12.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/6

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Tendo em conta o artigo 162.o do TFUE, que engloba os objetivos do Fundo Social Europeu e refere, entre outros, o objetivo de facilitar a adaptação às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção,

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Tendo em conta os artigos 174.o e seguintes do TFUE, que estabelecem o objetivo de coesão económica, social e territorial e definem os instrumentos financeiros estruturais para a sua consecução,

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Tendo em conta o artigo 176.o do TFUE, que engloba o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e refere, entre outros, o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e a reconversão das regiões industriais em declínio,

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Tendo em conta o artigo 173.o (Título XVII) do TFUE, que engloba a política industrial da UE e refere, entre outros, a capacidade concorrencial da indústria da União,

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Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de setembro de 2012, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (COM(2012)0496),

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Tendo em conta a sua Resolução, de 20 de maio de 2010, sobre a implementação das sinergias entre os fundos afetados à investigação e à inovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1080/2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e o Sétimo Programa-Quadro de Atividades em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas cidades e regiões, bem como nos EstadosMembros e na União (1),

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Tendo em conta a sua Resolução, de 20 de maio de 2010, sobre a contribuição da política de coesão para a concretização dos objetivos de Lisboa e da Estratégia UE 2020, (2),

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Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de junho de 2010, sobre a revisão da política comunitária de inovação num mundo em mudança (3),

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Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de junho de 2010, sobre a Estratégia UE 2020 (4),

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Tendo em conta a sua Resolução, de 7 de outubro de 2010, sobre a política de coesão e a política regional da UE após 2013 (5),

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Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de março de 2011, sobre uma política industrial para a era da globalização (6),

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Tendo em conta as conclusões da 3057.a reunião do Conselho (Competitividade — Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço), realizada em 10 de dezembro de 2010, em Bruxelas, sobre a política industrial para a era da globalização,

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Tendo em conta o Sexto Relatório Intercalar da Comissão, de 25 de junho de 2009, sobre a Coesão Económica e Social — Regiões criativas e inovadoras (COM(2009)0295),

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Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão, de 30 de julho de 2009, intitulado «European Industry In A Changing World — Updated Sectoral Overview 2009» (SEC(2009)1111),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 23 de setembro de 2009, intitulada «Preparar o futuro: conceber uma estratégia comum para as tecnologias facilitadoras essenciais na UE» (COM(2009)0512),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2010, intitulada «Iniciativa emblemática no quadro da estratégia “Europa 2020”“União da Inovação”» (COM(2010)0546),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de outubro de 2010, intitulada «Uma política industrial integrada para a era da globalização — Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano» (COM(2010)0614),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 9 de novembro de 2010, intitulada «Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão» (COM(2010)0642),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2011, intitulada «Política industrial: Reforçar a competitividade» (COM(2011)0642),

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Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão, de 14 de março de 2012, sobre «Elementos de um Quadro Estratégico Comum em 2014-2020 para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (SWD(2012)0061),

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Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão, de 24 de abril de 2012, sobre «O princípio da parceria na utilização dos fundos do Quadro Estratégico Comum — elementos para um código de conduta europeu relativo ao princípio de parceria» (SWD(2012)0106),

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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica — Comunicação de atualização das ações da política industrial» (COM(2012)0582),

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Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulado «European Competitiveness Report» (SWD(2012)0299),

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Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão intitulado «Industrial Performance Scoreboard and Member States’ Competitiveness Performance and Policies» (SWD(2012)0298),

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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE), de 26 de maio de 2010, sobre «A necessidade de uma abordagem integrada da reabilitação urbana» (7),

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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Uma política industrial integrada para a era da globalização — Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano» (CCMI/083 — CESE 808/2011),

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Tendo em conta o artigo 48.o do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0145/2013),

A.

Considerando que o termo «indústria» não está claramente definido e pode incluir uma ampla variedade de setores diferentes;

B.

Considerando que a indústria constitui, sem qualquer dúvida, a principal mais-valia da nossa competitividade a nível internacional, porquanto na sua ausência a UE não desempenharia um papel tão importante no equilíbrio mundial das forças económicas;

C.

Considerando que o setor industrial poderia desempenhar um papel significativo na UE, dado que a Comissão estima que, por cada 100 postos de trabalho criados neste setor, podem ser criados entre 60 a 200 novos postos de trabalho no resto da economia; considerando, contudo, que a produção industrial baixou, tendo passado de 20 % para 16 % do PIB da União entre 2008 e 2011, e que o número de postos de trabalho registou uma queda de 11 % no setor;

D.

