52009DC0433

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.8.2009

COM(2009) 433 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

O PIB e mais além Medir o progresso num mundo em mudança

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

O PIB e mais além Medir o progresso num mundo em mudança

1. INTRODUÇÃO

O Produto Interno Bruto (PIB) é a melhor forma que se conhece de medir a actividade macroeconómica[1]. Desenvolvido na década de 1930, o PIB tornou-se um parâmetro de referência normalizado ao serviço dos responsáveis políticos no mundo inteiro e é amplamente utilizado em debates públicos. O PIB agrega o valor acrescentado de todas as actividades económicas de carácter financeiro. Baseia-se numa metodologia clara que permite efectuar comparações ao longo do tempo e entre países e regiões.

O PIB passou também a ser considerado um indicador de substituição do desenvolvimento societal global e do progresso em geral. Contudo, pela sua própria concepção e finalidade, não pode servir de base aos debates sobre políticas em todos os domínios. Muito importante é o facto de o PIB não medir a sustentabilidade ambiental nem a inclusão social, pelo que estas limitações devem ser tidas em conta ao utilizá-lo na análise e debates sobre políticas[2].

A necessidade de melhorar os dados e os indicadores para complementar o PIB tem sido cada vez mais reconhecida e constitui o elemento central de uma série de iniciativas internacionais. Estas iniciativas reflectem também prioridades societais e políticas renovadas. Em Novembro de 2007, a Comissão Europeia (juntamente com o Parlamento Europeu, o Clube de Roma, a Organização Global de Conservação da Natureza (WWF) e a OCDE) organizou a Conferência «Para Além do PIB»[3]. A Conferência revelou um forte apoio dos responsáveis políticos, dos peritos económicos, sociais e ambientais e da sociedade civil no que diz respeito ao desenvolvimento de indicadores que complementem o PIB e tenham como objectivo facultar informações mais exaustivas para apoiar decisões políticas.

A presente Comunicação identifica assim uma série de acções que podem ser tomadas de curto a médio prazo. O objectivo geral é desenvolver indicadores mais inclusivos que proporcionem uma base de conhecimentos mais fiável, a fim de permitir um melhor debate e definição de políticas. A Comissão tenciona cooperar com as partes interessadas e parceiros no sentido de desenvolver indicadores que sejam internacionalmente reconhecidos e aplicados.

2. MEDIR O PROGRESSO NUM MUNDO EM MUDANÇA

2.1. Melhores indicadores que reflictam o novo contexto político e técnico

A UE baseia vários instrumentos e decisões políticas no PIB. No contexto da actual desaceleração da actividade económica, a principal preocupação é restaurar o crescimento económico, pelo que o crescimento do PIB constitui um indicador-chave para avaliar a eficácia dos planos de relançamento da economia implementados pela UE e pelos governos nacionais.

Quando apoiou o Plano de Relançamento da Economia Europeia[4], o Conselho Europeu reconheceu que a crise devia também ser encarada como uma oportunidade para orientar a nossa economia mais firmemente na via para uma economia de baixo teor de carbono e eficiente na utilização dos recursos. A resposta à crise deveria procurar proteger os mais afectados e mais vulneráveis na sociedade. Estes desafios apontam para a necessidade de marcadores mais inclusivos que apenas o crescimento do PIB, de indicadores que integrem de forma concisa realizações (como a melhor coesão social, a disponibilidade de produtos e serviços básicos a preços acessíveis, a educação, a saúde pública e a qualidade do ar) e perdas (por exemplo, aumento da pobreza, aumento da criminalidade, esgotamento dos recursos naturais) a nível social e ambiental. As reflexões sobre indicadores constantes da presente Comunicação poderiam contribuir para fixar novos objectivos estratégicos para a Estratégia de Lisboa pós-2010.

As técnicas estatísticas e as tecnologias informáticas têm-se também desenvolvido, a ponto de se tornarem irreconhecíveis, desde a concepção das contas nacionais e do PIB. A UE financia vários projectos de investigação sobre novos indicadores que reflictam preocupações públicas mais amplas que as actualmente contempladas pelo PIB. Não há obstáculos técnicos insuperáveis a um maior desenvolvimento da qualidade e do âmbito dos nossos indicadores de forma a que as decisões políticas possam progressivamente basear-se numa perspectiva mais integrada, equilibrada e actualizada dos factos sociais, económicos e ambientais.

