comunicação da UE para as florestas 54 fornece uma base sólida para refletir sobre as formas de suprir estas necessidades.
As florestas numa perspetiva mundial
A Estratégia visa reforçar o papel da UE nos esforços mundiais destinados a promover a GSF e a reduzir a desflorestação, assegurando coerência entre as políticas e compromissos da UE e dos Estados-Membros. Promove, nos fóruns internacionais, o papel das florestas no desenvolvimento sustentável e combate a desflorestação e a degradação das florestas, no âmbito da sua ação externa e de cooperação.
A UE e os Estados-Membros adotaram posições comuns para promover a GSF em fóruns relacionados com a floresta, tanto pan-europeus (FOREST EUROPE) como internacionais (por exemplo, UNFF, FAO, ITTO), bem como em outras instâncias internacionais (por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica), abrangendo a Agenda 2030 e os respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo através da execução do Plano Estratégico para as Florestas das Nações Unidas 2017-2030 55 . No âmbito do FOREST EUROPE 56 , a UE está a explorar opções para celebrar um acordo pan-europeu juridicamente vinculativo sobre florestas, que verteria em letra de lei o conceito de GSF, cobrindo inicialmente 25 % das florestas mundiais.
O Plano de Ação FLEGT da UE constitui uma resposta importante e inovadora ao problema da exploração madeireira ilegal; a sua aplicação melhorou significativamente a governação das florestas 57 em países parceiros. O número de acordos de parceria voluntários entre a UE e os países produtores de madeira está a aumentar continuamente 58 . O primeiro regime de licenciamento FLEGT (Indonésia) ficou operacional em 2016. A revisão do RUEM 59 confirmou o seu potencial para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio conexo, mas também a necessidade de reforçar a sua aplicação uniforme e eficaz; a execução do RUEM registou uma melhoria significativa em 2015-17. Além disso, um estudo que aborda os impactos do consumo da UE sobre a desflorestação e a degradação das florestas permitiu elucidar este problema complexo 60 . A Comissão apresentará uma nova iniciativa para intensificar a ação da UE contra a desflorestação.
A política de desenvolvimento da UE apoia, a nível mundial, atividades relacionadas com as florestas, como consta do Plano Estratégico de Cooperação Internacional e Desenvolvimento 2016-2020, e promove intervenções de cooperação no domínio da economia verde inclusiva 61 . Muitos projetos ilustram o valor do apoio da UE e dos Estados-Membros, diretamente ou através de vários doadores mundiais, na promoção da GSF a nível mundial. A UE está também a apoiar planos nacionais REDD+ em países em desenvolvimento, além de iniciativas que promovem cadeias de valor que não provocam desflorestação. Procura também incluir nos seus acordos bilaterais disposições sobre a promoção da GSF e compromissos para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio conexo.
Financiamento da UE para as florestas e o setor florestal
A Comissão alinhou as diversas fontes de financiamento da UE para apoiar os objetivos e as prioridades da Estratégia. A PAC constitui a principal fonte de financiamento do setor florestal (8,2 mil milhões de EUR de despesa pública), em consonância e sinergia com outros Fundos FEE 62 , o LIFE e o Programa-Quadro de Investigação da UE.
A prioridade climática estabelecida para os fundos da UE prevê incentivos específicos importantes para promover a ação climática nas florestas. Contudo, as oportunidades de financiamento para proteger as florestas e melhorar os serviços ecossistémicos não são plenamente utilizadas.
O financiamento global da UE destinado a I&I no setor florestal aumentou significativamente (foram atribuídos 615 milhões de EUR a 249 projetos, no período 2013-2017) 63 , apoiando inovações e a promoção do crescimento e do emprego.
A cooperação para o desenvolvimento da UE atribuiu 235 milhões de EUR para o período 2014-2020, com vista a apoiar as atividades do regime FLEGT e do programa REDD+ principalmente ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento, que são complementadas por programas específicos de cooperação a nível dos países e das regiões, com uma tónica na melhoria da governação e na promoção da conservação das florestas.
