52010DC0207

Bruxelas, 12.5.2010

COM(2010) 207 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Balanço da Política Europeia de Vizinhança

{SEC(2010) 513 final}{SEC(2010) 514 final}{SEC(2010) 515 final}{SEC(2010) 516 final}{SEC(2010) 517 final}{SEC(2010) 518 final}{SEC(2010) 519 final}{SEC(2010) 520 final}{SEC(2010) 521 final}{SEC(2010) 522 final}{SEC(2010) 523 final}{SEC(2010) 524 final}{SEC(2010) 525 final}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Balanço da política europeia de vizinhança

INTRODUÇÃO

A Política Europeia de Vizinhança (PEV) transformou as relações entre a UE e os seus vizinhos[1]. Desde o seu lançamento em 2004, os contactos políticos ganharam visibilidade e intensidade. O comércio aumentou a taxas de dois dígitos, ajudado por um processo contínuo de liberalização e de convergência regulamentar. A assistência da UE foi adaptada às necessidades de reforma dos seus parceiros e o seu volume no quadro financeiro actual aumentou 32 %.

Contudo, muito continua por fazer para que os objectivos da PEV de estabilidade, segurança e prosperidade comuns possam ser atingidos. O Tratado de Lisboa reconhece esse facto, afirmando o compromisso da UE para com o desenvolvimento de relações privilegiadas com os países vizinhos, a fim de criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança (artigo 8.° TUE). Esta política vai igualmente beneficiar da maior consistência, coerência e coordenação da política externa da União resultante da nomeação da Alta Representante/Vice-Presidente e da criação do Serviço Europeu para a Acção Externa, bem como da nomeação de um Comissário com um mandato regional específico, o que lhe permite dedicar mais atenção à PEV e aos países abrangidos.

Neste contexto de início de um novo mandato, a Comissão considerou que seria útil fazer um balanço dos progressos alcançados desde o lançamento desta política. A análise aqui apresentada servirá para orientar os novos desenvolvimento da PEV, aproveitar melhor as novas possibilidades abertas pelo Tratado de Lisboa e maximizar a contribuição da PEV para os objectivos a mais longo prazo da UE, incluindo a agenda Europa 2020.

Os documentos de trabalho que se encontram em anexo à presente comunicação contêm mais pormenores sobre a execução da PEV relativamente a cada parceiro em 2009.

COOPERAÇÃO BILATERAL NO ÂMBITO DA PEV EM 2004-2009

A PEV tem por objectivo aprofundar o diálogo político e a cooperação com cada um dos países vizinhos e alcançar um grau muito elevado de integração económica com estes países. É uma parceria para a reforma, que propõe «mais por mais»: quanto mais profundo for o relacionamento do parceiro com a UE, mais completa pode ser a resposta da União.

Esta dinâmica traduziu-se num reforço contínuo das relações contratuais . Em 2004, tinham sido celebrados Acordos de Associação (AA) com a maioria dos parceiros do Sul. Está pronto para assinatura um AA com a Síria . No Leste, em consonância com os objectivos da Parceria Oriental (PO)[2] que criou uma dimensão oriental específica para a PEV, os acordos de parceria e cooperação dos anos 90 estão a ser substituídos por AA muito mais ambiciosos.

No princípio de 2007, doze países parceiros tinham acordado com a UE planos de acção da PEV destinados a ajudá-los a realizar as suas reformas. Dado que a primeira geração de planos de acção da PEV está prestes a chegar ao seu termo, estão em curso os trabalhos tendo em vista a elaboração, com base na experiência adquirida, dos novos planos que lhes irão suceder.

Neste contexto, a UE está a construir gradualmente uma relação mais profunda do que nunca com os seus vizinhos. Uma densa rede de quase 100 subcomités permite realizar intercâmbios de pontos de vista regulares e intensos sobre todas as questões de interesse comum, desde a governação e a democracia até à reforma dos sectores dos transportes e da saúde, o que contribui para aumentar a confiança e o conhecimento mútuos. O êxito desta abordagem levou igualmente vários parceiros do Sul ( Marrocos, Israel, Jordânia, Egipto, Tunísia e Territórios Palestinianos Ocupados ) a pretender reforçar ainda mais as relações bilaterais.

Melhorar a governação e procurar resolver os conflitos prolongados

A PEV exprime o compromisso conjunto da UE e dos seus parceiros para com os valores comuns da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos e o total apoio da UE aos esforços de democratização realizados pelos seus vizinhos. A cooperação ao abrigo da PEV decorre num contexto político difícil, caracterizado, nomeadamente, por conflitos prolongados, e os seus resultados variam de país para país. O progresso nesta área continua a ser essencial para a estabilidade e a prosperidade a longo prazo dos países parceiros.

Apesar de se terem registado avanços a nível da adesão às convenções e protocolos relativos aos direitos humanos e liberdades fundamentais , a sua aplicação suscita preocupações. Verificaram-se progressos no tocante à protecção dos direitos das mulheres, com a criminalização da mutilação genital feminina no Egipto , a participação crescente das mulheres na vida política em Marrocos e na Jordânia e com algumas acções pioneiras relativas aos «crimes de honra», nomeadamente no Líbano e na Jordânia . Na Ucrânia , a abolição da prática de emitir temniki (instruções das autoridades sobre os conteúdos noticiosos) representou uma etapa importante no sentido do aumento da liberdade dos meios de comunicação social. Contudo, os avanços na luta contra a tortura são insuficientes. Continuam igualmente a verificar-se problemas graves em muitos países no que se refere ao respeito pela liberdade de expressão, em especial nos meios de comunicação social, pela liberdade de associação e pela liberdade de reunião. Os actores da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos continuam a sofrer restrições inaceitáveis. A pena de morte continua a existir na Argélia , na Bielorrússia , no Egipto , em Israel , na Jordânia , no Líbano , na Líbia , em Marrocos , nos Territórios Palestinianos Ocupados , na Síria e na Tunísia e ocorrem regularmente execuções na Bielorrússia , no Egipto , na Líbia e na Síria . No que respeita aos requerentes de asilo e aos refugiados, a maioria dos países da PEV não oferece a assistência e protecção adequadas[3]. Alguns destes países ainda não aderiram à convenção de 1951 sobre os refugiados, nem ao respectivo protocolo de 1967, enquanto outros ainda não criaram o quadro jurídico necessário à sua aplicação.

