14.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 168/65

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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, nomeadamente as de 27 de Outubro de 2011 sobre a situação no Egipto e na Síria, em particular das comunidades cristãs (1), 15 de Setembro de 2011 sobre a situação na Síria (2), 27 de Outubro de 2011 sobre o caso de Rafah Nachede (3), e 7 de Julho de 2011 sobre a situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África (4),

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Tendo em conta as conclusões sobre a Síria do Conselho dos Assuntos Externos de 10 de Outubro de 2011, 14 de Novembro de 2011 e 1 de Dezembro de 2011, bem como as conclusões do Conselho Europeu de 23 de Outubro de 2011 e 9 de Dezembro de 2011,

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Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e revoga a Decisão 2011/273/PESC (5),

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Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre a Síria de 8 de Outubro de 2011, 3 e 28 de Novembro de 2011 e 2 de Dezembro de 2011, e do seu porta-voz, de 23 de Novembro de 2011,

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Tendo em conta a Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre os direitos humanos na Síria, de 22 de Novembro de 2011,

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Tendo em conta a Resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na República Árabe da Síria, de 2 de Dezembro de 2011,

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Tendo em conta a Declaração da Alta Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Navi Pillay, na 18.a Sessão Especial do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, tendo em vista examinar a situação dos direitos humanos na República Árabe da Síria, de 2 de Dezembro de 2011,

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Tendo em conta o relatório Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a República Árabe da Síria, de 23 de Novembro de 2011,

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Tendo em conta a Resolução do Terceiro Comité da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na República Árabe da Síria, de 22 de Novembro de 2011,

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Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

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Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, bem como a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, nos quais a Síria é parte,

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Tendo em conta as declarações da Liga Árabe sobre a situação na Síria de 27 de Agosto de 2011, 16 de Outubro de 2011 e 12, 16 e 24 de Novembro de 2011, o seu Plano de Acção de 2 de Novembro de 2011 e as sanções impostas à Síria pela Liga Árabe, aprovadas em 27 de Novembro de 2011,

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Tendo em conta a Decisão de 30 de Novembro de 2011 do Governo da República da Turquia de impor sanções económicas à Síria,

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Tendo em conta a Declaração de 30 de Novembro de 2011 da Organização da Conferência Islâmica, que insta o Governo sírio a cessar imediatamente o recurso ao excesso de força contra os cidadãos e a respeitar os direitos humanos,

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Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da AR/VP ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação", de 25 de Maio de 2011,

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Tendo em conta a Declaração Final da Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica de Barcelona de 27 e 28 de Novembro de 1995 (Declaração de Barcelona) e a Declaração Comum da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo de 13 de Julho de 2008, na qual a Síria é parte signatária,

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Tendo em conta o n.o 4 do artigo 110.o do seu Regimento,

A.

Considerando que, de acordo com as estimativas das Nações Unidas, é superior a 5 000 o número de pessoas, incluindo mais de 300 crianças, que foram mortas, que muitas mais foram feridas, mais de 14 000 estão alegadamente detidas e dezenas de milhares procuraram refúgio em países vizinhos ou foram internamente deslocadas desde Março de 2011, na Síria, em resultado da repressão brutal da sua população por parte do regime; considerando que, não obstante uma condenação internacional generalizada, a violenta repressão e as graves violações dos direitos humanos pelas autoridades sírias e pelas forças militares e de segurança contra civis pacíficos continuam a intensificar-se; considerando que, segundo informações, diversas povoações e cidades continuam sob o assédio de forças governamentais, sem acesso a alimentos, medicamentos ou comunicações; considerando que grande parte da população síria tem de fazer face a uma deterioração da situação humanitária em consequência da violência e das deslocações;

B.

Considerando que as reformas e amnistias anunciadas e prometidas pelo Presidente Bashar al-Assad nunca foram concretizadas e que o regime perdeu toda a sua credibilidade; considerando que o Governo sírio recorre ao Supremo Tribunal de Segurança do Estado, um tribunal especial à margem do sistema de justiça penal ordinário, para julgar activistas políticos e defensores dos direitos humanos; que a violência é acompanhada por acções do regime e seus apoiantes destinadas a aumentar as tensões sectárias e a incitar conflitos inter-étnicos e interconfessionais no país;

C.

Considerando que, em 20 de Novembro de 2011, numa entrevista publicada pelo Sunday Times, e, em 7 de Dezembro de 2011, numa entrevista da cadeia norte-americana ABC, o Presidente Bashar al-Assad negou que o seu governo conduza uma política de tratamento severo da população e afirmou que não se sente culpado pela repressão de uma revolta que dura há 10 meses, apesar dos relatos de brutalidade das forças de segurança;

D.

Considerando que a resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas de 2 de Dezembro de 2011 condenou veementemente as violações generalizadas, sistemáticas e flagrantes dos direitos humanos e das liberdades fundamentais – entre as quais figuram assassínios, execuções arbitrárias, perseguições, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e maus-tratos, violações e outros actos de violência sexual contra civis, incluindo crianças, bem como a negação ou a obstrução de assistência médica aos feridos – pelas autoridades e forças militares e de segurança sírias, e propôs o estabelecimento de um mandato de Relator Especial para a situação dos direitos humanos n Síria;

E.

Considerando que no relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a República Árabe da Síria são documentadas violações generalizadas, sistemáticas e flagrantes dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas forças militares e de segurança sírias, bem como pelas milícias pró-governamentais; considerando que a comissão de inquérito se manifesta profundamente preocupada com o facto de os crimes contra a Humanidade terem sido cometidos em diferentes locais da Síria; considerando que o Governo sírio se recusou a cooperar com esta comissão de inquérito; Considerando que, de acordo com o relatório da comissão de inquérito das Nações Unidas, se registaram numerosas deserções das forças militares e de segurança desde o início da repressão e que estas aumentaram nos últimos meses;

F.

Considerando, que na sua declaração de 2 de Dezembro de 2011, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Navi Pillay, alertou para o facto de a continuação da repressão brutal da população por parte do regime sírio poder conduzir o país a uma guerra civil e incentivou o Conselho de Segurança da UNU a remeter a situação na Síria para o Tribunal Penal Internacional;

G.

Considerando que as autoridades sírias continuam a negar o acesso aos jornalistas e observadores internacionais; considerando que os relatos de refugiados e activistas sírios dos direitos humanos e as imagens colhidas com a ajuda de telemóveis constituem os únicos elementos de prova das violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos pelas forças armadas e de segurança sírias contra os cidadãos, e a situação geral na Síria;

H.

Considerando que em 1 de Dezembro de 2011 a União Europeia intensificou as suas medidas restritivas contra a Síria, incluindo proibições comerciais adicionais para as empresas e instituições financeiras com sede na UE no tocante ao petróleo e ao sector financeiro da Síria, novos congelamentos de bens e proibições de viagem para 11 indivíduos e 12 entidades, um embargo à venda de armamento, e principalmente uma proibição de exportação da UE para a Síria de tecnologias de informação e comunicação (TIC) que o governo possa utilizar para violar os direitos humanos dos cidadãos;

I.

Considerando que, até à data, o Conselho/SEAE não conseguiu cumprir e publicar os detalhes anunciados relativamente à proibição anunciada de exportações das TIC; considerando que tem sido amplamente divulgado que empresas (com sede) na UE equiparam o Governo sírio com tecnologias (expressamente concebidas) para interceptar, monitorizar e catalogar todo o tráfego da Internet e as comunicações móveis na Síria, captando o tráfego nacional e internacional; considerando que empresas (com sede) na UE construíram e operaram observatórios em solo sírio e forneceram a assistência técnica conexa ao Governo sírio;

J.

Considerando que tanto o Embaixador francês, Eric Chevallier, como o Embaixador americano na Síria, Robert Ford, voltaram a Damasco, num gesto destinado a demonstrar total apoio à luta e às reivindicações da população síria; considerando que ambos os embaixadores haviam sido retirados deste país em Outubro, devido a preocupações de segurança e a ataques violentos a interesses franceses;

K.

Considerando que, nas suas conclusões de 1 de Dezembro de 2011, o Conselho encorajou de novo a oposição síria a estabelecer uma plataforma unida, confirmou que a UE continuará a cooperar com membros representativos da oposição síria partidários da não violência e acolheu favoravelmente o compromisso assumido pelo Conselho Nacional da Síria a este respeito;

L.

Considerando que, em 22 de Novembro de 2011, a VP/AR Catherine Ashton se encontrou com representantes do Conselho Nacional da Síria e sublinhou a importância de uma plataforma política abrangente de oposição;

M.

Considerando que, ao longo dos últimos meses, Membros do Parlamento Europeu estabeleceram um diálogo e procederam a um intercâmbio de pontos de vista com diversos representantes da oposição síria no exílio e no país;

N.

Considerando que a crise na Síria constitui uma ameaça à estabilidade e à segurança de toda a região do Médio Oriente;

O.

