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Document 52013AP0243
P7_TA(2013)0243 Health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks arising from physical agents (electromagnetic fields) ***I European Parliament legislative resolution of 11 June 2013 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on the minimum health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks arising from physical agents (electromagnetic fields) (XXth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC) (COM(2011)0348 — C7-0191/2011 — 2011/0152(COD)) P7_TC1-COD(2011)0152 Position of the European Parliament adopted at first reading on 11 June 2013 with a view to the adoption of Directive 2013/…/EU of the European Parliament and of the Council on the minimum health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks arising from physical agents (electromagnetic fields) (20th individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC) and repealing Directive 2004/40/EC
P7_TA(2013)0243 Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do n.° 1 do artigo 16.° da Diretiva 89/391/CEE) (COM(2011)0348 — C7-0191/2011 — 2011/0152(COD)) P7_TC1-COD(2011)0152 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de junho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do artigo 16.°, n.° 1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE
P7_TA(2013)0243 Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do n.° 1 do artigo 16.° da Diretiva 89/391/CEE) (COM(2011)0348 — C7-0191/2011 — 2011/0152(COD)) P7_TC1-COD(2011)0152 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de junho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do artigo 16.°, n.° 1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE
JO C 65 de 19.2.2016, p. 192–193
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.2.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/192 |
P7_TA(2013)0243
Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (COM(2011)0348 — C7-0191/2011 — 2011/0152(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2016/C 065/33)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0348), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 153.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0191/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 7 de dezembro de 2011 (1) |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de abril de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0009/2013), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 43 de 15.2.2012, p. 47.
P7_TC1-COD(2011)0152
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de junho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2013/35/UE.)