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Document 52013DP0560

    Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0312/2013 — 2013/0810(NLE))

    JO C 468 de 15.12.2016, p. 281–281 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    15.12.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 468/281

    P7_TA(2013)0560

    Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Alex Brenninkmeijer — NL)

    Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0312/2013 — 2013/0810(NLE))

    (Consulta)

    (2016/C 468/61)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0312/2013),

    —

    Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0433/2013),

    A.

    Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

    B.

    Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 7 de novembro de 2013, à uma audição do candidato para o cargo de membro do Tribunal de Contas proposto pelo Conselho;

    1.

    Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos EstadosMembros.
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