This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52011XC0806(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 231 de 6.8.2011, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
6.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 231/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2011/C 231/01
|
Data de adopção da decisão |
5.7.2011 |
|||||||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32059 (10/N) |
|||||||||||
|
Estado-Membro |
Grécia |
|||||||||||
|
Região |
— |
— |
||||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, υψηλές θερμοκρασίες), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2009 |
|||||||||||
|
Base jurídica |
Κοινή Υπουργική Απόφαση (συνημμένη) |
|||||||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||||||||
|
Objectivo |
Condições climáticas adversas; Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
|||||||||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||||||||
|
Orçamento |
|
|||||||||||
|
Intensidade |
80 % |
|||||||||||
|
Duração |
Até 31.12.2013 |
|||||||||||
|
Sectores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
|||||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||||
|
Outras informações |
— |
|||||||||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
5.7.2011 |
|||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.32976 (11/N) |
|||||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||||
|
Região |
Sachsen-Anhalt |
— |
||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen-Anhalt: Anwendung der Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Grwährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft/Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Bewältigung von Hochwasserschäden in der Landwirtschaft Januar 2011 |
|||||||
|
Base jurídica |
|
|||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||||
|
Objectivo |
Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
|||||||
|
Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
|||||||
|
Orçamento |
|
|||||||
|
Intensidade |
100 % |
|||||||
|
Duração |
Até 30.6.2012 |
|||||||
|
Sectores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
|||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ämter für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten Altmark, Anhalt, Mitte und Süd |
|||||||
|
Outras informações |
— |
|||||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm