52014DC0531

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as atividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objetivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2013

1. Introdução e base jurídica

O Conselho Europeu de Investigação (CEI), estabelecido pela Decisão 2007/134/CE da Comissão[1], tem como missão essencial a execução do Programa Específico «Ideias», dotado de um orçamento geral de 7,51 mil milhões de euros.

O CEI é constituído por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução específica que assumiu a forma de Agência de Execução do CEI, criada ao abrigo do regime geral das agências de execução[2]. Em 2008, a responsabilidade pela execução do Programa «Ideias» e pelo apoio ao Conselho Científico foi delegada pela Comissão na Agência, tendo-lhe sido concedida autonomia em julho de 2009.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o anexo I da Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico «Ideias», o presente relatório anual da Comissão, elaborado em colaboração com o Conselho Científico e a Agência Executiva do CEI, apresenta a avaliação da Comissão sobre o funcionamento do CEI e a realização dos seus objetivos em 2013. O presente relatório é complementado por um relatório do Conselho Científico sobre a execução científica e as realizações do programa durante o ano de 2013[3].

2. Questões estratégicas

O Conselho Científico é responsável pela definição da estratégia científica do CEI, incluindo a elaboração do seu documento de estratégia mais importante que é o Programa de Trabalho anual «Ideias».

2.1 Tipos de ação

O núcleo do Programa de Trabalho «Ideias» é constituído por dois tipos de subvenções:

Subvenções de Arranque, que apoiam os investigadores em início de carreira, com o objetivo de proporcionar condições de trabalho que lhes permitam tornarem-se líderes de investigação independentes.

Subvenções para Investigadores Avançados, destinadas a apoiar líderes de investigação eminentes e estabelecidos, facultando-lhes os recursos que lhes permitam continuar o trabalho das suas equipas e realizar novas descobertas nas suas linhas de investigação.

Em 2012, o Conselho Científico introduziu, a título experimental por um período de dois anos, as Subvenções Sinergia, que visam pequenos grupos de investigadores principais e as suas equipas. Ao contrário dos consórcios, as Subvenções Sinergia visam investigadores individuais cujas competências, conhecimentos e recursos complementares lhes permitem abordar conjuntamente problemas de investigação na fronteira do conhecimento, indo assim além do que poderiam realizar isoladamente. As Subvenções Sinergia respeitam a abordagem rigorosa do CEI baseada em critérios exclusivos de excelência científica e estão abertas a propostas de todos os domínios da ciência e do mundo académico.

Uma nova oportunidade de subvenções – a Prova de Conceito – é oferecida aos beneficiários de subvenções CEI com vista a determinar o potencial de inovação de ideias decorrentes dos seus projetos financiados pelo CEI. O seu objetivo é colmatar a lacuna de financiamento na fase inicial de uma inovação.

2.2 Programa de Trabalho de 2013 do Programa Específico «Ideias»

O Programa de Trabalho de 2013 para a execução do Programa Específico «Ideias» foi estabelecido pelo Conselho Científico em 12 de março de 2012 e subsequentemente adotado pela Comissão em 9 de julho de 2012[4].

Em 2013, em resposta ao rápido aumento do número de candidaturas, o regime de Subvenções de Arranque foi dividido em dois convites separados: «fase de arranque» e «fase de consolidação». As Subvenções de Consolidação apoiam os investigadores que se encontram ainda numa fase inicial das suas carreiras (7-12 anos após a obtenção do doutoramento) e que já estão muito frequentemente a trabalhar com o seu próprio grupo, enquanto as Subvenções de Arranque se destinam a investigadores que se encontram numa fase anterior (2-7 anos após a obtenção do doutoramento) e na via para se tornarem investigadores independentes.

Além disso, o Conselho Científico formalizou a sua abordagem no que diz respeito a faltas graves em matéria científica.