Considerando que, em 16 de Novembro de 2011, a Liga Árabe suspendeu a participação da Síria na organização regional, depois de este país ter demonstrado ser incapaz de honrar as condições de um plano de paz da Liga Árabe, que previa que a Síria retirasse os tanques das cidades revoltosas, pusesse termo aos ataques contra os manifestantes, encetasse o diálogo com a oposição e permitisse que 500 observadores da Liga árabe entrassem no país para avaliar a situação no terreno; considerando que, em 27 de Novembro de 2011, após numerosos ultimatos, a Liga Árabe aprovou sanções contra a Síria, como o congelamento de bens e o embargo aos investimentos;

P.

Considerando que, em 30 de Novembro de 2011, o Governo turco impôs sanções económicas à Síria, bem como um embargo à venda de armamento, incluindo um embargo à entrega de armas e equipamento militar, e a suspensão de um acordo de cooperação com a Síria até à entrada em funções de um novo governo; considerando que, em 22 de Novembro de 2011, o Primeiro-Ministro turco havia instado o Presidente al-Assad a finalmente renunciar ao cargo; considerando que, desde Março de 2011, dezenas de milhares de pessoas procuraram refúgio na Turquia;

Q.

Preocupado com as notícias relatadas por numerosas fontes, segundo as quais as autoridades sírias ordenaram a expulsão do padre Paolo Dall'Oglio, abade do Mosteiro de Mar Musa na Síria e vencedor, em 2006, do primeiro Prémio EuroMed para o Diálogo entre Culturas, atribuído pela Fundação Anna Lindh, amplamente conhecido pelo seu trabalho em prol da harmonia inter-religiosa no país durante as últimas três décadas e pelo seu envolvimento nos esforços a favor da reconciliação interna, com base na negociação e na liberdade de expressão; solicitando às autoridades sírias que se abstenham deste acto, que poderá enfraquecer o diálogo em curso entre cristãos e muçulmanos;

R.

Considerando que, em 4 de Dezembro de 2011, as autoridades sírias detiveram a blogger Razan Gazzawi na fronteira sírio-jordana, visto que alegadamente se dirigia à capital jordana de Amã para participar num workshop sobre a liberdade de imprensa organizado pela sua entidade patronal, o Centro para os Meios de Comunicação Social e a Liberdade de Expressão da Síria;

1.

Reitera a sua vigorosa condenação da repressão brutal do regime sírio contra a própria população, incluindo as crianças; apresenta os seus sentidos pêsames aos familiares das vítimas; exprime novamente a sua solidariedade para com o povo sírio, na sua luta pacífica pela liberdade, dignidade e democracia, e louva a sua coragem e determinação, com ênfase particular para as mulheres que desempenham um papel crucial nesta luta;

2.

Assinala o facto de o regime sírio – e o Presidente Bashar al-Assad, a quem, na qualidade de chefe constitucional do Estado sírio, incumbe a responsabilidade última – ser incapaz de honrar as suas obrigações ao abrigo do Direito internacional no domínio dos direitos do Homem e solicita mais uma vez que seja posto termo imediato à violenta repressão dos manifestantes pacíficos e ao assédio às suas famílias, que sejam libertados todos os manifestantes, prisioneiros políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas que se encontram detidos, e que seja facultado o acesso sem restrições ao país às organizações humanitárias e organizações de direitos humanos, bem como aos órgãos de comunicação social internacionais;

3.

Exorta uma vez mais o Presidente Bachar el-Assad e o seu regime a abandonarem o poder imediatamente, a fim de viabilizarem a transição democrática no país;

4.

Solicita uma investigação célere, independente e transparente das violações generalizadas, sistemáticas e flagrantes dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas autoridades e pelas forças militares e de segurança sírias, com o vista a assegurar que todos os responsáveis por esses actos, susceptíveis de configurar crimes contra a humanidade, sejam responsabilizados pela comunidade internacional;

5.

Destaca o apelo da oposição e dos manifestantes sírios ao envio de observadores internacionais para impedir os ataques a civis e ao pleno acesso ao país das organizações internacionais humanitárias e de defesa dos direitos humanos, bem como dos órgãos de comunicação social internacionais;

6.

Apela a uma transição pacífica e autêntica para a democracia que satisfaça as reivindicações legítimas do povo sírio e se baseie num processo inclusivo de diálogo político as nível nacional com a participação de todas as forças políticas democráticas e organizações da sociedade civil do país; solicita às forças da oposição que, na defesa da população, evitem a armadilha de uma nova escalada de violência e militarização da situação; está profundamente preocupado com a possibilidade de a intimidação pelas autoridades sírias se estar a estender a activistas da oposição no exílio e exorta os Estados-Membros a ponderarem a hipótese de expulsar os diplomatas sírios na UE envolvidos nesses casos ou de tomar outras medidas apropriadas contra os mesmos;

7.

