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Document 52012AP0316
Single payment scheme and support to vine-growers ***I European Parliament legislative resolution of 11 September 2012 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Council regulation (EC) No 1234/2007 as regards the regime of the single payment scheme and support to vine-growers (COM(2011)0631 – C7-0338/2011 – 2011/0285(COD))#P7_TC1-COD(2011)0285 Position of the European Parliament adopted at first reading on 11 September 2012 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2012 of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1234/2007 as regards the regime of the single payment scheme and support to vine-growers
Regime de pagamento único e apoio aos viticultores ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores (COM(2011)0631 – C7-0338/2011 – 2011/0285(COD))
P7_TC1-COD(2011)0285 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores
Regime de pagamento único e apoio aos viticultores ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores (COM(2011)0631 – C7-0338/2011 – 2011/0285(COD))
P7_TC1-COD(2011)0285 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n. ° …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores
JO C 353E de 3.12.2013, p. 194–195
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 353/194 |
Terça-feira, 11 de setembro de 2012
Regime de pagamento único e apoio aos viticultores ***I
P7_TA(2012)0316
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores (COM(2011)0631 – C7-0338/2011 – 2011/0285(COD))
2013/C 353 E/34
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0631), |
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Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 2, e 43.o, n.o 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0338/2011), |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 3, e 42.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 25 de abril de 2012 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 4 de maio de 2012 (2), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 9 de julho de 2012, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os artigos 55.o e 37.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0203/2012), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 191 de 29.6.2012, p. 116.
(2) JO C 225 de 27.7.2012, p. 174.
Terça-feira, 11 de setembro de 2012
P7_TC1-COD(2011)0285
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 1028/2012.)