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Document 52013DC0002
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Evaluations of the Competitiveness and Innovation Framework Programme
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliações do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliações do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
/* COM/2013/02 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliações do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação /* COM/2013/02 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Avaliações do Programa-Quadro para a
Competitividade e a Inovação 1. Introdução O presente relatório destaca as conclusões e
recomendações das avaliações do Programa‑Quadro para a Competitividade e
a Inovação 2007-2013 (PCI) e dos respetivos subprogramas, formula a resposta da
Comissão às recomendações das avaliações e propõe medidas de acompanhamento. A Comissão cumpre assim a exigência do artigo
8.º, n.º 5, da Decisão que institui o PCI[1]
de apresentar avaliações intercalares e finais do Programa-Quadro e dos
respetivos programas específicos ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. 2. Antecedentes 2.1. Programa-Quadro para a
Competitividade e a Inovação O Programa-Quadro para a Competitividade e a
Inovação[2]
é um programa fundamental para abordar os desafios que se colocam à indústria
da UE. Os seus objetivos estão em conformidade com as iniciativas emblemáticas
da Estratégia Europa 2020, que define o crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo como uma das prioridades fundamentais da intervenção da UE para
reforçar a economia da União. O Programa-Quadro visa contribuir para a competitividade
e a capacidade de inovação da União enquanto sociedade do conhecimento
avançada, caracterizada por um desenvolvimento sustentável baseado num
crescimento económico sólido e numa economia social de mercado altamente
competitiva, com um nível elevado de proteção e de melhoria da qualidade do
ambiente. Este Programa-Quadro apoia atividades de
inovação (incluindo a ecoinovação), proporciona um melhor acesso ao
financiamento e oferece serviços de apoio às empresas nas regiões; incentiva
uma melhor aceitação e utilização das tecnologias da informação e da
comunicação (TIC), contribui para desenvolver a sociedade da informação e, além
disso, promove a utilização crescente das energias renováveis e a eficiência
energética. ·
O PCI está dividido em três programas operacionais.
Cada um deles tem os seus objetivos específicos, destinados a contribuir para a
competitividade das empresas e para a sua capacidade de inovação nas suas
próprias áreas, como as TIC ou a energia sustentável; o Programa para o Espírito
Empresarial e a Inovação (PEEI)[3];
o Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e das Comunicações
(PAP-TIC)[4];
o Programa Energia Inteligente – Europa (EIE)[5]. 2.2. Avaliações do PCI e dos seus
subprogramas A decisão que institui o PCI contém
disposições específicas relativas à avaliação do Programa-Quadro e dos seus
programas operacionais. Prevê, em especial, que o Programa‑Quadro e os
respetivos programas específicos sejam objeto de avaliações intercalares e
finais para medir o impacto do Programa-Quadro e de cada um dos seus programas
específicos em relação aos seus objetivos, incluindo a competitividade, a
inovação, o espírito empresarial, o crescimento da produtividade, o emprego e o
ambiente. A decisão estabelece igualmente que a avaliação intercalar do
Programa-Quadro deve estar concluída até 31 de dezembro de 2009, e a avaliação
final até 31 de dezembro de 2011, e que as avaliações intercalares e finais dos
programas específicos devem ser organizadas de modo a que os seus resultados possam
ser tidos em conta nas avaliações intercalar e final do programa-quadro. As avaliações intercalares e final tiveram por
objetivo: –
medir o impacto do Programa-Quadro e dos seus
programas específicos em função dos seus objetivos; –
avaliar em que medida o Programa-Quadro e os seus
