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Document 52018AP0422
P8_TA(2018)0422 Manufacture, placing on the market and use of medicated feed ***I European Parliament legislative resolution of 25 October 2018 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the manufacture, placing on the market and use of medicated feed and repealing Council Directive 90/167/EEC (COM(2014)0556 — C8-0143/2014 — 2014/0255(COD)) P8_TC1-COD(2014)0255 Position of the European Parliament adopted at first reading on 25 October 2018 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2019/… of the European Parliament and of the Council on the manufacture, placing on the market and use of medicated feed, amending Regulation (EC) No 183/2005 of the European Parliament and of the Council and repealing Council Directive 90/167/EEC
P8_TA(2018)0422 Fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais e que revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (COM(2014)0556 — C8-0143/2014 — 2014/0255(COD)) P8_TC1-COD(2014)0255 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.° 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho
P8_TA(2018)0422 Fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais e que revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (COM(2014)0556 — C8-0143/2014 — 2014/0255(COD)) P8_TC1-COD(2014)0255 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.° 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho
JO C 345 de 16.10.2020, p. 336–336
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 345/336 |
P8_TA(2018)0422
Fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais e que revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (COM(2014)0556 — C8-0143/2014 — 2014/0255(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2020/C 345/48)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0556), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 43.o e o artigo 168.o, n.o 4, alínea b) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0143/2014), |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social de 21 de janeiro de 2015 (1), |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 8 de maio de 2018, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os artigos 59.o e 39.o, do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0075/2016), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2014)0255
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/4.)