Em muitos países, nem a legislação eleitoral nem a forma como as eleições são realizadas respeitam os padrões internacionais. Pelo contrário, as recentes eleições presidenciais na Ucrânia e a segunda volta das eleições parlamentares na Moldávia foram livres e justas. Alguma legislação eleitoral aprovada nos últimos anos melhorou a qualidade das eleições, nomeadamente em Marrocos e no Líbano . O Líbano , juntamente com os Territórios Palestinianos Ocupados , beneficiaram igualmente da assistência eleitoral e de missões de observação eleitorais da UE - foram casos únicos entre os vizinhos do Sul.

Foram realizados investimentos significativos para aumentar a capacidade e eficiência do sistema judiciário, mas a independência, eficácia e imparcialidade do poder judicial ainda continua a ser uma fonte de preocupação na maioria dos países. A reforma da administração pública é um dos principais problemas por enfrentar nos países parceiros.

Todos os parceiros com planos de acção ratificaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2005 mas, globalmente, os indicadores de percepção da corrupção mostram que neste período se verificou uma evolução negativa.

( A necessidade de incentivar a boa governação continua premente, tanto como um objectivo em si mesmo, como também porque, em última análise, é o sustentáculo da estabilidade política e do crescimento económico. O progresso das reformas políticas será um elemento essencial para o reforço das relações com os países parceiros.

A missão da UE de assistência na fronteira entre a Ucrânia e a Moldávia (EUBAM), lançada em 2005, demonstra o potencial do contributo da PEV para a prevenção e resolução de conflitos . A EUBAM tem por objectivo promover a transparência na fronteira entre a Ucrânia e a Moldávia, para criar um melhor ambiente empresarial e demonstrar aos operadores económicos, nomeadamente os da região da Transnístria, as vantagens de trabalhar com base na legislação moldava para beneficiarem das preferências comerciais internacionais (e da UE). Desta forma, o conflito é contornado e gera-se um clima de confiança e compreensão mútuas.

Na Geórgia , a UE prestou uma forte assistência política, técnica e financeira, num esforço para aliviar as necessidades decorrentes do conflito de 2008 e também com vista à resolução pacífica dos conflitos internos da Geórgia. A UE proporcionou um substancial apoio pós-conflito a este país, incluindo um programa de ajuda à consolidação da paz no valor de 500 milhões de EUR. A UE tem igualmente assumido um papel activo como co-presidente, juntamente com a ONU e a OSCE, nas «conversações de Genebra», a única plataforma que permite um processo político contínuo de resolução de conflitos. Foi criada uma missão civil de observação da UE (EUMM) para acompanhar e analisar o processo de estabilização.

( Os conflitos pendentes na vizinhança da União Europeia continuam a travar o desenvolvimento dos países parceiros e podem representar riscos para a própria segurança da UE. O Tratado de Lisboa abre agora novas possibilidades de uma maior integração dos esforços da UE na prevenção e resolução de conflitos, tirando partido de todos os instrumentos relevantes.

Promover a mobilidade

Os contactos entre populações dos dois lados das fronteiras promovem a compreensão mútua e reforçam os laços económicos e culturais, sendo cruciais para um verdadeiro envolvimento entre a UE e os seus vizinhos. A Comissão está empenhada em melhorar a mobilidade e na melhoria dos contactos entre pessoas em toda a vizinhança da UE, o que pode ser concretizado de uma forma que contribua simultaneamente para melhorar a segurança, aumentando a mobilidade legal e regular dos viajantes genuínos e garantindo um controlo mais apertado sobre os que querem explorar a mobilidade para fins criminosos.

Em 2008, foram emitidos nos países vizinhos um total de 2,09 milhões de vistos Schengen da UE. Se apenas tivermos em conta os treze Estados-Membros da UE que faziam parte de Schengen em 2004, o número de vistos foi de 1,3 milhões, o que representa um aumento de 13 % relativamente aos 1,15 milhões de vistos emitidos em 2004, seguindo as tendências a nível mundial. Contudo, os cidadãos dos países vizinhos orientais não precisavam de vistos para entrar nos Estados-Membros da Europa de Leste até às respectivas adesões em 2004 e 2007. Na realidade, o número de visitantes da UE oriundos dos países vizinhos orientais diminuiu após esse ano.

A União já tomou medidas concretas para tornar mais simples, mais barato e mais rápido o acesso dos cidadãos dos países vizinhos à UE. Os acordos em matéria de facilitação da emissão de vistos celebrados com a Ucrânia e a Moldávia resultaram na redução ou supressão das despesas de visto para mais de um terço dos requerentes, enquanto os acordos de readmissão ajudaram a combater a migração ilegal e a garantir plenamente a segurança da UE e dos seus parceiros. Foram concluídas as negociações para um acordo deste tipo com a Geórgia , tendo igualmente sido acordadas com a Geórgia e a Moldávia outras medidas ( parcerias para a mobilidade ) destinadas a promover a migração legal, facilitar as viagens transfronteiras legítimas, combater a migração clandestina e aproveitar o impacto positivo das migrações para o desenvolvimento económico dos parceiros da UE.

