COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 23.2.2016

COM(2016) 83 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que concerne às ações de informação
respeitantes à política agrícola comum

{SWD(2016) 37 final}

I.Introdução

O presente relatório tem por objeto a execução das ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) em 2013 e 2014. Até 1 de janeiro de 2014, a base jurídica neste domínio foi o Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho, relativo às ações de informação no domínio da política agrícola comum 1 . A base jurídica mudou com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho 2 . O artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 passou a incluir a referência a ações de informação relacionadas com a PAC anteriormente abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 814/2000.

Os objetivos das ações de informação no domínio da política agrícola comum definidos pelo Regulamento (CE) n.º 814/2000 eram os seguintes:

-Contribuir para explicar, aplicar e desenvolver a PAC;

-Promover o modelo agrícola europeu e incentivar a sua compreensão;

-Proporcionar informações aos agricultores e outros habitantes das zonas rurais;

-Sensibilizar a opinião pública para os desafios e objetivos da PAC.

O artigo 45.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento UE) n.º 1306/2013 dispõe que as informações financiadas devem visar, «nomeadamente, contribuir para explicar, executar e desenvolver a PAC e sensibilizar a opinião pública para o conteúdo e os objetivos dessa política, restabelecer, através de campanhas de informação, a confiança do consumidor na sequência de crises, informar os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e promover o modelo de agricultura europeu, bem como ajudar os cidadãos a compreendêlo. Nos termos do último parágrafo do n.º 2 do mesmo artigo, «[essas] medidas [...] devem contribuir também para a comunicação interna das prioridades políticas da União, na medida em que [estas] estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento».

As ações de informação financiadas dividemse em duas categorias principais:

-Ações propostas por terceiros para cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola [FEAGA (subvenções)];

-Ações devidas à iniciativa da Comissão e financiadas a 100 % pelo FEAGA (ações diretas/contratos públicos).

Por força do artigo 45.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 e do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 814/2000, deve ser apresentado de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução das ações informação. Tratase, desta feita, do quarto desses relatórios 3 .

Refirase que as ações de informação no período de referência se basearam na «Estratégia de Comunicação Externa para a PAC 20102015» da DG «Agricultura e Desenvolvimento Rural» (DG AGRI), acordada em 2010, e que se realizaram mediante planos de ação anuais, em que se indicavam as ações de informação a levar a efeito durante o ano.

II.ORÇAMENTO

O orçamento disponibilizado para ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06, inicialmente previsto na decisão de financiamento, foi de 8 milhões de EUR em 2013 e de 11 milhões de EUR em 2014 (incluindo a contribuição da DG AGRI para a campanha de comunicação da Comissão «UE – Trabalhamos para Si»). A repartição provisória entre contratos públicos (ações da iniciativa da Comissão) e pelas subvenções (ações a cofinanciar) foi a seguinte:

2013:    Contratos públicos (5,5 milhões de EUR) (68,25 %) — Subvenções (2,5 milhões de EUR) (31,25 %);

2014:    Contratos públicos (5 milhões de EUR) 45,6 % — Subvenções (3 milhões de EUR) 27,3 % — Codelegação na DG Comunicação para a campanha de comunicação interna (3 milhões de EUR) 27,3 %.

A execução das ações de 2013 atingiu 99 % em termos de autorizações e 88 % em termos de pagamentos.

A execução das ações de 2014 atingiu 98 % em termos de autorizações. À data da elaboração do presente relatório, não se encontravam ainda disponíveis os valores dos pagamentos das ações de 2014, uma vez que a possibilidade de efetuar pagamentos se estendeu até 31 de dezembro de 2015.

III.REPARTIÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS

1.Subvenções (cofinanciamento de ações de informação da iniciativa de terceiros)

O regulamento prevê dois tipos de ação financiáveis por subvenções, a saber, ações pontuais de informação e programas de atividades anuais. As ações pontuais de informação consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço, executadas com base num orçamento único. Um programa de atividades anual consiste num conjunto de duas a cinco ações pontuais de informação. Para 2013 4 e 2014 5 , foi decidido (à semelhança dos três anos anteriores) selecionar para cofinanciamento apenas ações pontuais de informação, no intuito de simplificar o regime de subvenções e de garantir a coerência entre as diversas ações de comunicação.