2.2. Tomar como base os esforços realizados a nível internacional e dos Estados-Membros

A reflexão sobre o modo de complementar o PIB não é nova. Instituições internacionais e nacionais estão a explorar diversas vias. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) elaborou um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) a fim de avaliar comparativamente os países com base numa medição combinada do PIB, da saúde e da educação. O Banco Mundial, com o seu cálculo das poupanças genuínas, foi pioneiro no que diz respeito à inclusão dos aspectos sociais e ambientais na avaliação da riqueza das nações. A OCDE está a gerir o Projecto Global sobre a Aferição do Progresso das Sociedades, que promove a utilização dos novos indicadores de uma forma participativa. Diversas ONG medem a «pegada ecológica» - uma medida que foi formalmente reconhecida por algumas autoridades públicas como um objectivo para o progresso ambiental. Foram publicados por investigadores índices-piloto de bem-estar e de satisfação pessoal. A UE e os Estados-Membros têm desenvolvido e utilizado uma vasta gama de indicadores sociais e ambientais, frequentemente reagrupados em conjuntos de indicadores de desenvolvimento sustentável. A UE também promove e apoia a utilização de indicadores reconhecidos a nível internacional em países vizinhos e países em desenvolvimento. As contas económicas e ambientais integradas estão a fornecer um número crescente de informações baseadas numa metodologia sólida.

Neste contexto, estão a ser procuradas soluções para melhorar, ajustar ou complementar o PIB. Recentemente, a França criou a Comissão de Alto Nível sobre a Aferição do Desempenho Económico e do Progresso Social, presidida por Joseph Stiglitz, a fim de «identificar os limites do PIB como um indicador do desempenho económico e do progresso social» e de «considerar a necessidade de informações adicionais a fim de permitir a obtenção de uma imagem mais pertinente». O seu relatório está previsto para o final deste ano.

A Comissão acompanha estreitamente e, em muitos casos, contribui para estes desenvolvimentos com vista a assegurar a comparabilidade internacional entre indicadores.

2.3. Melhores indicadores que contemplem as preocupações dos cidadãos

Estas iniciativas estão em consonância com a opinião pública, uma vez que os cidadãos aspiram a um progresso equilibrado.

Um inquérito do Eurobarómetro de 2008 mostrou que mais de dois terços dos cidadãos da UE consideram que deveriam ser igualmente utilizados indicadores sociais, ambientais e económicos para avaliar o progresso. Apenas pouco menos de um sexto prefere uma avaliação baseada sobretudo em indicadores económicos. Num inquérito internacional de 2007, os resultados obtidos foram semelhantes[5].

Há estudos que revelaram também que os cidadãos podem sentir-se um pouco afastados da informação estatística. O PIB pode crescer, mas é verdade que a percepção que impera é a de redução acentuada dos rendimentos disponíveis e dos serviços públicos. À medida que as sociedades se tornam mais diversificadas, os indicadores baseados em médias ou no «consumidor típico» já não são suficientes para satisfazer as necessidades de informação dos cidadãos e responsáveis políticos. O facto de complementar o PIB com parâmetros concisos adicionais que reflictam preocupações mais amplas do público demonstraria uma maior ligação entre as políticas da UE e as preocupações dos cidadãos.

3. CINCO ACÇÕES PARA UMA MELHOR MEDIÇÃO DO PROGRESSO NUM MUNDO EM MUDANÇA

Neste contexto, a Comissão propõe a implementação das seguintes cinco acções, que podem ser revistas ou completadas em função da revisão prevista para 2012.

3.1. Complementar o PIB com indicadores ambientais e sociais

Os indicadores que sintetizam questões importantes num único número são ferramentas de comunicação essenciais. Suscitam o debate sobre políticas e permitem às pessoas perceber se se está ou não na via do progresso. O PIB e as taxas de desemprego e de inflação são exemplos proeminentes desses indicadores de síntese. Mas não se destinam a fazer o ponto da situação em questões como o ambiente ou as desigualdades sociais. A fim de preencher esta lacuna, os serviços da Comissão tencionam desenvolver um índice ambiental abrangente e melhorar os indicadores de qualidade de vida.