Além disso, a Parceria Oriental abriu perspectivas de liberalização do regime de vistos de curta duração como um objectivo a longo prazo para os países parceiros, desde que se verifiquem as condições adequadas de segurança e de gestão da mobilidade. Já está em curso com a Ucrânia um diálogo estruturado dedicado a esta questão, estando previsto o início de outro com a Moldávia .

Nos seus relatórios, a Comissão tem sublinhado repetidamente a necessidade de a UE facilitar as viagens legítimas de curta duração igualmente com os parceiros do Sul da UE. Lamentavelmente, não se registaram avanços significativos neste domínio.

A Comissão atribui especial importância à mobilidade dos estudantes, investigadores e universitários. O programa Erasmus Mundus , que apoia as reformas no sector do ensino superior e o reforço dos laços institucionais com a UE, teve um excelente nível de participação na região da PEV. Em 2007-2009, graças às bolsas do Erasmus Mundus, mais de 3 250 estudantes e universitários de países parceiros puderam estudar em universidades da UE durante um período máximo de três anos. 474 estudantes e universitários da UE beneficiaram de períodos idênticos de estudo em universidades nos países parceiros. Além disso, as Acções Marie Curie oferecem oportunidades de mobilidade e progressão na carreira a investigadores da Europa e dos países vizinhos.

Em geral, dado que a mobilidade é igualmente prejudicada por outros factores para além da questão dos vistos, poderia considerar-se a possibilidade de intensificar o diálogo e a cooperação no que respeita a outras medidas, tais como o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais ou a possibilidade de transferência dos direitos.

( A mobilidade de pessoas está a aumentar mas pode ser melhorada/intensificada. Ao solicitarem vistos para visitar a UE, os nacionais dos países vizinhos têm de se sujeitar a procedimentos incómodos e morosos. Estes problemas devem ser resolvidos pelo novo Código de Vistos, aplicável desde Abril de 2010. Além disso, a Comissão pretende melhorar a mobilidade de empresários, turistas, estudantes e universitários de boa fé, tencionando propor as seguintes medidas:

- Roteiros para um regime de isenção de vistos para estadias de curta duração com a Ucrânia , país com o qual a UE já mantém um diálogo sobre vistos, e com a Moldávia , com o qual está previsto iniciar em breve um diálogo. Os progressos dependerão da criação das condições necessárias.

- Acordos de facilitação da emissão de vistos e de readmissão com os parceiros orientais que não assinaram ainda tais acordos, nomeadamente com a Arménia , o Azerbaijão e a Bielorrússia .

- Acordos de facilitação da emissão de vistos igualmente com os parceiros do Sul, desde que se obtenham progressos a nível da gestão das migrações, incluindo de acordos de readmissão.

- Medidas práticas baseadas no Código de Vistos da UE para melhorar a emissão de vistos da UE e a cobertura consular na área da Parceria Oriental. Se forem bem sucedidas, estas medidas serão então alargadas à totalidade dos países vizinhos.

- Prossecução do diálogo sobre medidas destinadas a facilitar o acesso ao mercado de trabalho da UE por parte dos nacionais de países da PEV, incluindo a melhoria das informações sobre as possibilidades de migração e mobilidade legais, bem como sobre as oportunidades de emprego disponíveis e as competências necessárias no mercado de trabalho.

Acelerar a integração económica

A UE oferece possibilidades de integração económica com o seu mercado interno, reflectindo uma visão estratégica a longo prazo assente na facilitação das trocas de produtos e serviços, na simplificação da criação de empresas, no aumento do investimento directo estrangeiro nos países parceiros e num nível elevado de protecção social, dos consumidores e do ambiente.

Esta oferta é concretizada na estratégia da Comissão para a criação de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas (ZCLAA) . Estas ZCLAA vão além de um simples desmantelamento pautal e abrangem igualmente o acesso ao mercado no que se refere aos serviços, ao investimento, aos contratos públicos e a muitos outros sectores, visando o alinhamento pelo direito da UE nos domínios em que tal possa conduzir a um aumento das trocas comerciais. Todos os parceiros que subscreveram Planos de Acção aderiram a esta abordagem.

A PEV não procura exportar o acervo da UE em bloco. Contudo, de entre os poucos modelos regulamentares existentes no mundo globalizado, o modelo da UE tende a ser atractivo para os parceiros, dado que reduz os «custos de invenção» dos custos políticos e económicos das reformas. Desta forma, muitos parceiros adoptaram uma abordagem alargada relativamente à convergência com as políticas e normas regulamentares da UE.

Comércio, acesso ao mercado e alinhamento regulamentar

O comércio da UE com a região da PEV aumentou no período 2004-08, tendo as exportações da UE crescido 63 % e as importações 91 %. Os produtos energéticos representam uma grande parte destas últimas. Contudo, mesmo excluindo estes produtos, as importações provenientes da região da PEV cresceram 31 %. Em proporção do comércio mundial da UE, as exportações para a região da PEV cresceram de 5,7 % para 6,7 % e as importações procedentes dessa região aumentaram de 5,4 % para 6,9 %, o que reflecte o avanço contínuo da integração económica.

