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Document 52012DC0699
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL on the implementation of Decision No 1297/2008/EC of the European Parliament and of the Council of 16 December 2008 on a Programme for the Modernisation of European Enterprise and Trade Statistics (MEETS)
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS)
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS)
/* COM/2012/0699 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS) /* COM/2012/0699 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a um
programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao
comércio (MEETS) 1. INTRODUÇÃO Nos termos do
artigo 6.º da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
16 de dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas
europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS) (a seguir designada
«decisão MEETS»), «até 31 de dezembro de 2010 e, em seguida, anualmente até
2013, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório
sobre a execução do programa MEETS». O primeiro
relatório deu ênfase às ações iniciadas e/ou continuadas nos programas de
trabalho anuais para 2009 e 2010. O segundo relatório abrangeu os principais
resultados preliminares, bem como as principais iniciativas abrangidas pelo
programa de trabalho anual para 2011, que foi adotado em 2010. Para 2011, a
taxa de execução das dotações operacionais MEETS foi de 97%[1]. O presente terceiro
relatório dá conta dos progressos realizados pelos Estados-Membros e pela
Comissão (Eurostat) na execução das ações previstas no programa MEETS durante 2012.
Todas as atividades
do MEETS estão em consonância com a estratégia definida na Comunicação da
Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 10 de agosto de 2009, sobre o
método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[2]. 2. OBJETIVOS, AÇÕES ANUAIS E PRIORIDADES Em 2011, foi
ponderada a possibilidade de racionalizar o programa MEETS enquanto parte de um
debate mais amplo sobre as prioridades negativas no âmbito do Sistema
Estatístico Europeu (SEE), Tendo sido integradas várias ações MEETS. As redes de
colaboração do SEE, conhecidas como «ESSnets», continuam a ser um importante
meio de execução dos objetivos do programa MEETS. As ESSnets permitem
desenvolver novos projetos sempre que alguns Estados-Membros interessados num
domínio específico colaboram ativamente em tarefas comuns e, em seguida,
divulgam os resultados junto dos Estados-Membros não participantes. Isto
contribui para explorar sinergias, poupar custos e partilhar as melhores
práticas, desenvolvendo, ao mesmo tempo, ações específicas que são benéficas
para todo o SEE. Todas as ESSnets
que operam no âmbito do programa MEETS foram lançadas durante os primeiros três
anos do programa. O programa de trabalho anual para 2012 prosseguiu as ações
iniciadas por estas ESSnets para a modernização das estatísticas relativas às
empresas e ao comércio. Além disso, em 2012 foram iniciadas novas ações
destinadas a ajudar os Estados-Membros a cumprir os objetivos de reduzir os
encargos para as empresas e, simultaneamente, permitir ao SEE responder às
novas necessidades de informação estatística. No total, o
orçamento da UE para o programa de trabalho de 2012 é de cerca de
9 milhões de euros e abrange 17 ações anuais, para além de fornecer o
apoio técnico e administrativo necessário à execução do programa. As subvenções – quer através das ESSnets quer
individuais (82%) – continuam a ser o instrumento mais comum de financiamento
das ações. 2.1. Objetivo 1: Rever prioridades
e desenvolver conjuntos de indicadores para novas áreas Identificação das áreas de menor
importância Desde que o comité do SEE optou por uma nova abordagem estratégica, em
novembro de 2010, as áreas de menor importância para as estatísticas das
empresas e do comércio passaram a ser identificadas no âmbito do reexame
anual das prioridades estratégicas do Eurostat. O reexame de 2010 resultou
na racionalização do programa MEETS e na identificação de um conjunto de
prioridades negativas a traduzir em propostas concretas de alteração de
diplomas legais em vigor. As prioridades negativas referenciadas para 2012
dizem respeito às estatísticas/séries sobre a unidade de atividade económica
dos anexos 2 e 4 do Regulamento relativo às estatísticas estruturais das
empresas[3]
e à variável das novas encomendas industriais do anexo A do Regulamento
relativo a estatísticas conjunturais[4].