2.3 Metodologia da análise interpares

A avaliação do CEI baseia-se numa estrutura de painéis de alto nível para análise interpares, cujos membros são selecionados pelo Conselho Científico. Estes painéis contam com a participação de cientistas, engenheiros e personalidades do mundo académico de dentro e fora da UE. Abrangem todas as disciplinas de investigação e estão organizados em três domínios de investigação principais: Ciências Físicas e Engenharia, Ciências da Vida e Ciências Sociais e Humanas. Tal como em convites anteriores, o número de painéis foi de 25 para todas as Subvenções de Arranque, Subvenções de Consolidação e Subvenções para Investigadores Avançados. As propostas relativas à Prova de Conceito foram avaliadas à distância por um grupo específico de avaliadores. Estes peritos foram selecionados tendo em conta a sua familiaridade com o processo que consiste em apoiar projetos mais próximos do mercado ou que tenham como objetivo satisfazer necessidades societais. As Subvenções Sinergia foram avaliadas por cinco painéis diferentes em função de um procedimento de avaliação em duas etapas estabelecido especificamente para esse fim.

3. Execução do Programa

Em 2013, a Agência de Execução do CEI geriu o seu maior orçamento operacional até à data. As dotações de autorização elevaram-se a 1,8 mil milhões de euros e as dotações de pagamento a 1,1 mil milhões de euros. Tanto as dotações de autorização como de pagamento foram integralmente utilizadas até ao final de 2013.

3.1 Subvenções

Desde o Programa de Trabalho de 2008 que os convites do CEI são realizados através de um processo de candidatura numa só etapa, em que os candidatos devem apresentar a sua proposta completa, e de uma avaliação em duas etapas.

As subvenções são atribuídas às melhores propostas em função das disponibilidades orçamentais. A oferta de subvenção é feita com base na proposta em si mesma e no financiamento recomendado pela análise interpares.

3.1.1 Subvenções CEI de Arranque de 2013

O convite à apresentação de propostas de 2013 para as Subvenções CEI de Arranque foi publicado em julho de 2012 com um orçamento indicativo de 398 milhões de euros. No total, foram recebidas 3 329 propostas distribuídas por domínios da seguinte forma: 1 486 propostas em Ciências Físicas e Engenharia (45%), 1 073 em Ciências da Vida (32%) e 770 em Ciências Sociais e Humanas (23%). Foi selecionado para financiamento um número total de 300 propostas (dados de dezembro de 2013). Foram atribuídos mais de 430 milhões de euros, sendo o montante geral médio das subvenções de cerca de 1,5 milhões de euros.

3.1.2      Subvenções CEI de Consolidação de 2013

O convite à apresentação de propostas de 2013 para Subvenções CEI de Consolidação foi publicado em novembro de 2012, com um orçamento indicativo de 523 milhões de euros. No total, foram recebidas 3 673 propostas distribuídas por domínios da seguinte forma: 1 668 propostas em Ciências Físicas e Engenharia (45%), 1 203 em Ciências da Vida (33%) e 802 em Ciências Sociais e Humanas (22%). Foi selecionado para financiamento um número total de 312 propostas (dados de dezembro de 2013). Foram atribuídos mais de 590 milhões de euros, sendo o montante geral médio das subvenções de cerca de 1,9 milhões de euros.

3.1.3      Subvenções CEI para Investigadores Avançados de 2013

O convite à apresentação de propostas de 2013 de Subvenções CEI para Investigadores Avançados foi publicado em julho de 2012 com um orçamento indicativo de 662 milhões de euros. No total, foram recebidas 2 408 propostas distribuídas por domínio da seguinte forma: 1 053 propostas em Ciências Físicas e Engenharia (44%), 788 em Ciências da Vida (33%) e 567 em Ciências Sociais e Humanas (23%). O processo de avaliação resultou na seleção para financiamento de um total de 289 propostas (dados de dezembro de 2013), representando um montante total de cerca de 670 milhões de euros e um montante geral médio das subvenções de cerca de 2,4 milhões de euros.