O comércio com os parceiros orientais evoluiu de forma especialmente dinâmica, embora o ponto de partida fosse relativamente baixo: a quota da região nas exportações da UE quase duplicou, passando de 1,26 % para 2,1 %, e a sua quota nas importações da UE cresceu de 0,8 % para 1,4 %. A recessão económica atingiu duramente os parceiros orientais, o que provocou igualmente uma contracção das trocas comerciais com os parceiros em 2009.

Foram tomadas medidas preliminares adaptadas às necessidades dos diferentes parceiros para aprofundar a integração económica. Entre estas incluem-se a introdução de preferências comerciais autónomas ( Moldávia ), que prevêem um acesso aos mercados da UE com isenção de direitos aduaneiros e contingentes para todos os produtos (à excepção de certos produtos agrícolas que, ainda assim, foram objecto de algumas concessões) e a negociação de alguns acordos sectoriais, tais como acordos sobre o comércio de produtos agrícolas, agro-industriais e da pesca ( Egipto , Israel e Marrocos ), ou de acordos relativos à avaliação da conformidade e à aceitação dos produtos industriais (ACAA), que visam o reconhecimento da equivalência da regulamentação técnica, da normalização e da avaliação da conformidade em sectores seleccionados (foi celebrado um acordo com Israel , enquanto o Egipto e a Tunísia se estão a preparar activamente para as negociações). Por exemplo, foi atingido um nível de plena liberalização para 95 % dos produtos agrícolas transformados no âmbito do comércio bilateral entre a UE e Israel , tendo ainda os restantes 5 % beneficiado da troca de preferências adicionais. Estão igualmente em curso negociações para a liberalização dos serviços e do direito de estabelecimento ( Marrocos, Tunísia, Israel e Egipto ). Desde 2008, foi alcançado com a Tunísia um regime de comércio livre completo para os produtos industriais.

Já estão em curso as negociações com a Ucrânia sobre a primeira ZCLAA e decorrem os preparativos para a abertura de negociações com a Moldávia , a Geórgia e a Arménia .

Os resultados proporcionados por este processo de integração incluem:

- As administrações aduaneiras dos países parceiros realizaram esforços para reforçar a sua capacidade operacional através de planos que introduzem técnicas aduaneiras modernas como a gestão dos riscos, os controlos a posteriori , o conceito de «operadores económicos autorizados» (OEA) e uma abordagem de balcão único.

- Os países parceiros foram rápidos a adoptar o modelo regulamentar da UE para as comunicações electrónicas, a fim de estimularem o crescimento e desenvolverem economias baseadas no conhecimento. A PEV apoiou os governos dos países parceiros dispostos a abrir os seus mercados e a promover um comportamento orientado para o mercado junto dos operadores estabelecidos. Foram tomadas medidas como a abertura do mercado da telefonia fixa e de serviços avançados como a Internet, bem como a realização de concursos para atribuição de novas licenças móveis, a fim de se alinharem pela UE, um dos mercados mais competitivos do mundo. No caso do Egipto , espera-se que o sector das TIC contribua para o crescimento das exportações, de 175 milhões de EUR em 2005 para 770 milhões de EUR em 2010, e que também contribua significativamente para criação de emprego. A utilização crescente de tecnologias da informação e das comunicações é um factor importante que contribui para a democratização das sociedades.

- A criação de um espaço de aviação comum com os países vizinhos é um aspecto essencial da política externa da UE para o sector da aviação, tendo por objectivo último instituir um mercado único do transporte aéreo que abranja até 60 países e mil milhões de pessoas. Em 2006 foi celebrado com Marrocos um Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação. No ano seguinte, o tráfego aéreo entre Marrocos e a UE aumentou 17 % (comparado com um crescimento mundial do tráfego aéreo de 6 %), tendo sido criadas 52 novas rotas e entrado no mercado 12 novas companhias aéreas. Foram rubricados acordos idênticos com a Geórgia e a Jordânia , estão a decorrer negociações com Israel , o Líbano , a Tunísia e a Ucrânia e foi aprovado o mandato de negociação com a Argélia. Estes acordos não só têm um impacto positivo no tráfego e no crescimento económico como também são instrumentos essenciais para a promoção dos elevados padrões atingidos na UE em termos de segurança e de gestão do tráfego aéreo. A abordagem da Comissão será pormenorizada numa iniciativa sobre a política externa da UE em matéria de transportes aéreos, prevista para finais de 2010.

( A abertura do mercado beneficiou a UE e os parceiros. A abertura dos mercados em sectores onde os parceiros têm uma vantagem concorrencial é essencial para as suas economias. A liberalização do comércio e o estabelecimento de ZCLAA vão continuar.

( A UE e os parceiros podem lucrar com as vantagens de um quadro regulamentar partilhado. À medida que o espaço económico em que as normas e padrões da UE são aplicadas se expande, o modelo regulamentar da UE é mais aceite a nível mundial. Tal pode proporcionar aos operadores económicos da UE e dos países parceiros uma vantagem concorrencial: não só produzem já para o vasto mercado da UE, como também beneficiam de acesso facilitado aos mercados estrangeiros em virtude da aceitação das normas e padrões da UE. O facto de a crise não ter provocado um retrocesso das reformas económicas reflecte a resiliência do processo de transição em que se baseia a prosperidade dos nossos vizinhos e a nossa.

