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Document 52011AP0463
US-EC Agreement on the promotion, provision and use of GALILEO and GPS satellite-based navigation systems *** European Parliament legislative resolution of 26 October 2011 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement on the promotion, provision and use of GALILEO and GPS satellite-based navigation systems and related applications between the European Community and its Member States, of the one part, and the United States of America, of the other part (11117/2011 – C7-0185/2011 – 2011/0054(NLE))
Acordo Estados Unidos da América-CE sobre a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (11117/2011 – C7-0185/2011 – 2011/0054(NLE))
Acordo Estados Unidos da América-CE sobre a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (11117/2011 – C7-0185/2011 – 2011/0054(NLE))
JO C 131E de 8.5.2013, p. 156–156
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 131/156 |
Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011
Acordo Estados Unidos da América-CE sobre a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS ***
P7_TA(2011)0463
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (11117/2011 – C7-0185/2011 – 2011/0054(NLE))
2013/C 131 E/24
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (11117/2011), |
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Tendo em conta o projecto de Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e respectivos Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (11575/2011), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 171.o, 172.o e 218.o, n.os 6, segundo parágrafo, alínea a), e 8 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0185/2011), |
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Tendo em conta os artigos 81.o, 90.o, n.o 7 e 46.o, n.o 1 do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0332/2011), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados Unidos da América. |