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Document 52014AE1558
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the zootechnical and genealogical conditions for trade in and imports into the Union of breeding animals and their germinal products COM(2014) 5 final — 2014/0032 COD
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais [COM(2014) 5 final — 2014/0032 COD]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais [COM(2014) 5 final — 2014/0032 COD]
JO C 226 de 16.7.2014, p. 70–70
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/70 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais
[COM(2014) 5 final — 2014/0032 COD]
2014/C 226/15
Em 25 de fevereiro e em 19 de março de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos dos artigos 42.o e 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais
COM(2014) 5 final — 2014/0032 COD.
Tendo já exposto os seus pontos de vista sobre o conteúdo da proposta em apreço nos pareceres CES 4014-2013_00_00_AC, adotado em 16 de outubro de 2013 (1), e CES 1334/88, adotado em 14 de dezembro de 1988 (2), o Comité decidiu, na 497.a reunião plenária de 25 e 26 de março de 2014 (sessão de 25 de março), por 135 votos a favor, 3 votos contra e 17 abstenções, não emitir parecer, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.
Bruxelas, 25 de março de 2014
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE
(1) Parecer do CESE, NAT/611, sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 1/2005, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 834/2007, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, [….]/2013, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais) e a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005, a Diretiva 2009/128/CE e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho, JO 2014/C 67/34 de 6.3.2014, p. 166.
(2) Parecer do CES, AGR/337, sobre a Proposta de regulamento do Conselho (CEE) relativo às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça, JO 89/C 56/10 de 6.3.1989, p. 25.