3.1.1. Um índice ambiental abrangente

Não existe actualmente um indicador ambiental abrangente que possa ser utilizado, paralelamente ao PIB, em debates sobre políticas. Uma medida única desse tipo relativa ao ambiente contribuiria para promover um debate público mais equilibrado sobre o progresso e os objectivos societais. Os candidatos potencialmente capazes de satisfazer em parte esse objectivo são a pegada ecológica e a pegada de carbono, embora ambas sejam de âmbito limitado[6]. Uma vez que as metodologias relativas a índices e dados compósitos ainda não estão suficientemente aperfeiçoadas[7], os serviços da Comissão tencionam apresentar em 2010 uma versão-piloto de um índice sobre a pressão ambiental.

Este índice reflectirá a poluição e outros danos para o ambiente dentro do território da UE, a fim de avaliar os resultados dos esforços realizados em matéria de protecção do ambiente. Uma queda no valor do índice demonstrará que estão a ser realizados progressos no domínio da protecção do ambiente. Este índice incluirá as principais vertentes da política ambiental:

- Alterações climáticas e utilização de energia;

- Natureza e biodiversidade;

- Poluição atmosférica e impactos na saúde;

- Utilização e poluição da água;

- Geração de resíduos e utilização de recursos

No início, o índice será publicado anualmente no que diz respeito à UE e aos Estados-Membros, sendo o objectivo a mais longo prazo - em caso de sucesso – a sua publicação em paralelo ao PIB. Serão também publicadas informações complementares sobre subtemas e objectivos ambientais afins fixados a nível nacional e da UE, a fim de permitir a interpretação correcta do índice. Ao considerá-lo paralelamente ao PIB e aos indicadores sociais, os cidadãos poderiam avaliar se as políticas nacionais e da UE - juntamente com os esforços dos cidadãos e das empresas – resultam no nível de protecção do ambiente que estes esperam e se os progressos são obtidos de uma forma equilibrada no sentido da concretização de objectivos sociais, económicos e ambientais.

Para além deste índice abrangente sobre danos ou pressão no ambiente, é possível desenvolver um indicador abrangente da qualidade ambiental, por exemplo, mostrando os números de cidadãos europeus que vivem num ambiente saudável. Será assim intensificada a investigação sobre este aspecto.

A Comissão continuará também a estudar indicadores que tenham em conta o impacto ambiental fora do território da UE (por exemplo, indicadores para o acompanhamento da Estratégia Temática sobre Utilização Sustentável dos Recursos Naturais) e continuará a apoiar o aperfeiçoamento do indicador pegada ecológica.

3.1.2. Qualidade de vida e bem-estar

Os cidadãos dão muita importância à sua qualidade de vida e bem-estar. Os rendimentos, os serviços públicos, a saúde, o lazer, a riqueza, a mobilidade e um ambiente não poluído são meios para atingir esses fins e para os manter. Por conseguinte, os indicadores sobre estes factores «de entrada» são importantes para os governos e a UE. Além disso, as ciências sociais estão a desenvolver medições directas cada vez mais sólidas sobre a qualidade de vida e o bem-estar e estes «indicadores de resultados» poderiam constituir um complemento útil dos «indicadores de entrada».

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho está a estudar esta questão. Além disso, a Comissão lançou estudos sobre a viabilidade de indicadores de bem-estar e sobre a capacitação dos consumidores e, com a OCDE, sobre a percepção das pessoas sobre o bem-estar.

3.2. Informação quase em tempo real para a tomada de decisões

Factores como a globalização e as alterações climáticas estão a provocar mudanças cada vez mais rápidas na economia, na sociedade e no ambiente. A definição de políticas exige informações equivalentes sobre todos esses aspectos - mesmo que em detrimento da exactidão – uma vez que é necessário reagir rapidamente a novos desenvolvimentos. Actualmente, há diferenças consideráveis na actualidade das estatísticas nas diferentes áreas. Os números do PIB e do desemprego são publicados frequentemente poucas semanas após o período avaliado, o que permite a tomada de decisões quase em tempo real. Pelo contrário, os dados ambientais e sociais são, em muitos casos, demasiado antigos para facultar informações operacionais, por exemplo sobre a qualidade do ar e da água ou os padrões de trabalho em rápida mudança. Por conseguinte, a Comissão terá como objectivo aumentar a actualidade dos dados ambientais e sociais a fim de permitir uma melhor informação dos responsáveis políticos em toda a UE.