Considerando que a Comissão pretende inverter o declínio da indústria na UE e elevar de novo o nível da sua contribuição para o PIB dos cerca de 16 % atuais para 20 % até 2020; Considerando que a indústria constitui o principal destinatário dos investimentos privados e públicos na investigação, no desenvolvimento e na inovação;

E.

Considerando que a política de coesão pode ajudar a responder aos desafios estruturais que enfrenta o setor industrial em toda a União e pode contribuir para a consecução dos objetivos ambiciosos da Estratégia Europa 2020, tais como a transição para uma economia europeia sustentável, hipocarbónica, eficiente em termos energéticos, inclusiva, que favoreça o emprego e o conhecimento;

F.

Considerando que muitas antigas regiões industrializadas na Europa enfrentam problemas semelhantes, tendo tido, no passado, longos períodos de crescimento seguidos, nos últimos tempos, de um grave declínio da atividade económica;

G.

Considerando que as regiões transfronteiriças enfrentam, muitas vezes, desafios industriais semelhantes aos das zonas mineiras, siderúrgicas ou de produção têxtil, em razão das respetivas características territoriais comuns e interdependência económica;

H.

Considerando que a política industrial tem tendência a concentrar-se em problemas específicos do dia a dia da indústria e que o seu forte impacto nas regiões é, por conseguinte, frequentemente ignorado;

I.

Considerando que estudos efetuados demonstraram que a restruturação das antigas regiões industrializadas exige uma abordagem abrangente, podendo os obstáculos administrativos impedir a realização da mesma;

J.

Considerando que as cidades, as regiões e os EstadosMembros da UE enfrentam constrangimentos financeiros; considerando, em particular, que as zonas com uma base industrial antiga não estão frequentemente bem posicionadas para atraírem financiamentos suficientes para a reconversão; considerando que o financiamento da UE para os esforços de reconversão e restruturação é indispensável para o apoio às abordagens em matéria de políticas regionais e transfronteiriças;

K.

Considerando que as cidades constituem motores da inovação e do crescimento sustentável e têm a importante tarefa de responder aos desafios das antigas zonas industrializadas;

L.

Considerando que as abordagens novas, inovadoras e integradas, igualmente apoiadas por quadros legislativos adequados e estratégias de especialização inteligente, são necessárias para ajudar as regiões e as cidades a satisfazerem o seu potencial de inovação e a redirecionarem os seus ativos industriais para as indústrias emergentes e para os serviços e mercados globalizados;

M.

Considerando que o potencial das indústrias culturais e criativas não é suficientemente tido em conta nas diversas políticas de reindustrialização, pese embora o seu importante potencial de crescimento, inovação e emprego e o facto de constituírem um fator de coesão social e um instrumento eficaz de luta contra a atual recessão;

1.

Chama a atenção para os recursos existentes disponibilizados através da política de coesão e dos fundos estruturais, tirando partido dos mecanismos de engenharia financeira do Banco Europeu de Investimento, bem como das políticas de desenvolvimento económico a nível nacional, regional e municipal que apoiam a reconversão de antigas zonas industriais e a reindustrialização das regiões industriais em crise, com o objetivo de atingir uma reindustrialização moderna e sustentável; lamenta, porém, que estas opções nem sempre resolvam os problemas reais e especificidades de uma dada região e que as dotações disponibilizadas pelos fundos estruturais e de investimento não sejam plenamente absorvidas pelos EstadosMembros e pelas regiões numa altura em que o setor industrial está a ser fortemente abalado pelos efeitos da crise;

2.

Salienta a necessidade de aplicar medidas de auxílio suplementares com vista a apoiar as antigas regiões industrializadas, particularmente as zonas monoindustrializadas, para que possam encontrar novas vias de desenvolvimento, com especial destaque para as indústrias culturais e criativas, e possam potenciar a utilização dos espaços desocupados, desempenhando um papel determinante na reconversão das zonas industriais desativadas;

3.

Solicita abordagens mais integradas e sistémicas para a renovação industrial e o desenvolvimento regional e um aumento da coerência entre as diferentes políticas a nível da UE, nacional, regional, inter-regional e transfronteiriço, com o objetivo de garantir a exploração do potencial do setor industrial europeu; destaca a necessidade de criar zonas económicas de importância regional e parques de atividades de alta tecnologia com base em parcerias público-privadas e de contribuir para uma melhor utilização dos recursos humanos e económicos locais e regionais, através do emprego das mais recentes tecnologias;

4.

Sublinha que o êxito de tal renovação industrial, associada ao desenvolvimento regional, dependerá da existência de políticas eficazes em domínios como a política de coesão, a governação económica, a competitividade, a investigação e a inovação, a energia, a agenda digital, o desenvolvimento sustentável, os setores culturais e criativos, as novas qualificações e os empregos, etc.;

5.