Os convites à apresentação de propostas para ações cofinanciadas em 2013 e 2014 foram dirigidos ao público em geral, mas, em particular aos jovens das zonas urbanas, e aos agentes rurais, para ações centradas em aspetos mais específicos, respeitantes, em particular, à execução de novas medidas, introduzidas pela reforma da PAC, como a ecologização e as medidas obrigatórias para os jovens agricultores.

A taxa de financiamento máxima para as ações referidas supra é de 50 % dos custos elegíveis; porém, o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho prevê a possibilidade de aumento da taxa até 75 % em casos excecionais, especificados no regulamento de execução 6 e definidos no convite à apresentação de propostas.

No âmbito do convite à apresentação de propostas de 2013, foram cofinanciadas a 50% 14 ações pontuais de informação. O montante das subvenções pedidas à Comissão variou entre 100 500 EUR e 341 659 EUR. No âmbito do convite à apresentação de propostas de 2014, foram cofinanciadas 13 ações pontuais de informação, das quais três à taxa de 75 %, porquanto satisfaziam as condições definidas no convite à apresentação de propostas para as ações de informação de interesse excecional. Relativamente a 2014, isto significa que a ação foi executada em, pelo menos, 3 EstadosMembros da UE, que foi proposta por uma rede estabelecida ao nível europeu ou que tinha como objetivo a criação e/ou o desenvolvimento dessa rede europeia, e que a ação incluiu um plano de divulgação que permite atingir, no mínimo, 5% do públicoalvo da ação (público geral e/ou agentes rurais) em cada EstadoMembro. O montante das subvenções pedidas à Comissão variou entre 133 3970 EUR e 374 119 EUR. Por conseguinte, no período abrangido pelo relatório de 20132014, foram cofinanciadas 27 ações de informação. As subvenções foram concedidas, principalmente, para campanhas de informação, produções audiovisuais, conferências, seminários, projetos destinados a informar alunos das escolas sobre a PAC, e ferramentas e oficinas para as partes interessadas.

O quadro 1 discrimina os beneficiários das subvenções por tipo.

Quadro 1

Tal como em anos anteriores, as organizações socioprofissionais ativas no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural à escala nacional (frequentemente, membros de organizações à escala da UE) estiveram largamente representadas nas listas de beneficiários. Contudo, porque os convites à apresentação de propostas de 2013 e 2014 visaram mais projetos audiovisuais, foram admitidas ao benefício de subvenções para ações multinacionais três organizações de comunicação social, nomeadamente do setor audiovisual. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório contém informações mais pormenorizadas sobre as subvenções concedidas no período de referência 7 .

As candidaturas foram apreciadas à luz de rigorosos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e concessão, enunciados no convite à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro 8 , refletindo o objetivo da Comissão de assegurar igualdade de tratamento e lealdade na competição entre os candidatos.

O quadro 2 dá uma visão geral do número de candidaturas bemsucedidas por EstadoMembro. No período de referência, dos 27 pedidos de subvenção recebidos cinco provieram dos novos EstadosMembros. Por outro lado, continuou a verificarse grande interesse dos EstadosMembros do sul da UE. Cinco das candidaturas bemsucedidas foram apresentadas por organizações ativas à escala da UE.

Quadro 2

Candidaturas bemsucedidas por EstadoMembro (incluindo organizações ativas à escala da UE)

É importante sublinhar que, tal como no passado, um número considerável das ações de informação cofinanciadas alcançou um público mais vasto do que o constituído pelos participantes diretos, graças ao efeito multiplicador da imprensa especializada e dos meios de comunicação audiovisual, assim como à maior utilização da Internet e das redes sociais enquanto meios de divulgação.

2.Ações diretas/contratos públicos (ações de informação adotadas por iniciativa da Comissão)

Tal como em anos anteriores, no período de referência, um número significativo de ações de comunicação foi levado a efeito por iniciativa da Comissão. Essas ações foram, frequentemente, realizadas com assistência técnica externa, tendolhes sido consagrados 66% do orçamento no período 20112012.

Com esse orçamento, foram realizadas ações de informação sobre atividades de ligação em rede com jornalistas (atividades em rede dos meios de comunicação social) e partes interessadas (atividades em rede das partes interessadas). As ações prosseguiram os objetivos de aumento das sinergias entre os diversos comunicadores do setor, e de multiplicação do efeito das ações de informação realizadas pela DG AGRI, em particular as referentes à PAC reformada. Com efeito, a DG AGRI centrou no período de referência as suas ações diretas de informação ao público em geral, realizando uma campanha de comunicação sobre a PAC reformada sob o lema: «Política Agrícola Comum Europeia: Cuidar das Nossas Raízes». Outras ações de informação em 2013 e 2014 incidiram em atividades regulares de comunicação horizontal, como a organização de sessões de informação sobre a PAC, apresentações a grupos de visitantes e a organização da presença da Comissão Europeia na EXPO Milano, que esteve patente de maio a outubro de 2015. Em 2014, a DG AGRI participou igualmente numa campanhapiloto de comunicação interna, conduzida pela DG COMM, destinada a realçar eficazmente a função e a contribuição da agricultura no diaadia das pessoas, e a relevância da PAC para os cidadãos da UE, inclusivamente para o crescimento e o emprego. A campanha («UE – Trabalhamos para Si») foi lançada em 2014 e prosseguiu até meados de 2015, tendo demonstrado o valor acrescentado da UE através dos principais meios de comunicação social, de uma forma tangível e animada, que atingiu diretamente os cidadãos. A campanha integrouse num esforço geral para passar uma mensagem mais clara sobre as formas de contribuição da UE para o crescimento económico e a criação de postos de trabalho, através dos seus programas e políticas.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão contém mais pormenores sobre estas ações de informação, inclusivamente sobre os seus custos.

a) Atividades em rede dos meios de comunicação social em 20132014

Em 2011, foi lançada a rede AgPress.eu, para jornalistas europeus interessados na agricultura e no desenvolvimento rural, tendo, desde então, sido utilizados a plataforma eletrónica dessa rede, um boletim informativo semanal e eventos regulares, para a manutenção e o serviço da rede. Os eventos compreenderam viagens de imprensa a diversos EstadosMembros, subordinadas a temas relacionados com a PAC, visitas de estudo a Bruxelas, inclusivamente aos serviços de imprensa do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, visitas de meio dia a explorações agrícolas, e, por último, o «Evento Anual da Rede AgPress», com a participação do comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural.

Estas atividades contribuíram para a manutenção e o reforço da rede, que teve, nesse período, cerca de 900 membros ativos. Em 2013, realizaramse sete viagens de imprensa e três viagens de estudo; em 2014, organizaramse seis viagens de imprensa e três viagens de estudo. As viagens foram particularmente úteis para promover a compreensão da reforma da PAC de 2013 e das suas possibilidades de aplicação pelos EstadosMembros. Subsequentemente, em média, cada jornalista participante compõe e vê publicados entre 1 e 3 artigos, sendo o número real superior, se se contabilizarem as publicações em linha e nas redes sociais das edições impressas, da rádio e da televisão.

Em avaliação externa efetuada em 2014 9 concluiuse que o material reunido pela DG AGRI é suficiente para se estimar, por exemplo, que, com a participação de um jornalista agrícola numa viagem de estudo, a DG AGRI atinge, pelo menos, 10 000 leitores. Além disso, observouse que os jornalistas que estiveram presentes num evento se tornaram utilizadores frequentes dos instrumentos em linha e nas redes sociais da DG AGRI.

Este projeto de longo prazo visa incentivar os jornalistas a cobrirem questões agrícolas, aumentar a cobertura das informações relacionadas com a UE e a PAC na imprensa agrícola nacional, e aumentar os conhecimentos dos jornalistas sobre a agricultura e a PAC, convidandoos para viagens em que aprendam com a DG AGRI, com os agricultores e uns com os outros. No final de 2014, o número de membros registados na plataforma AgPress era de 1000, aproximadamente.

