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Document 52018AP0360
European Parliament legislative resolution of 2 October 2018 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Agreement for scientific and technological cooperation between the European Union and the Kingdom of Morocco setting out the terms and conditions for the participation of the Kingdom of Morocco in the Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area (PRIMA) (06534/2018 – C8-0150/2018 – 2018/0036(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de outubro de 2018, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06534/2018 – C8-0150/2018 – 2018/0036(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de outubro de 2018, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06534/2018 – C8-0150/2018 – 2018/0036(NLE))
JO C 11 de 13.1.2020, p. 57–57
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 11/57 |
P8_TA(2018)0360
Acordo UE-Marrocos de Cooperação Científica e Tecnológica: termos e condições de participação de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de outubro de 2018, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06534/2018 – C8-0150/2018 – 2018/0036(NLE))
(Aprovação)
(2020/C 011/14)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06534/2018), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (06533/2018), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0150/2018), |
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Tendo em conta a Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros, |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0281/2018), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos. |