This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52015AP0467
European Parliament legislative resolution of 17 December 2015 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Framework Agreement on Comprehensive Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States, of the one part, and the Socialist Republic of Vietnam, of the other part (05432/2015 — C8-0062/2015 — 2013/0440(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05432/2015 — C8-0062/2015 — 2013/0440(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05432/2015 — C8-0062/2015 — 2013/0440(NLE))
JO C 399 de 24.11.2017, p. 247–247
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
24.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 399/247 |
P8_TA(2015)0467
Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (aprovação)***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05432/2015 — C8-0062/2015 — 2013/0440(NLE))
(Aprovação)
(2017/C 399/55)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05432/2015), |
|
— |
Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (18204/2010), |
|
— |
Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou nos termos dos artigos 207.o e 209.o, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0062/2015), |
|
— |
Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 17 de dezembro de 2015 (1), referente ao projeto de decisão, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0339/2015), |
|
1. |
Aprova a celebração do acordo; |
|
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Socialista do Vietname. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2015)0468.