Por outro lado, refirase que a utilização dos instrumentos de comunicação social da DG AGRI se têm desenvolvido com êxito ao longo dos anos. Em novembro de 2014, foi criada uma conta no Twitter, substituindo a anterior (em nome do portavoz da DG AGRI) e complementando a página do Facebook.

b) Atividades em rede das partes interessadas em 20132014

À semelhança das atividades em rede dos meios de comunicação social, as atividades em rede das partes interessadas têm de ser consideradas, igualmente, um investimento de longo prazo, cujo objetivo global é a multiplicação das iniciativas de comunicação que se prendem com a PAC. No período de referência, a DG AGRI criou e desenvolveu o sítio web «Rede de Comunicação da PAC», para proporcionar às partes interessadas ativas no campo da comunicação sobre agricultura, alimentação e desenvolvimento rural ferramentas que possam utilizar nas suas iniciativas de comunicação e intercâmbio de melhores práticas.

Um importante instrumento de ligação em rede para essas atividades foi a organização do concurso para atribuição dos Prémios de Comunicação da PAC. Outras ações que merecem referência são a organização de eventos seletivos de ligação em rede e o «Evento Anual de Comunicação da PAC», que reúne representantes das partes interessadas, para incentivar o intercâmbio de boas práticas. Os relatórios de avaliação interna documentam uma reação muito positiva das partes interessadas a essas iniciativas. Os Prémios de Comunicação da PAC receberam 118 candidaturas em 2013 e 148 em 2014, provenientes de todos os EstadosMembros da UE. Nos meses que precederam o Evento Anual de Comunicação da PAC de 2014, registaramse no sítio web «Rede de Comunicação da PAC» mais de 20 000 partes interessadas.

Quanto às atividades de comunicação com as partes interessadas, a organização de conferências proporcionou um importante forum de diálogo e de consulta sobre aspetos específicos da PAC. Entre os temas das conferências de 2013 incluíramse os da agricultura familiar e do setor leiteiro da UE. Em 2014, realizouse pela primeira vez uma conferência sobre as perspetivas dos mercados agrícolas da UE. Pretendese que esta conferência se realize anualmente, promovendo uma ampla troca de pontos de vista entre as partes interessadas sobre as perspetivas do mercado, inclusivamente sobre o quadro político e as incertezas quanto à evolução do mercado.

c) Atividades dirigidas ao público em geral em 20132014

O principal objetivo das atividades de comunicação em 2013 e 2014 foi a realização da campanha de comunicação «Política Agrícola Comum Europeia: Cuidar das Nossas Raízes». O lançamento da campanha prendeuse diretamente com o acordo sobre a reforma da PAC de 2013.

A orientação da campanha refletiu os resultados de uma série de inquéritos Eurobarómetro sobre a agricultura e a PAC nos últimos anos: os princípios orientadores e os objetivos PAC têm o apoio da maioria da população, mas muitas pessoas desconhecem a política em si. Por conseguinte, a estratégia de comunicação visou sensibilizar a população para a PAC e demonstrar que esta dá resposta às preocupações dos cidadãos.

A campanha dirigiuse ao público em geral e aos jovens das zonas urbanas em particular, e promoveu a importância da agricultura sustentável, não apenas para o abastecimento de alimentos saudáveis, mas também para o ambiente, a paisagem e a economia. Para o efeito, utilizaramse como canais de comunicação a promoção e publicações em linha, materiais audiovisuais e promocionais para sítios web, televisão e cinema, assim como atividades seletivas em eventos organizados para o público em geral em vários EstadosMembros.

No intuito de assegurar a maior rendibilidade possível, a Comissão decidiu que o alcance da campanha realizada no cinema fosse a UE15 e o da campanha na televisão a UE13. A primeira atingiu apenas 10 300 385 pessoas; a segunda 24 296 390 pessoas. A campanha em linha foi realizada em todos os EstadosMembros e gerou mais 68 395 019 visualizações de anúncio e 241 320 cliques efetivos. A campanha incluiu, além disso, a conceção e o desenvolvimento de um pacote educativo para crianças em idade escolar, e um conjunto de ferramentas para auxiliar os agricultores a encorajarem o público a visitar as suas explorações (explorações agrícolas abertas). Ambas as ações de informação estão ainda em fase de desenvolvimento.