Considera que os principais desafios para as antigas regiões industrializadas residem:

6.

Realça que as estratégias regionais para as zonas industriais devem incluir, enquanto ponto central, medidas para proteger a terra, a água e a qualidade do ar, bem como para salvaguardar a biodiversidade à escala local e regional e os recursos naturais e para limpar a terra e a água, a fim de que as substâncias prejudiciais ao ambiente não continuem a contaminar o ambiente natural;

7.

Considera importante que as estratégias para as zonas industriais contenham uma abordagem integrada das formas possíveis de transporte sustentável com origem e destino nessas zonas, nomeadamente no que respeita às matérias-primas, aos bens e ao pessoal, para além das indispensáveis infraestruturas, quer as já existentes, quer as que ainda se encontrem em fase de projeto, e que tal pode contribuir para a redução da pegada ambiental das zonas industriais e urbanas, garantindo a satisfação das necessidades comunitárias e, ao mesmo tempo, a preservação do capital e dos recursos naturais e contribuindo de forma positiva para a saúde humana;

8.

Considera que, em virtude do processo de alargamento da UE, as disparidades regionais aumentaram e que, por conseguinte, a atenção e a sensibilização do público se desviaram das antigas regiões industrializadas, que carecem de oportunidades de investimento suficiente no tocante às estratégias de desenvolvimento regional concretas;

9.

Solicita à Comissão que avalie a atual situação nas antigas regiões industrializadas, identifique os principais desafios e forneça informações e orientação a essas regiões, a fim de desenvolver de forma democrática estratégias de desenvolvimento regional, com base numa ampla parceria, passíveis de contribuir para a melhoria das perspetivas de um desenvolvimento sustentável dessas mesmas regiões baseado no seu potencial endógeno;

10.

Salienta que o reforço da base industrial da economia é necessário para a realização de progressos em matéria de crescimento económico e criação de emprego, bem como para a consecução dos objetivos e das metas da Estratégia Europa 2020, e que os bens relacionado com a indústria em termos de património cultural, histórico e arquitetónico e as competências disponíveis nas antigas regiões industrializadas podem constituir uma base insubstituível para esse efeito, devendo ser preservados e adaptados às novas necessidades;

11.

Observa que muitas das antigas áreas industriais oferecem potencialidades enormes para o reforço da eficiência energética mediante a aplicação de modernas tecnologias e normas de construção, em benefício quer das economias regionais em causa, quer do meio ambiente;

12.

Insiste em que as antigas regiões industrializadas, quando tentaram explorar novas oportunidades em matéria de desenvolvimento regional, tiveram mais êxito sempre que basearam estas estratégias nas suas características passadas, vantagens territoriais, património industrial, experiências e capacidades;

13.

Destaca o importante papel desempenhado pelas zonas urbanas na inovação e no crescimento sustentável e salienta que os esforços de reconversão não terão resultados sem investimentos suficientes neste domínio, tendo em conta que os objetivos da UE não serão alcançados na ausência de medidas que visem as construções e os transportes nas cidades;

14.

Considera que o declínio na maioria das antigas regiões industrializadas se deve, em parte, à dependência em relação às monoestruturas; entende que basear uma economia unicamente em monoestruturas é contraproducente e que uma economia diversificada se reveste de importância capital, enquanto base para o desenvolvimento sustentável e para a criação de postos de trabalho;

15.

Insta a Comissão a desenvolver os instrumentos e os conceitos políticos que combinem o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais com as abordagens em matéria de política industrial, de molde a apoiar a transformação estrutural de antigas regiões industrializadas em regiões industriais modernas;

16.

Considera que as estratégias industriais regionais devem basear-se numa abordagem integrada, que inclua uma vertente dedicada ao emprego, à formação e à educação, a fim de promover os setores do futuro suscetíveis de criar emprego sustentável a nível local e regional, em especial para os jovens, nomeadamente em PME inovadoras, no âmbito do Programa para a Competitividade das Empresas e das PME (COSME); destaca o papel importante desempenhado pelas cidades no desenvolvimento de estratégias regionais para as zonas industriais; considera, neste contexto, que as cidades são essenciais para alcançar o crescimento inteligente; realça, por conseguinte, que as cidades com uma base industrial antiga proporcionam um enorme potencial que a UE deve explorar na sua integralidade; insta a Comissão a intensificar o diálogo com as cidades em causa, a fim de salientar a posição das cidades enquanto parceiros diretos da UE;

17.

Sublinha que o apoio à renovação de edifícios para fins de eficiência energética ajudará, designadamente, as regiões a reduzir as emissões de carbono, a criar postos de trabalho a nível local e a poupar o dinheiro que os consumidores despendem nas faturas do aquecimento;

18.

Insta a Comissão a tirar partido das sinergias entre as políticas de coesão e as políticas industriais, de modo a apoiar a competitividade e o crescimento e a auxiliar as cidades, as regiões e os EstadosMembros a encontrarem uma base para as estratégias de desenvolvimento industrial orientadas para as regiões;

19.

Considera que não existe um modelo específico para a UE relativo às estratégias regionais em zonas industriais e que uma abordagem a nível local e regional é mais adequada para as estratégias regionais em desenvolvimento; convida a Comissão a apoiar a investigação da economia regional no contexto da iniciativa Horizonte 2020, que permite o desenvolvimento de estratégias adaptadas ao plano regional para um maior número de antigas regiões industrializadas;

20.

Sublinha o facto de as características das regiões terem de ser levadas em linha de conta durante o planeamento das estratégias de desenvolvimento regional; entende, neste contexto com base no modelo das estratégias de desenvolvimento rural da base para o topo (Programa LEADER) destinadas às zonas rurais, que as iniciativas ascendentes de desenvolvimento local para as zonas urbanas devem também ser incentivadas;

21.

Insta a Comissão a utilizar as experiências passadas de zonas urbanas como Manchester no Reino Unido, Lille em França, Essen e região do Ruhr na Alemanha, bem como Bilbau em Espanha, onde o financiamento da UE contribuiu para a reconversão e restruturação de antigas regiões industrializadas, no sentido de desenvolver estratégias futuras para outras regiões na UE;

22.

Saúda os efeitos positivos da atribuição da marca «Capital europeia da cultura» a cidades e aglomerações outrora em declínio industrial, tais como Glasgow ou Lille, e reitera a importância da cultura e da criação enquanto catalisadores para a regeneração urbana e atratividade regional;

23.

Sublinha que a reabilitação sustentável de antigas regiões industrializadas demora décadas e é onerosa, excedendo frequentemente as capacidades administrativas e financeiras dos organismos públicos no terreno; insiste, neste contexto, na necessidade de desenvolver a assistência técnica às autoridades e aos organismos públicos regionais e locais;

24.

Realça que o novo instrumento para «investimento territorial integrado», proposto no artigo 99.o do projeto de regulamento que estabelece regras comuns para o novo período de financiamento 2014-2020, pode constituir uma oportunidade para o desenvolvimento de estratégias regionais para além das fronteiras administrativas;

25.

Insta os EstadosMembros a evitarem regras demasiado complexas para os beneficiários; reitera que, sempre que existam regras da UE, as regras nacionais podem ser suprimidas, a fim de evitar duplicações ou regras incompatíveis;

26.

Insta a Comissão a criar uma base de dados com os parques industriais e as zonas de atividade regionais existentes, a fim de identificar os melhores modelos aplicáveis a outras regiões e correlacioná-los com as estratégias locais e regionais de desenvolvimento de longo prazo e a fornecer orientações sobre a forma como utilizar os fundos a favor do processo de reconversão;

27.

Considera que deve ser reforçado o apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo dos jovens através do acesso aos fundos europeus e de consultoria em negócios;

28.

Exorta os EstadosMembros a assegurarem que as antigas regiões industrializadas possam beneficiar plenamente dos fundos nacionais e europeus, de forma que a UE possa dar início a uma «nova revolução industrial»;

29.

Salienta a necessidade de uma concentração adicional do apoio da política de coesão em matéria de reconversão industrial das regiões, nos domínios que se seguem: inovação e investimento empresarial, inclusão social, abordagens integradas do desenvolvimento urbano e reabilitação urbana;

30.

Insta os EstadosMembros a apoiarem as respetivas regiões, participando na abordagem de «especialização inteligente»; recorda que as regiões necessitam de estratégias de desenvolvimento sustentável à medida para que sejam bem-sucedidas; regista que, em muitos casos, os organismos públicos locais não podem adquirir o necessário saber-fazer e experiência sem o apoio da Comissão e dos EstadosMembros;

31.

Considera que é necessário criar zonas industriais que potenciem o desenvolvimento das cidades; defende que deve ser conferido maior destaque às atividades de investigação, inovação e aprendizagem, recordando, neste contexto o papel criativo das universidades; apoia a criação de redes de inovação, competitividade e empreendedorismo a nível regional, com vista a incentivar uma crescente articulação entre universidades, empresas e centros de saber, potenciando assim novas atividades industriais que fomentem o desenvolvimento de estratégias de especialização setorial e promovam a formação de polos industriais; exorta a Comissão Europeia e os EstadosMembros em causa a exigirem mais transparência na afetação dos recursos às partes interessadas;

32.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos EstadosMembros.