1.

O Parlamento Europeu e o Conselho, [...] após consulta ao Comité Económico e Social, adotarão um programa-quadro plurianual, do qual constarão todas as ações da União. O programa-quadro:

2.

O programa-quadro será adaptado ou completado em função da evolução das situações.

3.

O programa-quadro será posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada ação. Cada programa específico definirá as regras da respetiva realização, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários. A soma dos montantes considerados necessários, previstos nos programas específicos, não pode exceder o montante global máximo fixado para o programa-quadro e para cada ação.

4.

Os programas específicos serão adotados pelo Conselho, deliberando de acordo com um processo legislativo especial, e após consulta do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social.

—

todos os aspetos da execução administrativa e do programa e, em especial, os procedimentos de avaliação, a análise pelos pares e o processo de seleção, segundo os princípios estabelecidos pelo conselho científico;

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a gestão financeira e científica das subvenções.

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99 (96) agentes temporários, dos quais 13 (11) destacados e 86 (85) externos;

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270 (275) agentes contratuais;

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10 (9) peritos nacionais destacados;

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operacionais (serviços científico e de gestão de subvenções): 70 % (71 %);

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administrativas (outros serviços): 30 % (29 %).

1.

Acompanhamento das convenções de subvenção celebradas no âmbito dos convites à apresentação de propostas do programa de trabalho «Ideias» para as Subvenções de Arranque, as Subvenções para Investigadores Avançados, as Subvenções Sinergia e as Subvenções para Comprovação do Conceito. O programa específico «Ideias» é realizado por meio da publicação de convites anuais à apresentação de propostas, a que se seguem a avaliação (por peritos externos), a preparação e a assinatura de convenções de subvenção e, por fim, o acompanhamento da execução dos projetos. Cada convite à apresentação de propostas resulta numa série de convenções de subvenção com um ciclo de projeto previsto de cerca de cinco anos.

2.

Realização dos convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho «Ideias» de 2013 (Subvenções de Arranque, Subvenções para Investigadores Avançados, Subvenções Sinergia e Subvenções para Comprovação do Conceito): em 2013 foram apresentadas 10  151 candidaturas de propostas, das quais 3  329 para Subvenções de Arranque, 3  673 para as recentemente introduzidas Subvenções Consolidator, 2  408 para Subvenções para Investigadores Avançados, 449 para Subvenções Sinergia e 292 para Subvenções para Comprovação do Conceito. Destas, era elegível um total de 9  968, que foi assim avaliado pelos painéis de avaliação. Foi selecionado um total de 959 propostas para o processo de atribuição de subvenções (890 das listas principais e 69 das listas de reserva).

3.

Produção e divulgação de informações sobre o programa específico «Ideias» e as atividades da Agência em 2013.

4.

Em 2013, o Conselho Científico realizou reuniões regulares em toda a Europa, normalmente a convite das autoridades nacionais. A realização de reuniões em diferentes países, quer se trate de Estados-Membros da União Europeia ou de países associados, é uma forma de dar maior visibilidade ao CEI. As reuniões são igualmente consideradas importantes quer pelas autoridades nacionais, quer pela comunidade científica e de investigação local. Realizaram-se cinco sessões plenárias do Conselho Científico no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013: em janeiro, março e dezembro em Bruxelas (Bélgica), em junho em Bratislava (Eslováquia) e em outubro em Utrecht (Países Baixos). Na sequência das recomendações do painel de avaliação das estruturas e mecanismos do CEI em 2009, o Conselho Científico criou dois comités permanentes: o primeiro define orientações sobre conflitos de interesse, faltas graves no domínio científico e questões de ética e o segundo trata da seleção dos membros dos painéis de avaliação. A Agência apoiou as atividades operacionais dos dois comités, que se reuniram três vezes em 2013. Os membros do Conselho Científico também se reúnem em grupos de trabalho que tratam de questões específicas. Em 2013, a Agência organizou várias reuniões dos grupos de trabalho sobre inovação e relações com a indústria, acesso aberto, internacionalização e equilíbrio entre mulheres e homens. Os grupos de trabalho efetuam análises e contribuem para a estratégia científica do CEI através da apresentação de propostas, que devem ser adotadas em sessão plenária do Conselho Científico, relativas aos domínios abrangidos pelos seus mandatos. A Agência elaborou, em colaboração com os membros dos grupos de trabalho, uma série de documentos de trabalho com análises e mensagens fundamentais sobre as questões específicas tratadas pelos grupos de trabalho e pelos comités permanentes.

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grupo de trabalho sobre inovação e relações com a indústria: «New technologies from the ERC», em 5 de fevereiro, co-organizado com Science Business; 11 detentores de Subvenções para Comprovação do Conceito encontraram-se com vários investidores do setor industrial para falar dos seus projetos e estabelecer eventuais contactos de negócios;

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grupo de trabalho sobre acesso aberto: «Workshop on Open Access infrastructures in the Social Sciences and Humanities». O evento foi planeado e executado em cooperação com o grupo de trabalho do Conselho Científico sobre acesso aberto. Juntou uma vasta gama de peritos neste domínio, incluindo representantes de universidades, entidades financiadoras e decisores políticos. Contou igualmente com a presença de dois beneficiários de subvenções do CEI;

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grupo de trabalho sobre indicadores-chave de desempenho: «Identification of “frontier research” and “emerging research areas” in research proposals». O evento foi organizado com os coordenadores dos dois projetos CSA (Coordination and Support Actions) que estudam o potencial da bibliometria para apoiar a estratégia de acompanhamento e avaliação do CEI. Durante o debate de dois dias, em 20 e 21 de fevereiro, os membros do Conselho Científico do CEI, especialistas em cienciometria, elementos científicos do ERCEA, colegas da DG RTD e da DG CONNECT e representantes de outros organismos financiadores de investigação examinaram os resultados apresentados por dois membros das equipas dos projetos CSA, designadamente técnicas e indicadores bibliométricos que medem até que ponto o CEI apoia propostas de investigação no âmbito da «investigação de fronteira» e dos «domínios de investigação emergentes»;

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grupo de trabalho sobre equilíbrio entre homens e mulheres: «On the way to the top: providing equal opportunities for men and women in science and technology». O workshop tinha por objetivo reunir representantes das organizações de investigação nacionais e especialistas em questões do género para debater a diversidade de práticas e abordagens para a integração da dimensão de género em vários países europeus, além de partilhar boas práticas no que respeita às políticas e abordagens destinadas a promover uma participação mais alargada das investigadoras.