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Document 52010AP0213
Structures for the management of the European satellite radio navigation programmes ***I European Parliament legislative resolution of 16 June 2010 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1321/2004 on the establishment of structures for the management of the European satellite radio-navigation programmes (COM(2009)0139 – C7-0103/2009 – 2009/0047(COD))#P7_TC1-COD(2009)0047 Position of the European Parliament adopted at first reading on 16 June 2010 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2010 of the European Parliament and of the Council setting up the European GNSS Agency, repealing Council Regulation (EC) No 1321/2004 on the establishment of structures for the management of the European satellite radio navigation programmes and amending Regulation (EC) No 683/2008 of the European Parliament and of the Council
Estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (COM(2009)0139 – C7–0103/2009 – 2009/0047(COD))
P7_TC1-COD(2009)0047 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n. ° …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n. ° 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n. ° 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (COM(2009)0139 – C7–0103/2009 – 2009/0047(COD))
P7_TC1-COD(2009)0047 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n. ° …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n. ° 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n. ° 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
JO C 236E de 12.8.2011, p. 176–176
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 236/176 |
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite ***I
P7_TA(2010)0213
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (COM(2009)0139 – C7–0103/2009 – 2009/0047(COD))
2011/C 236 E/39
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2009)0139),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 156.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0103/2009),
Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho, intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),
Tendo em conta o n.o 3 do artigo 294.o e o artigo 172.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 15 de Julho de 2009 (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A7-0160/2010),
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 317 de 23.12.2009, p. 103.
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
P7_TC1-COD(2009)0047
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) no 912/2010.)