Conclusão – Progressos relativamente aos objetivos para 2020
Registaram-se progressos significativos relativamente aos objetivos para 2020. Desde a sua adoção, a Estratégia enquadrou eficazmente as ações da UE nos seus princípios e objetivos, facilitando a coordenação de todos os domínios de intervenção da UE ligados às florestas e ao setor florestal, promovendo uma abordagem consistente das políticas internas e internacionais e permitindo que a UE e os Estados-Membros sejam líderes mundiais da gestão sustentável das florestas.
Realizaram-se progressos consideráveis na execução das atividades nos oito domínios prioritários e das orientações estratégicas. Os Estados-Membros reconhecem que a estratégia influencia as suas políticas e ações, inclusive ao nível subnacional 64 .
A Estratégia é um instrumento político valioso, que permite à UE e aos Estados-Membros suprir os principais desafios e as principais funções das florestas, num momento em que os novos objetivos políticos e prioridades sociais são cada vez mais exigentes, para alcançar várias finalidades que, por vezes, podem ser percecionadas como contraditórias. As expetativas crescentes da sociedade relativamente às florestas e o aumento das pressões e dos fatores de tensão climáticos poderão exigir esforços e compromissos suplementares de todos os intervenientes relevantes para intensificar a coordenação, a cooperação e o envolvimento de peritos, nomeadamente nos setores em causa, bem como entre a Comissão, os Estados‑Membros e outras partes interessadas.
Ter-se-á na devida conta a evolução da conjuntura política no restante período de execução, de forma a assegurar, inter alia, a contribuição das florestas para o quadro climático e energético – nomeadamente a aplicação do novo Regulamento LULUCF e da legislação em matéria de energias renováveis – e abordando simultaneamente a adaptação das florestas às alterações climáticas, a fim de cumprir os compromissos da UE nos termos do Acordo de Paris. A Estratégia e as suas prioridades são adequadas para realçar a importância das florestas e das políticas conexas da UE para a execução da Agenda 2030 na União e a nível mundial, sobretudo através da execução do Plano Estratégico para as Florestas das Nações Unidas (2017-2030).
O prosseguimento da execução da Estratégia, com o apoio do orçamento da UE, ajudará as florestas, que cobrem 40 % do território da União, a contribuir eficazmente para o equilíbrio territorial, o crescimento e o emprego nas zonas rurais e urbanas, promovendo a competitividade do setor florestal e o desenvolvimento da bioeconomia, protegendo, simultaneamente, a biodiversidade e assegurando a prestação de serviços ecossistémicos. Comunicar à sociedade o valor da boa gestão das florestas, assegurando, assim, um apoio social sólido para gestão sustentável das florestas, afigura-se essencial para apoiar estes objetivos.
COM(2013) 659.
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/agricult/142685.pdf
JO C 451 de 16.12.2014, p. 127.
JO C 126 de 26.4.2014, p. 3.
SWD(2015) 164.
Estudo relativo aos progressos na execução da Estratégia da UE para as florestas.
Por exemplo, na Alemanha, a maioria dos Länder prestou auxílio às florestas através de DR e três Länder através de auxílios estatais.
Objetivo de florestação: > 300 000 ha; Objetivo agroflorestal: > 80 000 ha.
Avaliação das medidas florestais ao abrigo do Desenvolvimento Rural.
COM(2018) 392 final.
Por exemplo, para construção, mobiliário, impressão, embalagens, produtos de higiene, aditivos alimentares e, cada vez mais, têxteis de base biológica, produtos químicos e farmacêuticos, plásticos, materiais compósitos de impressão 3D e biocombustíveis.
