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Document 52016AP0301
European Parliament legislative resolution of 6 July 2016 on the draft Council decision on the conclusion of a Protocol to the Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Azerbaijan, of the other part, on a Framework Agreement between the European Union and the Republic of Azerbaijan on the general principles for the participation of the Republic of Azerbaijan in Union programmes (05616/2014 — C8-0043/2014 — 2013/0420(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05616/2014 — C8-0043/2014 — 2013/0420(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05616/2014 — C8-0043/2014 — 2013/0420(NLE))
JO C 101 de 16.3.2018, p. 178–178
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 101/178 |
P8_TA(2016)0301
Participação do Azerbaijão em programas da União ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05616/2014 — C8-0043/2014 — 2013/0420(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 101/18)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05616/2014), |
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Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05618/2014), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 212.o e 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0043/2014), |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0210/2016), |
1. |
Aprova a celebração do Protocolo; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Azerbaijão. |