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Document 52014AP0401
European Parliament legislative resolution of 16 April 2014 on the draft Council decision on the conclusion of the Framework Agreement between the European Union and its Member States, on the one part, and the Republic of Korea, on the other part, as regards matters related to readmission (05290/2014 — C7-0046/2014 — 2013/0267A(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (05290/2014 — C7-0046/2014 — 2013/0267A(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (05290/2014 — C7-0046/2014 — 2013/0267A(NLE))
JO C 443 de 22.12.2017, p. 906–906
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 443/906 |
P7_TA(2014)0401
Acordo-Quadro UE-República da Coreia no que se refere às questões relacionadas com a readmissão ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (05290/2014 — C7-0046/2014 — 2013/0267A(NLE))
(Aprovação)
(2017/C 443/77)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05290/2014), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (06151/2010), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 79.o, n.o 3, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0046/2014), |
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Tendo em conta o artigo 81.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0267/2014), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Coreia. |