3.1.4      Subvenções CEI para Provas de Conceito de 2013

O convite à apresentação de propostas de 2013 para Provas de Conceito CEI foi publicado em janeiro de 2013, com um primeiro prazo em 24 de abril e um segundo prazo em 3 de outubro, e com um orçamento de 10 milhões de euros, sendo aproximadamente metade afetado a cada um dos prazos. Foi recebido um número total de 145 propostas dentro do primeiro prazo e de 147 dentro do segundo prazo. O processo de avaliação conduziu à seleção de um total de 33 propostas para financiamento relativamente ao primeiro prazo e 34 relativamente ao segundo prazo.

3.1.5      Subvenções Sinergia do CEI de 2013

Nos seus Programas de Trabalho de 2012 e 2013, o Conselho Científico do CEI lançou, a título experimental, uma nova oportunidade de financiamento: as Subvenções Sinergia do CEI. O número de candidaturas apresentadas no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas para Subvenções Sinergia (2013) foi de 449, uma descida em comparação com as mais de 700 candidaturas recebidas em 2012. Em 2013, foram selecionados para financiamento 13 Projetos Sinergia. Tendo em conta que cada projeto financiado pelo regime de Subvenções Sinergia envolve dois a quatro investigadores principais, estas 13 subvenções estão a apoiar 45 investigadores eminentes. Das 13 propostas selecionadas, nove tinham já sido apresentadas no âmbito do convite Sinergia de 2012. O orçamento total atribuído ao convite Sinergia em 2013 foi de 150 milhões de euros.

3.2 Cooperação entre o CEI e a NSF

Na sequência da assinatura, em 13 de julho de 2013, pela Comissão Europeia e pela Fundação Nacional para a Ciência (National Science Foundation, NSF) dos EUA de um «convénio de execução» entre o CEI e a NSF, foram dados maiores passos no sentido de permitir a investigadores de alto nível, estabelecidos nos EUA e pré-selecionados pela NSF, passar algum tempo – entre 6 e 12 meses – na Europa, acolhidos como membros de equipas de beneficiários do CEI. A iniciativa visa apoiar a ligação entre investigadores com interesses comuns e competências complementares nos seus esforços para fazer avançar as fronteiras da ciência e melhorar a cooperação científica e tecnológica entre os dois continentes. A primeira manifestação de interesse resultou no planeamento da participação de 12 investigadores estabelecidos nos EUA como membros em equipas de beneficiários CEI; está em curso um segundo convite.

Em 8 de novembro de 2013, foi assinado um acordo - entre o Ministério da Ciência, TIC e Planeamento Futuro da República da Coreia e a Comissão Europeia - relativo a uma iniciativa semelhante para promover as oportunidades de investigadores coreanos em início de carreira integrarem equipas de investigação europeias beneficiárias de subvenções do CEI.

3.3 Comité do Programa

O Comité do Programa Específico «Ideias» tem como missão, para além dos seus deveres formais, funcionar como um importante canal de comunicação entre os Estados-Membros e os países associados ao 7.° PQ, o Conselho Científico, o Secretário-Geral do CEI e a Comissão. Em 2013, foram realizadas reuniões do Comité em 16 de abril e 15 de outubro.

3.4 Exame ético

Em 2013, quatro propostas de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas passaram no exame ético e no processo de comitologia de regulamentação. Duas outras propostas passaram há pouco tempo no exame ético.

No que diz respeito ao acompanhamento dos aspetos éticos nas subvenções em curso, o sistema de controlo interno implementou um procedimento de acompanhamento ético, que vela por que a investigação proposta esteja em conformidade com os princípios éticos referidos nas regras relativas à apresentação de propostas. Em 2013, foram emitidos cerca de 270 pareceres de acompanhamento ético.

3.5 Recursos

Em 2013, foram recebidos 261 recursos, pelo que o número de recursos, em termos de percentagem das propostas apresentadas em 2013, se manteve estável em comparação com 2012 (cerca de 2,5%). Embora 2 processos de recurso tenham sido reavaliados com sucesso em 2013, estes não revelaram uma deficiência sistémica do processo de avaliação.

