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Document 52013DP0560
European Parliament decision of 11 December 2013 on the nomination of Alex Brenninkmeijer as a Member of the Court of Auditors (C7-0312/2013 — 2013/0810(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0312/2013 — 2013/0810(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0312/2013 — 2013/0810(NLE))
JO C 468 de 15.12.2016, p. 281–281
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
15.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 468/281 |
P7_TA(2013)0560
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Alex Brenninkmeijer — NL)
Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0312/2013 — 2013/0810(NLE))
(Consulta)
(2016/C 468/61)
O Parlamento Europeu,
— |
Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0312/2013), |
— |
Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento, |
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0433/2013), |
A. |
Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
B. |
Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 7 de novembro de 2013, à uma audição do candidato para o cargo de membro do Tribunal de Contas proposto pelo Conselho; |
1. |
Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos EstadosMembros. |