programas específicos contribuíram para os objetivos fixados no início do
presente ponto; –
avaliar em que medida os objetivos do
Programa-Quadro e dos seus programas específicos são pertinentes em relação às
necessidades, aos problemas e às questões que o programa foi concebido para
resolver; –
avaliar a eficácia do Programa-Quadro e dos seus
programas específicos e identificar os aspetos mais e menos eficazes. A avaliação intercalar do PEEI foi realizada
pelas empresas GHK Consulting Ltd e Technopolis e o relatório final foi
apresentado em 30 de abril de 2009. A avaliação intercalar do PAP-TIC do PCI foi
realizada por um painel de cinco peritos[6],
cujo relatório final foi apresentado em maio de 2009. A avaliação intercalar do programa Energia
Inteligente - Europa II foi realizada pela Deloitte Consulting e o respetivo
relatório final foi apresentado em 27 de abril de 2009. A avaliação intercalar do Programa-Quadro para
a Competitividade e a Inovação foi realizada pelas empresas GHK Consulting Ltd
e Technopolis e o relatório final foi apresentado em 9 de março de 2010. A avaliação final do Programa para o Espírito
Empresarial e a Inovação foi realizada pelo Centre for Strategy &
Evaluation Services (CSES), tendo o relatório final sido apresentado em abril
de 2011. A avaliação final do programa Energia
Inteligente - Europa II foi conduzida pela Deloitte e o relatório final foi
publicado em 8 de junho de 2011. A avaliação final (segunda intercalar) do
PAP-TIC do PCI foi concluída em 20 de julho de 2011 por um painel de peritos[7]. A avaliação final do Programa-Quadro PCI, que
teve em conta os resultados dos anteriores estudos de avaliação, foi concluída
em dezembro de 2011 pelo Centre for Strategy & Evaluation Services (CSES). Todos os relatórios de avaliação estão
disponíveis na Internet[8]. 3. Principais conclusões das
avaliações Em geral, as avaliações confirmaram a
pertinência, a eficácia e a eficiência do Programa‑Quadro e de cada um
dos seus três programas específicos. 3.1. Avaliação intercalar do PCI A avaliação intercalar do PCI[9] considerou que «dado o seu
orçamento limitado, o PCI não é um programa orientado para a despesa, como os
fundos da política de coesão ou o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ); antes visa alcançar os seus vastos e
ambiciosos objetivos através da canalização das suas ideias, produtos e
parcerias para outras políticas e outros programas». O relatório refere que houve um apoio
esmagador, tanto das partes interessadas internas como externas, a uma
intervenção à escala da União nos domínios da inovação e da competitividade, na
forma de um programa emblemático como o PCI, e recomenda que este se concentre
nos domínios que demonstrem ter mais valor acrescentado europeu e mais impacto. A avaliação determinou que as partes
interessadas tinham tendência a identificar partes do programa e não o PCI como
um todo: os avaliadores consideraram que o PCI não era percebido como um
programa-quadro devido, entre outras razões, ao facto de ser novo, ter um
orçamento limitado e apoiar um vasto número de instrumentos dirigidos a
diferentes públicos. Consideraram, contudo, que os mecanismos de informação
já em vigor, como os pontos de contacto nacionais (PCN) e a Rede Europeia
de Empresas (Enterprise Europe Network), constituíam instrumentos
importantes para a melhoria da informação e da comunicação sobre o PCI. A avaliação considerou que muitos dos ganhos
de eficiência previstos estavam já bem patentes nos dados obtidos relativamente
à gestão e à execução do PCI. Os instrumentos financeiros do PCI, em
especial, foram considerados altamente eficientes por serem especialmente
concebidos para apoiar as PME. No entanto, os intermediários financeiros
queixaram-se dos requisitos de informação excessivos, que aumentam os custos de
participação, e sugeriram uma redução dos encargos administrativos. O relatório registou igualmente um reforço das
sinergias operacionais, graças à participação da Agência de Execução para a
Competitividade e a Inovação (EACI) e da Rede Europeia de Empresas.