Além disso, tiveram início os debates para a redução dos requisitos para o
Intrastat e sobre o reequilíbrio das estatísticas do comércio internacional de
bens e serviços a favor dos serviços. A redução e as outras ações de simplificação enumeradas para 2013
incluem a simplificação/harmonização das políticas de revisão das estatísticas
das empresas e a continuação dos trabalhos para o fornecimento de instrumentos
comuns, como, por exemplo, o EGR (EuroGroups Register); foi igualmente
reaberto o debate sobre a revisão das séries plurianuais nos anexos 2 a 4 do
Regulamento EEE. Proceder-se-á a uma revisão de fundo e a uma integração das
estatísticas das empresas através de um quadro jurídico comum para a recolha,
compilação, transmissão e divulgação das estatísticas sobre as atividades
económicas do setor empresarial – o regulamento-quadro relativo à integração
das estatísticas das empresas (FRIBS). Os denominadores comuns utilizados em
todos os domínios serão a NACE (para as atividades) e a CPA (para os produtos).
Em geral, prevê-se que esta abordagem venha a reduzir os encargos estatísticos
para as empresas e para os INE. Neste contexto, o objetivo do Eurostat é
reformar o Intrastat[5]
através daquele que é conhecido como o pacote do comércio internacional, ou
SIMSTAT, que resolve simultaneamente os problemas da simplificação do
Intrastat, da (muito necessária) melhoria da qualidade dos dados estatísticos
conexos e da necessidade de desenvolver estatísticas sobre o comércio
internacional de serviços. Atualmente, o Intrastat é o domínio estatístico mais
oneroso, já que é responsável por mais de 50% de todos os encargos estatísticos
que pesam sobre as empresas. Desenvolvimento de novas áreas (grupos de
empresas, globalização, empreendedorismo, inovação) A globalização e o
empreendedorismo são duas áreas de intervenção política em que as estatísticas
não estão ainda plenamente desenvolvidas. Em 2013 serão realizados novos
trabalhos com o intuito de acompanhar os progressos realizados em matéria de
metodologia e de testar os resultados. Em resultado da
racionalização realizada em 2011, foram levados a cabo, no âmbito de duas
ESSnets, trabalhos metodológicos mais aprofundados e uma avaliação da
metodologia desenvolvida para a compilação de indicadores económicos sobre a globalização
e as estatísticas dos grupos de empresas. A definição e o desenvolvimento
de um conjunto de indicadores da globalização foram tratados pela ESSnet
relativamente à medição das cadeias de valor mundiais, ao passo que a avaliação
geral dos trabalhos metodológicos sobre novos indicadores baseados em grupos de
empresas foi efetuada pela ESSnet para a determinação dos perfis de grupos de
empresas multinacionais de grande dimensão e complexidade. A cooperação com a
OCDE em matéria de desenvolvimento do programa conjunto de indicadores de
empreendedorismo (EIP, Entrepreneurship Indicator Programme)
continuou em 2012. A tónica tem sido colocada, em particular, no
estabelecimento de indicadores de elevado crescimento para as empresas
inovadoras, destinados ao novo «indicador central de inovação da União». Ao
mesmo tempo, foi lançada uma iniciativa para criar uma base jurídica para a
demografia dos empregadores, a fim de recolher dados harmonizados de todos os
Estados-Membros da UE, em conformidade com os dados internacionais do EIP.