Integrada nas atividades de comunicação relacionadas com a PAC reformada, a DG AGRI realizou igualmente a sua operação «Equipa Verde», que consistiu em sessões de informação técnica, sobre os diversos aspetos da reforma, prestada por altos funcionários da DG AGRI a partes interessadas e jornalistas nos EstadosMembros. Quando o acordo político foi alcançado, em junho de 2013, os funcionários da «Equipa Verde» da DG AGRI visitaram nove EstadosMembros. Em novembro de 2013 iniciouse uma segunda ronda de visitas para cobrir os restantes 18 EstadosMembros. De novembro de 2013 a abril de 2014, seis embaixadores da Equipa Verde (chefes de equipa) e 14 conselheiros deslocaramse a oito EstadosMembros para apresentarem e explicarem em pormenor a PAC recémreformada às partes interessadas, nomeadamente agricultores, autoridades públicas e outras entidades. Os embaixadores da Equipa Verde ajudaram a passar as mensagens da PAC recémreformada, na medida em que tiveram em conta o contexto nacional.

Em 2014, a DG AGRI aprofundou a cooperação com outros serviços da Comissão, trabalhando, designadamente, em estreita colaboração com a DG «Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE) na instalação de uma tenda comum em feiras agrícolas de grande dimensão, como a «Grüne Woche», de Berlim, o «Salon de l’Agriculture» de Paris e o «Salone del Gusto» de Turim. Esta cooperação, sob o lema «Do Prado ao Prato», ajudou a dar ao público em geral uma imagem mais coerente da Comissão Europeia, tendo tido, além disso, como resultado, um aumento da eficiência na afetação de recursos humanos e financeiros à representação da Comissão nessas importantes feiras.

d) Atividades de comunicação horizontal

Publicações

No período de referência, as publicações continuaram a refletir o programa legislativo. Publicaramse textos sobre a rede de informação contabilística agrícola (RICA), a política florestal, os jovens agricultores, o quadro de acompanhamento e avaliação da PAC, etc. As publicações foram amplamente distribuídas através das representações da Comissão Europeia nos EstadosMembros, dos centros de documentação europeia, assim como em algumas feiras e outros eventos públicos em que a DG AGRI esteve presente.

Sítio web e audiovisual

Além das atividades em linha no âmbito dos projetos acima mencionados, a DG AGRI continuou a consagrar recursos ao sítio web «Agricultura e Desenvolvimento Rural» no portal Europa, por constituir uma importante fonte de informação especializada sobre a PAC e o desenvolvimento rural, assim como às contas nas redes sociais e ao sítio web do comissário (até 1.11.2014, data em que a DG COMM assumiu a responsabilidade por todos os sítios web dos comissários).

Está em curso a transição para uma presença completamente renovada na web (novo grafismo, abordagem centrada no utilizador, novo sistema de gestão de conteúdos web, conteúdo atualizado e racionalizado, em consonância total com a iniciativa de transformação digital da Comissão).

Além disso, em junho de 2013, por ocasião do acordo político sobre a reforma da PAC, foi elaborada uma reportagem vídeo. A reportagem ilustrou a diversidade da agricultura europeia e, simultaneamente, explicou a PAC, dando exemplos concretos, provenientes de quatro EstadosMembros, da diversidade das formas que assumem as vantagens práticas que esta política traz.

Sondagens de opinião

Em maio de 2013, realizouse um inquérito especial Eurobarómetro para acompanhar e avaliar a opinião dos cidadãos sobre a PAC e questões conexas. O inquérito foi levado a efeito em todos os EstadosMembros da UE, obteve respostas de 28 000 cidadãos e tinha por objetivo continuar a acompanhar a opinião pública da UE sobre uma série de questões relevantes para o trabalho da Comissão neste domínio, a fim de orientar melhor as ações de comunicação desta Instituição sobre as principais políticas da UE, inclusivamente sobre a PAC.

Visitas

No período de referência, a DG AGRI continuou a receber grupos de visitantes, constituídos principalmente por agricultores, representantes destes, estudantes, representantes regionais e locais, jornalistas e universitários. Nestas visitas explicaramse e aprofundaramse a compreensão da política agrícola comum, incluindo o desenvolvimento rural, e os fundamentos da sua reforma. Em 2013 e 2014, a DG AGRI acolheu nas suas instalações 220 grupos de visitantes (4 919 pessoas).

