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Document 52013AE6209
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Council Regulation opening and providing for the administration of autonomous tariff quotas of the Union on imports of certain fishery products into the Canary Islands from 2014 to 2020’ COM(2013) 552 final — 2013/0266 CNS
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 [COM(2013) 552 final — 2013/0266 CNS]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 [COM(2013) 552 final — 2013/0266 CNS]
JO C 67 de 6.3.2014, p. 184–184
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 67/184 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020
[COM(2013) 552 final — 2013/0266 CNS]
2014/C 67/40
Em 16 de setembro de 2013, o Conselho, decidiu, nos termos do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020
COM(2013) 552 final — 2013/0266 CNS.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 493.a reunião plenária de 16 e 17 de outubro de 2013 (sessão de 16 de outubro) decidiu, por 149 votos a favor, 3 votos contra e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 16 de outubro de 2013
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE