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Document 52013AP0191

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de maio de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca (15318/2012 — C7-0391/2012 — 2012/0018(NLE))

    JO C 55 de 12.2.2016, p. 136–136 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.2.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 55/136

    P7_TA(2013)0191

    Acordo UE-Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de maio de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca (15318/2012 — C7-0391/2012 — 2012/0018(NLE))

    (Aprovação)

    (2016/C 055/27)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15318/2012),

    —

    Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos (08176/2012),

    —

    Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.o, n.o 8, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0391/2012),

    —

    Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0169/2013),

    1.

    Aprova a celebração do Acordo;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Democrática Socialista do Sri Lanca.
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