Continuou a ser prestado apoio ao desenvolvimento e à criação de novos
indicadores destinados a descrever o quadro para a determinação das zonas de
«acesso ao financiamento», «I&D, inovação e tecnologia», «capacidades e
aptidões» e «cultura para o empreendedorismo». 2.2. Objetivo 2: Criar um quadro
racionalizado para as estatísticas das empresas Integração de conceitos e métodos no quadro
jurídico As estatísticas das
empresas são compiladas nos termos da legislação comunitária, que se foi
desenvolvendo ao longo dos anos e não é necessariamente coerente em termos de
conceitos, âmbito de aplicação, definições, metodologia, etc. Tal como acima se
refere, o programa MEETS prevê uma revisão da legislação a fim de racionalizar
o quadro das estatísticas das empresas. Esta revisão é necessária para permitir
aos utilizadores usar e comparar estatísticas provenientes de diferentes
fontes. Outra das razões pelas quais são necessárias uma legislação e uma
metodologia mais coerentes é a arquitetura emergente dos sistemas integrados de
produção de estatísticas das empresas. Sem uma maior harmonização de conceitos,
definições e metodologias, não será possível realizar esta integração. Neste contexto,
foi criada a ESSnet sobre coerência dos conceitos e métodos das estatísticas
das empresas e do comércio. Em 2010 e 2011, foram lançados dois programas
de trabalho destinados a analisar a eventual falta de coerência nas unidades
estatísticas, designadamente nos quadros demográficos em diferentes inquéritos,
classificações e respetivas aplicações. Os trabalhos neste domínio continuaram
em 2012. Além disso, em 2012, foi lançado um terceiro programa de trabalho com
o intuito de analisar os problemas de coerência relacionados com as
características e as definições. Desenvolvimento
das estatísticas sobre grupos de empresas Foram realizados progressos significativos no contexto do EuroGroups
Register[6](EGR),
cujo objetivo consiste em facultar quadros de inquérito coerentes e coordenados
para estatísticas de alta qualidade relativas à globalização. A ESSnet sobre
metodologia do EGR foi criada em 2008. Em 2009 e 2010, foram produzidas
populações EGR de 5 000 grupos de empresas multinacionais (GEM). Em 2011, a
população do EGR foi alargada a 10 000 GEM. Em 2012, a metodologia para os
processos centrais e nacionais do EGR e o modelo de dados foram melhorados
(versão 2 do EGR), tendo igualmente sido desenvolvido um plano para a gestão
futura do ficheiro. A divulgação foi melhorada graças à abertura de uma
plataforma web para a documentação EGR. Em 2012, foi lançada uma nova ESSnet, a
qual continuou a funcionar com o objetivo de abranger a totalidade da população
do EGR para as estatísticas das filiais estrangeiras (FATS – Foreign
Affiliates Trade Statistics) e para as estatísticas do investimento direto
estrangeiro (IDE) e associar os bancos centrais nacionais ao ficheiro enquanto
produtores e utilizadores. A finalidade é ter em vigor, até ao final de 2013,
um sistema estável cuja cobertura sirva as estatísticas FATS e IDE. Nessa
altura deverá também estar a funcionar o acesso à distância para os
utilizadores dos serviços nacionais de estatística e dos bancos centrais
nacionais. O principal objetivo é a integração das populações do EGR, das
estatísticas FATS e das estatísticas IDE. No final de 2009,
foi lançado a ESSnet para a determinação dos perfis de grupos de empresas
multinacionais de grande dimensão e complexidade, visando desenvolver e
implementar uma metodologia para a determinação de perfis. Em 2012, a ESSnet
prosseguiu os seus trabalhos metodológicos à luz dos resultados dos testes
efetuados em 2011. Definiram-se orientações, produziu-se documentação e
financiou-se a implementação dos métodos operativos para o modelo de
determinação de perfis nos Estados-Membros. Em 2012, teve início o teste e a
avaliação do trabalho metodológico sobre as estatísticas baseadas em grupos de
empresas em Estados-Membros que não participam na ESSnet. Inquéritos comunitários para minimizar a
carga estatística sobre as empresas No seguimento dos
preparativos levados a cabo em 2011, em 2012 foi efetuado um estudo destinado a
desenvolver metodologias para a utilização de métodos de amostragem UE em
recolhas de dados. 2.3. Objetivo 3: Apoiar a
aplicação de um método mais eficaz para a produção de estatísticas das empresas
e do comércio Melhorar a utilização da informação já
existente no sistema estatístico, incluindo a possibilidade de estimativas O trabalho sobre armazenamento e ligação de dados na produção de