3.2.1. Indicadores ambientais mais actuais

Os satélites, as estações de medição automáticas e a Internet possibilitam cada vez mais a monitorização do ambiente em tempo real. A Comissão está a intensificar os esforços no sentido da realização deste potencial. Já tomou medidas importantes para utilizar estas tecnologias com a Directiva INSPIRE[8] e o Plano de Acção GMES[9]. No ano passado, a Comissão apresentou o Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS), que constitui uma visão sobre o modo de ligar fontes de dados tradicionais e em linha e de as disponibilizar ao público o mais rapidamente possível. Um primeiro exemplo dessa «comunicação de informações em tempo quase real» é a «Web do Ozono» da Agência Europeia do Ambiente (AEA) que faculta dados sobre concentrações nocivas de ozono a nível do solo, a fim de fundamentar decisões diárias sobre deslocar-se de automóvel ou utilizar o transporte público ou fazer ou não actividades ao ar livre[10].

Podem igualmente obter-se dados mais actuais mediante técnicas de «previsão imediata» ( now-casting) , que utilizam técnicas estatísticas semelhantes às utilizadas na previsão, a fim de produzir estimativas fiáveis. Por exemplo, a AEA tenciona produzir estimativas a curto prazo de emissões de gases com efeito de estufa com base em estatísticas a curto prazo existentes sobre energia. O Eurostat tenciona alargar a sua utilização da metodologia de «previsão imediata» às contas ambientais.

3.2.2. Indicadores ambientais mais actuais

Os dados sociais são geralmente recolhidos a partir de inquéritos com base em entrevistas directas de grandes amostras de inquiridos ou que utilizam fontes de dados administrativas (por exemplo, registos de impostos ou da segurança social). A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, tem estado a trabalhar no sentido de simplificar e melhorar os inquéritos e reduzir o tempo entre a recolha dos dados e a sua publicação. O Inquérito Europeu às Forças de Trabalho recolhe trimestralmente dados sobre o emprego e os resultados são publicados no prazo de seis meses. Os dados sobre Esperança de Vida Saudável são igualmente recolhidos e divulgados anualmente. Sempre que possível e eficiente em termos de custos, a actualidade dos dados sociais será melhorada, por exemplo com o novo Sistema Europeu de Módulos de Inquérito Estatístico Social.

3.3. Comunicação de informações mais exactas sobre distribuição e desigualdades

A coesão social e económica são objectivos gerais da Comunidade. O objectivo é reduzir as disparidades entre regiões e grupos sociais. Além disso, reformas de grande envergadura - como as necessárias para combater as alterações climáticas ou promover novos padrões de consumo – só podem ser realizadas caso os esforços e os benefícios sejam considerados equitativamente partilhados entre países, regiões e grupos económicos e sociais.

É por esta razão que as questões de distribuição atraem cada vez maior atenção. Por exemplo, apesar de o valor do PIB per capita de um país estar a aumentar, o número de pessoas que vivem em risco de pobreza pode estar a crescer. Dados existentes provenientes das contas nacionais, por exemplo sobre rendimentos familiares, ou dos inquéritos sociais como as Estatísticas UE-SILC[11], já permitem uma análise de questões-chave relativas à distribuição. As políticas que afectam a coesão social devem medir as disparidades bem como os agregados, tal como o PIB ou o PIB per capita.

Na sua Agenda Social Renovada: Oportunidades, Acesso e Solidariedade [12], a Comissão reiterou o seu empenhamento em lutar contra a pobreza, a exclusão social e a discriminação. A fim de promover o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros, a Comissão comunica um conjunto de indicadores acordados com os Estados-Membros, com vista a informar os responsáveis políticos sobre as disparidades de rendimentos e particularmente sobre a situação na camada inferior da escala de rendimentos. A análise de situações nos Estados-Membros incide também na educação, saúde, esperança de vida e vários aspectos não monetários da exclusão social. Estão a ser desenvolvidos indicadores de igualdade de acesso a habitação de qualidade, transportes e outros serviços e infra-estruturas essenciais para participar plenamente na sociedade e, por conseguinte, para contribuir para o progresso económico e social.