3.6 Comunicação

No ano de 2013 foram desenvolvidas iniciativas importantes no contexto do futuro Programa‑Quadro Horizonte 2020 destinadas a aumentar a visibilidade do CEI dentro e fora da Europa. O CEI publicou vários anúncios na imprensa sobre os seus convites à apresentação de propostas, bem como um grande número de artigos sobre trabalhos de investigação financiados pelo CEI que foram ativamente partilhados nas redes sociais. Alguns acontecimentos prestaram-se bem a divulgação em atividades de comunicação e de imprensa: a comemoração do 3 000.º beneficiário de subvenções CEI, a reunião do Fórum Económico Mundial em Davos, a reunião «Fórum de Verão de Davos» na China e a carta conjunta do CEI/Mesa Redonda de Industriais em apoio ao orçamento europeu de investigação. Em setembro, a Presidência Lituana organizou uma conferência sobre os benefícios do investimento em Ciências Sociais e Humanas na Europa, com a participação ativa do CEI.

A campanha de sensibilização internacional - o CEI Abre-se ao Mundo («ERC goes global») - liderada pelo Secretário-Geral do CEI, prosseguiu na Argentina, Chile, México, Índia e China, bem como na Austrália e na Nova Zelândia, com vista a informar os investigadores sobre o financiamento do CEI e a estabelecer relações mais estreitas com importantes representantes e investigadores de universidades de renome nesses países.

Para além destas visitas, o CEI esteve presente em importantes conferências, exposições e eventos científicos internacionais, bem como em feiras de emprego e em workshops: o Mês Europeu do Cérebro, a 63ª Reunião de Lindau de Galardoados com o Prémio Nobel, a Conferência da Sociedade Europeia de Psicologia Cognitiva, a Associação Económica Europeia, a Associação Sociológica Europeia, o Fórum Tecnológico Europeu Alpbach, a reunião da EMBO, a Reunião Anual da Academia de Jovens da Europa, bem como a Reunião Anual da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) realizada em Boston em fevereiro de 2013.

Os Pontos de Contacto Nacionais (PCN), estabelecidos em toda a Europa e que atuam como multiplicadores de informação para os potenciais candidatos, foram mantidos continuamente informados sobre os eventos e convites do CEI, nomeadamente através de reuniões bianuais organizadas em Bruxelas (em junho e novembro de 2013). Em resultado da campanha «O CEI Abre-se ao Mundo», a rede de PCN está gradualmente a ser alargada com delegados dos países terceiros interessados. Foi organizada pela primeira vez em Bruxelas uma reunião ad hoc para os PCN estabelecidos fora do Espaço Europeu da Investigação.

3.7 Acompanhamento, aferição e avaliação do Programa Específico «Ideias»

Em 15 de janeiro de 2013, o CEI celebrou o seu 3000.º beneficiário de subvenções CEI. Algumas das conclusões do acompanhamento contínuo do Programa «Ideias» em 2013 são as seguintes:

· O CEI conta entre os seus beneficiários com 8 galardoados com o Prémio Nobel e três galardoados com a Medalha Fields. No total, 134 beneficiários de subvenções CEI foram distinguidos com outros galardões e prémios científicos internacionais de prestígio.

· Entre 2008 e 2013, foram publicados, em revistas de grande impacto e com análise interpares, mais de 20 0000 artigos que referem o financiamento do CEI.

· Cada beneficiário de subvenções CEI emprega, em média, seis outros investigadores, contribuindo assim para a formação de uma nova geração de investigadores de excelência.

