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Document 52014AP0087
P8_TA(2014)0087 Tariff treatment for goods originating from Ecuador ***I European Parliament legislative resolution of 17 December 2014 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the tariff treatment for goods originating from Ecuador (COM(2014)0585 — C8-0172/2014 — 2014/0287(COD)) P8_TC1-COD(2014)0287 Position of the European Parliament adopted at first reading on 17 December 2014 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2014 of the European Parliament and of the Council on the tariff treatment for goods originating in Ecuador
P8_TA(2014)0087 Tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador (COM(2014)0585 — C8-0172/2014 — 2014/0287(COD)) P8_TC1-COD(2014)0287 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal das mercadorias originárias do Equador
P8_TA(2014)0087 Tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador (COM(2014)0585 — C8-0172/2014 — 2014/0287(COD)) P8_TC1-COD(2014)0287 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal das mercadorias originárias do Equador
JO C 294 de 12.8.2016, p. 64–64
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.8.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 294/64 |
P8_TA(2014)0087
Tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador (COM(2014)0585 — C8-0172/2014 — 2014/0287(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2016/C 294/24)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0585), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 207.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0172/2014), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de dezembro de 2014, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A8-0056/2014), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2014)0287
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal das mercadorias originárias do Equador
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.o 1384/2014.)