Além disso, a ligação entre exclusão social e carências ambientais tem suscitado maior atenção. Ar e água não poluídos, paisagens intactas e riqueza da biodiversidade, por um lado, e poluição e ruído, por outro, não estão uniformemente distribuídos. Um estudo recente[13] encomendado pela Comissão confirmou que as pessoas mais pobres, embora poluam menos, vivem em zonas de qualidade ambiental inferior, o que contribui para uma saúde mais precária e maior stress e vulnerabilidade a catástrofes naturais.

Estas análises serão regularmente actualizadas e os seus resultados publicados.

3.4. Desenvolver um Painel de Avaliação do Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável (DS) é um objectivo geral da União Europeia. O objectivo é a melhoria contínua da qualidade de vida e do bem-estar na Terra para as gerações actuais e futuras. Os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) da UE[14] têm sido desenvolvidos conjuntamente com os Estados-Membros, a fim de acompanhar os progressos de uma multiplicidade de objectivos da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE (EDS), e estão reflectidos no relatório intercalar bienal da Comissão.

Contudo, esta ferramenta de acompanhamento não tem plenamente em conta evoluções recentes em áreas importantes que não estão ainda bem abrangidas por estatísticas oficiais (como questões relativas a produção sustentável, ao consumo ou à governação). Por diversas razões, os IDS nem sempre se podem basear nos dados mais recentes. Consequentemente, não podem reflectir plenamente os esforços que as empresas, a sociedade civil ou as administrações a nível local ou nacional estão a desenvolver para responder a estes desafios.

Painel de Avaliação do Desenvolvimento Sustentável

Para incentivar o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros e entre partes interessadas no que diz respeito a respostas políticas, precisamos de um conjunto de dados mais conciso e actualizado. A Comissão estuda, por conseguinte, as possibilidades de desenvolver, juntamente com os Estados-Membros, um Painel de Avaliação do Desenvolvimento Sustentável. Este Painel de Avaliação, baseado no conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável da UE, pode também incluir outras informações quantitativas e qualitativas publicamente disponíveis, por exemplo sobre empresas e medidas políticas. Os serviços da Comissão tencionam apresentar uma versão-piloto do Painel de Avaliação do Desenvolvimento Sustentável em 2009.

Limiares para a sustentabilidade ambiental

Os conjuntos de IDS fixam como objectivo-chave o respeito dos limites dos recursos naturais do planeta. Estes incluem a capacidade limitada da natureza para fornecer recursos renováveis e absorver poluentes. Os cientistas estão a procurar identificar valores-limiar ambientais físicos conexos e salientam as potenciais consequências a longo prazo ou irreversíveis de ultrapassar esses limiares. Para a definição das políticas é importante saber quais são as «zonas de perigo» antes de serem atingidos os reais pontos de viragem irreversíveis, identificando assim níveis de alerta. A cooperação entre estatísticas oficiais e de investigação será intensificada a fim de identificar - e actualizar regularmente - esses valores-limiar relativos a poluentes-chave e recursos renováveis, com vista a informar o debate de políticas e a apoiar a fixação de objectivos e a avaliação de políticas.

3.5. Alargar as contas nacionais a questões ambientais e sociais

O Sistema Europeu de Contas é a principal ferramenta subjacente às estatísticas económicas, bem como a muitos indicadores económicos (incluindo o PIB). Para fundamentar decisões políticas coerentes, precisamos de um quadro de dados que inclua consistentemente questões ambientais e sociais, paralelamente a questões económicas. Nas suas conclusões de Junho de 2006, o Conselho Europeu convidou a UE e os Estados-Membros a alargar as contas nacionais a aspectos essenciais do desenvolvimento sustentável. As contas nacionais serão assim complementadas com uma contabilidade ambiental e económica integrada que proporcione dados plenamente coerentes. À medida que os métodos forem acordados e os dados disponibilizados, tal será complementado, a mais longo prazo, com contas adicionais sobre aspectos sociais.

Desta forma obter-se-á uma base integrada de dados para apoiar a análise de políticas, ajudando a identificar sinergias e compromissos entre diferentes objectivos políticos, contribuindo, por exemplo, para alimentar a avaliação de impacto ex ante de propostas de políticas. A Comissão assegurará que este trabalho seja levado mais longe em futuras revisões do Sistema Internacional de Contas Nacionais e do Sistema Europeu de Contas. A mais longo prazo, espera-se que uma contabilidade ambiental, social e económica mais integrada proporcione a base para novos indicadores de alto nível. Os serviços da Comissão continuarão a explorar - através da colaboração com organizações internacionais, do diálogo com a sociedade civil e de projectos de investigação – as melhores formas de designação e utilização desses macroindicadores.

3.5.1. Contabilidade ambiental e económica integrada

A Comissão apresentou a sua primeira estratégia sobre «contabilidade verde» em 1994[15]. Desde então, o Eurostat e os Estados-Membros - em colaboração com a ONU e a OCDE – têm desenvolvido e testado métodos contabilísticos a ponto de vários Estados-Membros apresentarem agora regularmente os primeiros conjuntos de contas ambientais.

Mais comuns são as contas de fluxos físicos sobre emissões para a atmosfera (incluindo gases com efeito de estufa) e sobre o consumo material, bem como as contas monetárias sobre despesas e impostos relativos à protecção do ambiente. Como próxima etapa, a Comissão pensa alargar a recolha de dados nestas áreas a todos os Estados-Membros. Como etapa seguinte, poderiam ser criadas contas ambientais físicas relativas ao consumo de energia e à geração e tratamento de resíduos, bem como contas monetárias de subvenções relativas ao ambiente. A Comissão tem como objectivo a disponibilização plena dessas contas para análise de políticas até 2013. Para assegurar que as contas sejam comparáveis, a Comissão pensa propor um quadro jurídico relativo à contabilidade ambiental no início do próximo ano.

Uma segunda vertente das contas ambientais diz respeito ao capital natural, em especial a alterações nas existências, sendo as mais avançadas as contas sobre florestas e unidades populacionais de peixes. A Comissão contribuirá para os trabalhos actualmente em curso a nível da ONU.

Um outro desafio para o desenvolvimento da contabilidade ambiental é complementar as contas ambientais físicas com dados monetários, com base na valorização dos danos causados e evitados, nas alterações nas existências de recursos naturais e nos bens e serviços ecossistémicos, a fim de obter medidas monetárias representativas, sólidas, comparáveis e fiáveis a nível nacional e da UE[16]. A monetarização dos custos dos danos ambientais e dos benefícios da protecção do ambiente pode ajudar a centrar o debate político, na medida em que a nossa prosperidade e bem-estar dependem de produtos e serviços prestados pela natureza. A nível micro, essa avaliação é conceptualmente sadia. Está em curso uma vasta valorização dos serviços ecossistémicos, no âmbito de vários estudos, nomeadamente a iniciativa TEEB (estudo sobre a economia dos ecossistemas e a biodiversidade), realizada em conjunto pelo PNUA, por vários países e pela Comissão. A valorização é amplamente utilizada nas avaliações de impacto da Comissão[17]. A AEA tenciona prosseguir os seus trabalhos sobre a valorização e a contabilização dos bens e serviços ecossistémicos, a fim de estabelecer métodos aceites internacionalmente. Contudo, a tradução desses estudos ao nível macro, de uma forma relevante, implica um aprofundamento da investigação e ensaios suplementares. A Comissão tenciona intensificar os trabalhos sobre a valorização monetária e o maior desenvolvimento de quadros conceptuais.

3.5.2. Maior utilização dos indicadores sociais existentes na contabilidade nacional

O Sistema Europeu de Contas em vigor já inclui indicadores que destacam questões socialmente relevantes, como o rendimento disponível dos agregados familiares e um valor para o rendimento disponível ajustado que tem em consideração as diferenças nos regimes de protecção social dos diferentes países. Estes valores[18] reflectem melhor que o PIB per capita o que as pessoas podem consumir e poupar. Os serviços da Comissão tencionam aumentar o recurso a esses indicadores.

