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Document 52009AP0106(01)
European Microfinance Facility for Employment and Social Inclusion (Progress) ***I European Parliament legislative resolution of 15 December 2009 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council establishing a European Microfinance Facility for Employment and Social Inclusion (Progress Microfinance Facility) (COM(2009)0333 – C7-0053/2009 – 2009/0096(COD))#P7_TC1-COD(2009)0096 Position of the European Parliament adopted at first reading on 15 December 2009 with a view to the adoption of Decision No …/2010/EU of the European Parliament and of the Council establishing a European Progress Microfinance Facility for employment and social inclusion
Instrumento europeu de microfinanciamento para o emprego e a inclusão social (Progress) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Dezembro de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social (instrumento de microfinanciamento «Progress» ) (COM(2009)0333 – C7-0053/2009 – 2009/0096(COD))
P7_TC1-COD(2009)0096 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Dezembro de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão n. ° …./2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu «Progress» para o emprego e a inclusão social
Instrumento europeu de microfinanciamento para o emprego e a inclusão social (Progress) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Dezembro de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social (instrumento de microfinanciamento «Progress» ) (COM(2009)0333 – C7-0053/2009 – 2009/0096(COD))
P7_TC1-COD(2009)0096 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Dezembro de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão n. ° …./2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu «Progress» para o emprego e a inclusão social
JO C 286E de 22.10.2010, p. 45–46
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 286/45 |
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
Instrumento europeu de microfinanciamento para o emprego e a inclusão social (Progress) ***I
P7_TA(2009)0106
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Dezembro de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social (instrumento de microfinanciamento «Progress») (COM(2009)0333 – C7-0053/2009 – 2009/0096(COD))
2010/C 286 E/10
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2009)0333) e a proposta alterada (COM(2009)0340),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o terceiro parágrafo do artigo 159.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0053/2009),
Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),
Tendo em conta o n.o 3 do artigo 294.o e o terceiro parágrafo do artigo 175.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE,
Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0050/2009),
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
P7_TC1-COD(2009)0096
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Dezembro de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …./2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu «Progress» para o emprego e a inclusão social
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.o 283/2010/UE.)