estatísticas das empresas (Micro Data Linking and Data Warehousing in
Statistical Production) está a ser realizado por uma ESSnet criada
no segundo semestre de 2010. Em 2011, essa ESSnet colocou a tónica na análise
das atuais práticas existentes nos sistemas de dados integrados nos
Estados-Membros participantes no SEE e na identificação dos principais
problemas comuns neste domínio. Em 2012, a atividade incidiu em três grandes
áreas que compreendem todos os aspetos identificados pelos Estados-Membros como
sendo os mais pertinentes num armazém de dados estatísticos: os metadados
relacionados com o armazém de dados estatísticos e os dois principais aspetos
da construção e da implementação desse armazém, a saber, o aspeto metodológico
e o arquitetural/técnico. Os primeiros resultados foram apresentados e
debatidos com os Estados-Membros do SEE num seminário que teve lugar em maio de
2012. Este trabalho irá prosseguir em 2013, estando o próximo seminário
previsto para fevereiro desse ano. Há ainda
importantes progressos a registar nos três projetos que abrangem a ligação
entre microdados para estatísticas individuais: Prosseguiu o projeto internacional de ligação
de microdados sobre o sourcing internacional com as estatísticas das
empresas. A ESSnet Measuring global value chains, que teve início em
2011, prosseguiu os trabalhos de desenvolvimento metodológico com o intuito de
compilar dados sobre a maneira cada vez mais globalizada em que as empresas
organizam as suas atividades e o consequente impacto na criação de postos de
trabalho e no crescimento sustentável. O objetivo deste projeto é ajudar os
decisores políticos a tomar decisões mais fundamentadas e a monitorizar a
globalização/internacionalização das economias através do desenvolvimento e
fornecimento de indicadores sobre a globalização económica. Em 2012, foram
assinados os acordos de subvenção para a ligação de microdados e em 2013 os
Estados-Membros participantes irão avaliar e testar a respetiva metodologia e
produzir conjuntos de microdados para a análise de impacto das cadeias de
produção internacionalmente fragmentadas. –
O projeto sobre a ligação de dados das
estatísticas das empresas e do comércio recomeçará em 2013. Antes de 2011,
foi realizado um estudo externo para desenvolver o enquadramento metodológico a
fim de produzir indicadores estatísticos sobre o comércio externo em função das
características das empresas, tendo sido efetuado uma recolha de dados piloto
para testar a sua viabilidade. Em 2013, os Estados-Membros irão desenvolver e
compilar um conjunto alargado de indicadores baseados em microdados do comércio
e das empresas. Seguidamente, os novos indicadores serão incluídos na base de
dados TEC (Trade by Enterprise Characteristics). –
A ESSnet sobre a ligação de microdados sobre a
utilização das TIC ficou concluída em 2012, tendo produzido novos
indicadores estatísticos mediante a ligação de dados provenientes de ficheiros
de empresas, de inquéritos estatísticos sobre a utilização das TIC e sobre o
comércio eletrónico nas empresas, de estatísticas estruturais das empresas e de
inquéritos à inovação. Produziu igualmente um conjunto alargado de instrumentos
para analisar o impacto das TIC no desempenho das empresas, incluindo um banco
de metadados e software para ligar e analisar microconjuntos de dados. Para
além da análise dos dados interligados das empresas, a ESSnet analisou a
situação nos países participantes no que diz respeito às estratégias de
inquérito e amostragem das estatísticas das empresas, e formulou recomendações
destinadas a melhorar a representatividade dos dados interligados. A ESSnet
elaborou e aprovou um protocolo contendo as regras e condições para a
divulgação dos resultados da análise dos dados a um público mais vasto. A ESSnet sobre metodologia
para modernizar as estatísticas das empresas (otimização da amostragem,
estimação com base em modelos, integração de dados) foi lançada em 2010 e
começou a segunda fase do seu programa no final de 2012. O seu principal
objetivo consiste em fornecer orientação metodológica para apoiar a
modernização e a integração das estatísticas das empresas no SEE. Para além dos
desenvolvimentos metodológicos relativos às fases específicas da produção
(conceção, recolha de dados e estimativa), o projeto resume o conjunto dos
métodos utilizados para as estatísticas das empresas no quadro coerente de um