Estimular o ambiente empresarial

A PEV apoia as reformas económicas que permitem criar um melhor ambiente empresarial e de investimento. Nos países do Sul, o principal instrumento das reformas do sector empresarial é a Carta Euro-Mediterrânica das Empresas, adoptada em 2004. A Carta inspira-se nas melhores práticas da UE e foi adoptada por países parceiros como uma referência para os seus programas de reformas. Dado o êxito desta abordagem, está previsto integrar na Carta elementos essenciais da «Lei das Pequenas Empresas a nível da Europa» (LPE). Há igualmente planos para iniciar um processo semelhante no contexto da PO.

O acompanhamento da aplicação da Carta e as várias avaliações realizadas, tais como o relatório « Doing Business » do Banco Mundial mostram os progressos significativos obtidos na melhoria do ambiente empresarial na região da PEV. Na Jordânia , por exemplo, o tempo necessário para registar uma sociedade diminuiu de 79 dias em 2004 para 13 dias em 2010.

( Há que fazer mais pela promoção de um ambiente favorável à actividade empresarial e ao investimento. Em especial, os parceiros têm de continuar a melhorar o quadro regulamentar das empresas, a combater a corrupção, a incentivar o empreendedorismo e a inovação, a modernizar as competências e a melhorar o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas (PME), que são os motores do crescimento económico.

Uma agenda social da PEV

O princípio de abordar um vasto conjunto de questões de política social como elementos da PEV foi apoiado pelos parceiros, reflectindo o entendimento de que a coesão social proporciona um melhor ambiente empresarial e é necessária para legitimar e sustentar as reformas. Os Planos de Acção incluem disposições em domínios como a política de emprego, o diálogo social, os direitos dos trabalhadores, a inclusão social, a protecção social, a igualdade de género e a igualdade de tratamento para todos. Trata-se de uma agenda social de vasto alcance, com prioridades e calendários bem definidos, mas que, no entanto, tem ainda de ser inteiramente aplicada. A título de exemplo, registaram-se progressos a nível da legislação para promover o trabalho digno e a reforma das condições de e das pensões, mas os avanços em matéria de política de emprego, direitos sindicais, diálogo social ou igualdade de oportunidades são desiguais.

( Para que estas reformas socioeconómicas possam conduzir à definição de uma agenda social comum da PEV é indispensável que os parceiros apoiem este compromisso político e atribuam recursos administrativos e humanos suficientes para a execução das reformas necessárias.

Uma responsabilidade partilhada em matéria de ambiente

A protecção do ambiente é uma responsabilidade partilhada pela UE e os parceiros, sendo necessários esforços conjuntos para abordar com êxito os problemas neste domínio. Os países parceiros estão conscientes dos desafios, mas apesar dos argumentos económicos irrefutáveis a favor de uma acção determinada em matéria de ambiente para evitar no futuro os custos de despoluição muito mais elevados, os recursos atribuídos não são suficientes. Apesar de existirem muitos compromissos e processos internacionais, a aplicação fica muitas vezes para trás. Por conseguinte, um objectivo-chave da PEV é colaborar com os parceiros com vista a melhorar o planeamento estratégico e a definição de prioridades e reforçar a capacidade administrativa.

Os progressos variaram consoante os países. Os exemplos de progressos significativos incluem a reforma da administração ambiental na Jordânia , a cooperação no âmbito do Centro ambiental regional para o Cáucaso, a iniciativa « Horizon 2020 » e um projecto de estratégia ambiental na Ucrânia .

Muitos parceiros revelam um interesse crescente pela experiência da UE e estão hoje cada vez mais dispostos a convergir com as directivas ambientais da UE. A convergência regulamentar deve continuar a figurar no núcleo da PEV, tal como a cooperação a nível da governação ambiental. No contexto da estratégia Europa 2020, a UE tem como objectivo evoluir para uma economia mais sustentável e baseada numa utilização eficiente dos recursos, um domínio onde a UE e os seus parceiros podem cooperar de forma vantajosa. Além disso, é urgente reforçar a cooperação em matéria de preservação da biodiversidade, nomeadamente a fim de aumentas a sensibilização para os benefícios económicos decorrentes dos serviços ligados aos ecossistemas bem como, inversamente, para os custos inerentes à sua perda.

Os países parceiros expressaram igualmente o desejo de colaborarem com a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e a PEV ofereceu esta possibilidade. Com a assistência financeira da UE, a AEA está a ajudar os parceiros a melhorar a recolha e tratamento de informações ambientais. A PEV contribuiu igualmente para uma maior abertura e responsabilização no âmbito da política ambiental, através da participação de ONG.

Outro aspecto que merece um maior desenvolvimento futuro é a coordenação da gestão das actividades ligadas ao mar. O reforço da cooperação seria útil não só para uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos, incluindo o controlo eficaz das actividades piscatórias, como também para as questões mais vastas relacionadas com o sistema integrado de vigilância marítima, o ordenamento do espaço marítimo e outros aspectos ligados ao mar, como as qualificações profissionais dos marítimos. A UE vai igualmente continuar a apoiar os esforços dos parceiros da PEV com vista à ratificação e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

( Embora neste domínio complexo os progressos não surjam de um dia para o outro, é essencial partir destes resultados para melhorar as normas ambientais na região. Para assegurar o desenvolvimento sustentável a longo prazo, é necessária uma melhor protecção do ambiente, baseada na convergência contínua com os principais elementos da legislação da UE, uma melhor governação ambiental, uma utilização eficiente dos recursos e uma utilização adequada dos serviços ligados aos ecossistemas.