SEC(2013) 343.
http://ec.europa.eu/environment/basics/green-economy/index_pt.htm
https://ec.europa.eu/docsroom/documents/10017/attachments/1/translations/en/renditions/pdf
http://ec.europa.eu/DocsRoom/documents/7572/attachments/1/translations
https://ec.europa.eu/growth/content/study-optimised-cascading-use-wood-0_en
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52015DC0614
A publicar até ao final de 2018.
No âmbito da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado UE-Ucrânia.
https://ec.europa.eu/research/fp7/index_en.cfm https://ec.europa.eu/research/fp7/index_en.cfm
https://ec.europa.eu/growth/sectors/raw-materials/policy-strategy_en
Empresa Comum Bioindústrias ao abrigo do Horizonte 2020 ( https://www.bbi-europe.eu/ )
Consultar o acordo provisório alcançado em junho de 2018: http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10308-2018-INIT/en/pdf
https://ec.europa.eu/agriculture/sites/agriculture/files/forest/publications/pdf/sfcci-report_en.pdf
A Comissão elaborará um guia operacional até janeiro de 2021.
https://ec.europa.eu/eip/agriculture/en/focus-groups/sustainable-mobilisation-forest-biomass
COM(2018) 673.
Regulamento (UE) 2018/841.
COM(2013) 216.
https://climate-adapt.eea.europa.eu/countries-regions/countries
«RescEU»: um novo sistema europeu para responder às catástrofes naturais», cuja adoção está prevista em 2018.
http://ec.europa.eu/environment/nature/knowledge/ecosystem_assessment/index_en.htm
http://ec.europa.eu/environment/nature/capital_accounting/index_en.htm
Regulamento (UE) 2016/2031.
Regulamento (UE) n.º 1143/2014.
Comité Permanente da Investigação Agrícola ( https://scar-europe.org/ )
As bases de dados EU CORDIS e ERA-NET abrangem (10/2018) 273 projetos financiados pelo 7.º PQ (cerca de 514 milhões de EUR) e 214 projetos do Horizonte 2020 (cerca de 388 milhões de EUR).
https://scar-europe.org/images/FOREST/Documents/SWG_forestry_study-v2.pdf
O GTE sobre Florestas do CPIA promove investigação e cooperação transnacionais sobre a adaptação às alterações climáticas e atenuação das mesmas, a competitividade do setor e a prestação de serviços ecossistémicos.
https://ec.europa.eu/agriculture/forest/standing-committee/opinions_en
O GP IF reúne representantes dos setores da indústria e dos E.-M., bem como outras partes interessadas do setor.
Incluindo, por exemplo, o DIABOLO, duas ações COST e um contrato em curso com o Centro Europeu de Dados sobre as Florestas.
http://ec.europa.eu/COMMFrontOffice/publicopinion/index.cfm/ResultDoc/download/DocumentKy/69759 http://ec.europa.eu/COMMFrontOffice/publicopinion/index.cfm/ResultDoc/download/DocumentKy/69759
https://ec.europa.eu/agriculture/sites/agriculture/files/fore/publi/communication-strategy_en.pdf
https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N17/184/62/PDF/N1718462.pdf?OpenElement
Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa ( https://foresteurope.org/ )
SEC(2016) 275.
Seis APV celebrados e nove em fase de negociação. ( http://ec.europa.eu/environment/forests/flegt.htm )
COM(2016) 74 final.
http://ec.europa.eu/environment/forests/studies_EUaction_deforestation_palm_oil.htm
https://europa.eu/capacity4dev/file/80634/download?token=-ZXMS3Cz
Por exemplo, os Estados-Membros afetaram quase 8 mil milhões de EUR ao Objetivo Temático 5 («adaptação às alterações climáticas, prevenção e gestão de riscos»), a fim de abranger vários riscos, nomeadamente de incêndios florestais.
De acordo com a plataforma tecnológica do setor florestal.
«Gestão sustentável das florestas nas regiões». Relatório do Comité das Regiões, 2018.