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Document 52009XC0627(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 147 de 27.6.2009, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 147/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 147/01
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Data de adopção da decisão |
24.11.2008 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 68/08 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Public support measures to JSC Parex Banka |
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Base jurídica |
Law on Budget and Financial Management |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia, outras formas de participação de capital, empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 945 milhões LVL |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
11.11.2008-11.5.2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
21.4.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 664/08 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Support measure for the banking industry in Hungary |
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Base jurídica |
Reinforcement of the Stability of the Financial Intermediary System (2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia, recapitalização |
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Orçamento |
Orçamento global: 300 mil milhões de HUF (recapitalização) e 1 500 mil milhões de HUF (garantia) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Recapitalização: 31 de Março de 2009 Medida de garantia: 30 de Junho de 2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministry of Finance |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
11.2.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 3/09 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendments to the Public support measures to JSC Parex Banka |
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Base jurídica |
The Government Regulation ‘Issuing and supervision of guarantees for bank loans’, Law on Bank takeover, Parex investment agreement, Individual decision taken by the Government |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia, Outras formas de participação de capital, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2 245 milhões LVL |
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Intensidade |
— |
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Duração |
11.11.2008-11.5.2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
21.4.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 232/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Assets Backed Securities Scheme |
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Base jurídica |
Section 228 of the Banking Act 2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 50 000 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 22 de Novembro de 2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
7.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 244/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Commerzbank |
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Base jurídica |
Gesetz sur Errichtung eines Sonderfonds Finanzmarktstabilisierung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1 820 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm