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Document 52011XC0924(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 281 de 24.9.2011, p. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 281/01
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Data de adopção da decisão |
11.8.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32836 (11/N) |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Audiovisual Fund |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
95 % |
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Duração |
Até 31.12.2016 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
10.8.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32977 (11/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaanderen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vlaamse Mediamaatschappij — subsidie live ondertiteling „het Nieuws” — project iWATCH |
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Base jurídica |
Decreet van de Vlaamse Gemeenschap van 27 maart 2009 betreffende radio-omroep en televisie (artikel 151); Besluit van de Vlaamse Regering van 17 december 2010 houdende de toekenning van een subsidie van 361 909 EUR aan de Vlaamse Media Maatschappij voor de rechtstreekse ondertiteling van de dagelijkse nieuwsuitzending van VTM |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Serviços de interesse económico geral |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
86 % |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
4.8.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33094 (11/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regioninė pagalba energetikos sektoriui, schemos pakeitimas (Valstybės pagalbos nuorodos numeris N 197/08) |
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Base jurídica |
Operational Programme on Economic Growth for 2007. 2007–2013 m. Ekonomikos augimo veiksmų programa. 4 prioriteto „Esminė ekonominė infrastruktūra“ 1 veiksmų grupė „Energijos tiekimo tinklai“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3740); 2007–2013 m. Sanglaudos skatinimo veiksmų programa. 3 prioriteto „Aplinkos kokybė“ 5 veiksmų grupė „Energijos gamybos ir vartojimo efektyvumo bei atsinaujinančių energijos išteklių naudojimo didinimas“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3738); 2007 m. gruodžio 19 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 1449 dėl žmogiškųjų išteklių plėtros, ekonomikos augimo ir sanglaudos skatinimo veiksmų programų priedų patvirtinimo (Valstybės žinios, 2008, Nr. 4-241); Ūkio ministro įsakymo dėl šešių schemos priemonių finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo projektai. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
26.7.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33204 (11/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Greek temporary Scheme for loan guarantees (State aid N 308/09) |
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Base jurídica |
Σχέδιο υπουργικής απόφασης «Προσωρινό Πλαίσιο για τη στήριξη της πρόσβασης των επιχειρήσεων σε χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης η οποία έχει οδηγήσει σε μη επαρκή χρηματοδότηση από τα Πιστωτικά ιδρύματα με αποτέλεσμα τη σοβαρή διαταραχή της οικονομίας της Ελλάδας, σύμφωνα με την Ανακοίνωση της Επιτροπής-Προσωρινό Πλαίσιο της Ενωσης για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό να στηριχθεί η πρόσβαση στη χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
29.7.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.33287 (11/N) |
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Estado-Membro |
Luxemburgo |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime temporaire de garanties en vue du redressement économique (prolongation du régime N 128/09) |
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Base jurídica |
Projet de loi portant modification de la loi du 29 mai 2009 instituant un régime temporaire de garantie en vue du redessement économique (référence: N 6291 Chambre des députés) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2011 |
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|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm