This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52017AP0111
European Parliament legislative resolution of 5 April 2017 on the draft Council regulation amending Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (14942/2016 — C8-0103/2017 — 2016/0283(APP))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (14942/2016 — C8-0103/2017 — 2016/0283(APP))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (14942/2016 — C8-0103/2017 — 2016/0283(APP))
JO C 298 de 23.8.2018, p. 291–292
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
23.8.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 298/291 |
P8_TA(2017)0111
Quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2017, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (14942/2016 — C8-0103/2017 — 2016/0283(APP))
(Processo legislativo especial — aprovação)
(2018/C 298/32)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (COM(2016)0604), |
|
— |
Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (14942/2016), e a corrigenda do Conselho (14942/2016 COR2), |
|
— |
Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (C8-0103/2017), |
|
— |
Tendo em conta o acordo de princípio do Conselho, de 7 de março de 2017, sobre a revisão do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (1), |
|
— |
Tendo em conta a sua resolução, de 6 de julho de 2016, sobre a preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão (2), |
|
— |
Tendo em conta a sua resolução de 26 de outubro de 2016 sobre a revisão intercalar do QFP para 2014-2020 (3), |
|
— |
Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 5 de abril de 2017, sobre o projeto de regulamento (4), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Orçamentos (A8-0110/2017), |
|
1. |
Aprova o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, anexo à presente resolução; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) 7030/2017 e 7031/2017 COR1.
(2) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0309.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2016)0412.
(4) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0112.
ANEXO
PROJETO DE REGULAMENTO (UE, Euratom) 2017/… DO CONSELHOque altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
(O texto deste anexo não é aqui reproduzido dado que corresponde ao ato final, Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123.)