· A análise de uma amostra significativa de projetos revela que cerca de metade dos membros das equipas financiadas pelo CEI são de nacionalidade diferente da do investigador principal do seu projeto. Além disso, entre os membros das equipas financiadas pelo CEI estão representadas as nacionalidades de quase todos os países do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e outras 55 nacionalidades de países fora do EEI. Este facto demonstra, sem margem de dúvida, o interesse que o CEI tem gerado a nível mundial. A mesma análise revela um bom equilíbrio em termos de género: as atuais estimativas indicam que cerca de 38% dos membros das equipas são mulheres, o que constitui uma percentagem superior ao número de mulheres beneficiárias de subvenções (20%). A proporção de mulheres que são membros de equipas no domínio das Ciências da Vida bem como das Ciências Sociais e Humanas está já a atingir 50% de todos os membros de equipas (23% no domínio das Ciências Físicas e Engenharia). Trata-se na maioria dos casos de doutorados ou doutorandos no início da sua carreira de investigação.

· Em julho de 2012, a Agência de Execução do CEI completou 3 anos de existência autónoma e foi objeto de uma avaliação externa, que incluiu uma análise de custo-benefício. O relatório de avaliação foi concluído em 2013 e enviado em 27 de janeiro de 2014 à autoridade orçamental (Parlamento Europeu e Conselho[5]), bem como ao Tribunal de Contas[6].

4.           Estrutura do Conselho Europeu de Investigação 4.1 Conselho Científico

Procedeu-se à renovação progressiva dos membros do Conselho Científico com efeitos em fevereiro e abril de 2013, tendo os novos membros sido anunciados no anterior relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu[7].

O Conselho Científico reuniu em 5 reuniões plenárias em 2013, três das quais em Bruxelas, uma em Bratislava (Eslováquia) e outra em Utrecht (Países Baixos). Os membros do Conselho Científico reuniram-se também em grupos de trabalho sobre questões específicas: inovação e relações com a indústria, acesso aberto, internacionalização e equilíbrio entre géneros. Em 2013, um novo grupo de trabalho sobre indicadores-chave de desempenho iniciou as suas atividades, com um mandato para desenvolver um roteiro para o acompanhamento e a avaliação do CEI no desempenho da sua missão, na medida em que tal pode ser avaliado por esse tipo de instrumentos. Em conformidade com a política do CEI relativa a faltas graves em matéria científica, adotada pelo Conselho Científico em outubro de 2012, a Agência Executiva do CEI e o Comité Permanente do Conselho Científico sobre conflitos de interesses, faltas graves em matéria científica e questões éticas analisou, em 2013, 10 casos de faltas graves em matéria científica.

As reuniões plenárias do Conselho Científico e as reuniões dos seus membros com as partes interessadas do CEI são preparadas com o apoio organizacional e administrativo da Agência de Execução. A Agência faculta também aconselhamento e análises destinadas a facilitar a execução das tarefas do Conselho Científico conforme descritas no anexo 1 do Programa Específico «Ideias», bem como a apoiar as atividades operacionais dos seus Grupos de Trabalho e Comités Permanentes.

A fim de garantir a sua interligação com a Comissão Europeia e a Agência de Execução, o Presidente e os Vice-Presidentes do Conselho Científico, o Secretário-Geral do CEI e o Diretor da Agência reúnem-se regularmente no âmbito do Conselho de Administração do CEI. Nestas reuniões estão igualmente presentes os quadros superiores da Agência. Em 2013, o Conselho de Administração reuniu 10 vezes em Bruxelas, nomeadamente a fim de preparar ou acompanhar as reuniões do Conselho Científico.

4.2 Agência de Execução do CEI

Desde julho de 2009 que a Agência é responsável por todos os aspetos da gestão administrativa e da execução do Programa, conforme estabelecido no Programa de Trabalho.

As atividades da Agência são supervisionadas por um Comité de Direção, nomeado pela Comissão. Este Comité é presidido pelo Diretor-Geral da DG Investigação e Inovação e inclui, na qualidade de membros, dois membros do Conselho Científico. Em 2013, o Comité de Direção realizou três reuniões e adotou as decisões relativas ao Programa de Trabalho Anual, ao orçamento e às contas da Agência, bem como à sua estrutura organizacional.

