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Dokumentas 52012AE0810
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Amended proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 726/2004 as regards information to the general public on medicinal products for human use subject to medical prescription’ COM(2012) 49 final — 2008/0255 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica COM(2012) 49 final — 2008/0255 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica COM(2012) 49 final — 2008/0255 (COD)
JO C 181 de 21.6.2012, p. 200—200
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/200 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica
COM(2012) 49 final — 2008/0255 (COD)
2012/C 181/36
Em 27 de fevereiro de 2012 e 13 de março de 2012, respetivamente, o Conselho e o Parlamento Europeu decidiram, nos termos do artigo 114.o e do artigo 168.o, n.o 4, alínea c) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica
COM(2012) 49 final — 2008/0255 (COD).
Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no parecer CESE 1025/2009, adotado em 10 de junho de 2009 (1), o Comité, na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de março), decidiu, por 156 votos a favor, 1 voto contra e 9 abstenções, não emitir parecer remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 28 de março de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON
(1) JO C 306 de 16.12.2009, p. 33.