Em especial no que diz respeito ao PEEI, o relatório salientou a vantagem de
haver uma única rede para todas as PME na Europa. O papel da AECI foi
considerado benéfico, na medida em que permitiu aumentar os ganhos de eficiência
graças à separação estabelecida entre as funções administrativas e a definição
de políticas. 3.2. Avaliação final do Programa
para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI) A avaliação do PEI[10] permitiu chegar a cinco
conclusões principais: em primeiro lugar, que o programa funcionou bem e
está no bom caminho para alcançar os impactos esperados; em segundo, que, na
maioria dos casos, o programa ganhou um novo ímpeto, uma vez que se
baseou nos resultados já obtidos; e em terceiro, que os resultados do inquérito
demonstraram a «utilidade» do programa, ao confirmar que este responde
diretamente às necessidades das PME. Além
disso, os avaliadores constataram que as entrevistas e outros dados apontam
para um claro valor acrescentado europeu. Por último, constatou-se que o
sistema de acompanhamento desenvolvido constitui um contributo valioso
para avaliar de forma contínua o desempenho do programa, mas que este sistema
estava ainda em desenvolvimento em alguns domínios e que os dados relativos aos
indicadores deveriam ser apresentados de forma mais coerente. Os objetivos do PEEI foram considerados
altamente pertinentes para as necessidades das empresas. Constatou-se, além
disso, que «o programa beneficia realmente os utilizadores finais, em
especial as pequenas e médias empresas (PME)». A grande vantagem do PEEI é
o facto de se concentrar nas questões essenciais para as PME de forma prática e
direta. As medidas do PEEI, nomeadamente os instrumentos financeiros e as
medidas em matéria de ecoinovação, criaram efetivamente as condições adequadas
para que se verifique uma verdadeira replicação no mercado. No que diz respeito aos instrumentos
financeiros, constatou-se que tinham atingido os seus objetivos, a saber,
facilitar o acesso ao financiamento para o arranque e o crescimento das PME. Em
pormenor, a avaliação concluiu que o MIC (Mecanismo a favor das PME Inovadoras
e de Elevado Crescimento) e as possibilidades de empréstimo e de microcrédito
do GPME (Mecanismo de Garantia a favor das PME) são importantes para as
necessidades das PME europeias, dado que satisfazem uma procura de
financiamento que, de outro modo, não seria satisfeita, e contribuem para o
arranque e o crescimento das PME. O relatório constatou que um dos efeitos mais
percetíveis dos instrumentos é o efeito de alavanca. No que se refere à Rede Europeia de
Empresas, os avaliadores observaram que a rede estava corretamente
direcionada para os seus principais objetivos, a saber, a promoção da inovação,
a cooperação entre empresas e o comércio transfronteiriço, e acrescentaram que
existe um elevado nível de satisfação dos clientes com os serviços da rede.
Indicaram, em particular, que «a rede é um dos ativos mais importantes das
políticas para a relação da UE com as empresas e tem grandes
potencialidades em termos da adesão das PME aos objetivos e às ações do PEEI».
A abordagem adotada para as atividades do PEEI
em matéria de ecoinovação foi considerada coerente no conjunto do
programa, em termos de inclusão dos elementos adequados, e capaz de colmatar as
falhas do mercado que restringem o setor, na medida em que visa tanto o lado da
oferta como o da procura e, ao mesmo tempo, reforça o ambiente operacional. Os
avaliadores constataram ainda que existia o risco de o programa ser alvo de um
número significativamente mais elevado de pedidos do que aqueles que pode
satisfazer. 3.3. Avaliação final do programa
«Energia Inteligente — Europa II» (EIE) A avaliação do EIE[11] constatou que as medidas deste
programa estão a atingir os respetivos objetivos específicos e estratégicos e a
contribuir para o impacto e os resultados globais do mesmo. Considerou-se que
o Programa EIE «é pertinente e útil, uma vez que dá resposta à evolução das
necessidades, dos problemas e dos obstáculos com que a Europa atualmente se
defronta no domínio das energias sustentáveis. A eficácia do programa EIE é
devida a uma série de fatores: a conjugação das medidas (que abrangem uma vasta
gama de prioridades), a participação de diferentes tipos de intervenientes (que
pode claramente influenciar a adoção de soluções energéticas sustentáveis e, em
especial, a associação de projetos orientados para o mercado e de projetos
orientados para a adaptação das políticas) e a influência das medidas do
Programa EIE II em diferentes momentos do ciclo de mercado». Subsistem obstáculos
não tecnológicos que atrasam a adoção de tecnologias energéticas
sustentáveis. O Programa EIE II contribui para a sua redução, ao apoiar