guia eletrónico. O guia será simultaneamente um trabalho de referência e um
manual de formação. Na segunda e última fase, a ESSnet tirará conclusões sobre
o trabalho realizado sobre as fases específicas de produção e completará o
manual para abranger todas as etapas do processo de produção estatística,
contribuindo, deste modo, para a otimização das estatísticas das empresas do
SEE. Aproveitar
melhor a informação já existente na economia A ESSnet sobre utilização
de dados administrativos e contabilísticos, lançada em 2009, continuou a
investigar as questões práticas relacionadas com a utilização desses dados para
fins das estatísticas das empresas. Os resultados da investigação e do trabalho
analítico realizado durante os três anos de atividade estiveram na origem da
elaboração de recomendações e da divulgação de boas práticas. Os principais
resultados alcançados até agora dizem respeito à preparação de uma síntese
geral das práticas nacionais de utilização de dados administrativos, descrição
dos métodos para estimar conjuntos de dados incompletos quando se utilizam
dados administrativos para as estatísticas conjunturais e elaboração de uma
lista de indicadores para avaliar a qualidade das estatísticas das empresas com
base em dados administrativos. A fim de ajudar os
Estados-Membros a utilizar os dados administrativos da forma mais eficiente
para fins estatísticos, o programa MEETS continuou a prestar apoio aos INE a
fim de que estes desenvolvam os seus sistemas, com o objetivo de integrar dados
provenientes de diferentes fontes no processo de produção estatística. Tal
deverá permitir uma redução do esforço das empresas com o reporte de dados e
uma melhoria da qualidade da informação estatística. Em abril de 2012,
os Estados-Membros foram convidados a participar no projeto «Facilitação da
transferência de dados das empresas para os institutos nacionais de
estatística». Foi concedido apoio ao
desenvolvimento de sistemas de TI para a recolha de dados estatísticos junto
das empresas, ao desenvolvimento de taxonomias de estatística nacionais e à
criação de taxonomias de estatística nacionais XBRL. Desenvolvimento de ferramentas para tornar
mais eficazes a extração, a transmissão e o processamento de dados Em 2012, foram
assinados novos acordos de subvenção com os Estados-Membros no âmbito do
projeto «Melhor utilização dos dados aduaneiros nas estatísticas do comércio
externo (Extrastat)». O objetivo é ajudar os Estados-Membros a adaptarem os
seus sistemas de recolha de dados para as estatísticas Extrastat aos novos
sistemas aduaneiros introduzidos pelo Código Aduaneiro Modernizado[7]. 2.4. Objetivo 4: Modernizar o
Intrastat Harmonização de métodos para melhorar a
qualidade num Intrastat simplificado Em resultado do
exercício de racionalização, os dois projetos «Melhoria da qualidade dos dados
no âmbito de um sistema Intrastat simplificado» e «Redução das assimetrias no
Intrastat» foram fundidos num único no final de 2010; A nova designação deste
novo projeto é «Harmonização de métodos para melhorar a qualidade nas
estatísticas do comércio intra-UE». Em 2012 foi lançado um concurso para o
desenvolvimento dos métodos e práticas ligados à compilação de estatísticas do
comércio da UE. O objetivo visado era a atualização da documentação pertinente
e a identificação de práticas recomendadas. Além disso, foi prestado apoio aos
Estados-Membros com vista à implementação dos métodos e das práticas
harmonizados necessários, a fim de melhorar a qualidade das estatísticas do
comércio intra-UE. Prosseguiram os trabalhos destinados a reduzir as
assimetrias a nível pormenorizado e agregado, mediante a prestação de apoio aos
Estados-Membros para realizarem estudos de reconciliação bilaterais ou
multilaterais. Utilizar melhor os dados administrativos Em 2012 foram
igualmente assinados acordos de subvenção destinados a melhorar a utilização,
pelos Estados-Membros, de dados administrativos na produção de estatísticas do
comércio intra-UE. O objetivo consiste em reduzir os encargos de resposta e
melhorar a qualidade das estatísticas do comércio intra-UE. Os trabalhos
centram-se na utilização de dados administrativos para a validação dos dados
recolhidos no sistema Intrastat e na substituição de inquéritos estatísticos,
bem como no desenvolvimento (reforçado) dos sistemas comuns de recolha de dados
em vários Estados-Membros relativamente ao Intrastat, ao IVA e ao Sistema de
Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES). Melhorar e facilitar o intercâmbio de dados