4. CONCLUSÃO

O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador poderoso e largamente aceite para acompanhar as flutuações de curto a médio prazo da actividade económica, nomeadamente na actual recessão. Com todos os seus defeitos, é ainda a melhor medida única sobre o desempenho da economia de mercado. Mas o PIB não se destina a aferir com exactidão os progressos económicos e sociais a mais longo prazo e, nomeadamente, a capacidade de uma sociedade para abordar questões como as alterações climáticas, a utilização eficiente dos recursos ou a inclusão social. Justifica-se claramente complementar o PIB com estatísticas que abranjam as outras questões económicas, sociais e ambientais, das quais o bem-estar das pessoas depende largamente.

Estão em curso há vários anos trabalhos para complementar o PIB, tanto a nível nacional como internacional. A Comissão tenciona intensificar os seus esforços e a comunicação neste domínio. O objectivo é facultar indicadores que façam exactamente aquilo que as pessoas querem que eles façam, ou seja, medir os progressos na concretização dos objectivos sociais, económicos e ambientais de uma forma sustentável. Em última análise, as políticas nacionais e da UE serão julgadas consoante sejam ou não bem sucedidas na concretização desses objectivos e na melhoria do bem-estar dos europeus. Por esta razão, as políticas futuras deveriam basear-se em dados que sejam rigorosos, actuais, aceites publicamente e que abranjam todas as questões essenciais. A Comissão tenciona apresentar, o mais tardar até 2012, um relatório sobre a execução e os resultados das acções apresentadas na presente Comunicação.

[1] PIB = consumo privado + investimento + consumo público + (exportações – importações). O quadro e regras sobre a forma de o calcular estão definidos no Sistema Europeu de Contas, o qual está largamente em consonância com o Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas.

[2] Para uma panorâmica recente das limitações do PIB, ver Stiglitz/Sen/Fitoussi (2008) Issues Paper, Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress (http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr/documents/Issues_paper.pdf).).

[3] Beyond GDP : www.beyond-gdp.eu

[4] COM(2008) 800 final.

[5] Eurobarómetro Especial 295/ Março de 2008; um inquérito semelhante realizado em 10 países nos cinco continentes mostra um apoio ainda maior a ir mais longe que o PIB (três quartos dos inquiridos).

[6] A pegada de carbono sintetiza apenas as emissões de gases com efeito de estufa. A pegada ecológica exclui alguns impactos, por exemplo na água. No entanto, a Comissão está a testá-las, entre outros indicadores, para o acompanhamento da Estratégia Temática sobre Utilização Sustentável dos Recursos Naturais e do Plano de Acção sobre Biodiversidade.

[7] OCDE, Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação: Manual para a constituição de indicadores compósitos: metodologia e guia do utilizador ( Handbook on Constructing Composite Indicators: Methodology and User Guide ), 2008.

[8] Directiva 2007/2/CE

[9] Monitorização Global do Ambiente e Segurança ( Global Monitoring for the Environment and Security ).

[10] Ozone Web: http://www.eea.europa.eu/maps/ozone/map

[11] Estatísticas do Rendimento e das Condições de Vida na UE

[12] COM(2008) 412

[13] « Addressing the social dimensions of environmental policy », estudo encomendado pela DG Emprego, Julho de 2008; ver http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=88&langId=en&eventsId=145.

[14] Ver: Eurostat Statistical Book «Measuring progress towards a more sustainable Europe – 2007» .

[15] COM(1994) 670

[16] O projecto de investigação EXIOPOL está a trabalhar no sentido de criar um quadro de entrada/saída alargado para a estimativa dos impactos ambientais e dos custos externos de sectores económicos, do consumo final e da utilização de recursos em países da UE; http://www.feem-project.net/exiopol/.

[17] Ver também: Manual sobre a estimativa dos custos externos no sector dos transportes ( Handbook on estimation of external costs in the transport sector), Fevereiro de 2008 http://ec.europa.eu/transport/sustainable/doc/2008_costs_handbook.pdf.

[18] Contudo, estes indicadores ainda não reflectem o custo para atingir esse nível de rendimento, por exemplo sob a forma de lazer sacrificado ou de actividades que não aumentam realmente as possibilidades de consumo, como a prevenção ou a reparação de danos causados pela actividade económica.