EXPO Milano

Os trabalhos preparatórios para a presença da Comissão Europeia na Exposição Universal de 2015 de Milão, subordinada ao tema Alimentar o Planeta — Energia para a Vida, iniciaramse em 2013 e prosseguiram em 2014, tendo a DG AGRI assumido a condução da comunicação sobre temas relacionados com a PAC aos cerca de 500 000 visitantes do pavilhão da Comissão Europeia. Os trabalhos preparatórios consistiram principalmente na produção de vídeos de animação para o público em geral, e na preparação de mais de 20 eventos seletivos para as partes interessadas e o público em geral durante a EXPO, de maio a outubro de 2015.

IV.REPARTIÇÃO DAS DESPESAS (AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS) ENTRE AÇÕES COFINANCIADAS POR INICIATIVA DE TERCEIROS (SUBVENÇÕES) E AÇÕES DE INFORMAÇÃO DA INICIATIVA DA COMISSÃO (CONTRATOS PÚBLICOS) 10

(*) Dados ainda não disponíveis à data da redação do presente relatório — a maioria das ações ainda não foi paga.

(**) Os pagamentos mencionados no quadro não representam apenas a execução no ano N, antes agrupam os pagamentos efetuados nos anos N e N+1 das autorizações do ano N.

Os pagamentos são, geralmente, inferiores aos montantes autorizados inicialmente. No caso das subvenções, tal explicase, por um lado, pelo facto de os custos finais das ações serem inferiores aos inicialmente previstos pelo beneficiário e, por outro, porque nem todas as despesas declaradas pelos beneficiários são consideradas elegíveis. No caso das ações da iniciativa da Comissão, a diferença entre pagamentos e autorizações é menor, porquanto, embora os compromissos estejam fixados, as despesas efetivas são inferiores ao previsto, devido à poupança e à utilização, na execução, de medidas com uma melhor relação custoeficácia.

V.CONCLUSÃO

As ações de informação realizadas pela DG AGRI no período abrangido pelo relatório de 20132014 prosseguiram os objetivos estabelecidos no artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 para as ações de comunicação e informação respeitantes à PAC, e seguiram a «Estratégia de Comunicação Externa para a PAC 20102015», através dos planos de ação anuais para 2013 e 2014. As medidas visaram grupos específicos e as mensagens foram dirigidas ao público em geral, um público sobretudo urbano e jovem mensagens básicas; aos agentes rurais mensagens específicas, relacionadas particularmente com as novas medidas introduzidas pela reforma da PAC; aos multiplicadores, como os representantes dos meios de comunicação social e as organizações das partes interessadas. Na realização destas ações de informação, envidaramse esforços acrescidos para aumentar as sinergias entre as ações de informação da DG AGRI, de outras DG da Comissão Europeia e dos parceiros da sociedade civil com as dos ministérios nacionais e os jornalistas, enquanto multiplicadores.

Para as ações de informação no período 20162020, está a ser elaborada uma nova estratégia, à luz dos resultados e das recomendações da avaliação das atividades de comunicação em geral no período 20102014, efetuada pela DG AGRI (publicada em junho de 2015 11 ).

(1) JO L 100 de 20.4.2000, p. 7.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(3) COM(2003) 235 final de 8.5.2003; COM(2007) 324 final de 13.6.2007; COM(2009) 237 final de 20.5.2009; COM(2011) 294 final de 25.5.2011; COM(2013) 645 final de 29.9.2013.

(4) Convite à apresentação de propostas de 2013, JO C 223 de 27.7.2012, p. 4.

(5) Convite à apresentação de propostas de 2014, JO C 264 de 13.9.2013, p. 9.

(6) Regulamento (CE) n.º 2208/2002 da Comissão, de 12 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho, relativo às ações de informação no domínio da política agrícola comum (JO L 347 de 337 de 13.12.2002, pp. 2123).

(7)

 Podem ser consultados outros dados sobre as subvenções no seguinte endereço do sítio do portal Europa:    
http://ec.europa.eu/agriculture/grantsforinformationmeasures/index_en.htm .

(8) Regulamento (UE, EURATOM) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(9) http://ec.europa.eu/agriculture/evaluation/marketandincomereports/informationpolicy2015_en.htm  

(10) Não estão incluídos neste quadro os 3 000 000 de EUR para atividades de comunicação interna geridas pela DG COMM.

(11) http://ec.europa.eu/agriculture/evaluation/marketandincomereports/informationpolicy2015_en.htm  .