4.2.1 Pessoal da Agência

Em 2013, o orçamento operacional previa o emprego de 100 agentes temporários, 281 agentes contratuais e 8 peritos nacionais destacados, constituindo um total de 389 agentes. No final de dezembro de 2013, a Agência empregava um total de 379 agentes: 99 agentes temporários, 270 agentes contratuais e 10 peritos nacionais destacados.

As estatísticas de dezembro de 2013 mostram que a Agência emprega cerca de 35% de homens e 65% de mulheres. No que diz respeito ao equilíbrio entre géneros ao nível do pessoal altamente especializado (agentes temporários e agentes contratuais do grupo de funções IV), 59% dos lugares são ocupados por mulheres. No final de 2013, a Agência de Execução do CEI empregava cidadãos de 25 Estados-Membros da UE.

5.           Conclusões e perspetivas para o CEI no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020

Em 2013, e pela primeira vez desde a sua criação, o CEI organizou quatro grandes convites durante um ano, com um orçamento global de 1,8 milhões de euros e com a concessão de 900 subvenções em toda a Europa. Com mais de 4000 beneficiários até à data e um número sempre crescente de candidatos, o CEI está já a gerar uma série de novas descobertas, conhecimentos e ideias. Nos seu seis anos de existência, granjeou uma reputação mundial, passando rapidamente a ser a referência em termos de excelência na investigação de fronteira na Europa.

O ano de 2013 foi igualmente marcado pela consolidação e finalização do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE e pela adoção do Programa-Quadro Horizonte 2020, o próximo programa-quadro de investigação e inovação. O aumento do orçamento do CEI assinalou o reconhecimento de que este tem sido uma história de sucesso da integração europeia e confirmou a sua posição no panorama global da investigação.

Tal como anunciado no anterior relatório anual e em conformidade com as recomendações da Task Force CEI, integradas nas suas propostas relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020, a Comissão estabeleceu um Comité Independente de Alto Nível de Pesquisa para o recrutamento do próximo Presidente do CEI[8]. No âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, o Presidente do CEI assumirá também as funções de Secretário-Geral do CEI, estará estabelecido em Bruxelas e consagrará a maior parte do seu tempo às atividades do CEI. O Comité de Pesquisa, presidido por Lord Sainsbury of Turville, apresentou o seu relatório à Comissão em julho de 2013, o que conduziu à nomeação do Professor Jean-Pierre Bourguignon como primeiro Presidente do CEI no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020[9].

O quadro jurídico do CEI no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 foi definido em dezembro de 2013 pela Decisão 2013/C 373/09 da Comissão[10], que estabeleceu também a renovação da composição do Conselho Científico com a nomeação de três novos membros: Professor Nils Christian Stenseth (Centro de Síntese Ecológica e Evolucionária, Universidade de Oslo), Professor Martin Stokhof (Departamento de Filosofia, Faculdade de Ciências Humanas, Universidade de Amesterdão) e Professor Michel Wieviorka (Fundação Maison des Sciences de l’Homme, École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris). Por último, a Comissão renovou o mandato da Agência de Execução do CEI na sua Decisão 2013/779/UE[11].

[1]               JO L 57 de 24.2.2007, p. 14

[2]               2008/37/CE: Decisão da Comissão, de 14 de dezembro de 2007, que cria a «Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação» para a gestão do programa comunitário específico «Ideias» no domínio da investigação «de fronteira», em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho (JO L 9 de 12.1.2008, p. 15)

[3]               erc.europa.eu/sites/default/files/publication/files/erc_annual_report_2013.pdf

[4]               C(2012) 4562 de 9.7.2012, não publicado

[5]               Ares(2014) 181203

[6]               Ares(2014) 181052

[7]               COM(2013) 318 de 30.5.2013

[8]               europa.eu/rapid/press-release_IP-12-1393_en.htm

[9]               europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1260_en.htm

[10]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 23

[11]             JO L 346 de 20.12.2013, p. 58