atividades nos domínios do apoio às políticas, do reforço das capacidades, da
divulgação e promoção e dos projetos de replicação no mercado. Os avaliadores
recolheram reações positivas quanto à eficácia das ações apoiadas, tanto
no que diz respeito à realização dos respetivos objetivos como à contribuição
para os objetivos do programa. Além disso, as atividades apoiadas são
consideradas as mais adequadas para atingir os objetivos fixados. No que respeita à eficiência
do programa, os avaliadores sugeriram aumentar os meios à disposição para
facilitar a realização dos objetivos globais do programa, tendo especialmente
em conta o pouco tempo que resta para alcançar estes objetivos até 2020 e os
atrasos registados em certos objetivos em matéria de desenvolvimento de
sistemas energéticos sustentáveis. Foi demonstrado que o programa tinha
capacidade para explorar as sinergias com outros programas de financiamento
da UE, como o 7.º PQ e os fundos estruturais. 3.4. Avaliação final do Programa
de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP-TIC) A avaliação final
do PAP-TIC[12]
sublinhou o caráter único do programa e o seu papel inovador, já que os seus
projetos geram novas plataformas de serviços transfronteiras inovadores em
domínios de interesse público, em especial onde existem riscos sistémicos e
organizacionais contínuos. Alguns dos
atributos do programa são identificados como muito positivos: «um instrumento de inovação único e inédito, diretamente orientado para
as políticas, com uma carteira de instrumentos complementar e ampla
participação das partes interessadas». Entre as recomendações formuladas pelo
painel de peritos, encontram-se o aumento da participação das partes
interessadas e o levantamento dos obstáculos à participação das PME. Foi
igualmente recomendada a melhoria dos fluxos de informação e a sua articulação
com outros programas da UE, tais como os que estão relacionados com as
políticas regionais. O grupo de
peritos sugeriu que se dê continuidade ao programa PAP-TIC enquanto instrumento
da política de implantação da inovação; sugeriu
igualmente que a tónica do programa na implantação da inovação no domínio das
TIC e na resposta aos riscos sistémicos e organizacionais seja mantida em todas
as ações de acompanhamento. O grupo de peritos
recomendou ainda que seja prosseguida a abordagem «descendente», determinada
por objetivos políticos, nos projetos em grande escala (instrumento-piloto A),
dado que se trata de um modelo operacional adequado para reforçar a aceitação
mais generalizada de novos serviços inovadores a nível da UE. O grupo
considerou igualmente que os projetos «ascendentes», baseados na procura
(instrumento-piloto B), podem prestar serviços transfronteiras novos e
inovadores em domínios novos relacionados com os serviços públicos [exemplos:
eContent, eHealth (saúde em linha) e envelhecimento, eGovernment (administração
pública em linha) e eEnergy/eTransport] e promover a interoperabilidade e o
desenvolvimento de mercados mais vastos para os serviços públicos inovadores. 3.5. Avaliação final do Programa
PCI O relatório de avaliação final[13] do PCI confirmou o seu êxito. O relatório atesta que «os dados obtidos a partir
das avaliações finais e de outras fontes confirmam que o Programa-Quadro para a
Competitividade e a Inovação, em geral, e os seus programas específicos,
individualmente, têm um bom desempenho, de acordo com as expectativas
existentes aquando do lançamento do programa»[14]. Além disso, considera o seguinte: «o PCI, no
seu conjunto, tornou-se um importante veículo de promoção da inovação,
nomeadamente visto que foi concebido como um processo relativamente aberto, que
excede a simples tónica no desenvolvimento tecnológico que caracterizava as
formas anteriores do programa, tendo adotado uma perspetiva mais equilibrada
que engloba a evolução tanto no setor dos serviços como na produção e que se
refere tanto a processos e modelos empresariais como a produtos. Isto,
por sua vez, constitui um contributo fundamental para a competitividade da
economia europeia». A definição de objetivos do PCI é considerada coerente
e pertinente para as necessidades, os problemas e as questões que o
programa pretende abordar, tendo sido alcançada uma concentração nos domínios
em que a ação da UE pode fazer uma diferença. A avaliação aprecia
positivamente a flexibilidade do PCI e considera que o acesso ao apoio é
mais fácil ao abrigo do PCI do que de outros programas comparáveis. Constatou-se que o conjunto de trabalhos sobre o
apoio à inovação criados pelo Programa PCI constitui um importante acervo de
conhecimento com potencial para influenciar outros domínios de intervenção.