no interior do Intrastat Os estudos
realizados e o apoio prestado aos Estados-Membros resultaram numa maior
utilização dos meios e das tecnologias da eletrónica para a recolha, a
produção, o intercâmbio e a validação dos dados através de processos automatizados
e seguros, bem como na aplicação de conceitos estatísticos avançados para a
deteção de erros e a autocorreção. 3. CONCLUSÃO A Decisão MEETS
circunstancia as ações que devem ser financiadas durante o período abrangido
pelo programa, justificando o volume relativamente elevado de iniciativas
empreendidas nos dois primeiros anos do mesmo. No entanto, um dos resultados da
crise económica e financeira de 2008 foi uma «saturação» das possibilidades de
financiamento nos INE, devido à falta de recursos humanos. Por conseguinte, foi
necessário racionalizar o programa, integrando determinadas iniciativas e/ou
orientando-as para as seis principais áreas organizadas através de ESSnets, a
saber: coerência de conceitos e métodos; EGR; determinação dos perfis de grupos
de empresas multinacionais de grande dimensão e complexidade; ligação de
microdados e armazenagem de dados na produção estatística; metodologia para as
estatísticas das empresas; e a utilização de dados administrativos e
contabilísticos. As ESSnets, em especial
as que foram criadas em 2009 e no início de 2010, fizeram um trabalho
excelente, nomeadamente no que diz respeito à metodologia EGR, à determinação
de perfis e à utilização de dados administrativos. Quanto aos outros principais
pilares do programa MEETS (coerência dos atos jurídicos, armazenagem de dados e
iniciativas de ligação de dados), as respetivas atividades também se encontram
bem encaminhadas. Enquanto que em 2011estavam ainda em curso os trabalhos
preparatórios, a criação das infraestruturas de base (lançamento das ESSnets,
acordos de subvenção multibeneficiários, etc.) e a criação de redes de peritos
nacionais, o ano de 2012 registou já resultados concretos. Além disso,
continuou o financiamento através de subvenções individuais, sobretudo para
acompanhar os progressos em termos de metodologia e para testar certas
recomendações metodológicas, mas também para desenvolver ferramentas com vista
a uma maior eficácia na extração, na transmissão e no tratamento de dados.
Vários resultados encontram-se já disponíveis, mas a maior parte das ações está
ainda em curso. É importante
considerar todas as ações como iniciativas interligadas, de modo a tornar mais
eficazes os procedimentos nacionais para a recolha de estatísticas das empresas
e do comércio, o que requer um empenhamento a longo prazo, bem como uma
monitorização constante. O relatório de 2012
é o último relatório anual do programa MEETS. 2013 será o último ano de
funcionamento deste programa. Todas as ações ficarão concluídas e todos os
resultados finais concretos têm de estar disponíveis até 31 de dezembro de
2013. Por conseguinte, o relatório final sobre a execução do programa MEETS,
que deverá ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de julho
de 2014, deve também incluir todas as ações e resultados de 2013. Acresce que,
tendo em conta as despesas da Comunidade, o relatório final tem de avaliar os
benefícios das ações para a Comunidade, para os Estados-Membros e para os
fornecedores e utilizadores da informação estatística, para que seja possível
identificar as áreas suscetíveis de potenciais melhorias. [1] Incluindo uma taxa de liquidação de 15% do orçamento em
setembro de 2011. [2] COM(2009) 404. [3] Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das
empresas (Reformulação). JO L 97 de 9.4.2008, p. 13. [4] Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de maio
de 1998, relativo a estatísticas conjunturais. JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. [5] Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 31 de março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre
as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º
3330/91 do Conselho (JO L 102, 7.4.2004, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE)
n.º 222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 87, 31.3.2009, p. 160). [6] A base jurídica foi estabelecida pelo Regulamento (CE)
n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008,
que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins
estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho. JO L 61
de 5.3.2008, p. 6. [7] Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado). JO L 145 de 4.6.2008, p. 1.