Esforços conjuntos para combater as alterações climáticas

A questão das alterações climáticas é uma prioridade para toda a comunidade internacional. Os países parceiros estão a incluir cada vez mais as alterações climáticas no seu diálogo com a UE, em virtude do acordo de Copenhaga, das negociações em curso para um acordo pós-2012 e da liderança da UE neste campo. Através da PEV, a UE pode ajudar os países parceiros a integrar os aspectos climáticos nas suas políticas. Embora os países parceiros não se encontrem entre os maiores emissores de gases com efeito de estufa, possuem, contudo, um grande potencial para prosseguir os esforços de diminuição das emissões (por exemplo, através do aumento da eficiência energética ou da promoção do transporte sustentável) bem como de adaptação (os domínios da agricultura, da gestão dos recursos hídricos ou da preparação para fazer face aos riscos naturais como inundações e secas, por exemplo)

( A Comissão continuará a convidar os parceiros que ainda não o tenham feito a associarem-se ao Acordo de Copenhaga o mais rapidamente possível e a facultarem informação sobre os objectivos e acções que pretendem realizar. A UE continua plenamente empenhada no processo negocial da ONU que visa concluir um acordo internacional sólido e eficaz e juridicamente vinculativo. A UE está pronta a aprofundar o diálogo e a cooperação relativos à diminuição das emissões e à adaptação às alterações climáticas.

Energia sustentável para os cidadãos e a indústria

A UE e os países parceiros partilham o interesse em assegurar aos seus cidadãos e indústrias um abastecimento de energia estável, segura e limpa e em promover recursos energéticos de baixo teor de carbono. O pacote legislativo da Comissão para 2007/2008 relativo à energia e alterações climáticas criou um quadro ambicioso para abordar os desafios energéticos, incluindo o desenvolvimento de uma política energética externa. O conflito relativo ao gás ocorrido entre a Ucrânia e Rússia no Inverno de 2008/2009 evidenciou a necessidade de abordar urgentemente a questão da segurança energética. A segunda análise estratégica da política energética[4] realizada pela Comissão em 2008 defende a intensificação das relações com os parceiros, que são países produtores e de trânsito importantes para a UE.

Neste contexto, os países parceiros tomaram muitas medidas destinadas a dar início à reforma do sector e ao alinhamento gradual com a política da UE. A UE assinou memorandos de entendimento ou declarações sobre a energia com o Azerbaijão , a Bielorrússia , o Egipto , a Jordânia, Marrocos e a Ucrânia .

Diversos parceiros reviram ou estão a rever as suas estratégias energéticas, pondo uma nova tónica na eficiência energética e nas energias renováveis. Os países parceiros tomaram medidas para convergir gradualmente com as regras do mercado interno da energia, adoptando nova legislação, reforçando o quadro regulamentar e eliminando progressivamente as distorções de preços. Em 2009, do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia aprovou, sob certas condições, a adesão da Moldávia e da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia . A Geórgia adquiriu o estatuto de observador nesta Comunidade.

A UE e os países parceiros têm vindo a cooperar para desenvolver redes de energia. Em Março de 2009, a Comissão realizou uma conferência internacional sobre a modernização do sistema ucraniano de transporte de gás. A UE trabalhou igualmente com os parceiros para a realização do Corredor Meridional de Gás , incluindo o gasoduto Nabucco e o projecto do corredor de energia Trans-Caspiano. A UE apoiou a Moldávia e a Ucrânia nos seus planos de interligação futura às redes eléctricas da Europa continental.

Nos países vizinhos do Sul, as iniciativas de cooperação centraram-se no desenvolvimento e integração dos mercados da energia, incluindo o desenvolvimento das interligações Sul-Sul e Norte-Sul. O Plano Solar para o Mediterrâneo tomou forma com a elaboração de um documento de estratégia e o lançamento de diversas iniciativas-piloto e programas apoiados pelas instituições financeiras internacionais.

No contexto da Parceria Oriental, os trabalhos da Plataforma 3 «segurança energética» iniciaram-se com um programa de trabalho para 2009-2011.

Prosseguiu a cooperação em matéria de segurança e salvaguardas nucleares entre a UE e os países parceiros que dispõem de centrais nucleares civis (a Arménia e a Ucrânia ). A UE iniciou igualmente um diálogo sobre estas questões com os parceiros que prevêem construir estas centrais.

( A cooperação energética reforçada dos últimos anos é necessária para fazer face ao rápido crescimento das necessidades energéticas do Sul e às necessidades de investimento e de reformas no Sul e no Leste. Em especial, a eficiência energética e a promoção das energias renováveis serão um objectivo essencial para a nossa cooperação com os parceiros da PEV.

Instrumentos financeiros adaptados aos objectivos estratégicos

A execução da PEV é apoiada pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), que dispõe de um orçamento de cerca de 11,5 mil milhões de EUR (2007-13). Na sequência de uma revisão intercalar dos documentos de programação do IEVP, as dotações por país reflectem melhor as necessidades, os níveis de ambição e progresso e a capacidade de absorção dos parceiros. A revisão intercalar foi realizada em colaboração com os países parceiros e teve em conta os resultados de um processo de consultas alargado a um nível sem precedentes, que envolveu a sociedade civil, os Estados-Membros da UE e outros doadores.

A ligação entre a cooperação financeira e as prioridades das diversas políticas foi reforçada e a aproximação legislativa e a convergência regulamentar estão a ser promovidas através de uma mais ampla utilização do programa TAIEX e dos programas de geminação. Até final de 2009, tinham sido financiadas pelo TAIEX mais de 1000 acções e celebrados 114 acordos de geminação, estando a ser preparados outros 110. Estão a ser desenvolvidos programas globais de reforço institucional para apoiar o desenvolvimento de capacidades num número limitado de instituições essenciais à preparação dos futuros AA com os parceiros da PO.

