This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012XC0221(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1857/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises active in the production of agricultural products and amending Regulation (EC) No 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n. ° 70/2001
JO C 50 de 21.2.2012, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
21.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 50/5 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
2012/C 50/03
N.o do auxílio: SA.34315 (12/XA)
Estado-Membro: Itália
Região: Marche.
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi di informazione e comunicazione sui prodotti biologici relativi al progetto regionale «Conoscere il biologico nelle Marche».
Base jurídica: Decreto Ministeriale del 14 ottobre 2011 n. 19867 del MiPAAF.
DGR n. 1630/2011 Programma di azione nazionale per l'agricoltura biologica e i prodotti biologici — fondi 2009 — progetto regionale «conoscere il biologico nelle Marche di informazione e comunicazione sui prodotti biologici».
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,11 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de março de 2012-30 de junho de 2013.
Objetivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
|
Regione Marche PF Competitività e sviluppo dell'impresa agricola |
|
Via Tiziano 44 |
|
60125 Ancona AN |
|
ITALIA |
Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/aiuti%20di%20stato/infobio2012.pdf
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.34330 (12/XA)
Estado-Membro: Reino Unido
Região: United Kingdom, North East, North West, Yorkshire and the Humber, East Midlands, West Midlands, East, London, South East, South West
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Badger Vaccination Fund for England
Base jurídica: Veterinary Surgeons Act 1966.
Wildlife and Countryside Act 1981.
Protection of Badgers Act 1992.
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:
|
|
Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP. |
|
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,25 milhões de GBP. |
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 14 fevereiro de 2012-31 de março de 2015.
Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
|
Department for Environment, Food and Rural Affairs |
|
Nobel House |
|
17 Smith Square |
|
Westminster |
|
London |
|
SW1P 3JR |
|
UNITED KINGDOM |
Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/animal-diseases/a-z/bovine-tb/vaccination/badger-vaccination/
Outras informações: —