A avaliação destacou as melhorias decorrentes da
delegação da gestão de partes substanciais do PCI na Agência de Execução
para a Competitividade e a Inovação (AECI) no que diz respeito à
eficiência da gestão do programa, quer em relação aos custos que recaem sobre a
Comissão quer em relação à eficiência dos serviços prestados, medida em termos
do número de contratos assinados, do tempo necessário para os negociar e dos
prazos de pagamento. A atual crise económica veio acentuar a
importância dos objetivos centrais do PCI e a pertinência de muitas das
questões que o programa foi concebido para abordar, o que torna ainda mais
premente a necessidade de aproveitar as ideias que se tenham revelado bem‑sucedidas
e que tenham demonstrado eficácia, como é o caso dos instrumentos financeiros. 4. Principais recomendações e
ações de acompanhamento previstas As avaliações fizeram algumas recomendações
quanto à forma de melhorar a execução do PCI e conceber um eventual programa
subsequente, recomendações essas que foram devidamente tidas em conta na
implementação do programa e na preparação das propostas da Comissão relativas
aos programas sucessores do PCI (COSME[15]
e partes do Horizonte 2020[16]). O relatório de avaliação final do PCI declarou
que poderiam ser criadas outras sinergias entre os três subprogramas,
articulando novas posições sobre temas centrais do programa-quadro, por exemplo
em matéria de políticas de inovação. A falta de visibilidade geral do PCI foi
identificada como uma das suas principais lacunas. No entanto, o relatório
frisou igualmente que certas marcas muito conhecidas – como a Rede Europeia de
Empresas, o Programa Energia Inteligente—Europa e a Semana das PME – não devem
mudar de nome. Além disso, é recomendada uma melhor divulgação da informação
sobre as atividades bem-sucedidas apoiadas pelo programa. A Comissão
utiliza ativamente a Rede Europeia de Empresas, que é financiada pelo PCI, para
divulgar informação sobre as políticas e os serviços da UE disponíveis ao
abrigo de todos os programas, como o 7.º PQ ou os fundos estruturais. Foram
empreendidas várias ações para atingir o maior número possível de participantes
potenciais. No domínio da replicação no mercado da ecoinovação, a Rede Europeia
de Empresas funciona frequentemente como um ponto de contacto nacional ou
regional, distribuindo informação sobre os convites à apresentação de propostas
e organizando encontros entre empresas para a criação de parcerias ou reuniões
temáticas setoriais. Os beneficiários das subvenções são igualmente remetidos
para o Serviço de Assistência DPI criado pelo PCI para os ajudar com as
questões de propriedade intelectual resultantes da sua participação em outros
programas da UE, tais como o 7. º PQ. No domínio da inovação, várias ações
foram e continuam a ser continuamente promovidas pelo TAKE IT UP (Europe
INNOVA) e pelo Fórum INNO-Partnering (PRO INNO Europe®). As tarefas de
divulgação dos projetos para além dos participantes diretos são reforçadas pela
disponibilização de sítios na Internet para os quais outras organizações podem
contribuir ativamente e que integram funcionalidades ligadas às redes sociais.
Os esforços de comunicação serão intensificados no que diz respeito aos
programas sucessores. Além disso, o relatório recomenda ainda a
criação de um conjunto estável de indicadores de realização, de resultados e
de impacto, a fim de ajudar a monitorizar a eficácia do programa e a
realização dos seus objetivos. As propostas da Comissão Europeia para os
programas sucessores do PCI (COSME[17]
e partes do Horizonte 2020[18])
têm em conta a maior parte destas recomendações, nomeadamente reforçando a
lógica de intervenção dos programas (por exemplo, o Horizonte 2020 prevê uma
ligação sem descontinuidades entre a investigação e a inovação, tendo em conta
os grandes desafios societais, como a energia e os recursos naturais, bem como
as tecnologias cruciais, como as TIC), relacionando-os com as prioridades
estratégicas da UE e introduzindo no texto jurídico os objetivos gerais e
específicos relacionados com os indicadores de resultados e de impacto. Quanto à recomendação sobre «uma política
ativa de promoção das sinergias a nível operacional por uma abordagem
sistemática destinada a melhorar a gestão das relações entre as diversas áreas
do programa», a Comissão recorre à Rede Europeia de Empresas para distribuir
informação. Foram empreendidas várias ações para atingir o maior número
possível de participantes potenciais. No domínio da ecoinovação, a Rede
Europeia de Empresas funciona frequentemente como um ponto de contacto nacional
ou regional, distribuindo informação sobre os convites à apresentação de
propostas e organizando encontros entre empresas para a criação de parcerias ou
reuniões temáticas setoriais. Os beneficiários das subvenções são igualmente
remetidos para o Serviço de Assistência DPI, que os ajuda com as questões
relativas à propriedade intelectual. No que respeita à inovação, foram
realizados seminários com os membros da Rede, subordinados ao tema dos
contratos públicos para a inovação, a fim de divulgar os ensinamentos obtidos
com as ações pertinentes. Outro exemplo são as ligações criadas entre a Rede
Europeia de Empresas e a IMP3rove[19],
quando os parceiros da Rede organizam ações de formação em gestão da inovação. A avaliação final do PEEI recomendou que «os
futuros desenvolvimentos do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação
têm de se basear nas atuais realizações, a fim de reforçar a dinâmica já criada
numa série de atividades empreendidas e de evitar, na medida do possível, os
riscos de perturbação inerentes a quaisquer novas saídas». No programa de
trabalho anual do PEEI para 2013, a Comissão irá propor, em grande medida, a continuação
das ações bem-sucedidas dos anos anteriores ou novas ações baseadas em
experiências anteriores, assegurando, ao mesmo tempo, a coerência com as
prioridades políticas e a evolução da situação económica. Quanto à recomendação que preconiza controlar
em que medida o valor acrescentado europeu é visível nos instrumentos
financeiros, a Comissão teve-a em consideração na preparação da próxima
geração de instrumentos financeiros. O valor acrescentado europeu será um
elemento fundamental das novas plataformas dos instrumentos de capital e de
dívida, em cujos princípios todos os futuros instrumentos financeiros do QFP
para 2014-2020 se irão basear. O argumento a favor dos instrumentos financeiros
fundamenta-se, nomeadamente, nas vantagens associadas ao reforço do mercado
único, pois estes instrumentos permitirão superar a fragmentação do mercado em
áreas como o investimento em capital de risco, os empréstimos de alto risco
cobertos por recursos da UE e a melhoria das condições do crédito. O principal
objetivo dos instrumentos financeiros ao abrigo do programa COSME, tal como
proposto pela Comissão, consiste em melhorar o acesso das PME ao financiamento
em segmentos de mercado que não estão abrangidos pelas medidas dos
Estados-Membros, que se limitam a investimentos e apoio em cada país. A atenção
incidirá sobre o financiamento da expansão de empresas orientadas para o
crescimento que pretendem conseguir uma expansão internacional e sobre o
desenvolvimento de um mercado transfronteiras de financiamento das PME. Apenas
um programa à escala da UE pode desempenhar esse papel. Do mesmo modo, na
proposta da Comissão para o Horizonte 2020, o instrumento de capital próprio
para a Investigação e Inovação (I&I) irá complementar os programas
nacionais que não podem financiar os investimentos transfronteiras em I&I.