- Em princípios de 2009, a UE enviou uma equipa de consultores de alto nível para a Arménia para apoiar a aplicação do Plano de Acção da PEV (2,8 milhões de EUR). Os consultores prestaram apoio técnico de alto nível para projectar, orientar e aplicar reformas tendo em vista o reforço da capacidade da presidência e dos poderes legislativo, executivo e judiciário, colocando especial ênfase na democracia, na boa governação, no Estado de Direito e na economia de mercado.

- Na sequência de um acordo celebrado em Dezembro de 2009, a UE enviou à Moldávia , em Abril de 2010, uma missão consultiva sectorial de alto nível. Esta missão visa prestar aconselhamento às instituições públicas para ajudar a acelerar a associação política e a melhorar a integração económica entre a UE e a Moldávia.

- Na Tunísia , a preparação para um ACAA foi apoiada através de uma vasta operação de geminação abrangente (1,3 milhões de EUR) que se concentrou na harmonização legislativa e no desenvolvimento de capacidades a nível da administração e do Governo. Esta foi posteriormente complementada com uma operação de apoio sectorial de maior dimensão (23 milhões de EUR) concentrada na infra-estrutura de gestão da qualidade e no apoio às empresas.

- Na Ucrânia , para apoiar a aplicação do memorando de entendimento sobre cooperação energética, foram lançadas duas operações sectoriais nas áreas da política energética e da eficiência energética/energias renováveis (145 milhões de EUR). Estas foram complementadas por operações de geminação relativas à regulamentação dos mercados da electricidade e do gás.

- No Mediterrâneo , o apoio de montante superior a 13 milhões de EUR concedido pela Comissão no âmbito do programa « Horizon 2020» foi afectado ao reforço das capacidades, ao desenvolvimento de sistemas de monitorização e à preparação de projectos de investimento ecológico a apresentar ao BEI e a outras instituições financeiras.

A Facilidade de Investimento no quadro da Política de Vizinhança (FIPV) presta apoio financeiro a fim de facilitar operações de crédito do BEI, do BERD e de outras instituições financeiras europeias em países parceiros. As subvenções do orçamento da UE ascenderam a 185 milhões de EUR em 2007-09. Além disso, os Estados-Membros contribuíram com 47 milhões de EUR para o «Fundo Fiduciário FIPV». Estes fundos, através do seu efeito de alavanca, contribuíram para mobilizar empréstimos no valor de 4,76 mil milhões de EUR a favor de investimentos que visam apoiar o lançamento de iniciativas de cooperação regional e o relançamento do crescimento económico. Em 2004-2009, foram concedidas subvenções num valor de cerca de 90 milhões de EUR através da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), que contribuíram para mobilizar empréstimos do BEI superiores a 10 mil milhões de EUR.

A avaliação intercalar do mandato externo do BEI para o período 2007-2013 destacou a necessidade de aumentar a coerência entre as políticas da UE e o financiamento do BEI. Para esse efeito, a Comissão propôs[5] que o BEI garanta os financiamentos destinados a três objectivos horizontais principais, a saber, as alterações climáticas, o desenvolvimento da infra-estrutura social e económica e do sector privado local, incluindo as PME, e a definição de orientações operacionais regionais. A proposta da Comissão alarga o âmbito do financiamento do BEI nas regiões vizinhas, enquanto as orientações ajudam a reforçar a concentração da actividade do BEI nas políticas prioritárias e a assegurar a sua complementaridade com as medidas de assistência da UE correspondentes. A Comissão propôs igualmente a afectação de mais 2 mil milhões de EUR no âmbito do mandato relativo às alterações climáticas, dos quais até mil milhões de EUR podem ser aplicados em países vizinhos.

Para responder à crise económica e financeira, a Comissão mobilizou igualmente assistência macrofinanceira a favor da Arménia , da Geórgia , da Moldávia e da Ucrânia .

( As dotações por país do IEVP reflectem doravante de uma forma mais objectiva e transparente o grau de partilha dos valores subjacentes à PEV. Os objectivos da Facilidade em favor da Governação (recompensar os progressos a nível das reformas relativas à governação) foram integrados nas políticas gerais e a Comissão pretende rever o seu funcionamento em 2011, para prestar assistência mais orientada para melhoria da governação

( A Comissão convida o Conselho a adoptar a sua proposta de alteração do artigo 23.° do Regulamento IEVP. Tal permitiria, nomeadamente, disponibilizar recursos adicionais para financiar a FEMIP (35 milhões de EUR por ano).

( Para que a UE e os países parceiros beneficiem inteiramente da abertura dos mercados e para assegurar a sua sustentabilidade, as economias destes últimos devem ser ajudadas a tornar-se mais dinâmicas. Os países parceiros têm um grande potencial de crescimento desaproveitado e a UE tem um interesse directo em apoiar o seu desenvolvimento económico uma vez que, dada a sua proximidade geográfica, se tratam de parceiros comerciais privilegiados. A ligação lógica entre o desenvolvimento do mercado interno e o desenvolvimento dos fundos estruturais aplica-se igualmente em relação à política de vizinhança, devendo ser integrada nos debates do próximo quadro financeiro.

INICIATIVAS MULTILATERAIS

Paralelamente à evolução verificada no plano bilateral, resumida na secção anterior, registaram-se progressos importantes no âmbito dos quadros multilaterais relevantes para a política de vizinhança.

No Sul, Parceria Euro-Mediterrânica iniciada em 1995 ajudou a criar as condições para uma zona de comércio livre que será completada dentro de alguns anos. Foi estabelecida uma cooperação numa vasta gama de domínios, tais como a protecção civil, a cultura, os intercâmbios juvenis e as questões de igualdade de género. A União para o Mediterrâneo (UPM), que lhe sucedeu, foi lançada em Julho de 2008 a fim de conferir um novo ímpeto em três aspectos importantes: a) elevar o nível político da relação da UE com os seus parceiros mediterrânicos; b) criar as condições para uma maior co-apropriação, através de um sistema de co-presidência (um Estado-Membro da UE e um parceiro mediterrânico), um secretariado específico e um comité permanente conjunto; e c) tornar estas relações mais concretas e visíveis, através de projectos regionais e sub-regionais de grande envergadura e relevância para os cidadãos da região.

Num contexto político difícil, em consequência do conflito da Faixa de Gaza, os progressos registados relacionaram-se sobretudo com a criação do secretariado da União para o Mediterrâneo, a designação do seu Secretário-Geral, em Janeiro de 2010, e a adopção do respectivo estatuto, em Março. A execução de quatro dos seis projectos avançou, beneficiando de contribuições do orçamento da UE.

A Parceria Oriental foi lançada em Maio de 2009, em resposta ao interesse dos parceiros orientais numa maior aproximação à UE e para criar as condições necessárias para acelerar o processo de associação política e reforçar a integração económica. O carácter principalmente bilateral da PO é complementado por um quadro multilateral que promove a cooperação, o diálogo aberto e o intercâmbio de melhores prática e experiências. As plataformas temáticas foram constituídas para abordar quatro grandes áreas de interesse: democracia, boa governação e estabilidade; integração e convergência económica com as políticas sectoriais da UE; segurança energética; e contactos entre pessoas. As quatro plataformas temáticas adoptaram programas de trabalho para 2010-11, criaram alguns comités e aprovaram as linhas gerais de algumas iniciativas emblemáticas[6].

Paralelamente, o Parlamento Europeu deu os primeiros passos no sentido da criação de uma Assembleia Parlamentar UE-Países Vizinhos do Leste (EURO-NEST) e o Comité das Regiões declarou a sua intenção de instituir uma Assembleia local e regional da Europa Oriental e do Sul do Cáucaso . O Fórum da sociedade civil da PO (FSC-PO), organizado em Novembro de 2009, em Bruxelas, pela Comissão, pela Presidência do Conselho e pelo Comité Económico e Social Europeu, juntou mais de 200 representantes da sociedade civil. As recomendações do Fórum foram apresentadas pelos seus representantes na reunião ministerial da PO de Dezembro de 2009.

A Sinergia do Mar Negro (SMN) , lançada em Fevereiro de 2008, reflecte o interesse crescente da UE na promoção da cooperação regional em torno do Mar Negro, uma vez que dois dos Estados ribeirinhos são agora Estados-Membros da UE. Alguns dos programas anteriormente lançados atingiram a sua maturidade, nomeadamente o Programa de cooperação transfronteiriça da bacia do Mar Negro 2007-13 e o projecto de interligação do Mar Negro (sociedade da informação).

Foram preparadas Parcerias sectoriais do Mar Negro com os Estados-Membros da UE da região (respectivamente a Roménia, a Grécia e a Bulgária) e com os países parceiros. A primeira, a Parceria para o Ambiente, foi lançada no primeiro semestre de 2010, estando em curso trabalhos com vista à definição das suas modalidades.

A Comissão continuou a desenvolver um papel activo na rede de organizações regionais que trabalham na região do Mar Negro, incluindo a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (CEMN), na qual a Comissão tem o estatuto de observador permanente desde 2007, e a Comissão para a Protecção do Mar Negro contra a Poluição.

Para além da União para o Mediterrâneo, a prossecução da aplicação da Estratégia Conjunta África-UE e a cooperação estreita entre a UE e os países do Norte de África no âmbito da Parceria Estratégica África-UE contribuíram para os objectivos gerais da PEV nos países em questão.

CONCLUSÕES

O quadro que emerge a médio prazo revela que, apesar de um contexto difícil, a UE conseguiu estabelecer uma parceria para as reformas com os países vizinhos. Os seus resultados são palpáveis e beneficiam tanto os nossos parceiros como a União Europeia, mesmo se a legislação e a concepção das políticas nem sempre foram seguidas de uma aplicação efectiva.

Temos ainda grandes desafios a enfrentar. O ritmo dos progressos é determinado pelo grau de empenho que os parceiros colocam na realização das reformas necessárias, foram alcançados resultados mais significativos na esfera económica, nomeadamente a nível do comércio e da aproximação regulamentar, do que na área da governação democrática. Contudo, o ritmo do progresso depende igualmente dos benefícios que os parceiros podem esperar num lapso de tempo razoável. Por conseguinte, o nível de empenhamento da União Europeia nesta parceria teve igualmente e continuará a ter um efeito significativo.

[1] Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, República da Moldávia (em seguida «Moldávia»), Síria, Territórios Palestinianos Ocupados, Tunísia e Ucrânia.

[2] Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, Praga, de 7 de Maio de 2009.

[3] A UE continua a apoiar o reforço das capacidades dos países da PEV em matéria de asilo, nomeadamente sob a forma de programas regionais de protecção ( Ucrânia e Moldávia ).

[4] Plano de acção da UE sobre segurança energética e solidariedade - COM(2008) 781 de 13 de Novembro de 2008.

[5] COM(2010) 174 de 21.4.2010.

[6] Nos seguintes domínios: gestão integrada das fronteiras, apoio às pequenas e médias empresas, eficiência energética, protecção civil e governação ambiental.