13.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 264/96

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Tendo em conta o artigo 123.o do seu Regimento,

A.

Considerando que doenças cuja prevenção é possível através da vacinação, incluindo a hepatite, o sarampo, as infeções pneumocócicas, a diarreia causada por rotavírus e a febre-amarela, constituem as principais causas de morte infantil nos países em desenvolvimento;

B.

Considerando que a prevalência de doenças é um entrave ao desenvolvimento socioeconómico sustentável;

C.

Considerando que está demonstrado que as doenças cuja prevenção é possível através da vacinação afetam homens e mulheres de forma diferente;

D.

Considerando que as mulheres compõem metade da população mundial e que o objetivo da saúde e do desenvolvimento não será alcançado se as suas vozes forem ignoradas;

E.

Considerando que a existência de cuidados básicos de saúde – hospitais, médicos, enfermeiros, equipamentos médicos, etc – é de importância vital e não deve ser negligenciada;

F.

Considerando que a Aliança Global para as Vacinas e a Imunização (GAVI) tem sido reconhecida como um meio altamente eficiente para o cumprimento dos objetivos humanitários e de desenvolvimento;

G.

Considerando que, na última década, a Aliança Global para as Vacinas e a Imunização (GAVI) fez grandes progressos no salvamento de vidas e na expansão da cobertura da imunização nos países mais pobres do mundo, e que consequentemente, 288 milhões de crianças foram imunizadas e mais de 5 milhões de futuras mortes foram evitadas;

H.

Considerando que, apesar destes progressos, 1,7 milhões de crianças morrem anualmente de doenças evitáveis por vacinação;

1.

Saúda a Comissão Europeia no apoio que tem disponibilizado à Aliança Global para as Vacinas e Imunização (GAVI) através do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e do Fundo Europeu do Desenvolvimento entre 2003-2012;

2.

Insta a Comissão Europeia a manter o seu compromisso, em futuras ações externas, de redução de mortes evitáveis por vacinação.

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários (1), aos parlamentos dos Estados-Membros.