As transações em fase precoce terão também um efeito de demonstração que pode
beneficiar os investidores públicos e privados em toda a Europa. O mecanismo de
dívida ajudará a corrigir as deficiências do mercado que impedem o setor
privado de investir em I&I ao nível mais elevado. A sua implementação
permitirá reunir uma massa crítica de recursos provenientes do orçamento da
União e, numa base de partilha de riscos, da instituição ou instituições
financeira(s) às quais foi confiada a sua implementação. Incentivará as
empresas a investirem mais do seu próprio capital em I&I do que investiriam
de outra forma. Além disso, o mecanismo de dívida contribuirá para reduzir os
riscos das organizações, tanto públicas como privadas, ao adjudicarem contratos
pré-comerciais ou contratos para produtos e serviços inovadores. Com respeito à ecoinovação, a avaliação
sugere que «dada a reduzida dimensão do programa em matéria de ecoinovação, é
provável que os impactos eventuais sejam correspondentemente limitados, apesar
dos resultados promissores esperados e de haver o risco de o programa ser alvo
de um número significativamente mais elevado de pedidos do que aqueles que pode
satisfazer. As implicações para o financiamento futuro devem ser consideradas».
A Comissão propôs que, na próxima geração de programas, a ecoinovação seja
incluída como uma das prioridades do Programa-Quadro de Investigação e Inovação
– Horizonte 2020 e que a intervenção da UE seja alargada, tanto em termos de
orçamento como de leque de instrumentos. A Comissão está a colher os ensinamentos das
avaliações recebidas, a fim de melhorar continuamente a implementação do atual
Programa-Quadro e dos seus programas específicos. Além disso, as avaliações
foram utilizadas como guias importantes para a preparação da nova geração de
programas (COSME e Horizonte 2020). Por conseguinte, a Comissão convida o Conselho
e o Parlamento a utilizarem plenamente estas recomendações aquando da alteração
das propostas da Comissão, na perspetiva da adoção definitiva dos programas. [1] Decisão n.º 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 24 de outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a
Competitividade e a Inovação (2007‑2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15). [2] http://ec.europa.eu/cip/ [3] http://ec.europa.eu/cip/eip/index_en.htm [4] http://ec.europa.eu/cip/ict-psp/index_en.htm [5] http://ec.europa.eu/cip/iee/index_en.htm [6] Prof. Gerard Pogorel (Presidente), Professor de Economia
e Gestão na Ecole Nationale Supérieure des Télécommunications (ENST-Telecom
ParisTech), França. Dana Berova, Gartner, República Checa. Prof. Slavo
Radosevic, Professor de Estudos Industriais e Inovação, University College,
Londres. Eppie Eloranta, Diretor do TIEKE (centro finlandês para o
desenvolvimento da sociedade da informação); Jeremy Harrison (relator), Diretor
da Abdi Ltd, parceiros no RU do ROI Institute. [7] Graham Vickery, Terttu Luukkonen, Slavo Radosevic, Robbert
Fisher (Relator). [8] http://ec.europa.eu/cip/documents/implementation-reports/index_en.htm [9] http://ec.europa.eu/cip/files/docs/interim_evaluation_report_march2010_en.pdf [10] http://ec.europa.eu/cip/files/docs/final-evaluation-of-eip_en.pdf [11] http://ec.europa.eu/cip/files/docs/2011_iee2_programme_en.pdf [12] http://ec.europa.eu/cip/files/cip/docs/cip_ict_psp_interim_evaluation_report_2011_en.pdf [13] http://ec.europa.eu/cip/files/cip/cip_final_evaluation_final_report_en.pdf [14] CSES, Relatório Executivo - Avaliação final do Programa
Competitividade e Inovação, dezembro de 2011, página 8, disponível em
http://ec.europa.eu/cip/files/cip/executive_summary_cip_final_report_en.pdf [15] COM (2011) 834 final. [16] COM(2011) 808 final, COM(2011) 809 final, COM(2011) 810
final, COM(2011) 811 final, COM(2011) 812 final. [17] COM (2011) 834 final. [18] COM(2011) 808 final, COM(2011) 809 final, COM(2011) 810
final, COM(2011) 811 final, COM(2011) 812 final. [19] Graças à IMP³rove, as pequenas e médias empresas (PME) têm
uma oportunidade útil para avaliar o seu próprio desempenho em matéria de
gestão da inovação contra o de outras empresas do mesmo setor de atividade,
país, dimensão e antiguidade. A avaliação comparativa constitui uma boa base
para um apoio eficaz por parte de um prestador de apoio à gestão da inovação.