This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012AE0809
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Amended proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2001/83/EC as regards information to the general public on medicinal products subject to medical prescription’ COM(2012) 48 final — 2008/0256 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica COM(2012) 48 final — 2008/0256 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica COM(2012) 48 final — 2008/0256 (COD)
JO C 181 de 21.6.2012, p. 199–199
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
21.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/199 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica
COM(2012) 48 final — 2008/0256 (COD)
2012/C 181/35
Em 27 de fevereiro de 2012, e em 13 de março de 2012, o Conselho e o Parlamento Europeu, respetivamente, decidiram, nos termos dos artigos 114.o e 168.o, n.o 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica
COM(2012) 48 final — 2008/0256 (COD).
Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no parecer CESE 1022/2009, adotado em 10 de junho de 2009 (1), o Comité, na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de março), decidiu, por 161 votos a favor, 1 voto contra e 9 abstenções, não emitir parecer remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 28 de março de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON
(1) JO C 306 de 16.12.2009, p. 18.