Acolhe com satisfação e encoraja os esforços actualmente envidados pela oposição síria, tanto no interior como no exterior do país, para estabelecer uma plataforma unida, continuar a colaborar com a comunidade internacional, em particular com a Liga Árabe, e trabalhar em prol de uma visão comum para o futuro do país e a transição para um regime democrático; continua a apoiar o Conselho Nacional da Síria e salienta que é importante que a oposição síria e o Exército Livre da Síria se empenhem na defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de direito, mantendo, de forma inequívoca, numa abordagem pacífica e inclusiva; apoia as conclusões do Conselho de 1 de Dezembro de 2011 e insta a UE e os seus Estados-Membros a implementá-las rapidamente, bem como a encontrar novas formas de reforçar a sua assistência não militar para essas forças da oposição;

8.

Sublinha mais uma vez a incapacidade do governo sírio para assumir a sua responsabilidade de proteger a população do seu país e para pôr imediatamente termo a todas as violações dos direitos humanos e ataques a civis; considera que, face a esta incapacidade, a comunidade internacional deve tomar urgentemente as medidas necessárias;

9.

Saúda o compromisso da UE de continuar a pressionar no sentido de um aumento da pressão internacional sobre o regime sírio; apoia vigorosamente as decisões do Conselho de 14 de Novembro e 1 de Dezembro de 2011 de impor novas medidas contra o regime e solicita um alargamento dos congelamentos de bens e das interdições de viajar às famílias e empresas que são os seus principais financiadores; sublinha a necessidade de a UE estar pronta a adoptar mais medidas para assistir os cidadãos sírios que lutam por um futuro democrático por meios pacíficos; exorta, neste contexto, à imposição de novas sanções da UE que visem o regime, mas minimizem os impactos negativos na população, enquanto a repressão continuar, bem como à criação de mecanismos adequados para resolver os problemas de actuais e futuras emergências humanitárias no país; saúda e apoia as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 1 de Dezembro de 2011, que também declaram que a UE está disposta a estabelecer uma nova e ambiciosa parceria com a Síria em todos os domínios de interesse mútuo, nomeadamente mediante a mobilização de assistência e o fortalecimento das relações comerciais e económicas, assim que o presidente Bashar al-Assad abandone o poder e tenha início uma verdadeira transição democrática;

10.

Saúda e apoia as resoluções sobre a situação dos direitos humanos na Síria adoptadas pela Assembleia-Geral da ONU em 22 de Novembro de 2011, pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas em 2 de Dezembro de 2011 e pelo Terceiro Comité da Assembleia-Geral das Nações Unidas em 22 de Novembro de 2011, bem como o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a Síria, de 23 de Novembro de 2011; pede a suspensão imediata da Síria da Comissão dos Direitos do Homem da UNESCO;

11.

Lamenta que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não tenha sido capaz de dar uma resposta adequada aos acontecimentos brutais ocorridos na Síria; reitera o seu apelo aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular à Rússia e à China, que assumam as suas responsabilidades de garantir que as normas internacionais em matéria de direitos humanos sejam respeitadas na Síria; continua a apoiar os esforços da UE e dos seus Estados-Membros neste domínio; incentiva, simultaneamente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas a remeter os crimes cometidos pelo regime sírio contra a sua população para o Tribunal Penal Internacional;

12.

Apoia firmemente os esforços da Liga dos Estados Árabes para pôr fim à violência e promover uma solução política na Síria; congratula-se com a proposta da Liga de enviar uma missão de observadores para assegurar a protecção dos civis; está preocupado com a falta de empenho das autoridades sírias na implementação do Plano de Acção; saúda a decisão da Liga dos Estados Árabes de impor sanções contra o regime sírio; solicita ao regime sírio que se abstenha de qualquer tentativa directa ou indirecta de desestabilizar os países vizinhos;

13.

Solicita uma maior cooperação entre a UE e a Turquia no tocante à situação na Síria; congratula-se com a condenação do regime sírio pela Turquia, com as suas sanções económicas contra o regime e com a sua política de manter as fronteiras abertas para os refugiados;

14.

Insta a VP/AR a envidar todos os esforços para dar início a discussões com a Turquia, a Liga Árabe e a oposição síria sobre as modalidades de criação de corredores humanitários na fronteira sírio-turca, com vista à protecção dos refugiados sírios e de todos os civis que tentam fugir do país para escapar à repressão militar;

15.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da República Popular da China, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia, ao Governo e ao Parlamento da República Árabe da Síria e ao Governo e ao Parlamento da República da Turquia.